Começa agora o Explicador das manhãs 360 sobre segurança e o aumento de crimes com visibilidade. É nosso convidado Hugo Costeira, especialista em segurança interna.

Em Cascais, um turista americano foi morto à facada, na Amadora três pessoas foram baleadas na noite de quarta-feira, em menos de quatro horas, e em Lisboa, um jovem irlandês de 26 anos foi encontrado morto com sinais de agressão. Tudo em cerca de 24 horas. E há dois dias, um jovem de 16 anos do Barreiro também foi assassinado com arma de fogo. Bom dia, Hugo Costeira, bem-vindo a este Explicador. Estamos perante uma tendência ou isto será apenas um acaso, uma infeliz coincidência?

Bom dia, agradeço o convite. Aquilo que eu posso dizer é que, felizmente, e aparentemente, estes casos não estarão relacionados. Tivemos alguns dias negros, é certo. Este gênero de violência, e normalmente quando falamos em homicídios, assassinatos, tudo isso gera sempre uma maior preocupação pública, gera sempre também uma maior atenção pública e isso realmente é preocupante. Nós não podemos, obviamente, dizer que isto é uma tendência crescente ou que agora ficou na moda o homicídio. Eu li algures, não sei se foi esta manhã, que neste momento já se cometeram mais homicídios em Portugal até hoje do que em todo o ano passado. E realmente, isso sim, é preocupante. Nós dentro de uns meses estaremos a discutir o RASI e estaremos a discutir todas estas coisas, e eu pergunto: o que é que terá sido feito em termos de RASI, em termos de análise de toda esta estatística, para que o Estado e os ministérios competentes possam começar a trabalhar de forma mais séria nestas áreas? Eu acho, sinceramente, que nós, atendendo a uma série de fatores até externos, e a imigração é claramente um deles, temos importado tendências mais violentas, pessoas com comportamentos mais violentos. E atenção, não estou aqui a querer dizer que isto está absolutamente direcionado pra imigração. Não, estou a dizer que são questões culturais. Nós já tivemos pessoas que foram assassinadas com disparos efetuados de motos em andamento, execuções à estilo América do Sul. Nós temos realmente que equacionar que podemos ter em mãos mudanças culturais na criminalidade. E essas mudanças culturais na criminalidade podem acontecer, não é estranho. Portugal é realmente um país aberto à imigração e desengane-se quem achar que estamos a importar o melhor que há dos outros mundos. Não, não é verdade. Também importamos muita coisa que não devíamos importar. Damos sinais péssimos, como aquele que demos com todas aquelas pessoas que foram apanhadas a desembarcar no Algarve. Demos um sinal ao mundo inteiro que vir para Portugal de barco é porreiro, porque depois o tratamento até é célere. Do ponto de vista judicial, pouco ou nada importa, porque independentemente de serem ilegais ou terem cometido um crime, ninguém dá respostas a tempo e as pessoas continuam na rua e podem fazer aquilo que querem. Foi esse o exemplo que nós demos. No fundo, é um convite encapotado a que isto aconteça mais vezes, porque é o que é. Extinguimos o SEF, temos os problemas que temos nas fronteiras, temos o descontrole que temos na imigração.

Hugo Costeira, e então esse conjunto de fatores, aliado ao aumento e às taxas de criminalidade e de criminalidade violenta, autorizam-nos a dizer que Portugal está a tornar um país menos seguro, mais perigoso, com um tipo de criminalidade ao qual não estava habituado?

Repare, Portugal é, na sua essência, um país seguro e somos eminentemente um país seguro. Agora, não vamos é usar métricas de classificação do mundo para dizer que Portugal é um país seguro, quando aquilo que se diz é que Portugal é um país pouco exposto a conflitos e à possibilidade de guerra.

Às vezes fala-se do índice de paz de um país.

O índice de paz tem a ver com paz, não tem a ver com a segurança interna.

Exatamente.

O índice de paz é o fato de Portugal estar pouco exposto a situações de guerra, a não ser que agora a NATO continue neste devaneio e realmente um dia nos consigam transportar pra uma guerra mundial, que é isso que parece que muitos políticos querem, em vez de perseguirem a paz. Mas tirando esse meu comentário à parte, porque eu ainda me consigo surpreender com a falta de noção política e o decaimento da diplomacia. Realmente nós, em termos de segurança interna, somos um país seguro, mas temos focos de criminalidade que nos devem preocupar, que decorrem, por exemplo, do aumento do tráfico de droga. E saliento que a Polícia Judiciária, no tráfico de droga, tem feito um trabalho excelente, espetacular, mas depois o lado negro do tráfico de droga é muitas vezes estes confrontos entre famílias, entre gangues, negócios mal explicados e que recorrem à violência. Eu não posso deixar de citar De me recordar que muito recentemente, creio que foi a Guarda Nacional Republicana, fez uma grande operação no Algarve, em que foram inclusive apreendidas armas de guerra a uma série de indivíduos e, pelo que eu li, foram todos postos em liberdade. Portanto, pouco interessa ou não que esta malta ande com armas de guerra. Ou seja, nós realmente temos tido aqui uma data de indícios de que há muita coisa a acontecer, mas acho que somos muito lentos na resposta e somos muito lentos a dar o exemplo.

E essa resposta lenta, Hugo Costeira, tem a ver com a preparação das autoridades que estão no terreno, aqui as autoridades se quisermos policiais, ou com o sistema judicial?

Não, muito pelo contrário, as nossas autoridades policiais são do melhor que há. Se me disser que eu acho, e acho que a PSP não tem grande capacidade para lidar com as fronteiras neste momento, por vários fatores externos até à própria PSP, eu digo-lhe já que sim. Que a Guarda Nacional Republicana é uma das melhores forças de segurança do mundo, é. A Polícia Judiciária, o SIS. Não, isso não está em causa, nem as nossas instituições, nem a qualidade dos nossos profissionais. Podemos falar das carreiras, dos salários, dessas coisas todas. Podemos falar disso tudo. Agora, quando nós temos pessoas muito boas a atuar no terreno, é bom que o sistema judicial acompanhe. E se o sistema judicial não acompanhar e, no fundo, permitir que a autoridade exercida pelas forças do Estado não tenha um efeito prático, então aí claramente que nós temos um desacerto, há um desacompanhamento do profissionalismo das nossas autoridades policiais e depois caímos naquelas situações como aquelas que eu descrevi. É um bocado impensável, numa altura em que se quer dar um exemplo e estamos a trabalhar fronteiras, que um grupo de pessoas que chega a Portugal de barco, de repente seja libertado, de repente possa fazer aquilo que quer e de repente já sabemos que alguns estão no sul de Espanha.

Saíram do país, claro, aproveitando a abertura das fronteiras.

No momento em que devíamos ter dado exemplo, não demos. Ou seja, demos a mensagem de que: "É pá, é bom vocês virem para Portugal porque isso não funciona muito bem e, portanto, ninguém vai perceber muito bem." E são estes desacertos e estes desalinhamentos institucionais que permitem, infelizmente, que nós cheguemos aqui, sem falar depois transversalmente do MAI. Acho que as pessoas já ouviram falar de Fronteiras QB para percebermos que nós realmente estamos a passar uma fase muito má e que me preocupa imenso. E acho que de uma vez por todas, nós temos que começar a olhar para estas realidades.

E essas realidades, o Costeira há pouco já falou do tráfico de droga, de grupos de crime organizado, alguns que até são marcas internacionais que têm, permita-me aqui a utilização de termos mais corporativos, que têm franchisings em vários países. Estou-me a lembrar do PCC, o Primeiro Comando da Capital, de origem brasileira. Nós estamos preparados, isto é, que informações é que nós temos concretas sobre a implantação desses grupos em Portugal e até que ponto é que as autoridades estão ou não preparadas para lidar com eles?

Do ponto de vista da cooperação internacional, as nossas forças de segurança têm informação. Preocupa-me é que os nossos agentes das forças de segurança não estejam devidamente legitimados para conseguir percecionar esta forma diferente que estas pessoas, e normalmente este crime organizado, seja PCC, seja qualquer outra realidade, têm de lidar com as forças de segurança. Ainda não tivemos esses embates, felizmente, mas isso é algo que se deve equacionar e que se deve pensar. Do ponto de vista dos serviços de segurança, quer uma Polícia Judiciária, quer o nosso Sistema de Informações da República, através da cooperação internacional que tem, não só com o Brasil, mas como outros países como a Colômbia, os Estados Unidos, é claro que a partilha de informação, a partilha de intelligence é muito forte e Portugal nessa matéria está preparado para dar cartas. Agora, lá está, nós temos um sistema bom, com grandes profissionais, era preciso é que estivessem todos alinhados. Forças e serviços de segurança e depois também ministérios públicos, magistratura judicial e tudo isso. Era muito bom que estivessem todos alinhados, porque realmente isso seria muito mais eficaz no combate ao tráfico de droga, no combate à criminalidade organizada, ao próprio terrorismo, financiamento do terrorismo e tudo isso. E se houvesse esse alinhamento, eu estaria mais descansado.

Hugo Costeira, deixe-me perguntar-lhe em que medida é que este tipo de crimes e de homicídios relacionados com a atividade criminosa, como o tráfico de droga, contribuem para a tão famosa perceção de insegurança ou se contribuem menos do que outros crimes, até menos graves, como, por exemplo, os roubos na via pública. É um tipo de crimes que não gera grande alarme ou não gera tanto alarme social, ou acha que, pelo contrário, têm esse efeito até pela repetição e pela exposição mediática deste tipo de crimes?

Em boa verdade, nós não sabemos se algum destes homicídios, até dos que mencionaram no início da peça, se alguns destes homicídios são decorrentes do início da prática de um roubo e terminaram mal. Portanto, eu acho que a criminalidade violenta, sejam os homicídios, sejam as agressões, os assaltos e roubos na via pública, são coisas que preocupam muito as pessoas, porque as pessoas em família saem à rua e têm esta perceção. Obviamente que nós estamos fartos de ouvir falar e ver imagens de várias minorias que são mais Eu diria mais hábeis a praticar este gênero de crime e agressões. E tivemos este ano até um homicídio num centro comercial em Viseu, creio eu. Ou seja, há aqui muita coisa que está a acontecer que obviamente vai influenciar a opinião pública nesta matéria. E depois, claro, a opinião pública, estas percepções de insegurança acabam por se transportar também para o setor turístico. E quando se transportam para o setor turístico, Portugal provavelmente pode ver cair um dos seus grandes cartões de apresentação, que é obviamente o fator da insegurança e aquelas filas intermináveis que nós temos visto nos aeroportos, que em boa verdade não lembra a ninguém. Mas se nós viajarmos para outros países, eu ainda recentemente estive nos Estados Unidos e demorei três horas a passar uma segurança.

E para concluir, Hugo Costeira, e visto que houve duas vítimas recentes, ainda não se sabe bem os contornos do segundo caso com o turista irlandês, mas uma das vítimas era um turista norte-americano. Existe uma pressão adicional sobre as autoridades para a resolução destes casos que envolvem turistas, conhecida que é a importância do turismo para o país?

Eu acho que a última coisa que o governo português queria, ou quer neste momento, é que um departamento de Estado norte-americano emita um alerta aos turistas americanos para as questões de segurança em Portugal. Acho que isso não interessa a ninguém, muito menos ao setor do turismo em Portugal e muito menos ao governo português, e até atendendo às relações diplomáticas que existem entre os dois países. Como tal, não é o facto de ser um cidadão americano, mas é também por ser um cidadão americano, que isso é algo preocupante. Mas repare, também morreu um irlandês.

Exatamente.

E isso também é preocupante. Ou seja, cada vida é uma vida, mas obviamente que estas situações podem ser sempre situações que do ponto de vista diplomático têm uma maior atenção. Aliás, posso lhe dizer aqui abertamente, e foi algo que eu ontem conversei com vários amigos meus, Cascais é uma zona maravilhosa que nós temos em Portugal, é uma zona eminentemente turística, mas é também, por exemplo, uma zona onde existe um grande número de diplomatas que estão acreditados em Portugal a viver. E foi um cidadão americano que foi vítima daquele ato bárbaro, mas imaginemos, em abstrato, que este cidadão americano até podia ser um diplomata americano. Então aí sim, podíamos ter um grande problema e um problema que seguramente nenhum né gostaria de resolver. Concretamente, estas zonas são zonas onde as nossas forças de segurança deviam ter muito mais polícia na rua e deviam estar, obviamente, muito mais atentas a estes fenómenos, mas não é fácil e já é muito bom aquilo que eles fazem.

Hugo Costeira, especialista em segurança interna, agradeço a sua participação neste Explicador. Um muito bom dia.

Bom dia.