Este é o Explicador das manhãs 360 esta segunda-feira sobre a demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna. São nossos convidados Fernando Negrão e Vitorino Canas. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Paulo Ferreira.

Bom dia, mais uma polémica em torno do SIRESP. O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, demitiu-se quando soube que o governo tinha chamado de novo Paulo Viegas Nunes para liderar a rede de comunicações de emergência. É este o ponto de partida para este Explicador. Obrigada a ambos pela presença. Fernando Negrão, começando por si, acha que o governo ignorou alertas que eram importantes nesta nova nomeação de Viegas Nunes?

Bom dia e obrigado pelo convite e cumprimento Vitorino Canas. Relativamente à pergunta que acaba de formular, o que eu lhe direi é que aquilo que é noticiado, nós não sabemos da veracidade disso. Para além de não sabermos da veracidade daquilo que é dito, desconhecemos por completo os problemas que são levantados e que ainda não é apresentada prova. Portanto, acho que isto requer alguma calma. O problema pode ser grave e pode não ser, e a Assembleia da República com certeza começará a fazer o seu trabalho de ouvir as pessoas envolvidas neste caso.

Acha que António Pombeiro devia ser mais concreto nas acusações públicas que faz ou nas suspeitas que levanta?

Pois, eu acho que devia ser mais concreto porque isto é de uma responsabilidade enorme. Nós estamos a falar do SIRESP, que é uma entidade com alguma fragilidade. Eu diria mesmo que o que torto nasce, tarde ou nunca se endireita. Esperemos que não seja o caso. E, portanto, todos os cuidados são poucos, especialmente da parte de um secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, que deve ter esse sentido de responsabilidade, a não ser que as acusações sejam de facto de uma enorme gravidade e prováveis no sentido de serem verdadeiras. Por isso, neste momento, o tempo é da Assembleia da República que vai, presumo, ouvir o ministro, o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna e o general Paulo Viegas Nunes.

Pelo menos já foi clara a intenção quer do Chega, quer da Iniciativa Liberal de chamar essas pessoas ao Parlamento. Bom dia, Vitorino Canas, bem-vindo também a este Explicador. O que é certo é que há este facto, a nomeação de Viegas Nunes para o primeiro mandato à frente do SIRESP foi feita pelo PS, pelo então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. Isto pode de alguma forma condicionar a forma como o Partido Socialista vai lidar com a questão?

Bom dia, Carla e também Paulo Ferreira. Cumprimento também o Fernando Negrão. Penso que não será condicionado. O António Pombeiro é um funcionário e um alto funcionário da Administração Pública com uma longa carreira. Não é um político. Aliás, estamos aqui perante um caso de contornos que não são habituais. Eu concordo com o Fernando Negrão quando diz que é necessário que haja alguma prudência, porque aquilo que foi dito pode ser verdade ou não e, portanto, não temos ainda uma informação completa para nos pronunciarmos. Concordo com isso. Agora estamos aqui perante uma situação inaudita, porque estamos perante um pronunciamento de um funcionário, de um alto funcionário da Administração Pública com uma longa carreira, o doutor António Pombeiro, em relação à nomeação de um presidente do conselho de administração de uma sociedade anónima de capitais públicos, que também não é um político, embora seja de nomeação política através da assembleia-geral, mas não é um político. Estamos aqui perante duas pessoas que não sendo políticos, aparentemente estão envolvidas numa polémica bastante grave. E quando se pergunta, há pouco perguntou-me: "Mas António Pombeiro não devia ter sido mais claro?" Eu acho que António Pombeiro, dentro daquilo que é o curso normal de um funcionário administrativo, foi muito mais longe do que aquilo que é habitual. E aparentemente, o que estará em causa é que ele terá feito avisos internos e, portanto, nesta altura, não é só uma questão da Assembleia da República, é uma questão do Governo e do Ministro da Administração Interna. Aparentemente, António Pombeiro terá feito avisos internos, terá pedido aliás demissão em 28 de abril, que não foi aceite na altura, terá feito avisos internos que não terão sido atendidos e ele terá então tomado esta atitude mais drástica, que eu mais uma vez digo, não é uma atitude relativamente inaudita, tendo em conta o nível em que ela se processa. Portanto, eu diria que não há fumo sem fogo, mas é óbvio que temos de esperar que haja aqui uma maior precisão do que poderá estar em causa. As acusações são graves, porque fala-se de conflito de interesses, fala-se de favorecimento, que podem aliás até envolver um crime, fala-se de decisões eticamente reprováveis, portanto, questões de ética. São acusações graves que se não forem comprovadas poderão até trazer dissabores ao doutor António Pombeiro, mas se forem comprovadas são de facto extremamente graves e o Governo penso que não se pode alhear disto. E concordo mais uma vez com o doutor Fernando Negrão quando ele fala de que o SIRESP nasceu mal, nasceu torto. Nasceu de uma parceria público-privada nos anos 2000 e pouco, demorou muito tempo a instalar-se e depois tem tido várias crises. Portanto, este problema

É mais um a acrescentar. Já vamos, Vitalino Canas, olhar concretamente para o que é o SIRESP e o que pode ser, mas deixe-me só insistir nesta pergunta inicial, até pela gravidade das acusações e pela forma extraordinária como elas são tornadas públicas. É nesse sentido que lhe perguntamos se não é estranho que o PS ainda não tenha dito nada publicamente.

O PS normalmente tem uma posição muito institucional nestas questões quando estão em causa situações graves que envolvem as instituições. O SIRESP, apesar de ter o estatuto jurídico de uma empresa pública, de uma sociedade anónima de capitais públicos, é um serviço do Estado que desempenha uma função de Estado muitíssimo importante. Estamos a aproximar-nos agora até de uma época em que o SIRESP é normalmente decisivo em muitas coisas. Eu acho que o Partido Socialista, embora eu não fale em nome do Partido Socialista, estou a fazer uma interpretação objetiva daquilo que sei que é o comportamento habitual do Partido Socialista, acho que o Partido Socialista aqui tem sempre uma atitude muito cautelosa, muito institucional, olha para aquilo que está em causa e não deita achas para a fogueira, portanto estará certamente à espera de perceber melhor a situação.

E viabilizar a ida destes responsáveis ao Parlamento. Fernando Negrão dizia há pouco, já aqui foi citado pelo Vitalino Canas, que o SIRESP começou mal, os problemas começaram logo na origem deste sistema de comunicações do Estado. Terá sido por ter começado como uma parceria público-privada, como Vitalino Canas disse aqui?

Acho que não, porque a ideia da parceria público-privada ia resultando na saúde e, portanto, aqui foi feita a experiência e correu mal. Correu mal, mas por outras razões, não por ser uma parceria público-privada. Correu mal porque tudo foi feito à pressa, sem consulta pública, sem concurso público, invocando-se razões excecionais de segurança. Nunca existiu um calendário com objetivos bem definidos. Houve uma ausência da análise custo-benefício. Nunca houve definições de linhas estratégicas do projeto. Portanto, este é o início do SIRESP e da empresa público-privada que iria gerir o SIRESP. E que obviamente, face a essas ausências todas, correu mal. O prazo reduzido para a apresentação de propostas foi de 9 de julho de 2003 a 15 de setembro do mesmo ano, ou seja, em pleno verão, que é quando os serviços do SIRESP são mais necessários, principalmente por causa dos incêndios. Naturalmente, fez com que só uma empresa é que tivesse respondido. O motivo para uma adjudicação rápida foi o Euro 2004, mas as negociações decorreram durante todo o curso do Euro 2004 e só terminaram depois de ter terminado o Euro 2004, o que quer dizer que não houve qualquer tipo de concorrência neste concurso. E do ponto de vista operacional, o contrato não tinha nenhuma cláusula de fiscalização e acompanhamento das instalações dos equipamentos.

Ou seja, Fernando Negrão, passa do mal feito a descrição que está a fazer.

Eu peço desculpa por estar a fazer esta exposição.

Não é importante também, mas o que é certo é que depois disso já passaram muitos anos, o Estado já nacionalizou, portanto, a parceria público-privada já acabou. O Estado já é detentor do controlo acionista da empresa que gere o SIRESP e aparentemente as coisas não mudaram ao ponto de, por exemplo, o SIRESP estar há dois anos sem liderança, Fernando Negrão. É normal que o Governo mantenha uma empresa dessa sem liderança?

Não é normal. E nós vimos isso na tempestade Cristina, que abalou a zona centro do país, em que se sentiu a falta do SIRESP e sentiu-se a falta de um SIRESP competente para fazer o seu serviço. O que quer dizer que não houve grandes melhoras relativamente ao funcionamento do SIRESP. Não era essa a solução.

Vitalino Canas, esta será, neste caso, sobre esta polémica, o tempo de Parlamento, mas antes desse tempo de Parlamento haverá um tempo ainda do Governo, isto é, será que o ministro da Administração Interna devia vir já prestar esclarecimentos, aqueles que puder, sobre este assunto?

Pelas declarações que li reproduzidas na comunicação social do doutor António Pombeiro, há ali também uma interpelação direta à tutela, ou seja, ele diz que se demite porque há aquelas circunstâncias graves que aponta, mas também diz que pediu que fosse feita a averiguação e que ela não foi feita. Ora, naturalmente, esse pedido de averiguação deve ter sido dirigido à tutela, ao ministro e ao secretário de Estado que tenham responsabilidade nesta área. Portanto, eu acho que havendo esta interpelação direta e explícita na comunicação social, o ministro terá necessariamente de dizer porque é que não foi feita essa averiguação, o que é que concluiu, qual é que foi a base para essa decisão. Deixe-me só dizer que em relação ao SIRESP, eu estou bastante vacinado em relação àquilo que se passou com o SEF e com a extinção do SEF e o que se seguiu e portanto, não sou adepto de estar a fazer alterações bruscas nas instituições, particularmente quando desempenham, como é o caso do SIRESP, uma função essencial do Estado.

Agora, vendo em retrospectiva, é óbvio que esta solução de criar inicialmente uma parceria público-privada e depois de tomar 100% do capital por parte do Estado, não é a melhor solução, tendo em conta aquilo que se trata. Trata-se de uma função do Estado, nem sequer é bem uma função de prestação de um serviço ao público, é a prestação de um serviço essencial do Estado. E aí a administração devia ser uma administração direta, não devia ser uma administração ou através de um instituto público, mas não através de uma empresa pública com o grau de autonomia que tem e com a capacidade de tomar decisões sem elas serem totalmente supervisionadas pelo Estado. Como digo, não sou adepto de alterações bruscas do estatuto jurídico das instituições. Esta está como está e deverá ser aperfeiçoada. Mas aquilo que é certo é que o funcionamento do SIRESP tem sido bastante insatisfatório nas alturas críticas, algumas delas já aqui referidas pelo Fernando Graú, nas alturas críticas nos incêndios de 2017, no Pedrógão este ano, no ano passado, aliás, a Pedrógão, a Pedrógão e outras situações. Sempre que o país necessita drasticamente, dramaticamente, do SIRESP, ele falha, portanto há aqui qualquer coisa que tem de ser alterada. Voltando à pergunta que fez, eu diria que o governo não pode permanecer em silêncio esperando que a Assembleia da República faça o trabalho dele. O governo aqui tem de ter qualquer tipo de intervenção. Penso que o general Paulo Viegas Nunes ainda não tomou sequer posse do lugar e portanto acho que antes de ele tomar posse, até para uma questão de legitimação e de não haver qualquer tipo de suspeita ou qualquer tipo de problema naquilo que ele irá fazer no cargo, acho que o governo devia tomar aqui rapidamente algumas decisões ao nível da comunicação pública.

E muito rapidamente, por prudência, poderia até não tomar posse do cargo, para já?

Como lhe digo, isso depende muito da análise.

Da avaliação do ministro.

E mais uma vez, estou aqui a remeter para o ministro, não para a Assembleia da República, porque a Assembleia da República fiscaliza, mas o ministro decide. E aqui se calhar o que é necessário é haver decisões já, não esperar pela fiscalização e tomar já decisões. Por isso, acho que depende do ministro, a avaliação que faça, dos factos que lhe tenham sido apontados pelo ex-secretário-geral adjunto do MAI, para verificar se existem condições para dar posse nestas circunstâncias ou não. Não me consigo pronunciar sobre isso.

É para já o tempo do governo e do ministro Vitor Lima Canas. Fernando Graú, muito obrigada por terem estado conosco neste Explicador. Uma boa segunda-feira, uma boa semana. Obrigada.

Muito obrigado.