E arranca agora o Explicador das manhãs 360. Esta quarta-feira recebemos o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, candidato à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Muito bom dia, Paulo Núncio. Bem-vindo a este Explicador.

Muito bom dia.

Bom dia. Vai liderar esta candidatura única à Câmara de Vila Franca de Xira. Por que o CDS decidiu avançar com esta candidatura própria, quando nas últimas eleições avançou Vila Franca de Xira coligado com o PSD?

Em primeiro lugar, bom dia Paulo, bom dia Bruno e muito obrigado por me darem esta oportunidade de explicar a candidatura. Como diz, é uma candidatura própria do CDS para construir, para devolver esperança e para deixar obra. E no fundo, se quiser, para fazer aquilo que não tem sido feito. Há 50 anos que Vila Franca de Xira vive sob o domínio da esquerda e por isso nestas eleições cada voto no CDS será um voto para libertar o conselho deste garrote rosa-vermelho. E eu digo-lhe com toda a franqueza e com toda a honestidade, eu apresento-me em Vila Franca com humildade, mas também com convicção e com uma enorme vontade de servir este conselho. Já representei este conselho no passado como deputado municipal e foi neste papel que conseguimos algo de histórico para os vilafranquenses: a primeira redução de IMI em Vila Franca de Xira. E esse foi um trabalho político, mas foi sobretudo um trabalho com espírito de serviço e resultados concretos para as pessoas. E é nessa perspectiva que nós nos apresentamos para resolver problemas concretos das pessoas.

Não era mais fácil com o entendimento com o PSD? Digo eu, ou dizemos nós, em termos de possibilidade de obter um melhor resultado. Recordo só que há quatro anos a coligação PSD/CDS teve menos de 15%, o candidato apoiado por esta coligação. As expectativas não ficam ainda mais baixas com o CDS a concorrer sozinho?

Paulo, respondendo à sua pergunta diretamente, não há uma coligação por duas razões. Por um lado, porque as estruturas locais dos dois partidos não chegaram a acordo. Para haver um acordo, tem que haver benefício de ambas as partes. E em segundo lugar, porque o CDS entendeu que deveria ter uma candidatura própria neste conselho. E repare, estamos a falar de 308 eleições locais nas eleições autárquicas. O CDS vai concorrer com o PSD em mais de 100 coligações, mas há muitos concelhos em que o CDS vai apresentar candidaturas próprias. E ainda bem que o faz.

Só num dos casos tem o Paulo Núncio a concorrer, que é o de Vila Franca de Xira. E o Paulo Núncio é uma das figuras mais destacadas do CDS. Tem feito intervenções sobre diversos assuntos, ainda agora com o chumbo do Tribunal Constitucional. Foi o Paulo Núncio que veio falar. Isto não significa que neste caso em particular seria mais importante até tentar conseguir esse entendimento com o PSD para uma candidatura conjunta?

Repare, eu tenho a plena consciência que Vila Franca de Xira é um concelho difícil para o CDS, mas é exatamente por isso que eu aqui estou. Porque entendo que um dirigente nacional do CDS deve dar o exemplo, deve enfrentar os desafios e tem que estar onde é mais difícil, onde é preciso construir, onde é preciso voltar a acreditar. Esta candidatura, deixe-me também lhe dizer isto, não é só minha, é de todos aqueles que acreditam que Vila Franca pode mais e merece mais. E por isso é uma candidatura aberta, é uma candidatura plural, é uma candidatura feita com independentes, com pessoas que não têm partidos, com pessoas que nunca votaram no CDS. E por isso é uma candidatura que vai muito para além do nosso eleitorado tradicional. Mas sim, e digo com orgulho, esta é uma candidatura própria do CDS nestas eleições autárquicas, porque eu entendo que o CDS tem que estar presente com listas próprias, com propostas claras, com a cabeça erguida. E é esse o espírito que precisamos para mudar Vila Franca. Pegar os problemas com coragem, sem medo, com alma e com o peito aberto.

Disse há pouco que é uma candidatura autónoma porque não houve entendimento das estruturas locais do PSD e do CDS. No entanto, o PSD vai avançar com uma coligação com a Iniciativa Liberal. Vão apresentar uma candidatura liderada por David Pato Ferreira. Há aqui, de alguma forma, uma concorrência, deixe-me pôr as coisas assim, entre CDS e IL como eventuais parceiros do PSD aqui e ali nalguns concelhos?

Penso que não. Penso que o CDS vale por si e não se compara com nenhum outro partido. Repare, o CDS é um partido fundador da democracia, tem mais de 50 anos de serviços prestados ao país, representa em Portugal a direita social, a democracia cristã, defende como nenhum outro partido a família, a liberdade, a propriedade, mas sempre com uma enorme preocupação nos mais carenciados. E por isso eu digo que o CDS pode e deve apresentar listas próprias ao maior número possível de candidaturas, porque o CDS não se esgota na AD. O CDS não se pode esgotar na AD e a vocação normal de um partido é apresentar-se em listas próprias. E por isso eu acho que o CDS deve mesmo apresentar-se no maior número possível de candidaturas e fazer caminho autónomo, sozinho.

Paulo Núncio, o CDS sente a necessidade de medir o que vale em votos sozinho?

Não é uma questão de medir ou não medir. Repare, o CDS quando entende que há interesse em fazer coligações, faz a nível nacional. No plano nacional, os dois partidos, o PSD e o CDS, decidiram formar a AD. Essa coligação já permitiu duas vitórias muito significativas em eleições legislativas e permitiu constituir um governo que governa atualmente o país, governa Portugal. No plano autárquico é completamente diferente. Como eu dizia há pouco, são 108 eleições. Há conselhos em que as estruturas locais entendem que é importante ir em coligação, há outros conselhos em que os dois partidos decidem ir em listas próprias. É perfeitamente normal, sem qualquer tipo de drama. Agora, deixe-me voltar um pouco a Vila Franca, porque eu também gostaria de dizer que esta candidatura, se me permitir só isto, não é uma candidatura de protesto. É de proposta.

Era precisamente isso que eu lhe queria perguntar para encerrarmos esta parte sobre Vila Franca. Há pouco falou do domínio da esquerda no município e também se referiu à questão do IMI. Quais são os objetivos, as prioridades da candidatura do CDS para Vila Franca de Xira?

É precisamente elevar as nossas bandeiras e lutar por reforçar a voz do CDS nesta terra, neste concelho ribatejano tão importante.

E isso significa o quê?

Tenho três prioridades fundamentais. Em primeiro lugar, os impostos. Nós já fomos responsáveis, como lhe disse, no passado, pela primeira redução de IMI no conselho. Agora o nosso compromisso é muito claro: devolver 5% de IRS a todas as famílias e acabar de vez com a derrama municipal para as empresas. Queremos uma câmara mais eficiente, menos gastadora e mais amiga de quem trabalha e de quem investe. E por isso queremos uma câmara com menos impostos e mais dinheiro no bolso das famílias. É assim que tem que ser e é assim que vai ser com o CDS. Em segundo lugar, a parte da ação social. Vamos reforçar a ação social e apoiar quem realmente precisa, sem deixar ninguém para trás. Isto passa por apoiar as IPSS que apoiam os idosos, as pessoas com deficiência, as famílias em dificuldade e também as IPSS que defendem a vida humana. E em terceiro lugar, a questão da segurança. As pessoas têm o direito de viver em tranquilidade nos seus bairros, nas suas ruas e nas suas casas. E por isso vamos reforçar o policiamento de proximidade. Vamos propor, aliás, a criação da Polícia Municipal em Vila Franca de Xira e vamos apostar na iluminação e na videovigilância para melhor prevenir e melhor combater o crime, porque para nós, segurança não é luxo, é condição de liberdade.

Paulo Núncio, depois das autárquicas, logo três meses depois, vamos ter eleições presidenciais. Temos assistido a alguns nomes ou do CDS, ou próximos do CDS, ou que já foram do CDS, que vão apresentando o seu apoio a Marques Mendes. O que deve fazer o CDS? Deve declarar o seu apoio a Marques Mendes? Deve tentar encontrar um candidato próprio na sua área? O que devem fazer?

Paulo Ferreira, o ciclo das eleições presidenciais ainda não se abriu no CDS. Estamos absolutamente focados nas eleições autárquicas, em ter bons resultados, quer em listas próprias, quer em coligações. E acima de tudo, um objetivo principal: derrotar o PS, derrotar a esquerda e retirar o PS da presidência da Associação Nacional de Municípios. Por isso, o nosso foco neste momento são as eleições autárquicas.

Certo, mas quando assistimos a nomes como Hugo Xavier, Diogo Feio, Teresa Caeiro apoiar Marques Mendes, não pode ser tarde demais depois uma eventual decisão do CDS?

Duas questões: primeiro, o CDS sempre foi um partido democrático, aberto, livre e por isso cada pessoa pode, a título pessoal, manifestar a sua preferência sobre diversos candidatos. Outra coisa diferente é o CDS institucional, a posição institucional do partido. E essa posição só será adotada quando a lista de candidatos estiver definitivamente consolidada e quando os candidatos estiverem definitivamente apresentados, quando soubermos definitivamente quem são as pessoas, os cidadãos ou as cidadãs que se candidatam ao cargo de Presidente da República, então o CDS tomará uma posição. Neste momento, como lhe digo, esse ciclo não se abriu. Estamos absolutamente focados nas eleições autárquicas.

Paulo Núncio, relativamente ao chumbo do Tribunal Constitucional da Lei da Imigração, concorda com o João Almeida, que disse que a esquerda está a tentar ganhar usando de alguma forma o Tribunal Constitucional, aquilo que perdeu nas urnas?

O que eu digo é que eu não concordo com muitas das posições que foram defendidas pelo Tribunal Constitucional. Desde logo, é bom perceber que esta decisão não é uma decisão unânime, é uma decisão tomada por maioria e houve diversos votos de vencido de diversos juízes. Por isso é uma matéria que não é consensual e que merece interpretações diferentes. A minha ideia é que o Tribunal Constitucional adotou uma posição ultrarestritiva relativamente à questão do reagrupamento familiar, por exemplo.

E isso significa que está a limitar a ação governativa?

Não, deixe-me só dar-lhe este exemplo. Portugal é o único país da União Europeia que não exige um prazo mínimo de residência para o reagrupamento familiar. Na Grécia, o prazo é de 24 meses. Aliás, há uma diretiva europeia que permite aos Estados estabelecerem um prazo mínimo de residência antes do reagrupamento familiar. O Tribunal Constitucional fez tábua rasa da jurisprudência comunitária, fez tábua rasa dos regulamentos e das normas que se aplicam em toda a Europa. E por isso eu entendo que o Tribunal Constitucional adotou aqui uma posição ultrarestritiva. E eu estou convencido que o governo e a maioria que o suporta, neste caso o PSD e o CDS, terão capacidade de apresentar alternativas num curto espaço de tempo, no sentido de responder às questões que foram colocadas pelo Tribunal Constitucional e resolver este problema, porque este problema é absolutamente decisivo.

Mas deve ir mais longe a coligação, o governo, juntamente com o Chega, deve avançar para uma revisão constitucional.

A questão da revisão constitucional não é uma questão que se coloque neste momento. Há de se colocar nesta legislatura e o CDS há de ter um papel ativo nessa revisão, mas é uma questão que não se coloca neste momento. A questão concreta é a questão das leis de imigração, e essas leis têm que ser reforçadas, porque nós temos que enfrentar de frente este problema. Nós recebemos a imigração numa situação absolutamente caótica da parte dos governos do Partido Socialista. Compete ao governo da AD pôr ordem na desordem socialista. E estamos a fazê-lo. E eu acho que é possível aprovar estas leis com os ajustamentos que forem necessários, ainda que não seja necessário, para este caso em concreto, fazer uma revisão constitucional.

Paulo Núncio, muito obrigado pela sua participação neste Explicador. Explicador que está de regresso mais logo na Tarde Política da Rádio Observador.