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Está no ar o explicador da Rádio Observador. Hoje, na edição das manhãs 360 de fim de semana, falamos sobre o impacto da depressão Christine, nomeadamente na zona centro do país. Para isso, convidamos para estar conosco Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna. A moderação deste explicador é do João Gama. Catástrofe no centro do país, gestão política criticada da esquerda à direita, é por isso nosso convidado, Eduardo Cabrita, foi ministro da Administração Interna entre os anos de 2017 e 2021, a quem agradeço desde já ter aceitado o nosso convite. Bom dia, Eduardo Cabrita. Quero perguntar-lhe qual é o papel de um ministro que ocupa a pasta da Administração Interna neste preciso momento. Como é que se gere uma crise desta dimensão?

Bom dia, muito obrigado pelo convite. Eu acho que aqui, neste momento, tal como também nos incêndios que tivemos com particular gravidade, os mais complexos desde 2017 no verão passado, é essencial compreender que o que é fundamental nesta altura é apoiar e solidarizarmo-nos com o papel notável que os autarcas e os agentes da Proteção Civil têm nas regiões mais afetadas: Leiria, Marinha Grande, Figueira da Foz, Coimbra, Alcácer do Sal, às vezes quase esquecida e que nem sequer está na área de estado de calamidade. Mas nós devemos falar desta questão, eu disse no Observador e noutros meios de comunicação social quando me convidaram também no verão passado, nós devemos falar destes temas antes. Aquilo que desapareceu, e que é grave na dimensão de gestão política, que é a questão que me está a colocar, é que a prioridade tem que ser posta na prevenção. Isso nos últimos dois anos praticamente desapareceu. Desapareceu nos incêndios e também nesta matéria, o papel político, mas diria que o papel da Administração Interna, porque coordena o sistema de Proteção Civil, é aí que tem que estar o comando destas operações. É evidente que há danos que não é possível evitar, mas é possível restringir até ao limite a perda de vidas, o colapso do sistema de energia. Isto tudo foi tratado pela Comissão Técnica Independente depois da tragédia de 2017. Foi aprovada uma estratégia de proteção civil preventiva, que tem medidas muito concretas. E durante uns anos nós ouvimos falar do aldeia segura, de limpar terrenos. Também aqui nestas áreas, eu comparo o que não foi feito, porque obviamente não é possível prever exatamente quais são os danos que vão ser causados. Mas 48 horas antes já se sabia a profundidade da depressão. Eu vi na comunicação social que se falava em ventos de 180 a 200 km/h, foi por aí que estiveram as rajadas mais fortes, e a zona onde ia entrar. Eu lembro-me de dois fenômenos no período em que tive responsabilidades políticas nesta área relativamente semelhantes: o ciclone Leslie exatamente nesta zona, porque entrou na Figueira da Foz, em Soure, nesta zona centro litoral do país em 2018, e o furacão Lorenzo que afetou a Ilha das Flores nos Açores. O grupo ocidental dos Açores, sobretudo, e um pouco também o grupo central. Nós não podemos alterar os fenômenos naturais. Sobre isso não podemos fazer nada. Temos é de ter consciência que os fenômenos extremos estão a repetir-se e vão repetir-se com maior frequência. E, portanto, o essencial é apostar na prevenção. Se investirmos mais em prevenção, vamos poupar dinheiro até, vamos salvar vidas, no essencial, mas vamos até poupar dinheiro aos contribuintes, às empresas, aos cidadãos depois. O que eu noto aqui? Até me custa, porque tenho uma grande simpatia pessoal pela doutora Lúcia Amaral, mas nesta dimensão operacional de proteção civil, manifestamente não está minimamente capacitada e o governo tem aqui um problema, que aliás já fez em agosto, e começa a ser um padrão de comportamento, isso é que é grave, que é gerir estas questões. Obviamente, a prevenção desaparece, como disse, e o investimento na prevenção e o discurso político da prevenção, que é chamar a atenção antes. Enquanto os incêndios tratam-se em fevereiro, março, abril, é aí que se tem que falar intensamente e levar as pessoas e as autarquias a fazerem o que é necessário. Agora, a seguir, há uma preocupação essencialmente de gestão política e portanto, quem aparece é o ministro da Presidência, Leitão Amar, o ministro Castro Almeida, isto é, são os ministros mais políticos, eu já nem falo daquela coisa lamentável que foi aquele vídeo de propaganda, no meio disso andar preocupado com um vídeo de propaganda, que isso é um elemento quase patético, mas também aqui a resposta tem de ser coordenada. E o que é que nós vimos Já o presidente da Câmara de Leiria, que foi a grande cidade mais afectada, de imediato, já na manhã de quarta-feira, é disso que estamos a falar, isto passou-se nas primeiras horas, pediu a declaração do estado de calamidade e o governo, ainda à tarde, o primeiro-ministro dizia que não estamos para precipitar, temos de ir avaliar e só 24 horas depois é que foi declarado o estado de calamidade. Portanto, esse é o grande ensinamento de uma operação que tem de primeiro apostar nestas coisas. O essencial é a prevenção, muito investimento na prevenção, o que significa nesta área informação meteorológica, informação sobre o que não se deve fazer, escolas que devem ser fechadas, atividades económicas que, no limite, têm que determinar o estado de alerta antes e depois logo de calamidade, dizer se for caso disso, como seja na pandemia, há restaurantes, há lojas que fecham.

Dadas essas dificuldades e o atraso em decretar o estado de calamidade, deve ser prolongado para esta semana, como já pediu, por exemplo, Ana Abrunhosa, enquanto vice-presidente da Associação Nacional de Municípios?

Parece-me evidente que o estado de calamidade deverá ser prolongado. Ele está neste momento declarado até o final do dia de hoje. O estado de calamidade tem de ser prolongado nas áreas que foram identificadas como necessárias e tendo em conta também a previsão meteorológica, que não aponta para nenhum fenómeno extremo, mas aponta para a continuidade de chuvas intensas ao longo de toda a próxima semana em áreas que estão afetadas, em que há casas com telhados destruídos e agora, face à situação das barragens, a necessidade de controlar e informar também as populações antecipadamente sobre o risco de cheias. Também valendo-me da experiência, nós tivemos uma altura em que tivemos cheias e a necessidade de fazer descargas significativas na barragem da Aguieira, que está praticamente no limite e que afeta a baixa de Coimbra, afeta Montemor-o-Velho significativamente, as zonas de cultura de arrozal. E portanto, se tiverem de ser feitas descargas, aí tem de haver uma informação antecipada e uma coordenação muito intensa, nesse caso, entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Administração Interna.

Eduardo Cabrita, só tenho mais 30 segundinhos. Queria só fazer-lhe uma pergunta dadas as críticas que fez à ministra Maria Lúcia Amaral. Disse que não está minimamente capacitada e que já tinha demonstrado isso no verão, nos incêndios deste verão. Tem condições para continuar? Uma demissão ajudaria agora de alguma forma o país?

Não resolve nenhum problema. Eu acho que a responsabilidade aqui é do modelo de ação e isso a responsabilidade é do primeiro-ministro. Portanto, demissões não aceleram neste momento nem a redução de danos, não gosto de colocar as questões nesses termos. Aqui é um modelo que assenta em desvalorizar o investimento em prevenção, reagir tarde aos acontecimentos e centralizar a ação na propaganda, isto é, na intervenção dos ministros políticos. Leitão Amaro é o rosto isso, não tem nenhuma responsabilidade em nenhuma das áreas importantes nisto, nem na energia, nem na prevenção de riscos. E é claramente o ministro da propaganda e é quem aparece a dar o rosto sem preparação. Isto é um modelo e aqui a responsabilidade política não é de Lúcia Amaral, é claramente de Luís Montenegro.

Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, muito obrigado por ter estado conosco no Explicador desta manhã dedicado, claro, à depressão Christine.