É tempo de Explicador, o primeiro Explicador da tarde política de hoje. Vamos falar sobre saúde e aquilo que se descreve geralmente como turismo de saúde. Isto ao lei também das declarações da presidente do Hospital Amadora-Sintra, em entrevista ao Observador. Admite que há casos de estrangeiros que praticamente saem diretamente do aeroporto para o hospital. É mais um desafio que está a provocar pressão significativa sobre os serviços de um hospital que já responde a uma população que é o dobro daquela para a qual foi criado. São nossos convidados para esse Explicador: Marta Silva, do Chega, Susana Correia, do PS, e Miguel Guimarães, do PSD. Começo por si, Miguel Guimarães, bem-vindo. O PSD já fez saber que vai recuperar propostas relacionadas com o acesso indevido ao SNS, propostas que caíram por via da dissolução da Assembleia da República. Por que só agora é que o PSD vai olhar de novo para este assunto?

Antes de mais, muito obrigado pelo convite. É um prazer enorme estar aqui convosco e deixo um convite a todas as senhoras deputadas, a todos vocês e a todos os nossos telespectadores. Vamos lá ver uma coisa. Este fenômeno é um fenômeno já conhecido, é um fenômeno que foi bastante debatido, ou seja, de estrangeiros não residentes em Portugal e que se deslocam ao nosso país, de facto, muitas vezes até em contextos de redes ilegais. Isto já foi falado e já se soube alguma coisa sobre isto, com o propósito de acederem gratuitamente a cuidados de saúde diferenciados, que são pagos, no fundo, por todos os cidadãos que residem em Portugal, todos os cidadãos portugueses e outros cidadãos estrangeiros que residem naturalmente em Portugal de forma legal. Nós avançamos com esse projeto na legislatura anterior, que acabou por ser aprovado em plenário, depois acabou por cair com a dissolução da Assembleia da República, como de facto é conhecido. E entre os vários projetos que nós temos, de projetos de lei e projetos de resolução pensados, este é um deles, que obviamente, no momento certo, e juntamente com outras alterações que são necessárias fazer também nesta área, será apresentado.

Eu ia perguntar se será exatamente igual ou se já terá aqui também alguma adaptação, tendo em conta mais informação que possa surgir também sobre este tema.

Sim, vai ter alguma adaptação, obviamente, em função daquilo que forem as várias informações que nós vamos tendo conhecimento. Enfim, a dimensão real do problema ainda é só mais ou menos conhecida, mas sabemos que ela existe. E acho que todos os hospitais do país, de uma forma ou de outra, já alertaram para este tipo de situação. Obviamente que convém dizer a quem está a ouvir que quem tem uma situação de emergência é sempre atendido. Imaginemos que está cá uma pessoa qualquer de passagem, que vem fazer férias e que tem um acidente, chega ao serviço de urgência, é tratada a situação e depois vê-se. Agora, há uma coisa que é importante e que não se falou tanto da outra vez e que agora provavelmente estará também em cima da mesa, que é o seguinte: os estrangeiros que vêm visitar Portugal, tal como nos acontece a nós quando vamos visitar muitos dos outros países, não falo na União Europeia, porque na União Europeia, como se sabe, existe acordo entre os vários países da União Europeia para acesso a serviços de saúde e não só, e outros serviços, era importante que as pessoas tivessem um seguro de saúde. Isto é, eu, por exemplo, se for aos Estados Unidos, numa visita ou a um congresso ou seja o que for, eu tenho que ter um seguro de saúde. São seguros de saúde que não são normalmente caros, mas que permitem cobrir uma série de serviços que são importantes se a pessoa porventura tem alguma doença ou tem que recorrer a um serviço de saúde nesses países. Eu dei o exemplo dos Estados Unidos, mas podia dar a Austrália, podia dar muitos outros países por este mundo fora, que é uma prática cada vez mais comum. Por quê? Porque quando nós temos um doente à nossa frente, a primeira coisa que a gente vai fazer é atender o doente e vai tratá-lo. Pronto, este é o primeiro aspecto. É verdade que muitos destes casos não vão provavelmente ao serviço de urgência. Entram de forma provavelmente organizada através de redes que ainda temos que conhecer melhor, no sentido de poderem entrar dentro do SNS, terem um número do SNS pra depois fazerem uma cirurgia diferenciada ou pra fazerem um tratamento mais complexo e eventualmente até tratamentos mais caros.

Miguel Guimarães, deixe-me passar também a palavra neste explicador à Susana Correia do PS. Susana, bem-vinda também. O PS votou contra, na altura, as propostas da AD mas também do Chega. Admite desta vez rever o sentido de voto ou isso vai depender depois do que estiver na letra da lei?

Olá, muito boa tarde. Cumprimento Miguel Guimarães e Marta Silva e cumprimento também o Luís Soares e a oportunidade de poder estar aqui neste explicador. Eu queria só fazer um ponto relativamente ao assunto que estamos aqui a tratar ou a tentar tratar. Nós na Assembleia da República fizemos um conjunto de audições sobre o tema, na altura, em resultado de reportagens na comunicação social. Há um alerta que ficou muito claro aos deputados na altura, que é para não misturarmos conceitos. O turismo de saúde é um fenômeno e os estrangeiros não residentes que acedem ao nosso Serviço Nacional de Saúde, que podem ter a situação regular ou podem estar em situação irregular, são outros fenômenos diferentes. E começarmos o assunto misturando tudo, incorremos no mesmo erro que já fomos alertados para ele. De qualquer forma, eu queria retomar fevereiro de 2025, a audição da Ministra da Saúde, que comentou diretamente o próprio relatório da IGAS, que tentava classificar este fenômeno dos estrangeiros não residentes Em Portugal e o seu acesso ao Serviço Nacional de Saúde. A senhora Ministra da Saúde disse, na altura, que a IGAS estava a desenvolver uma auditoria para que mais profundamente se pudesse identificar as nacionalidades dos utentes, os serviços utilizados, os custos gerados, as receitas cobradas e o montante por liquidar. Assumiu que não tínhamos dados suficientes para avançar com medidas e, portanto, o que o PSD neste momento está a anunciar é que apesar da Ministra da Saúde, na altura, ter assumido que não tínhamos os dados suficientes para criar medidas para combater estes fenómenos, ainda assim vai avançar. A não ser que, e agora faço aqui um ponto de interrogação, porque não tenho esta informação, que já haja evidência da IGAS, que a IGAS já tenha produzido algum tipo de informação que na altura faltava para que agora sim, se possa tomar medidas.

Já vou questionar a Ministra sobre isso.

A própria Ministra da Saúde, na altura, deixou quatro pontos muito claros. O primeiro é que o Serviço Nacional de Saúde não pode recusar cuidados urgentes e emergentes. Muito bem. O segundo é que existem dificuldades reais na cobrança de muitos destes episódios, mas existe um manual de cobrança. Portanto, no relatório da IGAS também percebemos que havia ULS a cobrar com mais eficiência, outras ULS a não conseguir cobrar com a eficiência desejada, embora os procedimentos estivessem claramente identificados. Um ponto três, a senhora Ministra assumiu que o fenómeno merece investigação e quantificação rigorosa. Em um ponto quatro, os números conhecidos não demonstram, por si só, a existência de um problema generalizado de turismo de saúde e os números conhecidos na percentagem total do acesso ao SNS também acabavam por ser números insignificantes. E só para terminar, o deputado Miguel Guimarães falou aqui em redes, que eu acho que já é um assunto à parte. Estamos a falar de fraude. Nós temos a Unidade de Combate à Fraude, criada por este governo e portanto, temos aqui outro caminho a percorrer. Eu acho que o que nós devemos estar aqui preparados é para não misturar conceitos e fenómenos que são diferentes.

Fica muito claro. Marta Silva, bem-vinda também. O Chega também vai aproveitar e recuperar as propostas que tinha feito na altura e que caíram por via da dissolução do Parlamento ou vai ficar à espera daquilo que vai apresentar exactamente à AD?

Muito boa tarde a todos. Muito obrigada pelo convite. Cumprimento os meus colegas deputados e dizer que o Chega não é um partido que fica na espera de nada. Apresenta as propostas que tiver que apresentar e certamente irá retomar muitas das que já apresentou. Na totalidade, são em volta de seis ou sete, assim por alto. Muitas delas foram acompanhadas pelo PSD, nenhuma delas foi acompanhada pelo PS. Mas o que é certo, e que é de saudar aqui, é que finalmente o PSD reconheceu o problema que nós em 2024 denunciámos. Portanto, agora em 2026, querer voltar a recuperar o tema, isso é bom, mas o problema já não é de diagnóstico, é dificuldade de execução. Agora ao ouvir a deputada Susana Correia, tenho que referir que durante demasiado tempo discutimos se era politicamente correto falar do problema e neste momento são os próprios dirigentes hospitalares que dizem que o problema existe e que é enorme, não é residual. No Amadora-Sintra, 97% dos utentes que foram assistidos nas urgências, estrangeiros, o sistema não conseguiu que houvesse uma cobrança. Portanto, isto não são números nulo.

Esses valores já estavam no relatório da IGAS, não é nada novo. Já trabalhamos isso na altura.

Senhora, mas não referiu, só referiu os valores que lhe convinha.

Não veio nada de novo no momento.

É preciso retirar desta discussão do terreno os slogans da esquerda. Ninguém está a defender que o SNS deixe uma pessoa sem assistência urgente. A questão é precisamente outra: é quem é que paga os cuidados quando estamos perante um cidadão que não tem cobertura, que não é residente, que não tem um seguro, que não tem um protocolo, que não existe acordo internacional. Quem é que paga? Os contribuintes portugueses. Portanto, isto é uma questão de justiça também. Nós devemos ser solidários, podemos ser solidários, mas não podemos funcionar sem regras. E parece que aqui temos funcionado sem regras. Colocar aqui algum rigor nos números que a Marta falou, porque só o do relatório da IGAS convinha ter algum rigor.

Se a despesa deve, nos termos legais, ser suportada pelo próprio, então não é aceitável que, por uma dificuldade administrativa ou de sistema, seja simplesmente impossível de o SNS cobrar.

Susana, já lhe vou dar a palavra agora para uma última ronda, que vai ter que ser muito rápida nas vossas respostas. Começando pelo Miguel Guimarães, há pouco a Susana falava da questão dos dados que podem ainda não ser totalmente suficientes para traçar a total realidade deste problema. Aquilo que pergunto é se o PSD vai ainda aguardar por esses dados para ser nessa altura, então, o momento certo para voltar a apresentar estas propostas.

Ainda bem que faz essa pergunta, porque é assim, isto não é uma questão de números, é uma questão de eficácia em termos daquilo que nós queremos para o nosso Serviço Nacional de Saúde. E como disse, e muito bem, há pouco, uma coisa é o turismo de saúde, ou seja, o cidadão que vem cá, que normalmente até vão aos hospitais privados e vem cá fazer um tratamento e até faz um pacote que vem para o golfe, vem para a praia e vem cá fazer uma cirurgia e paga a cirurgia. Outra coisa é pessoas que não são residentes, são estrangeiros Que vêm cá fazer um determinado tratamento oncológico e que arranjam forma de conseguir entrar dentro do Serviço Nacional de Saúde ou fazer uma cirurgia altamente diferenciada e que depois quem acaba a pagar somos nós. Ou seja, a questão aqui não está só no número, está nas regras que existem. E as regras que existem, ou seja, a Lei de Bases XXI da atual Lei de Bases da Saúde, é uma lei que está alterada. Isto é, é uma lei que não está correta dentro daquilo que é o acesso ao próprio Serviço Nacional de Saúde. Porque é evidente que as situações de urgência, as situações de emergência, as situações que ponham em risco a saúde pública, essas são sempre tratadas e depois logo se vê se nós temos ou não temos que ser ressarcidos em termos económicos e se o conseguimos ser. Por isso é que uma das questões que pode ser importante é que os estrangeiros que vêm cá fazer férias, os estrangeiros que vêm cá com esse propósito, tenham seguro de saúde, porque se tiverem um seguro de saúde, é mais fácil conseguir cobrar aquilo que forem os custos de um determinado procedimento, que é obviamente agendado, do que se não tiver seguro de saúde. Se não tiver seguro de saúde, nós podemos tentar fazer isto junto do país do residente, mas o sucesso é praticamente nulo.

Susana Correia, queria dar ali uma resposta aos dados da Marta Silva.

Sim, queria pedir algum rigor nos números que são apresentados. O relatório único que nós conhecemos é o da IGAS e, portanto, é o que nós temos disponível publicamente. Tem de 2024, o total de pessoas que acederam ao Amadora-Sintra 6251, 6095 pessoas não eram abrangidas por seguros e protocolos e, portanto, os 97,5% é destas 6251 pessoas e não é do total das pessoas estrangeiras que vão à urgência ou passar a ideia de que é o total de acesso à urgência. E para terminar, eu penso que nós não nos podemos esquecer, e vou reforçar, que este governo está há mais de dois anos a governar, a mesma ministra da Saúde que afirmou no Parlamento que o governo não dispunha de dados suficientes para quantificar o fenómeno e aguardava os resultados da auditoria da IGAS. Portanto, palavras da senhora ministra da Saúde, eu penso que não há muitas dúvidas sobre a insuficiência de dados para avançarmos com medidas concretas. Nunca a senhora ministra da Saúde assumiu que era preciso alterar a lei de bases para resolver este problema, que tão bem conhece e assumiu que tinha que ser ainda melhor conhecido. Quanto à questão da rede, como falou aqui o senhor ministro, a Unidade de Combate ao Fraude, criada por este governo, poderá ser uma boa ferramenta para outro tipo de suspeições que hajam neste acesso indevido ao Serviço Nacional de Saúde.

Marta Silva, no entender do Chega, há dados suficientes para legislar neste momento?

Nós podemos dizer que este problema do turismo de saúde não explica, em si, a crise do SNS. Isso é verdade. E mesmo sendo uma parcela pequena do total nacional de atos médicos praticados, não há justificação para que o Estado não cobre aquilo que a lei determina que deve ser cobrado. Há concentrações territoriais de um enorme peso. A ministra da Saúde referiu o Oeste, Algarve, Amadora, Sintra. Portanto, a questão operacional prende-se em três grandes eixos. Nós temos que identificar as pessoas à entrada, nós temos que faturar e nós temos que conseguir cobrar. Se um destes falha, quem é que fica com a conta? O mesmo de sempre, que somos todos nós.

Marta Silva, Susana Correia, Miguel Guimarães, muito obrigado por terem vindo a este Explicador. Uma boa tarde.

Obrigada, boa tarde.