Tudo pronto para o novo Explicador da Rádio Observador. Esta sexta-feira centramos atenções nas perspectivas económicas para o próximo ano, a partir das projeções do Conselho de Finanças Públicas. Para isso, convidámos para estarem conosco nas manhãs de 360, a vice-presidente da SEDES, Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, Catarina Castro, e Rui Leão Martinho, economista e gestor, foi também bastonário da Ordem dos Economistas. A moderação deste explicador é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, bem-vindos ambos a este explicador. Vamos então olhar para aquilo que o Conselho de Finanças Públicas ontem colocou em cima da mesa, previsões para o próximo ano. Catarina Castro, bom dia, bem-vinda. Começando por si, olhando para a previsão de crescimento do PIB, vamos passar por uma forte desaceleração no próximo ano. A economia portuguesa, de acordo com o Conselho de Finanças Públicas, vai crescer apenas 1,2%, depois de ter crescido 6,7% este ano. Será que vamos escapar mesmo a uma recessão?

Bom dia e obrigada pelo convite, mais uma vez. É muito difícil escaparmos a uma recessão no atual contexto internacional. Aliás, o relatório que foi publicado ontem pelo Conselho das Finanças Públicas está realmente de parabéns, não só pela forma com que apresenta a informação, muito clara, muito direta, muito pragmática, mas também pelo seu timing. Ou seja, pelo fato de, neste contexto, em que realmente é importante existir alguma visibilidade para as famílias e para as empresas, esta publicação surgiu muito perfeita também neste enquadramento. E relembro que sexta-feira passada ou semana passada, já tínhamos tido um pré-anúncio desta mesma informação pelo Banco Mundial, que veio em 45 páginas detalhar quais são os cenários de recessão ou não para o próximo ano. E efetivamente, estamos perante um cenário de praticamente probabilidade igual a 100% de uma recessão técnica. E explicando isto aqui um bocadinho para todos, ou sendo um bocadinho mais claro sobre o que é isto da recessão. A recessão é uma redução da atividade econômica, ou seja, a atividade econômica que apresenta quando começa em queda, em contração, pode significar ou pode tender para dois cenários: um, uma recessão técnica, que é apenas um abrandamento que promove uma redução do PIB, portanto, a medida que mede tudo isto em dois trimestres e que depois acaba por atenuar e consolidar, ou algo mais grave, quando se fala mesmo de uma recessão que promove as características mais difíceis desta palavra, que muitos de nós associamos automaticamente, ou muitos portugueses associarão à palavra crise, que são, inevitavelmente, ao aumento do desemprego, à redução de rendimento das famílias e também à diminuição do investimento e mesmo encerramento de empresas. Portanto, este é o pior dos cenários. Não é para lá que estamos a apontar, e essas são as boas notícias à data atual, mas o cenário é francamente incerto. E uma das coisas que é mencionada, não no relatório de ontem do Conselho Geral das Finanças Públicas, mas sim num repto colocado pelo relatório do Banco Mundial, é realmente como ultrapassar esta situação de que estaremos a caminho de uma recessão técnica, como evitar a recessão mais dura e mais violenta para as economias, para as famílias, para as empresas. E aí é dada realmente uma solução, que é a solução a nível da Europa, que me parece ser a mais eficaz, me parece a mim e nos parece a nós, na SEDES, que é realmente acelerar o investimento, acelerar a produção. E o que isso significa? Significa realmente um quadro não só regulatório como fiscal, muito previsível para atrair novo investimento, novos projetos e uma redução da carga fiscal, redução essa que não significa um choque fiscal, mas sim flexibilização e maior atratividade de Portugal como país perante o resto do mundo.

Muito bem. Rui Leão Martinho, bom dia, bem-vindo também.

Bom dia.

Bom dia, bem-vindo. Pegando também nestas palavras da Catarina Castro, estamos aqui um pouco no fio da navalha entre um crescimento que foi forte pela recuperação normal e quase automática depois da pandemia, e andar aqui quase a tocar já em terreno negativo. Quais são as suas perspectivas? Como é que olha para estas previsões também?

Eu acho que mais uma vez estamos em Portugal com o início de uma crise que já vivemos noutras alturas, que teve depois o seu desenvolvimento, os seus dramas e uma recuperação que foi sempre difícil. E estes dados ontem do Conselho de Finanças Públicas vêm reafirmar, ao fim e ao cabo, agora com um valor mais modesto, aquilo que estava previsto nas previsões do Banco de Portugal ou da OCDE, ou mesmo agora do Banco Mundial, que a Catarina referiu, e que todos eles apontavam para uma quebra muito grande do PIB, do crescimento. Portanto, deste ano para o próximo ano de 2023, e que depois se vai manter nas previsões com crescimentos à mesma, tão ténues e tão fracos como aqueles que temos tido à volta de 1,2%. Isto revela que, evidentemente, nós estamos a prosseguir uma estratégia que não é adequada para Portugal. Temos um modelo económico que está ultrapassado e temos resistido a fazer tudo aquilo que podia evitar esta situação Nós não temos feito quaisquer reformas, nós não temos querido olhar para casos que agora começam a ser, como já vimos, de uma grandiosidade tão evidente que até o próprio governo tem necessidade de falar neles. É o caso da Segurança Social, mas que é alertado há tantos anos. Eu já fiz parte de todas as comissões, de todos os livros e a reforma está aí para ainda se fazer. E depois a questão também fiscal, que há pouco foi referida pela Catarina, que tem razão, a flexibilidade e olhar para estes casos não como evidentemente choques fiscais, mas sim como necessidade de referenciar os impostos de maneira que as pessoas, as famílias, as empresas tenham capacidade de dispor de rendimento para poupança ou para investimento. E o investimento é muito importante, mas o investimento estrangeiro está agora um bocadinho mais difícil. Primeiro pela crise também que começa a afetar, e já é notório, aqueles países que normalmente são os maiores investidores em Portugal. Depois, a questão também fundamental de que nós temos com esta resistência a fazer reformas e a modificar aquilo que não está bem, e mesmo a olhar para o modelo económico e torná-lo bastante mais competitivo e bastante mais atrativo para esses investidores, nós temos hoje mais dificuldade de trazer esse investimento para Portugal. Mas temos sempre soluções alternativas, como estas que estou a dizer, mas que é olharmos melhor, por exemplo, para a nossa diáspora, que agora começamos a falar, mas que pouco tem sido aproveitada em Portugal, e mesmo no que diz respeito ao Orçamento de Estado, o próprio investimento público, que tem tido, como se sabe, muito pouca relevância e nem sempre tem sido destinado aos setores, às áreas onde é mais necessário. E, portanto, o que temos aqui é uma crise que começa a ter os seus contornos muito claros e nós temos que trabalhar de maneira a evitar estes dados e a ouvir estes avisos, porque isto são avisos, de maneira honesta e de maneira séria, para que possamos ultrapassar esta fase e não cair de novo naquilo que foram problemas que nós já vivemos em décadas anteriores. As insolvências de empresas, a questão do investimento também praticamente não existir, famílias muito debilitadas, crescimento exatamente da pobreza e tudo isso eu acho que é necessário olhar de frente e ter a força política para modificar aquilo que está mal.

Aliás, há aqui um indicador também, Catarina Castro, nas previsões de ontem do Conselho de Finanças Públicas, que é a inflação. Voltamos a preocupar-nos com a inflação décadas depois, e por boas razões não nos tínhamos preocupado nos últimos anos, que vai continuar a inflação 5,1%. Catarina Castro, isso significa, de facto, que vamos provavelmente para um segundo ano de aperto dos rendimentos das famílias e de perda de poder de compra efetiva, não?

É muito provável, até porque o fenômeno da inflação não é um fenômeno que desapareça de um dia para o outro. Aliás, a História já nos mostra isso e temos o privilégio de ter o professor Rui Leão Martins connosco no programa e que claramente já escreveu muito sobre estes temas e realmente este é o grande desafio. E pelas palavras desta semana, muito válidas, do presidente da Reserva Federal norte-americana, que veio exatamente explicar isto: até 2025, o cenário, e estamos a falar de 2025, não é 23, não é 24, é 2025, o cenário de risco continuará a ser termos uma inflação ainda acima dos 4% ou com alguma possibilidade de se manter neste valor durante este período todo de tempo. E por isso é que a própria Reserva Federal norte-americana, que tem uma economia com desafios distintos da Europa, porque é uma economia em que a inflação se alimenta pelo excesso de consumo e pelo excesso de inflação já salarial, coisa que ainda não acontece ou não é o contexto europeu, mas ainda assim significa que vamos ter taxas de referência para o mercado norte-americano muito próximo dos 5% já no próximo ano e inevitavelmente esse contexto de taxas de juro para a Europa poderá chegar aos 3% por equivalência também de controle de inflação. E o que é que isto significa? Que mesmo que a inflação passe de dois dígitos, que é por onde está por esta altura do campeonato, e desacelere até 4% a 5% no próximo ano, e isto já é um cenário benigno, ou seja, já é um dos melhores cenários que podemos esperar, o efeito de taxa de juro vai absorver toda a possibilidade de poupança ou de rendimento gerado por esta redução da inflação nas famílias e nas próprias empresas, porque vamos estar a caminhar de uma evolução de taxas de juro reais negativas ou próximas de zero para algo próximo de quase 3%. E isto é um fator muito mais relevante para o orçamento familiar do que até mesmo a própria inflação. Portanto, este é um desafio muito crítico e é um momento realmente muito crítico a nível de História Económica Mundial e Social.

Rui Leão Martinho, tudo isto junto coloca-nos aqui numa tempestade quase perfeita, pelo menos, em que tudo contribui para puxar a economia para baixo, de alguma maneira, e no fundo para apertar muito os rendimentos das famílias.

É verdade, eu acho que efetivamente, mesmo que a inflação agora seja considerada para 2023 um pouco mais moderada, e a Catarina já referiu esses valores, isto prova que aquilo que sempre tenho dito e tenho insistido é que ela não é transitória, ela não está localizada, ela é um fenômeno que vai fazer exatamente a economia, e aqui em Portugal, onde estamos e onde vivemos, a economia tomar outro rumo. Não é possível. Já vimos os efeitos da inflação, isto foi explicado mesmo agora e bem pela Catarina, e portanto, nós agora o que temos que fazer é, com todas estas variáveis, enfrentá-las de maneira Como eu digo, séria e verdadeiramente destinada a querer acabar e terminar com elas e começar em 2023 um ciclo diferente, que tem que ser rapidamente decidido, tem que ser rapidamente aprovado e depois temos que pensar que isto vai ser durante alguns anos um sacrifício que famílias e empresas vão ter que enfrentar, mas vão ter que ter resultados, porque esse é que é o problema. Nós não podemos outra vez pedir ou solicitar sacrifícios tão a miúdo como em Portugal se tem feito desde a 40 e tal, antes 50, e depois não se verem os resultados ou eles serem tão transitórios que estamos noutra crise a seguir. Esta é uma crise mundial, Portugal não estava na melhor forma, estava exatamente bastante debilitada a sua economia, o endividamento continua a ser, como sabemos, muito grande e efetivamente com inflação, com rendimentos mais reduzidos. Com estas perspetivas, o PIB e o crescimento da economia mostra-se muito difícil e Portugal precisa dele, porque sem crescimento, sem criação de riqueza, nós não conseguimos desenvolvimento, não conseguimos ser mais competitivos. Mesmo que anunciemos que o nosso crescimento é maior que a média da zona euro, isso para nós é pouco significativo, porque Portugal parte de um ponto muito mais baixo e com muitos problemas estruturais que muitos países da Europa, que vão ter agora também esta crise que estamos a viver, não têm, porque têm outra solidez na sua economia e nas suas bases, com o que viveram até agora.

Parece que demoramos, de facto, a dar a volta em termos estruturais. E quase a terminar este explicador, Catarina Castro, só uma nota e perguntar a ambos também ainda olhando aqui para as previsões do Conselho de Finanças Públicas: será que pelo menos aprendemos a manter as contas públicas equilibradas? E eu pergunto isto porque olhando aqui para o saldo orçamental até 2026, andamos sempre aqui à volta do zero e até positivo, aqui um pequeno superávit em 0,2%. Bom, pelo menos isso aprendemos ou não, Catarina Castro?

Eu acho que nós aprendemos a lição de que temos que cumprir com aquilo que é determinado a nível de Conselho Europeu e do ponto de vista de regras daquilo que é pertencer a um projeto europeu e de finanças cada vez mais coordenadas e únicas. Isso aprendemos. Não aprendemos, infelizmente, a utilizar a despesa pública que temos, que é alta, da forma mais eficiente. E esse é o desafio que fica para a frente.

Muito bem. Rui Leão Martinho, a mesma questão, aqui este equilíbrio orçamental a médio prazo.

Essa é uma ideia que foi conseguida, vamos lá dizer, de uma maneira positiva, porque neste momento já não tem a ver com a ideologia dos governos que nos possam governar, mas sim, é uma ideia adquirida. Nós estamos na União Europeia e temos que respeitar as regras, mas o resto, os outros problemas de que falámos ao longo deste programa convosco, continuam. E portanto, as preocupações estão aí e as soluções têm exatamente que ser encontradas de maneira a que Portugal possa sair desta situação sem voltar a ter uma crise semelhante àquelas duas ou três que já vivemos e de que maneira nenhuma nós queremos repetir. E, portanto, há muito trabalho pela frente.

Muito bem, Rui Leão Martinho, Catarina Castro, obrigado a ambos por terem entrado neste explicador, a ajudar-nos a perceber, a ler o que é que as previsões nos dizem do futuro. Um futuro que percebemos também que não vai ser fácil nos próximos tempos. Obrigado, bom dia.

Obrigado nós, bom dia.

Muito obrigada.