Começa agora o Explicador das manhãs 360 esta sexta-feira sobre os constrangimentos no controle de fronteiras nos aeroportos portugueses. É nosso convidado o intendente Daniel Magalhães, da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Bruno Vieira Amaral.

Horas de espera para quem chega ao aeroporto de Lisboa vindo de países fora do espaço Schengen, falta de funcionários, espaço reduzido e uma imagem negativa de um país que precisa e depende do turismo como nunca. Daniel Magalhães, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Ajude-nos a perceber o que se está a passar nos aeroportos em Portugal e, em particular, no de Lisboa. O que está a levar a tantas horas para se passar a fronteira?

Bom dia. Antes de mais, obrigado pelo convite. Gostaria de realçar o trabalho que temos vindo a efetuar por parte dos profissionais da PSP, com muita dedicação e exigência. Estamos a falar de mais de 10 milhões de passageiros que são processados, portanto, é um trabalho muito intenso. Estamos sempre a analisar os procedimentos e a identificar áreas de melhoria. Existem alguns constrangimentos que têm provocado esta situação. Basicamente, é isso que temos a referir. Obrigado.

Quais são as razões para estes atrasos, para estas filas que às vezes chegam até sete horas? O que pode explicar isso? É a falta de funcionários, foram as alterações introduzidas no sistema para verificação dos passaportes?

Há aqui todo um conjunto de situações que são importantes, que vão desde a infraestrutura, tecnologias e recursos humanos da gestão de filas, de entidades que têm que ser salvaguardadas. Há uma responsabilidade partilhada entre várias entidades e está a ser também repensado o novo layout do aeroporto. O aeroporto tem as condições atuais, portanto, procurar-se-á também aumentar essa capacidade de procedimento. A PSP tem levado efeito e procura, acima de tudo, garantir uma fronteira segura. Só este ano fizemos mais de 257 detenções no aeroporto de Lisboa, quase 2000 recusas de entrada. É um trabalho que tem que garantir, acima de tudo, a segurança nacional e a segurança dos passageiros, tentando melhorar as condições dos nossos profissionais e também melhorar a condição da infraestrutura aeroportuária.

Senhor intendente, esses números que aqui nos está a revelar podem até entrar um pouco em contradição com aquilo que os sindicatos disseram ontem depois de um plenário. Disseram que a verificação de passaportes está a ser simplificada. O que isso significa?

A situação do simplificado não é uma situação que aconteça diariamente. É uma situação pontual que é usada em determinadas condições, de acordo com a regulamentação europeia. Esse não é um procedimento que seja diário.

Mas o que é a simplificação? Em que consiste a simplificação?

A simplificação garante o controle do passageiro e o controle documental. Essa verificação é efetuada e é garantida.

Eu peço desculpa, mas ontem fizemos reportagem neste plenário e o que foi dito é que o que o agente faz é olhar para a fotografia que está no passaporte, verificar a cara da pessoa que o apresenta e passa a fronteira. Isto é a simplificação de procedimentos, é isto que é feito?

O procedimento de controle é todo um conjunto de análise de risco dos passageiros, o controle do passaporte e o controle do cidadão que passa. Isso só é usado em situações mais pontuais e não é diariamente efetuado.

O que são as situações pontuais?

É tudo o que está previsto a nível da regulamentação europeia. Quando existem constrangimentos e determinadas condições, poder-se-á adotar esse procedimento.

Ou seja, quando há muitas filas.

Poderá ser esse um dos que está previsto na regulamentação europeia, ou seja, para tentar que seja minimizado o impacto.

Sim, mas nesses casos não se põe em risco a segurança ao afrouxar, por assim dizer, a vigilância e o controle dos passageiros que dão entrada no país?

O nosso controle é efetuado, o agente tem uma formação intensiva de sete semanas, sabe analisar o documento e é verificada a veracidade do documento e se contrapõe com o passageiro.

E nesses momentos é verificado algum outro tipo de informação relativa a esses passageiros de forma eletrónica, por exemplo, através da leitura eletrónica do passaporte, ou nesses casos não é feito?

Acima de tudo, o que é importante é a grande parte dos passageiros, estamos a falar de uma minoria, isto não acontece diariamente. É uma minoria de passageiros que é efetuada. Grande parte do trabalho é feito diariamente, contraponto com todas as bases de dados. E de facto, tem havido algumas questões técnicas dos sistemas de informação que não têm ajudado e que têm dificultado o nosso trabalho, que estão a ser solucionadas. Sei que há um empenho de várias entidades nacionais e europeias, no sentido de garantir que No sentido de garantir que tenhamos as fronteiras mais seguras. Pelos números que nós vemos, a PSP faz um trabalho intenso e quer, acima de tudo, garantir que a segurança seja efetuada.

Claro, mas nós queremos perceber é exactamente o que é que muda quando temos estas situações pontuais. Há pouco o senhor intendente falava de 257 detenções já efetuadas pela PSP, calculo que neste ano. Essas detenções ocorrem em que circunstâncias? É quando existe algum alerta eletrónico quando o passageiro dá entrada no serviço ou é por esta verificação visual dos documentos?

Também existe pela verificação visual, já aconteceram casos que foram reportados. Acima de tudo, a PSP, durante o ano, fomos a terceira fronteira europeia com mais recusas de entrada e maior fraude detetada. Portanto, demonstra que a PSP e o trabalho que é feito na fronteira é um trabalho rigoroso, um trabalho meticuloso de detecção. Documentação fraudulenta tem sido também detetada, para além de outras recusas de entrada, pessoas que não têm condições de entrada em território nacional. Esse trabalho tem vindo a ser feito para além também de outro tipo de participações que enviamos para diversas entidades quando detetamos situações. Por realçar também nós temos crianças que estavam em risco, detenções de tráfico de seres humanos, ao longo do ano tivemos também situações. Todo um conjunto intenso de trabalho que as várias entidades que a PSP e o guarda-fronteira têm efetuado no seu trabalho, que é um trabalho muito intenso e dedicado, e gostaria de realçar o trabalho que é feito diariamente pelos profissionais, nas condições em que temos os polícias a trabalhar na fronteira, temos as infraestruturas que temos e os sistemas que estão a ser desenvolvidos e melhorados cada vez mais para que no futuro tenhamos as fronteiras mais seguras e resilientes.

Essa é a questão aqui pelas exceções que nos diz que acontecem em casos pontuais, mas que vão acontecendo, há razões para ficarmos preocupados com alguns momentos do controle aéreo de fronteiras.

As filas existem porque a PSP faz um trabalho rigoroso. O trabalho que é feito diariamente e o trabalho que é feito de forma intensa garante que a fronteira é segura e que podemos ter a fronteira o mais segura possível.

Portanto, não confirma os alertas feitos pelos sindicatos de que pode estar a haver momentos nos aeroportos portugueses em que a verificação de segurança não é garantida.

A verificação de segurança é sempre efetuada. Quando nós verificamos o passageiro, verificamos a veracidade do documento, conseguimos estar a verificar a segurança do controle. O controle efetuado na maior parte das vezes é com consultas a todas as bases de dados. É efetuada a verificação do passaporte de forma rigorosa, acesso a bases de dados internacionais, desde Interpol, Eurolis, a todos os sistemas que existem e têm sido detetadas inúmeras situações. Se a PSP não tivesse efetuado este trabalho, se calhar o país não estaria tão seguro e conseguimos, acima de tudo, garantir que haja menos entradas e recusas de entrada. E a PSP tem um trabalho de retorno, de levar outros cidadãos que não garantem essas condições. Temos efetuado esse trabalho em parceria, tenho que dizer, com muitas outras entidades que têm colaborado com a PSP.

O senhor intendente Daniel Magalhães tem sublinhado o trabalho feito pelos funcionários, pelos agentes da PSP, mas o que lhe pergunto é se esse efetivo para estas funções é suficiente e se será suficiente agora nos próximos dias, que se adivinham que sejam complicados com o Natal e o Ano Novo.

De facto, fizemos um reforço que foi anunciado pela nossa tutela e cerca de 80 elementos.

E já foi concretizado esse reforço?

Estão a ser apresentados neste momento. Esse reforço está a ser implementado, estão a apresentar, vão efetuar o seu trabalho de reforço no aeroporto e são polícias que têm a certificação necessária para efetuar esse trabalho de controle de fronteira. Para além destes, para o próximo ano, está prevista a realização, a iniciar logo no início de janeiro ainda, de mais cursos de controle de fronteira aérea, para garantir que possamos continuar a aumentar o número de polícias que estão adequados, sendo certo que também será necessário que seja implementado o mais rapidamente possível o novo layout do aeroporto, que permita ter as condições para que os polícias que estão em reforço tenham a capacidade para desenvolver o seu trabalho.

Sim, e já vamos tentar perceber, ou melhor, queremos perceber, não sei se nos poderá dar esta resposta, de quando é que os serviços poderão estar a funcionar com a regularidade que todos nós desejávamos. Mas ainda sobre o período do Natal e Ano Novo, o sistema de segurança interna já admitiu que este sistema de entrada e saída pode ser suspenso durante o Natal para evitar as filas nos aeroportos. Essa poderia ser a melhor solução?

Relativamente a essa questão, eu julgo que será a entidade mais competente, o sistema de segurança interna, que está a avaliar e que poderá responder por essa situação, qual será a melhor solução. Há todo um conjunto de entidades envolvidas e a autoridade de fronteira, que é a PSP, trabalha em parceria estreita com o sistema de segurança interna para permitir que possam ser tomadas as melhores decisões que sejam o melhor para o país e para a fronteira aérea, sempre garantindo que os procedimentos de segurança sejam cumpridos.

Mas neste momento, com os recursos que existem e com as condições de infraestruturas que existem, é previsível que os tempos de espera no aeroporto de Lisboa no período das festas se venha a agravar?

Nós estamos sempre a avaliar a situação continuamente e a identificar áreas de melhoria. É um processo dinâmico, é um processo de adaptação e estamos, acima de tudo, a procurar que estas filas sejam o mais reduzidas possível, mas nunca abdicando da segurança dos nossos passageiros, da segurança dos nossos profissionais.

Já falou aqui do reforço de mais 80 polícias da PSP. Isso é o plano de contingência de que a ministra falou no Parlamento ou espera-se ainda outro tipo de medidas?

O que foi anunciado são essas 80 polícias. A PSP já vinha reforçando com outros serviços de fora do aeroporto, com polícias habilitados com o curso de fronteira, que pontualmente iam reforçando o aeroporto de acordo com uma análise diária. É um trabalho muito intenso que é efetuado de forma a analisar os voos, os picos dos voos que vêm concentrados e que vêm a aterrar no aeroporto. Nós gerimos para procurar ter o efetivo que corresponde, sendo certo que as posições que existem de controle são as que o aeroporto possui. Portanto, nós tentamos ocupar essas posições para garantir que seja efetuado esse controle dentro do possível, da melhor forma possível.

Senhor Intendente Daniel Magalhães, a Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, apontou falhas de planeamento e de incapacidade de antecipação de soluções à PSP, admitindo que muitas vezes as 16 boxes existentes, os gabinetes, nem sempre estão completas. Como é que responde a estas críticas?

O trabalho que é efetuado diariamente, obviamente não me vou pronunciar sobre essa questão em concreto. Poderei falar que a polícia faz uma gestão dinâmica, uma gestão operacional das suas filas, sendo certo que há períodos em que não há necessidade de ter as boxes todas completas, por exemplo, durante uma da manhã, duas da manhã, três da manhã, quatro, sendo certo que temos que possuir guardas de fronteira. Sendo certo que nos períodos de maior pico procuramos sempre empenhar-nos ao máximo, sendo certo que se houver detenções, é uma gestão muito dinâmica, detenções, etc, poderá haver alguma gestão dinâmica.

Mas essa gestão é feita em função desses picos previsíveis da afluência?

Diariamente, no dia anterior, é feita essa previsão e da nave dos voos, que são uma estreita coordenação, e gostaria também de salientar o trabalho efetuado pela ANA Aeroportos, também em coordenação conosco, com as operações aeroportuárias, que fazem um trabalho intenso conosco e de avaliação da melhor forma de deslocar os passageiros para determinadas áreas do aeroporto, para que possam ir para as áreas. Gostaria também de apelar aqui, dentro do possível, que todos os passageiros e também nos próximos dias, o passageiro que tenha o passaporte português e que procure usar as nossas E-gate eletrónicas, que dentro do possível, que isso facilita também o nosso trabalho. É importante, em vez de irem para as boxes. Portanto, quem tem o passaporte nacional, que use as portas automáticas, porque poderá facilitar também o trabalho. E quando são convidados pelos pontos azuis no aeroporto, que possam também contribuir, quando são interpelados e aconselhados a que possam ir para as portas automáticas, que também colaborem para que possam utilizar os meios eletrónicos que ajudam no processamento dos passageiros.

Muito rapidamente, senhor Intendente Daniel Magalhães, por aquilo que nos está aqui a explicar, ficamos com a sensação que tudo o que podia ser feito para evitar as longas filas está a ser feito e não está a resultar.

O trabalho que está a ser efetuado e a nível da PSP, a trabalhar em conjunto e em parceria com outras entidades, estão a ser encontradas as melhores soluções, desde o novo layout do aeroporto com mais condições de receção de passageiros, desde também a melhoria e a nave dos sistemas nacionais e sistemas internacionais europeus, que procuramos que tenham a melhor capacidade e que não tenham avarias. Esse tipo de garantias está a ser trabalhado intensamente entre diversas entidades para que os sistemas se correspondam aos sistemas diariamente, que não houver falhas, o processamento é muito mais rápido. É isso que nós temos trabalhado em parceria, desde a ANA Aeroportos, desde o sistema de segurança interna, para tentar encontrar as melhores soluções para que os sistemas sejam mais resilientes e que não tenham as avarias que provocam outros problemas, porque se os equipamentos eletrónicos falharem, o fator humano também não poderá fazer o melhor seu trabalho, será muito mais empenhado e muito mais pressionado.

Intendente Daniel Magalhães, muito obrigada pelas explicações que nos deixou aqui esta manhã. Um bom dia e boas festas.

Muito obrigado.