Começa agora o Explicador da Rádio Observador. Esta quarta-feira, olhamos para o caso Rubiales e se este pode ou não pôr em causa a candidatura conjunta de Portugal, Espanha e Marrocos ao Mundial 2030. Para discutir o tema, convidamos para estarem conosco nas manhãs 360, Alexandre Mestre, advogado, especialista em Direito do Esporte e ex-secretário de Estado do Esporte, e também Daniel Sá, especialista em marketing desportivo. A moderação deste Explicador é do Paulo Ferreira e do jornalista Luís Soares.

Muito bom dia, bem-vindos ambos a este Explicador.

Bom dia.

Bom dia, Alexandre Mestre. Como se sabe por si, este caso em Espanha não está fechado, há investigações em curso, diligências jurídicas também, mas já haverá aqui alguns danos reputacionais. A pergunta é: até que ponto isto pode contaminar essa candidatura conjunta de Portugal, Espanha e Marrocos ao Mundial 2030?

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite. Cumprimento também o professor Daniel Sá. Na verdade, eu utilizei uma expressão que a própria FIFA e a UEFA utilizam nos seus códigos de ética e de conduta, que é a questão da reputação. Muitas vezes, junta a questão da reputação do futebol com a reputação da instituição, com a reputação das competições, com a reputação dos próprios agentes. Ou seja, num primeiro momento, poder-se-á dizer que quando está em causa uma atitude de um presidente de uma federação, isso põe em causa não só a pessoa em si, como a própria federação nacional e logo à cabeça, neste modelo piramidal do futebol, também a própria Federação Internacional, o futebol no seu todo. Portanto, a credibilidade, a reputação da federação em si mesma estará posta em causa e, portanto, se a federação está envolvida numa candidatura conjunta, isso compromete a candidatura conjunta. Não obstante, eu penso que assim não será nesse sentido. É uma pessoa, exceto que é um presidente de um órgão estatutário, portanto, importante. No entanto, essa associação, que é a Federação Espanhola de Futebol, está a mostrar uma vontade de se regenerar e de mudar. Isso depois também é sintomático na credibilidade da própria candidatura. Além do mais, temos que ver que uma candidatura à organização de um evento desta envergadura não se mede tanto pela questão da reputação a este nível, mas mede-se, sobretudo, por critérios objetivos. E esses critérios objetivos são aqueles que vão ditar quem é que vence ou não.

Se a candidatura é apta ou não. Mas Alexandre Mestre, e no caso concreto, tendo sempre em conta esta candidatura conjunta, a Federação Portuguesa de Futebol está em relativo silêncio e é uma parte muito interessada, como é evidente. Está a gerir bem, do nosso lado, este assunto?

Olhe, eu devo respeitar, naturalmente, esse silêncio e compreendo esse silêncio. Acho que neste momento é tempo para atuarem as instituições que devem atuar, para apurar, efetivamente, se houve aqui ou não ilícitos e de que natureza. Quer disciplinar, e leia-se que a própria Federação Espanhola, isso é que eu não compreendo, porque é que ainda não houve diligências do ponto de vista disciplinar por parte da própria Federação Espanhola, tanto quanto se conhece. Portanto, do ponto de vista disciplinar, FIFA e Federação Espanhola podem e devem atuar. O Conselho de Estado do Esporte Espanhol está a atuar também por força de eventual violação da legislação desportiva espanhola. Portanto, a legislação penal espanhola poderá estar aqui também a ser violada ou não, e já há diligências nesse sentido, saber se é crime ou não. E, portanto, penso que todos nós, é certo, deveremos antes de mais respeitar. Podemos fazer considerações do ponto de vista ético, moral, a nossa opinião, nomeadamente do ponto de vista jurídico, etc. Mas a questão é que enquanto não houver uma decisão final, poderemos estar a precipitar. E penso que não compete, em primeira instância, a uma outra federação estar a comentar. E já que falam em uma outra federação, aí está uma candidatura conjunta, em que temos um presidente como é o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, o doutor Fernando Gomes, que é consabidamente uma pessoa com prestígio internacional, a toda prova, e isso também é extremamente importante, e também no seio da própria FIFA, e isso é também extremamente importante do ponto de vista da nossa candidatura. E é uma mais-valia para continuarmos a achar que não vai estar balizada a candidatura por força do que está a acontecer.

Daniel Sá, os custos de reputação para as entidades que gerem futebol são relevantes num tema como este?

Claro que sim, a reputação é tudo. Eu aproveito para dizer que estou perfeitamente em linha com o que o doutor Alexandre Mestre acabou de explicar, a sua linha de raciocínio eu tenho claramente a mesma opinião. E volto ao tema, a reputação é tudo, quer dizer, quase como cada um de nós individualmente gosta de manter a sua reputação, quando pensamos nas marcas e nas instituições, as regras são exatamente as mesmas e, portanto, tudo se faz ou tudo se deve fazer para nos mantermos credíveis, confiáveis, sólidos, simpáticos, empáticos, por aí fora. E portanto, as instituições, as candidaturas, as federações também o devem ser. É evidente que há aqui riscos que são significativos, embora eu acho que não vai acontecer nada de especial. Acho que o caminho vai seguir em termos da nossa candidatura. Estamos a meia dúzia de meses de uma decisão final. Portanto, a única forma que eu vejo de prejudicar é eventualmente Rubiales barricar-se na federação espanhola e durante seis meses resistir à bomba, ao mundo inteiro atrás dele. Caso contrário, como parece que isso é um cenário altamente improvável, acho que o afastamento de Rubiales está por Horas ou por dias e acho que a candidatura retomará o seu caminho normal.

Ou seja, no seu entender, acredita que esses custos, apesar de existirem, podem vir a ser recuperáveis?

Perfeitamente. Acho que é um episódio, como o doutor Alcindo Mestre disse, é uma pessoa que está aqui em causa, embora também não podemos ser redutores de achar que é só um mero beijo que está em causa. O que está aqui em causa é um eventual fenômeno de machismo, de abuso, que possa estar disseminado no futebol em Espanha, por trás é esta a ideia que está. Por outro lado, por que eu acho que não vamos ter grandes problemas? Eu recordo que o último mundial foi realizado no Catar e o penúltimo na Rússia. Portanto, quando se fala de problemas de reputação, parecia-me estranhíssimo que Portugal e Espanha ficassem de fora por este motivo, quando tivemos a Rússia e o Catar antes de nós.

Portanto, com problemas de reputação, eventualmente, muito maiores.

Bem maiores.

Alcindo Mestre, saindo agora do caso concreto da candidatura conjunta e olhando agora para aquilo que se está a passar em Espanha, para a questão do machismo e deste tipo de práticas, para o assédio de uma forma genérica. Em Portugal, nós devíamos tirar algum ensinamento sobre aquilo que se está a passar em Espanha, em termos legislativos, eventualmente, em termos de transparência, em termos das instituições, federação e por aí fora, que organizam as competições futebolísticas?

Eu penso que sim. Em primeira instância, também é preciso ter presente que não é tão imediato que possamos, do ponto de vista jurídico, estar aqui a falar em assédio sexual, em abuso sexual. E é curioso verificar que, até do ponto de vista daquilo que diz que estará a ser a investigação da FIFA, estará a investigar com base numa norma do seu código disciplinar que não fala em abuso sexual, em assédio sexual, estamos mais a falar de normas sobre o decoro, as condutas decentes, etc. O próprio conceito de desporto estará basear-se em normas que têm a ver com abuso de autoridade, com atos públicos inotórios que atentam contra a dignidade e o decoro desportivo. Mas há a admitir, porque a questão jurídica não é tão óbvia, que se está a falar de assédio e abuso sexual. Isto pode ser um ensinamento e deve claramente ser um ensinamento para nós, para pensarmos: e se fosse em Portugal? E em Portugal, efetivamente, a Federação Portuguesa de Futebol é um caso praticamente único no nosso universo federativo. Há aí algumas outras federações que têm códigos de conduta interessantes, mas do ponto de vista das normas vinculativas, a Federação Portuguesa de Futebol tem uma previsão no seu código disciplinar sobre o assédio sexual, mas depois assistimos no resto das federações à ausência dessa infração disciplinar, não está prevista e portanto não há naturalmente uma sanção. E por quê? Penso que isso resulta do facto de a nossa lei não ser muito clara. Nossa lei diz que os regulamentos disciplinares têm que existir, têm que condenar matérias da ética desportiva, ou seja, corrupção, dopagem, violência, racismo, xenofobia, mas depois tudo o que é perversão do fenómeno desportivo, mas como não diz expressamente esta matéria, porque também é uma matéria que não se tem falado muito, é relativamente recente aos nossos olhos, não tem a referência expressa ao assédio e abuso sexual, não encontramos isso nos regulamentos disciplinares. Portanto, competiria, penso eu, ao governo aproveitar também este momento. Aprendemos todos com o que se passa cá dentro e entre muros, de poder alterar o regime jurídico das associações desportivas e dizer, para além do que já expressamente está dito aqui, que têm que prever nos seus regulamentos, têm que também prever uma infração para o abuso sexual, para o assédio sexual. Recordo que em tempos houve aqui um caso em Portugal, 2021, de assédio sexual a uma ex-árbitra no basquetebol, e depois foi público que o regulamento não previa uma infração e correspondente sanção para esse caso. Ou seja, nós temos que dar resposta para potenciais situações futuras, esperando que elas nunca aconteçam, mas temos que sempre trabalhar, e o direito também funciona assim, na previsão, na antecipação.

Mas o senhor mestre há pouco falava da questão de possíveis sanções e o que já se poderia estar a passar em Espanha. A minha questão é: se isto fosse em Portugal, haveria toda esta polêmica na perspectiva de que alguém continuaria no mesmo lugar? Ou seja, o processo seria idêntico em Portugal ao aquilo que está a acontecer em Espanha?

Ora bem, em Portugal, se acontecesse, poderia haver uma situação de hipotética perda de mandato do próprio presidente da Federação. Há esse mecanismo, está previsto na nossa lei, teve recentemente em Portugal com o judo, em que o IPDJ e a Federação de Judo tiveram diversos contatos, foi até realizada uma assembleia geral da Federação de Judo para evitar que fosse contencioso. Portanto, a perda de mandato de um presidente de federação está previsto na lei. Se porventura a Federação Portuguesa de Futebol, internamente, diligenciasse um processo disciplinar para apurar uma situação, vamos imaginar que um presidente qualquer da Federação Portuguesa de Futebol estivesse envolvido numa situação como esta, nós temos uma previsão do assédio sexual no regulamento disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol. O próprio Estado português, à imagem do que acontece com Espanha, Espanha também está a atuar neste momento, por quê? Porque a Federação Espanhola exerce poderes públicos. Portanto, o Estado português, quando há ilegalidades praticadas por uma determinada federação, pode suspender a autoridade pública dessa federação, pode obrigar a federação a ter um determinado tipo de condutas. E portanto, o Estado português poderia também atuar. Há aqui um paralelismo, digamos assim, entre o regime português e o regime espanhol.

Daniel Sá, o futebol a este nível é um negócio de muitos milhões, como sabemos, tem patrocinadores, empresas envolvidas. Como é que eles ficam no meio disso tudo? Em Espanha já se discutiu, de facto, e já se perguntou a entidades como a Repsol, que patrocinou a seleção feminina, até que ponto é que eles estavam ou não confortáveis com isto. Deixe-me juntar já agora outro dado. Estes casos vão-se sucedendo, deste tipo ou de outro. Os casos no futebol vão-se sucedendo. Será que é um meio que também só conhece, de alguma forma, a lei do dinheiro? Ou isto muda pelos patrocinadores ou então dificilmente mudará?

É uma excelente pergunta, são duas excelentes reflexões. Começando pelos patrocinadores, particularmente os espanhóis. Eles devem estar no mínimo aborrecidos, porque deviam estar com 15 dias de maximização da sua relação com a federação espanhola e fazendo prolongar a festa da conquista o mais possível, com o efeito mediático e com o retorno de investimento que isso tem. E praticamente esse cenário desapareceu. Portanto, uma das principais razões pelas quais os patrocinadores entram no desporto está a ser cortada e ainda por cima no pico mais alto, onde Espanha se torna campeã do mundo. Portanto, é muito mau, é uma situação péssima e estarão no mínimo zangados com a situação. Quanto à indústria ser tão poderosa e o dinheiro comandar um pouco o rumo de todas essas coisas, é um pouco verdade também, não apenas no futebol, nesta indústria, mas noutras. Mas de facto, a própria FIFA e a própria Federação Portuguesa de Futebol têm planos estratégicos de desenvolvimento do futebol feminino para os próximos anos, planos muito ambiciosos. Quer a FIFA, quer a UEFA, quer as federações nacionais, já entenderam que o futebol feminino vai poder permitir conquistar novos espectadores, novos segmentos, novos patrocinadores, novos mercados, e este mundial foi um sinal claríssimo de que isso pode acontecer. Mas, por outro lado, eu ponho-me a pensar em modalidades como o atletismo, o ténis, a natação, o voleibol, onde a diferença, o gap versão masculina/feminina, praticamente já não existe, nem em termos de prize money, nem em termos de popularidade, nem em termos de captação de patrocinadores, de venda de bilhetes. Ou seja, há modalidades praticamente ao mesmo nível, não há diferenciação. E no futebol, quando olhamos, apesar deste mundial de enorme sucesso, o fosso é gigante. Estamos em 2023 e a modalidade mais importante do mundo, provavelmente, é a mais conservadora ou das mais conservadoras em relação a esta diferenciação homens/mulheres. Acordaram, na minha opinião, tarde para este potencial e este tipo de episódios obviamente só atrasa este desenvolvimento do futebol feminino.

E essa zanga de que o Daniel Sá falava relativamente aos patrocinadores pode ter consequências no futuro ou, como dizia há pouco, é uma questão de recuperar mais à frente esses possíveis danos?

De novo, vamos sempre a quanto tempo é que dura a crise. Do meu ponto de vista, já dura há tempo a mais. Seguramente que estes contratos de patrocínio preveem cláusulas sobre este tipo de situações e os patrocinadores levam este tema do patrocínio desportivo muito a sério. Sabem que isto é uma indústria emocional, com variáveis muito complexas de gerir, de tal forma que conseguem incluir nas cláusulas de patrocínio determinados condicionantes que podem fazer, por exemplo, quebrar o patrocínio, reduzir o valor do investimento, possíveis indemnizações. Isto é um negócio levado muito a sério e a este nível ele é feito com muito cuidado. Portanto, acredito que está toda a gente à espera que este problema desapareça com rapidez e que se volte ao mundo normal e que acabe esta discussão quase pateta sobre o beijo, ou a intensidade do beijo, ou a intencionalidade do beijo, ou o consentimento do beijo, que é tudo aquilo que esta indústria não precisa nem quer.

Daniel Sá, Alexandre Mestre, muito obrigado por terem vindo ao Explicador desta manhã. Muito obrigado, até à próxima.

Obrigado.