Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Hoje, na edição das manhãs 360 de fim de semana, falamos sobre a crise migratória que se vive em Ceuta e para isso convidamos para estar conosco Ângelo Correia, antigo ministro da Administração Interna e ex-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa. A condução deste explicador é do José Rafael Lopes.

Ângelo Correia, seja muito bem-vindo à Rádio Observador. Obrigado por ter aceitado este nosso convite. A Espanha continua a braços com uma crise migratória. No espaço de 24 horas, cerca de 60 mil pessoas entraram em Ceuta, a nado. As imagens e os relatos que nos chegam dão conta de que há pessoas a deixarem Marrocos à procura de uma vida melhor, sem nada mais do que a roupa que levavam no corpo. As notícias mais recentes dão conta de um aumento de pessoas que regressaram de forma voluntária a Marrocos e de escaramuças pontuais na cidade de Ceuta. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Alvarez, deixou a garantia de que praticamente todos os que entraram em Ceuta já deixaram a região rumo a Marrocos. A minha primeira pergunta vai nesse sentido: este problema de crise migratória está mais perto de ficar concluído ou tem em mãos aqui apenas um momento de calma?

Toda a imigração de Marrocos para a Europa é controlada pelo governo marroquino na exata medida que ele quiser. Esta operação desencadeou-se com o apoio do governo marroquino, com um fim diferente, político, do fenômeno imigratório, mas antes como uma pressão política por causa de questões relacionadas com o papel que Espanha tem em relação àquela região.

Este modelo atual de reforço policial, de controles fronteiriços, acordos de devolução rápida de pessoas para Marrocos, ao que tudo indica, estará a funcionar neste momento, mas é sustentável a médio prazo?

Eu acho que estamos a abordar a questão, se não me leva a mal, as suas perguntas induzem um ponto de vista que não corresponde à realidade neste caso. Tudo o que você está a dizer é verdade, é fundamental nos fenômenos migratórios normais. Este não é. Este é um exercício calculado e pensado em Marrocos para mostrar à Espanha os riscos, os perigos de uma visão política em relação ao Magrebe distinta daquela que Marrocos não pretende. Por quê? Marrocos, há muitos anos, que como sabe, o Saara chamava há 50 anos, foi um protetorado espanhol. Quando há 50 anos a Espanha, no tempo do Rei Hassan, promoveu a Onda Verde, a Marcha Verde, que era um conjunto de pessoas marroquinas a deslocarem-se para aquele território para o ocuparem, para desse modo integrarem e adicionarem esse espaço, o Saara Ocidental, ao Reino de Marrocos. Quem é que se opôs a isto? Fundamentalmente dois países, a Mauritânia e, sobretudo, a Argélia, que manteve sempre com aquela região uma relação de forte lealdade ao povo saaraui. A prática veio a mostrar que Marrocos ganhou no sentido político, porque territorializou no seu próprio território aquele espaço, mas não conquistou completamente as almas daquele povo. E, portanto, aquele da autonomia real do povo saaraui. Marrocos considera-o integrado no povo espanhol. Há ilhas de resistência internas. A Argélia considera que não, a Mauritânia tem imensas dúvidas, mas a verdade é que daí detonou um problema político que para Marrocos hoje é existencial. Ora bem, há cerca de um ano e meio, como se lembra, o líder da Polisário, que era a frente de resistência à presença marroquina e ao controle marroquino, estava doente e veio para um hospital, julgo que em Valência, em Espanha. Não tenho a certeza que era Valência. A partir daí, em Marrocos desencadeou-se um movimento igual ao anterior, ao que se verificou ontem e anteontem, desde há uma semana. Para quê? Exatamente para mostrar quando alguma situação da política externa espanhola colidia com interesses fundamentais marroquinos, deixava aparecer uma onda de falsos imigrantes. Portanto, quando você na sua primeira pergunta dizia: "Isto são pessoas que estão a caminhar para o interior da Europa, famintos, à espera de um futuro melhor". Não é nada disso. Isso é para uma imigração normal. Esta não é uma migração normal. Esta é uma migração forçada política para tentar auferir ganhos políticos ou vinganças políticas em relação ao comportamento de Espanha.

E o que pode fazer Espanha, então?

Desde há 10 dias, passaram-se duas coisas que para Marrocos são muito graves. A primeira foi no dia 20 de julho, há 10 dias, o primeiro-ministro espanhol foi celebrar mais um acordo na área da prospecção de gás natural. Como sabe, aliás, Portugal e Espanha são abastecidos em termos de gás natural por um gasoduto que vem de Harmel, No centro do Saara, que é uma área argelina, atravessa Marrocos, entra em Espanha e vem para Portugal. González foi acelerar ainda mais a cooperação nesta área. Mas pior, uma coisa que para os marroquinos é gravíssima: o Parlamento espanhol, também há cerca de três semanas, aprovou uma lei muito curiosa que diz o seguinte: todos os herdeiros dos saurís, portanto, daquele povo saara ocidental que agora está integrado em Marrocos, podem requerer a nacionalidade espanhola. O que isto quer dizer? Quer dizer que um território que eles controlam e que os seus habitantes são nacionais marroquinos, Espanha diz outra coisa. Diz que também podem ser marroquinos, mas também podem ser espanhóis. Esses foram os dois aspectos relevantes que, no meu ponto de vista, repare, eu estou perante a Rádio Observador, a emitir um juízo pessoal. Juízo pessoal concentra-se em dois factos: a relação mais próxima e mais estreita com a Argélia de um lado, do outro lado, uma visão política nacional de passaporte, em que se pode atribuir a nacionalidade aos herdeiros daqueles povos que viveram sob o protetorado espanhol há uns anos, mas que Marrocos reclamou hoje como seus. Eu acho que estes dois aspectos enfureceram Marrocos, a diplomacia de Rabat, e portanto permitiu no sentido de criar um atrito com Espanha.

E o que pode fazer então agora o governo espanhol e Pedro Sánchez?

A pergunta importante é essa: o que eles devem fazer? Eu acho que a Espanha deve continuar com a política que tem, no sentido de respeitar os direitos internacionais e os direitos humanos. A Espanha fez, como se sabe, há meses, um levantamento de todos os imigrantes marroquinos, não só marroquinos, mas de outra natureza, da América do Sul, que estavam ilegais em Espanha, e está a torná-los cidadãos com bilhete de residência, visto de residência, para poderem laborar em Espanha e, como tal, a partir desse momento, na Europa. A Espanha deve continuar essa linha. Segundo, continuar a ter uma visão de equilíbrio entre Marrocos e a Argélia é inevitável. Já aceitou o princípio da integração do Saara Ocidental no seio de Marrocos. De qualquer das formas, de vez em quando, torna mais visível as dúvidas que tem em relação a isto. Se me perguntar se há razões, como por exemplo, o governo italiano solicitou imediatamente o fecho do espaço Schengen, a resposta é: nem pensar nisso, porque não há razão. Porque isto é um fenómeno que se deu em Ceuta. Se desse em Ceuta ou em Melilla, que são territórios espanhóis, mas em África, não fazem parte do espaço Schengen. Ou seja, só havia perigosidade no sentido do alarme criado em Itália, na Finlândia ou na Suécia, se porventura todas essas dezenas de milhares de cidadãos marroquinos fossem transportados para Espanha. Isso não aconteceu, pelo contrário, a proposta espanhola e a ação política espanhola que está a desenvolver é pura e simplesmente retirar essas pessoas do território de Ceuta e voltá-las a colocar em Marrocos. Logo, essa questão não se coloca. Último problema que se pode pensar: será que a posição que Marrocos tem agora está associada à lógica da sua relação com outros países? Não sei, mas há uma coisa que sei. A relação entre Marrocos e Espanha é extremamente ambígua há muito tempo. Eu lembro-me que há uns anos atrás, o rei de Espanha e o rei de Marrocos chamavam-se quase como irmãos. Havia uma ideia de irmandade entre as realezas espanhola e marroquina. Isso degradou-se com esta questão da Polisário, com esta questão do Saara Ocidental. Vocês são uma rádio muito ouvida, vale a pena registarem o seguinte: em 1981, em Portugal, portanto há 46 anos, 45 anos, pescadores portugueses foram presos por essa Polisário. Pescadores, como sabe, na região do Cabo Branco, onde passa uma corrente fria muito importante, onde a pesca é abundantíssima. E os pescadores portugueses eram do norte. Julgo que eram ali de Vila do Conde ou de Póvoa de Varzim, iam para lá pescar. E a Frente Polisário apanhou esses pescadores, prendeu-os, tornou-os reféns. Portugal teve que mandar um enviado, que foi uma pessoa notável, que era o doutor Luís Fontoura, negociar com essa gente para os libertar. Ou seja, há aqui um problema histórico que por acaso já nos atingiu Portugal, que atinge Espanha, que atinge as relações entre Marrocos e Espanha. Também tanto.

Ângelo Correia, eu ia precisamente pegar pelo impacto para Portugal, porque a minha pergunta é se esta crise está reservada a este território de Ceuta e os territórios espanhóis no norte de África. Pergunto isto porque Portugal anunciou o reforço do controle fronteiriço terrestre e marítimo no sul de Portugal. Há aqui algum tipo de risco que estas pessoas de Marrocos olhem para o sul de Portugal como alternativa?

A sua pergunta é pertinentíssima por uma razão: porque é tão evidente várias movimentações que nós todos temos reparado de barcos que chegam de vez em quando ao Algarve. Se me perguntar um fenômeno de natureza igual ao que aconteceu em Ceuta ou Melilha, é evidente que isso é um problema só para Espanha. Se me perguntar, e como perguntou, se para o sul da Europa, portanto, Portugal e Espanha, há uma mínima de Marrocos para Portugal, eu digo sim, há. Mas com uma diferença: é que enquanto, por exemplo, na Líbia ou na Tunísia, ele faz quase como um corredor aberto para a Europa e o controle da imigração dessas pessoas de África para a Europa é controlado por grupos mafiosos, criminosos, em que cada pessoa que vem tem que pagar muito dinheiro antes de chegar à Europa. Tem o risco financeiro, aliás, em dar dinheiro aos transportadores. Ali, há um Estado que é mais poderoso, que é mais organizado e que pode controlar mais essa imigração clandestina, que é o Estado de Marrocos. Marrocos é um país muito organizado, muito mais organizado que a maior parte dos restantes países africanos, com Forças Armadas muito organizadas, muito capazes. Dou-lhe um exemplo: as de Israel, Hamas, Egito, os países árabes está a ser estimulado. Uma das forças que se sabe que vai para essa zona é o exército marroquino. Dou-lhe outro exemplo: há 30, 40 anos, as casas reais, Emirados, Arábia Saudita, menos, Kuwait, Qatar, tudo isso, a guarda presidencial ou guarda real desses países era a infantaria marroquina. Há uma história muito antiga da grande capacidade militar de Marrocos. Portanto, é um Estado forte, é um Estado que tem capacidade de prevenção e de dissuasão, o que significa uma coisa: só existirão migrações clandestinas se Marrocos o permitir.

Ângelo Correia, você foi ministro da Administração Interna no passado. Apelando a essa experiência, há já alguma lição a tirar desta crise? Temos dois minutos até o fecho do "Explicador".

Há, e plasma-se na questão que você colocou. Ou seja, nós temos mecanismos de controle. Espanha e Portugal, no sul, nós nunca podemos saber por onde é que a ameaça nos chega a nós. Logo, tudo o que seja de prevenção marítima é essencial, mas não chega. A questão que se coloca à Europa, e ela tem de decidir, é: são detetadas pessoas que vêm no mar. O que é que fazemos? Continuamos a aceitar que entrem em terra e depois se proceda administrativamente a todos os processos que a imigração clandestina obriga? Ou pura e simplesmente recusamos e dizer: "Voltem para trás." Essa é uma questão que está por abrir, que está por discutir e por resolver, mas é a questão-chave. E, portanto, com a Itália, com a Espanha, com a Grécia, eu duvido.

Muito obrigado, Ângelo Correia, foi ministro da Administração Interna, também ex-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa, aqui convidado da edição de hoje do "Explicador". Agradeço de novo, Ângelo Correia, foi um gosto. Até uma próxima oportunidade.

Muito obrigado pelo convite.