Está no ar o explicador da Rádio Observador. Nesta edição das manhãs 360 de fim de semana falamos sobre as medidas aprovadas pelo governo em matéria de habitação. Para isso convidamos para estarem conosco Gonçalo Lage, deputado do PSD, também Francisco Gomes, deputado do CHEGA e ainda Frederico Francisco, deputado do PS na Assembleia da República. A moderação deste explicador é do José Rafael Lopes. Gonçalo Lage, Francisco Gomes, Frederico Francisco, muito bom dia, sejam bem-vindos à Rádio Observador. Estamos perante um período crítico para a habitação em Portugal. Os desafios são cada vez maiores para os portugueses que procuram uma solução para comprar ou arrendar uma casa. Nesse sentido, Luís Montenegro e o governo anunciaram uma série de medidas para ajudar neste setor. Aconteceu esta semana, o executivo fala num plano ambicioso para aplicar políticas de choque. Após o Conselho de Ministros, foi anunciada uma descida de impostos para os senhorios, baixa a taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações, rendas moderadas, um valor até 2.300 €, valor que pode ser ainda mais baixo. O IVA desce na construção e no arrendamento, passa a ser de apenas 6% se for para construir uma casa com valor de cerca de 648 mil €. Há ainda um reforço da garantia pública para jovens poderem comprar casa, um reforço de 350 milhões € para quem pretende adquirir um imóvel e que tenha até 35 anos. Estas são apenas algumas das medidas que foram anunciadas pelo chefe do executivo. É ponto de partida para este debate no Explicador, aqui na Rádio Observador. Gonçalo Lage, vou começar por si e pelo número que tem sido mais abordado nos últimos dias, a renda moderada até 2.300 €. Há muita contestação. Houve aqui alguma escolha menos feliz da comunicação do primeiro-ministro ou apenas confusão, como já chegou a dizer Luís Montenegro?

Bom dia a todos. Agradeço o convite para estar aqui convosco. Em primeiro lugar, é preciso dar aqui uma nota. E a primeira nota é que o governo assume que há efetivamente um problema na habitação e desde o início que tomou posse, ainda na anterior legislatura, tem vindo sempre a addressar este problema com um conjunto de medidas que têm vindo desde o lado da procura, do lado da oferta, do lado público e também do lado privado. Eu vou já diretamente à questão que me coloca, até porque tenho visto aí um conjunto de comentários que são completamente desproporcionados, porque quando nós estamos a falar de uma renda de 2.300 €, nós não estamos a dizer nem que vai haver nenhum benefício para pagamento dessas rendas, nem que vai haver nenhum apoio para rendas desses valores. O que nós estamos a dizer é que estamos a passar uma mensagem de que queremos que sejam colocadas mais casas no mercado, porque se essas casas forem colocadas no mercado, quem as coloca, que são os proprietários, vão poder pagar menos impostos quando o fizerem. E, portanto, o valor de 2.300 € foi colocado porque infelizmente existe na área metropolitana de Lisboa, também existe no Porto, nos grandes centros de pressão urbanística e de preços de habitação, existem efetivamente rendas desse valor e até mais altas. E o que nós estamos aqui a dizer é que muitas vezes falamos que queremos que haja mais casas no mercado, mas depois queremos limitar estas medidas e não percebemos que, por exemplo, hoje em dia uma família, seja de professores, seja de médicos ou até de advogados, muitas vezes têm rendas desses valores que têm que pagar, mas as pessoas vão continuar a ter o mesmo poder de compra e a pagar as mesmas rendas. A diferença é que o proprietário que coloca a casa no mercado vai ter o benefício fiscal para o fazer. E isto não tem, obviamente, nenhuma alteração ou nenhum relacionamento com o valor da renda que possa vir a subir ou a descer. O que vai existir é mais casas e se existirem mais casas, é óbvio que com mais concorrência e com mais oferta, o preço depois possa vir a baixar. Agora, esta definição de valor moderado foi um valor que foi encontrado para o governo poder permitir que haja um conjunto de medidas, obviamente que para rendas superiores a 400 € vão neste momento até aos 2.300 € pra poder abarcar um conjunto maior de propostas. Repare, não faz sentido, por exemplo, falarmos nestes montantes, se estamos a falar em Portalegre ou se estivermos a falar em Oleiros ou noutro sítio qualquer, porque aí nenhuma destas rendas vai ser aplicada. Mas também se existirem, obviamente, casas que sejam colocadas no mercado, vai existir esse incentivo para que os possam fazer. Por quê? Porque vão ter mais confiança e vão pagar menos impostos. Deixa eu também referir, que é importante aqui dizer, que as deduções do lado de quem faz o arrendamento, do lado de quem arrenda, também vão subir. Ou seja, os inquilinos vão poder deduzir até 1.000 € no valor de IRS nos valores das rendas que pagam. Também é uma medida importantíssima do lado de quem está a arrendar a casa.

E vamos manter a toada do debate neste sentido, mas para já vou perguntar ao Francisco Gomes qual é que é o ponto do CHEGA sobre este valor, se olham para o valor de 2.300 € como moderado ou se, no entender do partido, deveria ser feita aqui algum tipo de alteração.

Muito bom dia, desde já agradeço o convite e cumprimento os deputados que estão a participar no debate também, senhor deputado Gonçalo Lage e senhor deputado Frederico Francisco. Relativamente às medidas que foram anunciadas pelo governo, nós vemos as medidas como amplamente positivas, até porque algumas destas medidas já estavam no programa do CHEGA e já foram feitas pelo CHEGA em sede de discussão do Orçamento de Estado, dando um exemplo muito específico. Por exemplo, a medida que o governo anuncia agora de 6% no IVA para a construção, apresentada agora pelo governo, foi apresentada pelo CHEGA há 10 meses atrás em sede de discussão de Orçamento de Estado. Na altura, o reforço do CHEGA foi chumbado pelos votos contra do PSD e do PR E na altura até lembro do comentário que foi feito, creio que pelo Governo, foi que só na cabeça do Chega é que a medida faria sentido. Por isso nós levamos, nós registamos como positivas, e dizemo-lo francamente, como positivas, as medidas que o Governo apresenta agora. A nossa espécie com as medidas, não tanto a nível específico, mas a nível conceitual, são duas: a nível de tempo e a nível de ambição. A nível de tempo, nós vemos que muitas das medidas estão a apontar para 2026 e 2027. Nós reconhecendo o valor das mesmas, também reconhecemos que é preciso algo para já, para o imediato. Nós temos é famílias a viver em quartos, jovens a ter que sair de casa dos pais, uma classe média esmagada. E nós queremos, e os portugueses querem, legitimamente, soluções para já, não daqui a um ano, não daqui a dois. Relativamente à ambição, nós gostaríamos de ver um governo mais ambicioso. E digo-lhe porquê. Porque estão reunidas no Parlamento as condições a nível de conjuntura e de contexto parlamentar, para nós implementarmos medidas de ainda maior impacto. Se nós formos adotar a bitola de comparação para com o governo anterior, claramente que este governo já está a fazer muito mais do que o governo anterior do PS. No entanto, nós também não podemos deixar de registar que para Portugal, e também para este governo, a bitola nunca deveria ser o PS. Quando olhamos para o PS, estamos a falar especificamente do partido que em 2018 prometeu-

Francisco Gomes, e o valor de 2300 € é moderado no entender do Chega?

O valor de 2300 €, quando nós avaliamos esse valor no contexto nacional atual, que aponta que o salário médio é de 1741 €. E depois quando ouvimos um ministro usar como critério de classificação de acessibilidade o rendimento conjunto de 5 mil €, a ideia que fica é que estamos a fazer políticas públicas correndo o risco de deixar de fora uma parte significativa da população, e nomeadamente a população mais carenciada. No entanto, nós também reconhecemos, ou queremos reconhecer e perceber, que existe abertura, porque tem de haver, da parte do governo, para agora canalizar estas medidas e estas propostas através do Parlamento e para que nós possamos ter aproximações ou distanciamentos relativamente aos parâmetros do governo. Nós reconhecemos boa intenção, nós reconhecemos poder de iniciativa e nós reconhecemos vontade de reformar este setor, que é um setor que neste momento constitui uma tragédia social. Dito isto, não estamos de acordo com todos os detalhes, não estamos de acordo com o timing e queremos um governo mais ambicioso. E vamos trabalhar no Parlamento para ajudar a que haja uma verdadeira e profunda reforma no capítulo da habitação, porque Portugal merece.

Vou estender também esta pergunta ao Frederico Francisco. O PS já veio criticar este valor anunciado pelo primeiro-ministro. Tivemos Marina Gonçalves, que já teve a pasta da habitação, disse que se trata de um valor desfasado da realidade. A minha pergunta para si, Frederico Francisco, é: o que é que seria então um valor moderado para o PS?

Essa definição, na verdade, já existe. As políticas do programa Mais Habitação eram todas focadas no conceito de renda acessível. E a diferença entre a renda acessível e esta renda moderada que o primeiro-ministro agora vem falar, é que a renda acessível distingue não só por município, nós sabemos, naturalmente, o valor de uma habitação em Lisboa não é o mesmo que em Portalegre ou que em Gondomar ou em Faro, ou seja onde for. Sabemos que as pessoas em função do sítio onde vivem também têm diferentes custos com as suas vidas. Uma pessoa que vive mais longe do local onde trabalha frequentemente tem menos custos com habitação, mas depois é compensado com o maior custo de transportes, com o maior custo em tempo que tem nas suas deslocações, e distingue também por tipologia. Para lhe dar um exemplo: a tabela de renda acessível, que existe e que está disponível e que é atualizada anualmente pelo IHRU, estabelece que um T0 em Lisboa tenha um limite de renda de cerca de 700 € ou que um T4 tenha um limite de renda de cerca de 1400 €. Agora, não são os valores rigorosos, mas estamos a falar aproximadamente destes valores. Ou seja, mesmo em Lisboa, mesmo para um T4, o conceito de renda moderada do senhor primeiro-ministro é o dobro daquilo que era a renda acessível. E na verdade, algumas destas medidas, cujo princípio é positivo. O princípio de reduzir encargos para quem coloca habitação a arrendar no mercado, o princípio de reduzir burocracia, o princípio de facilitar os licenciamentos, o princípio de tornar mais fácil a colocação de imóveis no mercado é positivo. Eu acho que falha é o alvo. Quando se vai permitir colocar casas no mercado até 2300 € ou até perto de 650 mil €, é óbvio que o mercado vai nivelar por cima. Um investidor, se puder ganhar mais dinheiro, ele não vai escolher ganhar menos dinheiro. E, portanto, é evidente que sendo o princípio positivo, com este alvo tão abrangente, e eu já agora até destacava alguma incoerência aqui da parte do Chega, que criticando este valor de renda moderada, eles na verdade defendiam estas medidas sendo aplicadas a todos os imóveis, sem qualquer limite, portanto, aí nem sequer haveria o limite de renda moderada. Mas estas medidas serão com grande probabilidade muito ineficazes, porque não só não vão permitir a redução das rendas onde a pressão já é mais elevada, como vão permitir que onde as rendas ainda não atingiram os limites Que existem em Lisboa, em Cascais, nos concelhos mais valorizados, que o mercado continua a colocar imóveis no mercado a preços especulativos, sem qualquer limite. Ou seja, quem é investidor, quem tem um imóvel e vai colocar no mercado a um preço especulativo, beneficia na mesma destas isenções fiscais.

E eu vou pegar precisamente nessa questão da ação do mercado, Gonçalo Lages, para lhe perguntar como é que se acautela precisamente a ação do mercado. É que ainda hoje Miguel Pinto Luz, numa entrevista que é publicada hoje no jornal Público e também a uma rádio portuguesa, diz que é o mercado que vai fazer baixar o preço das casas.

Repare, o que estava a dizer o senhor deputado Frederico Francisco não faz qualquer sentido, porque desde logo nós temos que fazer a distinção do que é um apoio para a renda acessível e do que são estes apoios que foram indicados para renda moderada. Não faz sentido para nenhum proprietário da casa aumentar o valor da renda, porque já tem o benefício fiscal da renda que recebe, porque senão acontecem duas coisas: primeira, perde o inquilino e segunda, deixa de estar enquadrado e passa a estar desfasado com o valor de mercado, que é o valor por metro quadrado que é praticado. Por isso é que eu disse no início, nós não podemos confundir onde são feitos apoios diretamente e são apoios monetários para quem está a arrendar do que são apoios para os proprietários colocarem casas no mercado, que vão pagar menos impostos. Não é por um proprietário ir pagar menos impostos colocando a casa no mercado que vai aumentar o seu valor da renda. Isto é completamente absurdo, porque são efetivamente até incentivos contrários. Se o próprio proprietário já vai receber a mais porque vai pagar menos impostos, não vai aumentar o valor da renda.

Também não tem incentivo para baixar.

Não, por acaso até tem. Os que tiverem valores de renda superiores a estes ou casas superiores a 630 mil euros, já vão ter um benefício para baixar o valor, porque aí vão pagar substancialmente menos impostos. E falta-me ainda referir uma outra questão: é que nas casas que têm mediana de 20% abaixo do que é praticado num determinado concelho, o proprietário vai pagar 0% de IRS e as rendas vão ser, obviamente, completamente mais concorrenciais e substancialmente mais baixas do que é praticado hoje. Portanto, há um incentivo que é precisamente contrário ao que foi referido pelo senhor deputado Frederico Francisco e até pelo secretário-geral do Partido Socialista, que me parece a mim que não leu ou não sabe as propostas ou não consegue compreender o que lá está. Porque quando nós dizemos que há um incentivo para reduzir os valores, ele fala ao contrário, como se alguém estivesse a apoiar rendas de 2300 €. Ninguém está a apoiar rendas de 2300 €. O que estamos a fazer é apoiar proprietários que coloquem casas no mercado até um limite que foi definido, que é 2300 €, para pagarem menos impostos. É só isto e fica muito claro, porque cada vez que surgem essas medidas, nós queremos deturpar o funcionamento das mesmas e achar que estamos a falar de um tipo de apoio monetário direto. Não é isso que está a acontecer, é o contrário. E portanto, para mim fica difícil compreender como é que o secretário-geral de um partido consegue baralhar e misturar as coisas de uma maneira tão bruta.

Frederico Francisco, vou lhe dar obviamente a oportunidade de responder de forma breve a este comentário de Gonçalo Lages. Vou primeiro passar aqui a palavra ao Frederico Francisco, de forma breve, por favor, e perguntar-lhe também, Miguel Pinto Luz diz que também nesta entrevista que para já não tem garantias de que passe. Eu posso depreender pelo que me estava a dizer que o PS não está muito recetivo a negociar este tema?

Em primeiro lugar, responder aos comentários que agora o Gonçalo Lages fazia. E mesmo na intervenção inicial que o Gonçalo Lages fez, há aqui um reconhecimento de que provavelmente isto não vai ter um efeito imediato de reduzir o valor das rendas ou da maior parte das rendas. Quando muito, pode reduzir aquelas que estão acima dos 2300 €. Portanto, uma casa que esteja no mercado a 3 mil €, alguém que fosse colocar a 3 mil € pode ter um incentivo para colocar a 2300.

Não, eu dei um exemplo que foi contrário do que o Frederico disse. Antes o que eu disse foi que vai permitir que sejam colocadas mais casas no mercado porque os proprietários vão pagar menos impostos. Isso foi que eu disse.

Mas, por outro lado, está a dizer aqui que não há um apoio direto, é verdade, mas dar dinheiro ou permitir que se pague menos impostos é equivalente. Não está a apoiar os inquilinos e está a dizer não está a dar um apoio aos inquilinos que pagam renda, está a dar um apoio aos proprietários que a recebem. Relativamente à disponibilidade do PS, que já foi manifestada, existe obviamente a disponibilidade para negociar e para ajustar essas medidas e para as levar no sentido em que elas sejam mais eficazes. Porque como eu disse, eu não critico o princípio de se facilitar e de tornar mais atrativa a colocação de mais casas no mercado. Agora, o que nós achamos que não é útil é incentivar a colocação de casas no mercado a preços que as pessoas não podem pagar na mesma.

E vou terminar então com a resposta por parte do Francisco Gomes em nome do Chega.

Eu não posso deixar em claro o comentário feito anteriormente pelo senhor deputado do PS.

Peço-lhe só brevidade, Francisco Gomes.

Relativamente... Parece que a brevidade só se aplica quando o Chega toma a palavra. Relativamente à posição do Chega, de criticar a nossa posição. A nossa posição tem sido muito clara desde o início, extremamente clara: menos impostos, menos burocracia, mais transparência, mais casas no mercado. Reconhecemos, obviamente, a importância de reforçar a confiança dos investidores no mercado e creio que as medidas apresentadas pelo governo vão nesse sentido. Mas estranho sinceramente a posição até do próprio jornalista. Ia trazer para o debate a anterior ministra da Habitação, Mariana Gonçalves, que deixou o país no auge da crise da habitação. E agora o comunista está valorizado. Estamos a falar de uma ministra de um governo que plantou 7500 habitações para arrendamento acessível, via o investimento de 1400 milhões de euros do Fundo de Estabilização e que não entregou uma casa que fosse. E agora este partido quer se posicionar como fiel da balança. Não é fiel da balança. Teve um percurso desastroso em várias matérias, mas também em matérias de habitação. Nós queremos que o governo esteja acessível e que esteja disponível para outras medidas. A revogação do AIMI, a revisão da carga fiscal por 40% do custo final das casas que continuam a ser taxas e impostos, a reabilitação massiva do património devoluto do Estado, que é importante. E depois uma medida que nós já propusemos várias vezes e que vamos insistir. De facto, a eliminação do IMT no momento da aquisição da primeira casa para habitação própria e a eliminação, suspensão do IMI durante 10 anos após a aquisição da primeira casa própria por casais ou por jovens portugueses. Nós temos essas medidas como fundamentais para termos um mercado de habitação estável, seguro e também, mais cedo ou mais tarde, temos que ir à lei, para que a lei proteja os inquilinos e os senhorios em caso de litígio. Quando queremos estabilizar o mercado, fortalecer o mercado, dar mais condições para aquisição de casa que Portugal precisa e merece, nós precisamos olhar além daquilo que o governo sugeriu. É um bom passo, é um passo na direção certa, mas queremos mais.

Francisco Gomes, Frederico Francisco e também Gonçalo Lages, chegamos ao final do nosso tempo. Agradeço aos três a disponibilidade e certamente o tema da habitação vai continuar a marcar a atualidade política.

Obrigado.

Obrigado