Está também conosco Reginaldo Silva. É jornalista, membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana. Obrigada por estar também conosco nesta emissão. E começo por perguntar-lhe se houve falhas na cobertura jornalística em Angola destas eleições.

Boa tarde para os ouvintes da Rádio Observador. De facto, tivemos uma cobertura jornalística a todos os títulos questionável do ponto de vista dos padrões e inclusivamente do ponto de vista do que a lei obriga. Nós temos uma lei eleitoral que é muito específica para o tempo de campanha eleitoral, para os 30 dias, no que diz respeito ao tratamento que a mídia deve dar a todos os candidatos. Tendo por binómio a igualdade e a imparcialidade. E aí temos que lamentar profundamente a forma, sobretudo como as televisões, a televisão pública, a TPA, que tem maiores responsabilidades, exatamente por ser pública, mas também a Zimbo, que é o segundo canal ou o outro canal, que já foi privado, mas que agora foi intervencionado pelo Estado, na sequência de problemas da sua gestão no quadro desta luta contra a corrupção. Portanto, eu concentrei um pouco a minha observação, naquilo que me foi possível observar, sobre estes dois canais, durante os 30 dias, seja como membro da ERC, seja como jornalista, seja como cidadão atento, e devo concluir que o balanço é muito negativo. Negativo no sentido de que os princípios que eu aqui acabo de expor não foram observados. Não foram observados nem na cobertura jornalística, nos tempos que cada candidato mereceu em relação à atividade que foi desenvolvendo, nem depois nos outros espaços, que são ainda os mais complicados, que são os espaços de análise, os espaços de comentário político. Se fôssemos fazer um balanço com tempos e tudo o resto, de facto chegaríamos a conclusões verdadeiramente estarrecedoras em relação à aplicação do princípio da igualdade.

Desculpe, deixe-me interromper, Reginaldo Silva. Estamos a falar do MPLA, de João Lourenço ter tido mais atenção do que o UNITA, mais tempo de antena, ou seja, ter havido uma cobertura tendenciosa. É isso?

Eu não sei se a cobertura foi ou não tendenciosa, mas que ela foi profundamente desigual, isto foi. Quer em relação à cobertura jornalística propriamente dita, estamos a falar da reportagem, das transmissões em direto, das diferentes ações em relação às diferentes ações de campanha, quer depois em relação aos espaços de opinião, onde os analistas, de uma forma geral e esmagadoramente, eram ostensivamente favoráveis à campanha do MPLA, ao candidato. Isto tem que ser dito assim. Com uma ou duas exceções, ao longo destes 30 dias, o conhecimento que eu tenho da realidade mediática angolana não é total, mas digamos que quem está nesta estrada, como eu estou há 47 anos, que é exatamente o tempo de independência que este país tem, tem que levantar as mãos. Eu nunca vi, sinceramente, uma cobertura mediática, uma cobertura jornalística, tão envenenada ao nível da mídia pública, e só estou a falar das duas televisões. Só que as duas televisões são só as duas televisões mais importantes. E em termos de campanha eleitoral, o que conta, efetivamente, é o audiovisual, são as imagens. E como eu dizia, eu nunca vi uma campanha tão envenenada, tão favorável ao partido no poder. E além disso, é preciso acrescentar que durante estes 30 dias eu nunca vi o governo a desenvolver tanta atividade e com cobertura mediática. A nossa lei diz que durante a campanha eleitoral, nenhum dos candidatos ou nenhuma das candidaturas pode proceder a inaugurações, as chamadas inaugurações, que se usam muito em tempo de campanha. Portanto, a lei impede isso, tanto aos públicos, tanto ao governo, como aos privados. Digamos que se um partido ou alguém tivesse aí um prédio para inaugurar, mas tivesse ligado a uma campanha, também não podia inaugurar o prédio. Mas como eu dizia, ao longo dessa campanha, eu nunca vi o governo, através dos seus diferentes organismos, seja agências, seja projetos, seja programas, a inaugurar coisas, a entregar coisas, a entregar chaves de apartamento, a entregar kits, a fazer inaugurações de comboios. Se nós tivéssemos em conta o impacto que uma campanha dessas pode ter, diríamos que já não foi a luta do Golias ou do David contra o Golias. Foi um Davidzinho contra uns quatro ou cinco Golias. Portanto, lamentável a todos os títulos, a cobertura mediática ao nível da mídia pública, sobretudo das duas televisões.

Tendo em conta tudo o que acabou por dizer, podemos constatar que a comunicação social angolana estará controlada pelo poder político ou pelo Estado, tendo em conta que já sobram poucos órgãos de comunicação social privados?

Sem qualquer dúvida. Eu costumo dizer que nós passamos de uma situação de partido único para partido dominante, não é? E nós sentimos isso na comunicação social. Embora eu seja membro de uma entidade, que é a ERC, que é a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que de facto tem várias sensibilidades, a própria ERC, que devia ter uma intervenção mais ativa durante esta campanha, como é uma entidade que também é dominada pelo partido maioritário, ela própria, a ERC, através de uma gestão que eu já denunciei aqui em Luanda publicamente, ela própria ausentou-se da campanha eleitoral. Não houve reuniões, nem antes, nem durante a campanha eleitoral. Todos esses aspetos, temos que convir que, de facto, há aqui uma mão invisível que não é assim tão invisível quanto isto. Quando nós durante 30 dias constatamos o que eu acabo de dizer. Ainda hoje, durante os tempos de antena, agora o comentário que nós vemos agora para acompanhar o dia de hoje. Continuamos a ver a mesma tendência, os mesmos comentaristas, as mesmas pessoas que são claramente favoráveis ao partido no poder. Não podemos estar satisfeitos perante isso. Agora, até que ponto esta campanha mediática vai ou não influenciar o resultado? Isto eu não sei. Também sabemos que nem toda a gente está sob influência direta da mídia. Não podemos, de forma alguma, subestimar este impacto. E eu disse isso no início da campanha. Houve pessoas que disseram: "Ah, não, mas em Angola a mídia não tem influência, porque há pouca cobertura". Não é nada disso. Digamos, quem subestima em Angola o papel da televisão, de facto, ou não vive cá ou está a ter uns pesadelos. Porque a mídia, a televisão, sobretudo, é que dá a todo o país a noção de país. Porque ninguém está de repente em Cabinda e ao mesmo tempo no Cunene, se não for através das imagens que a televisão transmite. E de modos que sim, tem que concluir que a influência desta vez, ao nível da mídia, sobretudo desta mídia mais poderosa. Nós temos outra mídia, temos rádios privadas, temos jornais, temos as redes sociais, temos isto tudo. Não vamos esgotar a mídia apenas nas duas televisões ou numa rádio nacional. Mas temos que dizer, quando elencamos a importância de cada um dos órgãos, temos que dizer que a televisão pública e a Zimbo são, de facto, os órgãos, de longe, aqueles que mais influenciam a opinião pública a nível nacional. É de um país que tem mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, que estamos a falar.