Boa tarde, bem-vindos a mais um explicador especial na Rádio Observador. Estamos a promover debates nos vários círculos eleitorais do país, hoje sobre Bragança. Tenho comigo a Isabel Ferreira, cabeça de lista do PS, é professora universitária, desempenha atualmente funções de Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, e o Hernani Dias, cabeça de lista da Aliança Democrática, coligação PSD/CDS-PPM, também professor, e para liderar este desafio, deixou a liderança da Câmara de Bragança, da qual foi presidente desde 2013, ou melhor dizendo, tem mandato suspenso da presidência da Câmara Municipal de Bragança. Bem-vindos a ambos, obrigado pela disponibilidade para se juntarem a nós. Hernani Dias, começava por si. A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional tem desde 2019 gabinete instalado em Bragança. Isto representou alguma melhoria prática nesta aproximação do Estado central a um território interior?

Muito boa tarde. Cumprimentar Isabel Ferreira, também candidata do Partido Socialista, e todos os ouvintes da Rádio Observador. Efetivamente, a Secretaria de Estado instalou-se aqui em Bragança, curiosamente até no edifício municipal, e na altura entendíamos que estaríamos perante um grande desafio, no sentido de conseguirmos ter aqui maiores níveis de desenvolvimento do território. A verdade é que, pese embora algumas coisas tenham acontecido de forma positiva, mal seria se assim não fosse, mas o impacto que gostaríamos que tivesse esta Secretaria de Estado no território não foi aquele que desejaríamos, de forma nenhuma. Eu recordo que há muitos projetos que entretanto foram sendo comunicados como projetos interessantes e capazes de alavancar o território, e que não aconteceram. Deixe-me dizer logo à partida o seguinte: esta Secretaria de Estado teria como missão a promoção da coesão territorial, sendo que saindo da capital do país para uma zona mais distante da grande capital, proporcinaria a um acréscimo de desenvolvimento no território. Mas, tendo em conta a crescente litoralização do país, associada a uma história de fraca acessibilidade física e digital, que é a do interior, aqui também muito reforçada pela estratégia adotada pelos governos do Partido Socialista e deste último em particular, sendo que inclusivamente a própria ministra da Coesão Territorial chegou a afirmar que estava perante o governo mais centralista da Europa, onde tudo se concentrou também o investimento estrutural nos grandes centros urbanos e na administração pública central, ao abrigo até do PRR, como todos sabemos, e do próximo quadro comunitário do Portugal 2030.

E nós já vamos explorar aí algumas das falhas que aponta e a perguntar à Isabel Ferreira, que quis dar este sinal de descentralização. O que é que funcionou melhor para além da questão simbólica de ter uma Secretaria de Estado no interior?

Muito boa tarde a todos. É muito mais do que simbólica e, portanto, só mesmo quem não conhece o território é que pode dizer que não teve impacto. Esta Secretaria de Estado permite criar empregos aqui no território de Trás-os-Montes e toda a implementação do programa de valorização do interior teve dados concretos no distrito de Bragança. Estamos a falar de mais de 32 mil postos de trabalho criados pelas medidas no âmbito do programa de valorização do interior, medidas de estímulo ao investimento empresarial, medidas de apoio à mobilidade de pessoas para o interior, programas totalmente inovadores. Foi a primeira vez que foram criados apoios e avisos exclusivos para os territórios do interior, com dotação reservada e adaptados ao tecido empresarial que temos, bem como aos atores da economia social, às instituições de ensino superior. E, portanto, basta olharmos para o programa da Aliança Democrática para perceber qual é a visão que têm sobre a coesão territorial. Está integrada numa componente que se chama Cidades, Comunidades e Coesão Territorial, com uma visão extraordinariamente redutora, desprezando a dimensão socioeconomic, falha o mais importante, que é a ligação à criação do emprego e ao investimento empresarial, que é isso que temos feito no âmbito do programa de valorização do interior. Estranho, inclusivamente, que uma das medidas seja redesenhar o programa de valorização do interior, porque quando não existem medidas concretas, e quando não se sabe o que se quer fazer, utiliza-se este tipo de medida, redesenhar. Não sei se vão passar toda a legislatura a pensar e a redesenhar o que é que vão fazer no programa, mas nós temos resultados concretos do impacto do programa de valorização do interior.

Deixe-me aproveitar Isabel Ferreira pra perguntar aqui ao Hernani Dias se o objetivo é parar tudo o que está em curso na valorização do interior e desenhar a partir do zero.

O redesenhar significa nós podermos aproveitar alguma coisa que esteja a funcionar e potenciar esses mesmos projetos, no sentido de conseguirmos alcançar melhores objetivos. Efetivamente, a candidata do Partido Socialista diz que houve avisos específicos. É verdade. O problema é que alguns deles tiveram impacto zero no território Não houve interesse, não houve ninguém a concorrer aos avisos que foram lançados e, por isso, é preciso redesenhar no sentido de podermos criar mecanismos que efetivamente tenham a oportunidade de alavancar o desenvolvimento do território. É para isso que na proposta de programa da AD está exatamente uma alínea que diz: "Redesenhar o programa de valorização do interior", porque entendemos que é necessário criar a verdadeira coesão territorial, é necessário olharmos para os territórios do interior como territórios de grande oportunidade, que tenham uma capacidade de intervenção, inclusivamente das autoridades locais, nomeadamente os municípios e também as entidades intermunicipais, numa verdadeira aposta de descentralização, mas com a necessária transferência de responsabilidades também devidamente acompanhada pelos meios necessários à sua concretização.

Pelo envelope financeiro.

O envelope financeiro, claro que sim. Não há outra forma de nós conseguirmos fazer isto. Deixe-me só dar-lhe um exemplo. Há cerca de quatro, cinco anos, foi-nos garantido que o território teria cobertura de comunicações eletrónicas e de dados em 2030. Perdão, que teria estas comunicações eletrónicas e de dados no ano de 2021, 2022. Ora bem, nós hoje sabemos que isso ainda não acontece. E é necessário que nós, quando nos propomos concretizar algo através dos programas que foram definidos ao nível do programa de valorização do interior, que isso tenha consequências positivas para o território. Caso contrário, não será possível nós conseguirmos ter o sucesso que pretendemos alcançar junto das populações.

E vamos olhar para algumas dessas medidas que ambos têm sobre isso. Isabel Ferreira, eu dou-lhe, claro, o tempo para responder, mas lanço-lhe já a próxima pergunta, que pode estar também relacionada. Pedro Nuno Santos quer um Estado que escolha setores estratégicos para apoiar. Em que é que isto pode beneficiar uma região como Bragança? Ou seja, não há aqui o risco de os setores que o Estado vai escolher passarem ao lado do que Bragança pode oferecer?

Muito bem. Primeiro eu gostava de saber quais são os avisos do programa de valorização do interior que não tiveram procura. Não há um único, aliás, em todas as nossas medidas. Falo, por exemplo, do coes emprego, que chegou a todos os municípios do distrito de Bragança, mas por todo o interior deste país. Tivemos que quadriplicar a dotação financeira inicial por causa da procura que teve. Não estou a ver que avisos, não há um único que não tenha tido procura no interior. E relativamente às comunicações eletrónicas, é extraordinariamente curioso verificar que o programa da Aliança Democrática anuncia uma medida que já está concretizada pelo Partido Socialista e ainda por cima com uma meta mais tardia. O concurso internacional para a cobertura de redes eletrónicas de alta velocidade em todo o país e sobretudo nos territórios do interior, já foi lançado, está aberto neste momento e tem como meta a cobertura integral de todas as casas, todas as explorações agrícolas, toda a indústria, todos os comércios até 2027. E portanto, agora no programa da Aliança Democrática, esse compromisso passa a ser até 2030. Este trabalho foi de facto exaustivo, porque para nós sabermos qual o investimento necessário, por exemplo, no distrito de Bragança, que são 30 milhões de euros, tivemos que fazer esse levantamento casa a casa, comércio a comércio, indústria a indústria, exploração agrícola a exploração agrícola. Mas indo à sua questão, que é absolutamente estruturante para pensarmos no desenvolvimento do território, nós temos bem claro no distrito de Bragança quais são os setores estratégicos. Naturalmente que é importante a diversificação da base económica, e nós hoje felizmente temos isso, não com a mesma intensidade nos diferentes municípios, nos diferentes concelhos do distrito, mas é um caminho que se está a fazer. Mas aqui há setores muito relevantes, desde logo o setor agroalimentar. O setor agroalimentar, porque nós temos em todos os municípios, em todos os concelhos, um peso forte das empresas na área do setor primário, desde a agricultura à pecuária e ao setor também da transformação. E, ao mesmo tempo, no distrito temos a felicidade de ter uma instituição de ensino superior, neste momento a maior de todo o interior, em termos de alunos e também com centros de investigação classificados com a nota máxima pela Fundação de Ciência e Tecnologia e que se dedicam ao agroalimentar. E nós sabemos que para trazer valor agregado a todos os setores de atividade, o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação são extraordinariamente importantes. E por isso, não há dúvida que aqui este será um setor estruturante e, aliás, é aquilo que nós temos também no manifesto do Partido Socialista do distrito de Bragança. Um outro setor estratégico é o digital, por toda a capacidade de intervenção que tem também no setor da agricultura, nomeadamente da agricultura de precisão e de trazer mais eficiência a toda a cadeia de valor, mas também nos cuidados de saúde de proximidade, onde estas ferramentas podem ser extraordinariamente importantes. Deixe-me dizer Que a propósito disto, a nossa visão do crescimento econômico é uma visão sustentada nestes setores estratégicos, mas sobretudo no estímulo ao investimento empresarial, que é o que temos estado a fazer com o programa de valorização do interior, e não tanto o que vemos no programa da Aliança Democrática, muito focado na força de trabalho e na previsão do crescimento do emprego, que é difícil, uma vez que nós já temos níveis históricos mínimos de desemprego. E só para terminar mesmo, em relação às propostas fiscais também da Aliança Democrática e que têm impacto também no desenvolvimento econômico, para os territórios do interior não interessam, porque propõem uma redução da taxa de IRT até 15%. Ora, as empresas que se instalam no interior já têm taxa reduzida de IRT de 12,5%, mais uma medida do programa de valorização do interior. E, portanto, nós queremos mesmo apostar nestes setores que alavancam a economia, que transformam os setores de atividade, juntando a dinâmica empresarial.

E deixe-me pegar nisso para colocar agora as questões ao Hernâni Dias. Isabel Ferreira falou aqui em vários setores de aposta e também de como as propostas da AD podem ser pouco para garantir o desenvolvimento da região. Hernâni Dias, por que é que o caminho é diferente e por que é que o vosso caminho, o caminho da AD, será melhor que o do PS?

Desde logo, é diferente pelo fato de o Partido Socialista querer controlar toda a economia a nível nacional. É aquela velha ideia de controle da máquina do Estado, onde inclusivamente vai definir quais as áreas e os setores de atividade a apoiar. O que obviamente significa que o governo e o Partido Socialista pretendem controlar tudo e todos. E nós entendemos que sem criação de riqueza, não há melhores salários, nem recursos para os serviços públicos, inclusivamente, nem para o tecido empresarial, o que obriga a que haja uma descida da carga fiscal, porque verdadeiramente nós neste momento vivemos completamente asfixiados com uma carga fiscal brutal, a maior de sempre no nosso país, e inclusivamente uma das mais altas da Europa, e o Partido Socialista é que levou a que essas coisas todas aconteçam. De fato, só uma economia assente no conhecimento, na inovação, na ligação entre a academia e as empresas é que pode gerar mais riqueza, também mais qualificação e, sobretudo, melhores empregos.

E acha que a questão da reforma fiscal é essencial?

No sentido de podermos ter os nossos jovens a não terem de emigrar, como acontece agora, mais de 30% dos nossos jovens estão a emigrar, porque não conseguem ter capacidade de encontrar o seu local de trabalho no país, fruto daquilo que tem vindo a ser a política seguida pelo Partido Socialista. Nós neste momento temos de ter uma reforma fiscal para as empresas, para simplificação e redução do IRS e do IRC, e a redução inclusivamente também dos custos de contexto das próprias empresas. E aqui, diretamente ligado à agricultura, que é outro pilar e outro setor que é fundamental para o nosso território, onde se verifica a necessidade ainda de construção de novos aproveitamentos hidroagrícolas, cumprindo o Plano Nacional de Regadio, onde é necessário também fazer a reabilitação de perímetros de rega que estejam degradados ou até subutilizados. E nós precisamos urgentemente de ter a capacidade de aumentar o armazenamento d'água nas nossas zonas, por forma a que quando necessitarmos dessa água, os nossos agricultores tenham esse recurso disponível. Para além disso, os próprios agricultores, que têm vindo a manifestar-se da forma como já se manifestaram, e que é público, nesses últimos dias, inclusivamente os agricultores aqui do nosso distrito, porque entendem que efetivamente esta política agrícola comum e aquilo que tem vindo a ser seguido pelo governo do Partido Socialista nestes últimos anos, não é de forma nenhuma satisfatório para aquilo que são as suas necessidades. E há, e tem de haver, obrigatoriamente, uma inversão desta orientação política para que as coisas consigam compor-se e tudo ficar de acordo com aquilo que são os interesses do nosso território, para conseguirmos ter um território mais competitivo, mais dinâmico e sobretudo com maior capacidade de criar riqueza.

Deixe-me pegar na questão dos custos de contexto para irmos a um assunto também sempre importante que é a acessibilidade e a mobilidade. Isabel Ferreira, o governo deixou a ligação Porto-Bragança-Madrid fora da rede transeuropeia. Por que este recuo e uma nova prioridade que é Porto, Vila Real, Bragança?

Deixe-me só acrescentar aqui uns aspectos importantes à nossa discussão. Sobre a importância da tecnologia, do conhecimento e da inovação nos territórios. Essa tem sido a base do programa de valorização do interior e espero que não se volte às políticas como observamos quando o PSD foi governo, de uma elitização da ciência, em que só tínhamos laboratórios associados em Lisboa e no Porto, onde só tínhamos centros de investigação excelentes também nas áreas metropolitanas. E hoje temos, nomeadamente no distrito de Bragança, precisamente porque se abriu O território a essas oportunidades e o território respondeu positivamente com massa crítica competente que conseguiu obter as classificações máximas, quer por peritos nacionais, quer por peritos internacionais. E também esclarecer que os jovens não estão a emigrar porque não têm trabalho, ao contrário do que aconteceu no governo do PSD, em que os jovens foram convidados a emigrar porque de fato não tinham trabalho. Hoje a realidade é diferente, nós temos taxas de desemprego mínimas, como eu dizia, e em particular também no nosso distrito. O que acontece é que hoje o mercado de trabalho é de fato global. Os nossos jovens estão cada vez mais qualificados num projeto que é o projeto europeu, que facilita também muito a mobilidade e naturalmente que eles vão para onde têm melhores oportunidades de trabalho, onde sentem que têm melhores salários.

Isso leva-nos aqui à realidade.

E nós só conseguimos reverter essa situação com especialização da economia, com as agendas mobilizadoras que estamos a fazer, com a captação de investimento estrangeiro, internacionalização e relativamente à fiscalidade, tem que ser inteligente e seletiva. E como eu disse há pouco, no caso dos territórios do interior, nós já temos uma taxa reduzida muito inferior àquela que é preconizada pela Aliança Democrática. Relativamente à mobilidade. Nós tivemos um grande desinvestimento na ferrovia, o encerramento das linhas ferroviárias não foram de governos do Partido Socialista, mas é um atraso que o nosso país tem e que é urgente recuperar. Nós temos que investir na ferrovia e por isso sabemos que, e é conhecido, que por todo o país há obras a serem executadas dentro deste domínio. Mas nós queremos a linha de Trás-os-Montes, queremos a linha que liga Porto-Vila Real-Bragança e, portanto, o Plano Nacional Ferroviário tem que começar rapidamente a ser implementado para chegar aqui à linha de Trás-os-Montes. Quanto à ligação transeuropeia que referia, naturalmente que se se justificar, nomeadamente em termos de transporte de mercadorias, uma vez que esta linha nacional que eu falava é para passageiros e para mercadorias, isso tem que acontecer inevitavelmente. Nós não podemos ficar excluídos dos corredores europeus, mas para isso naturalmente que temos que estar de acordo os diferentes Estados-membros, nomeadamente Portugal e Espanha, sobre essa matéria, e portanto é algo que devemos discutir e pôr em cima da mesa para que o Norte de Portugal e em particular o Nordeste.

Posso oferecer essa capacidade. Hernâni Dias, tendo sido autarca, não vale mais ser pragmático e apostar nesta boa ligação ferroviária interna ou era mais importante para Bragança estar mais próximo de Madrid, neste caso de Espanha?

Eu já vou responder à sua questão, mas permita-me que faça aqui um pequeno reparo àquilo que foi dito. O Partido Socialista nos últimos 29 anos governou 22. E é curioso que seja referido que tudo aquilo que foi menos positivo é da responsabilidade do PSD ou dos governos da Aliança. Tudo que é negativo é da responsabilidade dos governos da Aliança e tudo aquilo que é positivo é responsabilidade dos governos do Partido Socialista. A candidata do PS, Isabel Ferreira, já aprendeu muito bem a lição dos seus líderes a nível partidário, que estão sempre a atirar responsabilidade para os outros. Já aconteceu assim com Pedro Passos Coelho, esquecendo-se que foi um governo do Partido Socialista que aprovou o memorando de entendimento da troika e que depois teve que ser aplicado por um governo da Aliança, efetivamente, por uma razão simples: porque o país e os portugueses entenderam que a situação não estava tão calamitosa, que claro, que tiveram que mudar de orientação. Infelizmente, teve que ser um governo que não do Partido Socialista a tomar essas medidas radicais e medidas violentíssimas, mas que foram todas aprovadas e negociadas pelos governos do Partido Socialista. É importante que isso também seja dito relativamente àquilo que são responsabilidades de cada um. Já agora, deixe-me dar aqui só um exemplo. Nós até temos aqui uma situação em que até o próprio secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, que tutelou vários setores da governação e que apresentaram os piores resultados do governo. Falo, por exemplo, da TAP, falo do aeroporto, da crise na habitação, dos atrasos na ferrovia, da ferrovia que já lá irei, inclusive da relação com os CTT. E numa altura em que se apresenta numa candidatura a primeiro-ministro, se percebe bem que é um político impreparado, irresponsável e eu diria até incompetente por uma razão simples: ainda há pouco tempo, quando tutelava o Ministério das Infraestruturas, pediu publicamente explicações à administração de uma empresa sobre uma decisão que ele próprio tinha tomado. Eu diria assim, em qualquer país do mundo, este ministro teria sido demitido por falta de responsabilidade política, mas em Portugal, não.

Vou precisar mesmo que responda à questão da ferrovia, porque já excedemos o nosso tempo e temos que avançar.

Relativamente à ferrovia, aquilo que está a ser proposto para inclusão no Plano Ferroviário Nacional, claro que não serve os interesses do território Estamos a regredir mais de um século, porque o que nos estão a propor agora é aquilo que já existia no século XX. Não é justo que nesta altura em que se aposta na ferrovia como o transporte do futuro, inclusivamente dando o seu contributo para atingir as metas da descarbonização, que se venha propor uma ligação que não é alta velocidade e que sirva apenas as capitais de distrito de Vila Real e chegando a Bragança, e não tenha continuidade para a parte espanhola. Quando ouço a candidata do Partido Socialista, com responsabilidades na área da cooperação transfronteiriça, ficar satisfeita ao dizer que a ligação que está a ser proposta até Bragança é suficiente, eu até fico incrédulo. Nós não estamos a falar da necessidade de promover a coesão territorial e também a cooperação transfronteiriça. Isso significa que nós, obrigatoriamente, temos de ter uma linha de alta velocidade que venha do Porto a Zamora e que venha aqui entroncar já com as linhas de alta velocidade existentes no país vizinho e que façam o trabalho que tem que ser feito de desenvolvimento dos territórios do interior, mas que sirvam também a Área Metropolitana do Porto, que é, neste caso particular, a área mais exportadora que nós temos no país, que é a região Norte. Há aqui fatores que têm de confluir para que se tome uma decisão ajustada aos níveis que nós defendemos.

E para que a ligação a Espanha possa existir. Isabel Ferreira, eu ia fazer a mesma pergunta praticamente aos dois e pedia para serem mais concisos antes de encerrarmos, que é: o governo já deu início a um novo concurso público internacional para a ligação aérea Bragança-Portimão, mas a atual concessionária diz que não prolonga o contrato até estar concluído. Perguntava à Isabel Ferreira se vai ser preciso esperar até 28 de fevereiro para saber qual vai ser a solução intermédia que o governo vai encontrar.

Só queria dizer que nós estamos de acordo com a importância da ligação do distrito nos corredores europeus e as ligações transeuropeias. Agora, exatamente por ser responsável e ter tido o privilégio de ser responsável pela cooperação transfronteiriça Portugal-Espanha, é que uma coisa é o compromisso que podemos assumir de imediato sobre as ligações que estão no plano ferroviário nacional, as outras, que ambos defendemos, temos que as concertar, sem dúvida, com outro Estado-membro, neste caso, Espanha. Relativamente a esta ligação em particular, aquilo que eu já tenho dito é, e é sobejamente conhecido, o empenho dos governos do Partido Socialista na manutenção desta ligação. Aliás, foi com o Partido Socialista que esta ligação foi reposta. Ela é muito importante para a coesão territorial, tem um custo, como sabemos, de 13,5 milhões, mas nada é tão importante como garantir estas acessibilidades aos brigantinos e a outros territórios também do interior que esta ligação permite. E por isso, o governo também, mais uma vez, não hesitou em lançar o concurso internacional e está a fazer tudo para que a ligação não seja interrompida.

Portanto, que possa prolongar com o concessionário, eventualmente com mais dinheiro.

Exatamente.

Já disseram.

Pois.

Ainda se irá ver.

Exato. Ainda se irá ver é o compromisso de considerar esta ligação prioritária, senão não tínhamos aberto o concurso internacional.

Eu faço essa pergunta ao Hernâni Dias, porque foi o governo do PSD que suspendeu esta ligação. Quem votar AD pode ficar descansado de que a ligação é prioritária e é para manter?

Esta ligação nós temos vindo a defendê-la desde a primeira hora e na altura quando esta ligação foi suspensa, foi por imposição do memorando de entendimento da Troika negociado pelo Partido Socialista, por isso é que ela foi suspensa. A partir daí, ela foi retomada e nós temos vindo a defendê-la desde sempre, de forma que os territórios do interior tenham aqui uma oportunidade de concorrer também e de ter as mesmas oportunidades que os territórios do litoral. E neste caso particular, o governo foi negligente ao não ter acautelado o lançamento do concurso público, de forma que no dia 28 de fevereiro, que é daqui a pouco tempo, que esta ligação ficasse sem qualquer problema. Neste momento, vemo-nos confrontados com uma situação de não sabermos se efetivamente a ligação vai ser suspensa ou se ela vai continuar, porque o concurso público que agora dizem ir lançar vai demorar no mínimo oito a 10 meses até estar concluído. E até lá, ou o governo toma uma decisão, que nós esperamos sinceramente que seja tomada, que é fazer um ajuste direto para garantir que esta ligação continue a prolongar o contrato existente.

Com o atual concessionário.

Ou renegociá-lo através de um ajuste direto, garantindo que efetivamente a ligação continua. Caso contrário, a ligação cairá até que o novo concurso esteja resolvido. E isto não foi só uma negligência a este nível, mas também houve a outros níveis, porque nós já sabemos, e o Partido Socialista também sabia, que noutras matérias também aconteceu exatamente o mesmo Também os concursos ficaram na gaveta ou porque não se lembraram ou porque não quiseram lançá-los, mas eu acredito mais que é porque não se lembraram, porque não tomam atenção àquilo que é importante para o interior, porque se fosse noutro qualquer ponto do país, provavelmente isso teria acontecido.

Hernâni Dias, para concluir e para terminarmos com a pergunta à Isabel Ferreira, perguntava-lhe a si: tendo Luís Montenegro dito quando foi eleito presidente do PSD que não existiam condições para avançar com a regionalização, não sente que está a prejudicar o distrito pelo qual é candidato?

O doutor Luís Montenegro não disse que era contra a regionalização. O doutor Luís Montenegro disse que da forma como estava a ser feito este trabalho, ele não concordaria neste momento com uma regionalização feita daquela forma. Eu acredito piamente que, no futuro, quando houver outro tipo de condições, não há de demorar muito, seguramente, porque eu acredito piamente que o doutor Luís Montenegro será primeiro-ministro de Portugal, que olhará para este assunto com a devida atenção, criando as condições necessárias para se poder fazer o trabalho que é necessário ser feito e que se impõe ser feito para o desenvolvimento integrado do país.

Isabel Ferreira, a regionalização continua a ser uma prioridade, ou tendo em conta que muitos autarcas têm deixado críticas sobre o fato da descentralização estar a ser, sobretudo, sobreedificado, não estar a dar verdadeiro poder aos autarcas, é mais importante fazer bem o processo de descentralização?

O processo de descentralização está a ocorrer a dois níveis. Um nível que envolve as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, com reforço grande em diversas áreas de competências. Foram transferidas competências na área do ambiente, da economia, da cultura, da educação, do ordenamento do território e da agricultura e pescas. E o outro nível de competências para os municípios. E aí com evidências e avanços também significativos, nomeadamente no valor do Fundo de Financiamento para a Descentralização, que tem tido reforços todos os anos. De qualquer forma, estranhamos que o programa da Aliança Democrática não tenha uma única referência nem à regionalização, nem às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais. Isto é mau, assim como, voltando ainda à pergunta pela qual começámos este debate sobre a presença da Secretaria de Estado em Bragança, que no governo anterior era de valorização do interior e neste governo é desenvolvimento regional, uma pasta ainda mais robusta, que gere fundos europeus e fundos europeus regionais e que utiliza naturalmente estes fundos europeus para valorizar o interior. Também não há uma única proposta da Aliança Democrática no capítulo da coesão, nem em qualquer outro sobre a deslocalização de serviços, nomeadamente serviços públicos, para o interior, ao contrário do que está no nosso plano de ação do Partido Socialista.

Foi o governo do PSD o primeiro a lançar a ideia de descentralização do governo.

Certo, mas agora devem estar cientes, porque não consta do programa da Aliança Democrática nenhuma iniciativa nesse sentido.

Só numa frase mais resumida, Isabel Ferreira, é acentuar a descentralização até a regionalização ser possível.

Sim, nós temos que consolidar o processo de descentralização nestes dois níveis, quer nas CCDR, quer nos municípios. E depois, como está no plano de ação do Partido Socialista, o Portugal Inteiro debater com o território este processo e fazer uma auscultação deste processo para a regionalização.

Muito bem, obrigado, Isabel Ferreira e Hernâni Dias. Terminamos aqui com cerca de 45 segundos de diferença entre os dois. Julgo que conseguimos equilibrar mais ou menos os tempos. Obrigado pela disponibilidade de ambos para se juntarem a este debate.