"Explicador" da Rádio Observador, comigo Miguel Vitor Dias e com a Judite França. Num dia em que decorreu hoje a sessão solene do Dia dos Açores, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, o presidente do governo regional apelou à estabilidade política e social e por isso recebemos hoje na Rádio Observador José Manuel Bolieiro. Bem-vindo, obrigado desde já pela disponibilidade para se juntar a nós. No seu discurso na sessão solene, disse que os açorianos queriam riqueza e emprego como nunca e só assim é que se pode combater a pobreza histórica. Ainda assim, que trabalho é que há a fazer para transformar esta riqueza numa melhoria da vida dos açorianos e nessa redução da pobreza, que é ainda a segunda mais elevada do país?

Muito boa tarde. Antes de mais um agradecimento por este honroso convite. O meu cumprimento a todo o vasto auditório do "Explicador" e deixar nota clara a Portugal inteiro que bom é podermos celebrar no nosso regime autonómico democrático, com a consagração constitucional da autonomia política, o Dia da Região Autónoma dos Açores. Hoje aproveitei porque celebramos 50 anos de autonomia política e de funcionamento dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores, para não só fazer uma fita do tempo em que é possível demonstrar com clareza cristalina que hoje a vida dos Açores, fruto deste projeto de descentralização e da autonomia política, aumentou a qualidade de vida dos açorianos, que combateram séculos de abandono, isolamento e desconsideração pelas nossas necessidades específicas num arquipélago que, no nosso contexto da integração europeia, é considerado como uma região ultraperiférica e com constrangimentos, fruto da geografia, muito difíceis para criar riqueza através da massa crítica em quantidade. Nós temos que ser sobretudo muito especializados numa massa crítica reduzida em termos de território terrestre, em termos de demografia, com assimetrias de ilha para ilha. Somos nove ilhas e onde no Atlântico Norte as próprias condições marítimas são tantas vezes e climáticas em geral agressivas. Mas eu procurei dar um sinal de, apesar de todos estes constrangimentos, de forma autonómica pudemos decidir o nosso presente e o nosso futuro com órgãos de governo próprio, com a solidariedade do Estado português enquanto Estado democrático e compreensivo da importância da coesão territorial, bem como também, claro está, também este ano celebramos os 40 anos de integração de Portugal e dos Açores de forma integral na União Europeia. Este processo que ajudou a criar não só conceitos fundamentais como, claro está, para além desta defesa da condição de ultraperiferia, com apoios especiais para ajuda ao nosso desenvolvimento, desde logo princípios como a coesão social e a coesão e continuidade territoriais. E por isso é que eu disse que com estas ajudas nós pudemos, ao longo destes anos, potenciar oferta no acesso aos cuidados de saúde, oferta nos cuidados pela educação como elevador social principal das nossas comunidades que sofriam muito por força deste abandono e isolamento de anafetismo grave e que temos construído um crescimento muito significativo nessas áreas de acesso aos cuidados primários de saúde, na educação e bem como também, claro, na mobilidade não só entre ilhas como para fora dos Açores. Ora, isto foi um sinal que eu quis deixar também, fruto de políticas públicas assertivas, de que é possível, ainda assim, criar e ir à ilha nos Açores inteiros, capacidade de criação de riqueza, que através do trabalho, por isso também fiz referência ao fato de estarmos hoje com a maior população de sempre empregada nos Açores e portanto criando dinamismo da economia, não só a economia pública, mas também a economia privada em cada uma das nossas ilhas. Há, portanto, vantagem na autonomia política e sobretudo também, claro está, a boa compreensão da solidariedade institucional e territorial do país e da União Europeia.

Ainda bem que falou do estatuto da autonomia, porque queria lhe perguntar se os 50 anos são a altura ideal para rever esse estatuto. Se é preciso ser aprofundado.

É meu entendimento, também coloquei isso no meu discurso de hoje, nós sempre entendemos a autonomia, tal como a democracia, instrumentos progressivos, podem sempre aperfeiçoar-se. Ninguém quer fazer do conceito da autonomia progressiva como um caminho para a independência. Os temerários deste percurso não conhecem a identidade açoriana e a nossa portugalidade. Pelo contrário, gostam é de encontrar fantasmas temerários para a consolidação e o aperfeiçoamento quer da democracia, quer da autonomia política. Eu entendo que sim, que é possível, quer em cada revisão constitucional, como felizmente aconteceu desde a consagração constitucional em 1976, até todas as revisões constitucionais que foram sendo realizadas, foi possível sempre aprofundar a autonomia política e o conceito de democracia vivida nos Açores. E portanto acho que sim, em cada ciclo é sempre possível, face à modernidade, às exigências dos desafios do futuro, podermos aperfeiçoar, melhorar as condições da autonomia política e democracia, quer através de uma revisão da Constituição, quer através da revisão do Estatuto Político Autonómico. Nós estamos, no contexto das regiões autónomas, o Estatuto Político Autonómico mais moderno, que resultou aliás da última revisão constitucional que aprofundou a autonomia política.

O jogo agora começa a mexer para uma revisão constitucional. O PSD tirou para 2027 essa matéria. É uma boa altura para ir a jogo também no que toca às autonomias?

Eu penso que também não podemos deixar de considerar o contexto político e a geometria do Parlamento, isto é, neste caso, da Assembleia da República, porque é óbvio que, e bem, para dar consistência às opções estruturantes, é preciso uma maioria qualificada para garantir uma revisão constitucional. Por outro lado, também acho que é fundamental que haja um consenso muito alargado nacional sobre o evoluir da nossa democracia portuguesa, bem como do funcionamento institucional, do quadro e de todo o arquétipo institucional da democracia portuguesa, do Estado, das regiões autónomas, das autarquias e dos processos de centralização e funcionamento moderno da nossa administração pública. E, portanto, acho que esta opção do PSD é lúcida e devemos fazê-lo também tendo em conta este objetivo que acabei de declarar.

Os acordos de coligação que tem com o PSD e o CDS vigoram até 2028. Nas próximas regionais, o PSD vai concorrer sozinho, segundo aquilo que disse no discurso, e o CDS-PP já veio dizer que essas declarações são causadoras de instabilidade governativa. Já tem essa certeza de que em 2028 concorrerá sem o CDS?

Primeiro, breves e simpáticas correções. Primeiro, eu não fiz referência no meu discurso de hoje a nada disso. Fiz foi uma declaração, que não é surpresa para ninguém.

Numa outra entrevista.

Exatamente, numa entrevista, em que os acordos de coligação vigoram, como está articulado de forma coesa e leal entre os três partidos até 2028. E, portanto, há coesão, não há instabilidade governativa para o cumprimento deste mandato. E falei, obviamente, de uma coligação que fizemos, uma coligação pré-eleitoral para 2024, num projeto político que interpretou a vontade democrática do povo açoriano nas eleições legislativas regionais de 2020 e que depois, para confirmar aquele projeto, também nos acordos de coligação, tínhamos assumido que faríamos uma coligação pré-eleitoral em 2024. Estamos a realizar com compromissos leais entre os partidos e entre os líderes dos três partidos, que me inclui a mim próprio, líder do CDS e do PPM, que, aliás, são comigo membros do governo e, portanto, sob a minha liderança na governação. Nós temos um compromisso de cumprir o nosso programa de governo, que obviamente tem um denominador comum prevalente das opções dos três partidos, mas nunca, desde a primeira hora, em 2020 e até agora, isso anulou a autonomia de cada um dos partidos, que têm, obviamente, o seu eleitorado, que têm a sua configuração doutrinária e as suas propostas concretas. Nós fizemos um acordo de denominador comum muito vasto e construtivo, que conseguimos colocar em atos de governação e em políticas públicas altamente consistentes desde 2020 e esperamos que até 2028. Em 2028, não há uma coligação pré-eleitoral, aguardaremos as decisões do povo e democraticamente interpretando a vontade do povo, decidiremos depois. E não há nenhum constrangimento, nem pessoal, nem institucional no governo e na relação dos três partidos que formam a coligação governativa.

José Manuel Bolieiro, os Açores têm assumido agora um papel central no debate político, por causa da importância nesta relação entre Portugal e os Estados Unidos da América. Estes últimos meses têm contribuído para uma imagem positiva dos Açores ou levantam preocupação, tendo em conta a forma como Portugal tem dado luz verde aos Estados Unidos para a utilização da base das Lajes?

Eu creio que, e eu tenho procurado fomentar esse discurso e infelizmente já percebi que nalgumas declarações não terei sido muito bem compreendido. É que a geografia dos Açores, isto é, a geografia de Portugal, enquanto projeção atlântica mais avançada, na qual os Açores são a maior relevância, tenha hoje um valor geopolítico e geoestratégico, e até mesmo geoeconômico, muito mais significativo que a sua história toda. E já a história foi rica no reconhecimento deste posicionamento geoestratégico. Mas não é apenas por uma razão militar, de guerra. Eu procuro potenciar a nossa geografia, a geografia atlântica dos Açores, nas suas dimensões mais globais, isto é, nós somos não só para Portugal, que passa a ter, enquanto domínio marítimo, muitas vezes temos uma tendência de considerar o território apenas na sua componente terrestre ou demográfica. E estes dois elementos são os mais exíguos de Portugal. Nós precisamos projetar o território português nas suas dimensões marítima, oceânica, espacial e tecnológica. E é por isso que Portugal, com os Açores, tem o quinto maior mar da Europa. O Mar dos Açores corresponde a 56% do mar de Portugal. Nós temos a projeção e a fronteira ocidental atlântica da Europa face ao Brexit, o maior que temos para oferecer à Europa na sua fronteira ocidental. E isto nas transições que hoje o mundo leva em curso e para as quais não podemos ser indiferentes. Pelo contrário, devemos ser inteligentes para aptar para as suas oportunidades: a transição climática, a transição energética, a transição tecnológica, a transição digital. Os Açores têm um papel relevante para ser um verdadeiro laboratório de tudo e uma fronteira, mas também um ponto de encontro na relação entre os três continentes, não apenas bilateraisPortugal-Estados Unidos, mas a relação entre o continente europeu e o continente americano todo, Norte, Centro e Sul, como também com o continente africano. Não estamos nessa geografia insular portuguesa, por isso é que eu digo, como referi no meu discurso, Portugal é um país arquipelágico, que tem uma dimensão oceânica fantástica. Nós podemos potenciar no futuro da economia azul, rendibilidade, importância territorial para Portugal e onde os Açores são a principal referência. Se quisermos no acesso ao espaço e tudo o que é economia azul, o acesso ao espaço, a economia espacial associada às novas tecnologias, podemos, em investigação científica, em tecnologia e inovação, sermos um verdadeiro laboratório do futuro relevante na economia global e na economia europeia. Mas mesmo quando se diz: "Mas afinal de contas, que futuro é que a União Europeia projeta para o seu todo, incluindo com Portugal enquanto estado membro e país atlântico?" É a ver o que corresponde, por exemplo, o valor da economia azul, a dimensão marítima que representamos. E isto dá potencial crescimento e desenvolvimento económico, tal como relata e orienta o relatório Mario Draghi, que é hoje uma espécie de Bíblia para as decisões e as opções do funcionamento, da projeção do futuro quadro financeiro plurianual da União Europeia. E os Açores são relevantes nessa matéria. Mas se quisermos associar também a esta outra componente, igualmente a componente de segurança e defesa que Portugal, enquanto Estado membro da NATO, pode ter que corresponder às exigências nessa matéria, criando infraestruturas que reabilitam e habilitam Portugal enquanto Estado membro e Estado fundador da NATO, ser um potencial nessa dimensão marítima e fronteira ocidental. Os Açores são relevantes e é possível investir em infraestruturas várias que sejam de duplo uso e portanto potenciam não só as preocupações de segurança e defesa, como também sejam um contributo decisivo para a coesão social, territorial e económica. Esses domínios, todos, na ciência, na tecnologia, na inovação e no digital, ou mesmo nas alternativas energéticas e fontes de energia renováveis, têm no território dos Açores um verdadeiro laboratório de potencial. O que eu reclamo? É que possamos, obviamente, fazer esses investimentos que potenciam o nosso próprio desenvolvimento, que cumpram um agora bem atual e justo princípio da União Europeia, que é o direito das populações residentes aplicarem no seu território. Nós não queremos ilhas desertas e em crise demográfica. Nós queremos um potencial económico que potencie não só a retenção das nossas populações em cada uma das nossas ilhas, como o potencial de captação de talentos e de novas gerações para estarem nos Açores, um verdadeiro paraíso de vivência que pode ser potenciadora de desenvolvimento económico e de mobilidade sem qualquer constrangimento claustrofóbico. E por isso, sim, eu tenho muito orgulho nos Açores, tenho muito orgulho na nossa geografia e sobretudo muita confiança no nosso potencial. É por isso que eu também tenho dito que nós temos vivido muito, digamos que o fado da região de necessidades e ainda não demos o passo necessário e precisamos deste passo, que é a nossa ambição, conjuntamente com Portugal, com a União Europeia, para transformar os Açores numa região de oportunidades. É porque afinal, às vezes na história, o que é que eu sinto? É que a geografia tem sido penosa para nós residentes e vantajosa para os não residentes. Ora é preciso que agora se mude o paradigma e se crie esta região e esta geografia, não só vantajosa para os não residentes, mas também cativante e atrativa para os residentes.

Deixe-me voltar à Base das Lajes. Defende a revisão do acordo para a utilização das Lajes. Este é o momento político para o fazer ou pode ser um risco fazê-lo com Donald Trump no poder?

Eu também já tive a oportunidade de me pronunciar acerca disso. Este não é o momento para fazer estas revisões. E aliás, eu ouvi pessoas experimentadas na negociação, já ouvi declarações do doutor José Manuel Durão Barroso, já ouvi declarações do antigo chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, curiosamente de quem eu sou muito amigo e gosto de ouvir os seus conselhos. E penso que é senso comum e, portanto, verdadeiramente é consensual, que não é o momento político para fazer qualquer processo de revisão deste acordo. Mas isso não significa que não pensamos na importância, quando a oportunidade se gerar, em fazer uma atualização deste acordo, porque este acordo é cada vez mais relevante, não só no cumprimento e na relação entre aliados, como também nas novas estratégias da geopolítica, da geoeconomia, do geodigital, da ciência, da tecnologia, da investigação, do futuro, quer para crescimento e desenvolvimento económicos, quer para razões de segurança e defesa. Portanto, é uma prospetiva. Não se trata de um pensamento, de uma declaração determinativa para amanhã, até porque seria ridículo, porque nós não determinamos nada nessa matéria, enquanto região e eu enquanto presidente do Governo.

É começar a abrir o debate e a reflexão. Deixe-me só porque também citou aí Durão Barroso, que falou sobre este acordo. Diz que aceitar uma ajuda financeira menoriza o estatuto de Portugal. Concorda com esta leitura?

Essa é uma leitura possível. Aliás, foi o fundamento do último acordo. Eu não estou a criar um regime de mão estendida, de subsídio, mas sim de valorizarmos e potenciarmos, através do investimento, desde logo, o reconhecimento geopolítico e geoestratégico dos Açores e de todo o seu potencial, e criar condições para que em infraestruturas, em investimento, em qualificação, em captação de talentos, pudermos valorizar as nossas ilhas, a nossa geografia, potenciando o cumprimento do direito a ficar, que agora é, e bem, um grande objetivo da União Europeia, aliás, também fruto da própria reação que todos temos que ter relativamente aos movimentos migratórios. E uma das coisas que é fundamental é fixar as populações, é cumprir esse direito às populações residentes a ficarem no seu território, porque encontram possibilidades de projetos de felicidade para a sua vida. Ora, são investimentos que eu falo, não é mão estendida. Nós estamos, a Região Autónoma dos Açores, no quadro, aliás, não só desta relação com o Portugal democrático, que sim, também faz um esforço de coesão territorial e de solidariedade, porventura aquém do que eu entendo como mais justo. Também já tenho dito isso e por isso tenho falado na importância de um regime financeiro entre o Estado e as regiões autónomas mais justo e adequado à especificidade, como a própria União Europeia, que fruto do estatuto de região ultraperiférica, também colabora. No outro quadro internacional, não se trata de estar de mão estendida, trata sim de valorizar o potencial que temos através de investimentos em infraestruturas que valorizam não só a estratégia global, como também, obviamente, o desenvolvimento e as condições de segurança e defesa de cada uma das ilhas dos Açores, que são uma projeção atlântica inigualável no Atlântico Norte para Portugal e para a União Europeia e para a NATO.

José Manuel Bolieiro, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós neste dia dos Açores, aqui também a passarmos em revista os anseios e os objetivos futuros para a região autónoma, neste caso do Governo Regional dos Açores, com José Manuel Bolieiro a defender estabilidade política e social.