Esta manhã, na Rádio Observador, olhamos para os combustíveis e para a polêmica sobre a forma como a descida de impostos está a ser refletida ou não nos preços finais. Para falar sobre o tema, convidamos para estarem conosco António Comprido, presidente da APETRO, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, e Abel Mateus, economista e ex-presidente da Autoridade da Concorrência. A moderação deste explicador é do Paulo Ferreira e do Júlio Magalhães.

Muito bom dia, bem-vindos a este explicador. António Comprido, vamos começar por si, pela pergunta central que muita gente faz: como se explica que o preço final dos combustíveis não tenha refletido, aparentemente, toda a descida do imposto e que tenha descido menos do que o governo previu?

Bom dia, muito obrigado pela oportunidade de esclarecer. Disse muito bem, aparentemente. Na realidade, houve uma descida do imposto e houve uma subida da cotação dos produtos refinados nos mercados internacionais, acompanhado de uma desvalorização do euro em relação ao dólar.

Isso na semana anterior.

Exato.

Que serve de referência à fixação de preços de segunda-feira, à indicação de preços pra segunda-feira.

Indicação. Na realidade, na semana anterior, comparado com a prévia, houve o incremento, com efeito IVA, na ordem dos €0,04 pelo litro da gasolina e do gasóleo, um pouco mais na gasolina, um pouco menos no gasóleo. Isso deduziu à esperada redução dos tais €0,14 devido ao efeito ISP mais IVA. E estamos a falar em qualquer coisa à volta dos €0,10. Na generalidade, essa foi a descida que se verificou.

Portanto, o que está a dizer é que feitas as contas àquilo que são os fatores de mercado da semana anterior e à descida do imposto, uma parte foi compensada pela outra, de alguma maneira, e o saldo disso era uma descida de €0,10 por litro em média.

Sim, entre €0,10 e €0,11, cerca de €0,11 na gasolina e €0,10 ou €0,08 no gasóleo. Isso é o impacto desses dois fatores de preço, porque há outros, nós não estamos agora aqui a contabilizar porque têm influência menor, mas o impacto dos principais fatores ou itens do preço, que são os impostos e a cotação dos produtos, dão esse saldo que referiu e que foi, na generalidade, refletido pelos operadores. Mas deixe-me já agora dizer uma coisa que é importante e que as pessoas desconhecem: é que o ISP é pago à saída do produto dos armazéns afiançados.

Explique-nos isso, troque-nos isso por minutos para perceber qual é a diferença.

A diferença é o seguinte: é que o ISP é pago adiantadamente. As companhias quando tiram o produto dos armazéns onde o produto está sem imposto, logo que o tiram para consumo, o imposto é devido. Na realidade, todo o combustível que estava nos postos esta segunda-feira e que ainda está parte dele na terça e na quarta, pagou o imposto da semana anterior. Portanto, os operadores estão a arcar com o diferencial de ISP quando estão a refletir imediatamente, como a maioria ou quase a totalidade terá feito, a descida de imposto na segunda-feira. É a primeira vez que estou a aludir a isto, apenas para ajudar a explicar que isto é muito mais complexo do que às vezes as pessoas querem fazer crer.

Já agora, ao contrário, porque a redução feita pelo governo foi do ISP para simular uma descida do IVA de 23 para 13%, para produzir o mesmo efeito final. Mas se fosse o IVA mesmo a ser descido, esse delay entre o momento em que o imposto é pago e a venda do produto já não acontecia, é isso?

Não acontecia, porque aí o IVA não é uma receita dos operadores, é um valor que é devido e entregue ao Estado. Os operadores limitam-se a coletar esse valor e entregá-lo e, portanto, não havia esse efeito. Ao fazer esse efeito em termos de ISP e atendendo a que o ISP é pago antecipadamente, não é no momento da venda ao público, é no momento em que o produto é despachado, é o termo técnico que se usa, a partir dos armazéns onde está retido.

Em direção aos postos de combustível, é isso?

Exatamente. Isso é só uma explicação adicional, mas isso não impediu que os operadores, e como se pode constatar pelas faturas emitidas e vários órgãos de informação mostraram exemplos dessas faturas, que a descida do imposto foi refletida logo a partir de segunda-feira, independentemente daquilo que tinha sido pago.

Já voltamos à conversa. Entretanto, também chamei a este explicador Abel Mateus. Abel Mateus conhece bem o setor. Aliás, quando liderou a Autoridade da Concorrência, foi um dos setores sobre o qual se ocupou. Nós continuamos, muitos anos depois, a ter a mesma discussão e eventualmente até no mesmo sítio em que estivemos há 10 ou 20 anos. Abel Mateus, é transparente a formação de preços dos combustíveis e a forma como tem evoluído?

Muito bom dia. Eu acho que o problema, como o engenheiro Comprido estava a falar, é muito mais complexo do que aquilo que aparece refletido nas notícias dos jornais. Ele deu uma explicação muito bem feita, porque conhece muito bem o setor ao nível das gasolineiras. Agora, a questão é toda a cadeia de valor, que vai desde a importação dos produtos refinados ou não refinados, até ao consumidor final. Mas a explicação que ele deu, a mim satisfaz-me, porque o que ele quis transmitir foi que há aqui desfasamentos na formação dos preços. Por exemplo, os preços Do refinados são baseados nas cotações da semana anterior e em que fase do processo é que se pagam os respectivos impostos. O que quer dizer, e iremos observar com certeza, é que nos próximos tempos poderá haver uma redução mais significativa do preço final, quando, por exemplo, o ISP for reduzido a nível do grossista, a nível do fornecimento desse valor das gasolinas às gasolineiras. Aliás, nós nunca dissemos nas nossas análises que o problema estava nas gasolineiras, o problema, em geral, está mais a montante.

Quer especificar pouco, Abel Mateus? A montante está onde? Na forma como o mercado grossista funciona?

Os problemas identificados estão em poder do mercado. A nível das gasolineiras, como sabe, há milhares de gasolineiras. Embora elas sejam proprietárias, muitas vezes, das respetivas insígnias, existe uma grande concorrência. Não se pode dizer que existe aí problemas de poder de mercado. As questões são mais a montante, como se falou a nível, por exemplo, da refinação. Atualmente existe apenas a Galp que refina produtos em Portugal, e existem problemas no controle das importações, existiam problemas também no controle do pipeline que ligava Sines até Aveiras, etc. Não estamos a falar da mesma questão.

António Comprido, também para fazer perceber às pessoas, porque é uma das questões que colocam e é uma das dúvidas que se põem: por que é que há diferenças de preço entre várias gasolineiras? Ou seja, há umas que conseguem pôr o preço mais barato do combustível. Eu dou-lhe um exemplo: anteontem consegui numa área de serviço por 1.824, mas nas grandes operadoras estava quase a € 2, a 900 e tal. Pronto, não interessa. Há uma variação de preços em algumas áreas de combustível. Não é igual para todos a diminuição do imposto.

Sim, a diminuição do imposto é igual para todos, mas este é o mercado, como o professor Abel Mateus referiu, altamente concorrencial e com ofertas comerciais totalmente diferentes. Deixe-me dizer uma coisa, nós temos a noção que mais ou cerca de 80% dos abastecimentos são feitos com desconto. Os portugueses adoram descontos e esse setor de atividade, a retalho, como qualquer outro, como os supermercados, como as lojas de vestuário e muitas outras, aposta muito nas promoções, nos descontos, em dias especiais, em cartões de fidelização, etc. Aquilo que normalmente nós pagamos na bomba é substancialmente inferior àquilo que está no pórtico. Quando nós fazemos análises, que é aquelas que são feitas apenas baseadas nos preços de pórtico, estamos a pecar por não tratarmos dos preços reais. Embora eu reconheça que não é muito fácil, até porque isso faz parte da estratégia comercial. E essa é a realidade. Eu acho curioso e ouvia muitas vezes homens que dizem: "Mas por que os preços não são todos iguais?" Mas quando os preços são todos iguais, por exemplo, em determinados troços da autoestrada, toda gente diz: "Estão a ver, os preços são todos iguais". Mas afinal, as pessoas querem preços iguais ou querem preços diferenciados? Querem ter liberdade de escolha, de ir ao sítio que é mais barato, ao sítio que lhes dá mais confiança, ao sítio que é mais conveniente, ao sítio que lhes dá uma oferta adicional que gostam mais. O que queremos? Eu acho que o mercado a funcionar e o mercado concorrencial, como acontece em todos os outros produtos de grande consumo, é haver ofertas diferentes, com preços diferentes. Isso não é nada atípico, pelo contrário, é característica de um mercado concorrencial.

Pois, mas António Comprido, nas autoestradas, de facto, são todos iguais, porque também não há liberdade de escolha, porque a partir do momento em que se entra numa autoestrada, ou sai da autoestrada e vai a um sítio interior e interrompe ali a viagem, ou então tem que usar mesmo a área de serviço da autoestrada. O que as pessoas não percebem, de facto, é porque nas cidades, em alguns postos podem pôr mais barato e nestes não podem. Eu sei que é mercado, as pessoas é que colocam constantemente estas dúvidas. O cidadão comum que não está dentro, obviamente, destas premissas que tem falado aqui, claro.

Posso fazer um comentário relativamente a isso. Deixe-me dizer o seguinte: eu costumava usar uma comparação muito simples. Eu quando vou viajar, hoje viajo menos e estou muito preocupado com o preço do café. Tomo o café lá na pastelaria da esquina da minha rua e não vou tomá-lo no aeroporto porque sei que no aeroporto vou pagar muito mais caro. Em Portugal, por maior que seja a viagem, não há ninguém que não consiga abastecer o veículo antes de entrar na autoestrada e fazer a viagem completa sem ter que reabastecer. As áreas de serviço nas autoestradas são muito mais caras, têm rendas caríssimas, as concessões são caras, a própria exploração é muito cara e é natural que os preços sejam mais altos. E a partir da ideia peregrina que houve de colocar os painéis com os preços, obviamente, e acho que a própria Autoridade da Concorrência reconheceu isso, que houve imediatamente uma tendência para, em determinados troços, não é em todas as autoestradas, em todos os sítios, mas em troços, haver uma tendência para haver uma cópia digamos assim dos preços e uma vez estabelecido um preço por uma empresa, as outras acabam por se aproximar. Isso é um fenômeno perfeitamente natural e não tem nada a ver com a verdadeira concorrência. Os portugueses têm verdadeira liberdade de escolha em termos de marcas, em termos de qualidade do produto e em termos de preço e de ofertas comerciais. Isto é uma realidade, o mercado é altamente concorrencial. E além de altamente concorrencial É escrutinado como nenhum outro. Eu gostava de saber qual é o outro produto de grande consumo onde eu consigo ir à internet e saber o preço que está a ser praticado nesse momento em todos os pontos de venda do país. Mais nenhum. Este é absolutamente transparente, no sentido de toda a gente saber exatamente qual é o preço que vai encontrar e onde é que pode ir buscar mais barato, se é essa a sua preferência.

Deixe-me um bocado nesse ponto da transparência para perguntar ao economista Abel Mateus se de facto é fácil para as autoridades. O Primeiro-Ministro do Governo já disse que a ASAE está a verificar no terreno até que ponto a descida de imposto está a ser refletida no preço final. Até que ponto é que é fácil, Abel Mateus, perceber isso? Perceber se há um aumento indevido ou não de margens, se o imposto é todo assumido no preço final ou se o setor é tão complexo que até aí se torna difícil.

A pergunta que põe é muito difícil também de resposta. É evidente que a ASAE, as notícias que deu foi que encontrou numa amostra de 70 gasolineiras apenas um caso de violação da questão de reflexão do imposto. A ASAE o que pode fazer é agarrar numa fatura-tipo e vai ver se de facto estão a ser aplicadas as regras legais e comerciais vigentes. Não vimos por parte da ASAE que houvesse uma conclusão clara de violação dessa reflexão do imposto. Repare, como o engenheiro Comprido sublinhou, há aqui uma questão importante que é os custos e os respetivos prazos de reflexão, e até o tal princípio do first in, first out ou os princípios dos stocks.

De gestão de stocks. O primeiro a ser consumido é aquele que há mais tempo foi comprado.

Isso depende muito das indústrias e das linhas de produção, etc. O problema da transparência que levantou é muito complexo, porque em termos da teoria da concorrência, às vezes quanto mais transparência existe, mais fácil é umas empresas seguirem as outras e portanto haver até menos concorrência. Isto em teoria, estou a falar em teoria. Não quer dizer que existindo, neste caso, um grande número de gasolineiras, é muito difícil que haja colusão. Desse lado nunca, penso eu, a nível nacional, se verificou até agora existir colusão a nível de gasolineiras.

Colusão é uma forma de concertação, digamos.

Cartel, exato. O caso das autoestradas é um caso muito estranho para qualquer pessoa. Embora existam todos esses fatores que expliquem o preço mais elevado, é estranho que nos placares os preços sejam sempre os mesmos, o que das duas uma, ou não vale a pena existirem placares, ou então deveria haver uma fiscalização por parte da autoridade a saber por que raio é que são sempre iguais. Eu queria dizer também que a questão dos placares, e quando eu estive na autoridade, foi uma iniciativa que procurámos encorajar, foi com base naquilo que existe em muitos outros países. E quando se vai aqui a Espanha ou a França, e se vai numa autoestrada, temos esses placares. A diferença é que, por exemplo, estou lembrado quando percorro as autoestradas em Espanha ou na França, muitas vezes têm indicação de lugares próximos, em que se pode sair da autoestrada e meter a gasolina a preços muito mais baixos. Poderia ser uma forma de informar o consumidor menos precavuto. Eu faço o mesmo que o engenheiro Comprido disse, em geral, quando vou fazer uma viagem na autoestrada, meto o gasóleo numa gasolineira onde o preço é mais barato antes de entrar na autoestrada e penso que muitos dos portugueses o farão. As pessoas atuam racionalmente.

Há aqui mais dois, pelo menos, que fazem isso também.

Exatamente.

António Comprido, e vem a propósito disto que Abel Mateus disse, precisamente. É histórico a Espanha ter preços mais baratos que em Portugal. Nós agora com esta descida de imposto vamos ficar em condições semelhantes aos espanhóis ou não? E já agora, era uma explicação que o cidadão, e é uma pergunta que o cidadão comum também faz, por que é que em Espanha é sempre muito mais barato?

A resposta é a seguinte: eu não fiz ainda as contas, não sei se é esta descida de ISP, mas é preciso dizer que o governo espanhol tinha-se adiantado e já tinha implementado descidas substanciais que tinham agravado ainda mais a diferença entre Portugal e Espanha. Se nós analisarmos os relatórios produzidos por várias entidades, eu nem estou a falar naqueles que nós à PETO produzimos, podem achar que são suspeitos, embora o façamos com a maior lisura que nos é possível e só baseado em dados oficiais, mas relatórios publicados pela ERSE ou mesmo pelo Eurostat, etc, verificamos que os preços antes de impostos em Portugal e Espanha são muito semelhantes e às vezes até com vantagem para o lado português. A diferença de preços é exclusivamente devida à diferença da carga fiscal, um ISP mais baixo em Espanha e um IVA que também tem uma taxa inferior em Espanha em relação à portuguesa, 21 contra 23. Esses dois efeitos conjugados fazem com que sistematicamente em Espanha o preço de venda ao público seja inferior ao português e não há nada que se possa fazer, porque retirando essa questão dos impostos, os preços são semelhantes entre Portugal e Espanha.

Muito bem, António Comprido, Abel Mateus, obrigado a ambos por terem estado neste Explicador, onde falámos da polémica sobre os preços dos combustíveis. Um bom dia para ambos.

Olha, bom dia. Vou recordar-vos que faz hoje vocês é que estão a ficar com iscavento.

Não, faz um ano que estreaste, não é?

Estreiei nesta.

Sério, já tinha esquecido.

E o Explicador do ano passado foi no NorteShopping, vocês foram lá visitar.

Sim, nunca mais convidaste.

Pois, não. Aquilo correu tão mal que eu disse: "É melhor não vir mais". Era sobre as autárquicas e o xadrez político, como ia ficar no Porto.

E falámos com os vários candidatos.

O Carlos Moura do PS, o Alberto Machado PSD, o Jaime Toga do PCP, o Adriano Campos do Bloco Esquerdo e Silva Serva do CDS foram os nossos convidados nesse Explicador há um ano.

Foi há um ano.

É verdade.