É o líder da bancada social-democrata que tem a árdua tarefa de promover o diálogo com a oposição no Parlamento. Hugo Soares tem rejeitado nos últimos dias ser o coveiro do não é não ao Chega. A aposta em regular a imigração, a defesa e os entendimentos para o Orçamento do Estado são temas para esta entrevista no dia em que terminaram as jornadas parlamentares de PSD e CDS em Évora. Um explicador conduzido pela jornalista da seção de política do Observador, Mariana Lima Cunha.

No arranque destas jornadas, disse que não era o coveiro do não é não ao Chega. Nós vimos André Ventura sair de São Bento depois de negociar com Luís Montenegro, falando num princípio de entendimento com a AD e numa plataforma comum entre os partidos. Queria perguntar se é assim que classifica a relação com o Chega e as negociações com o Chega.

Creio que é uma boa oportunidade para voltar a explicar, eu diria pela enésima vez, aquilo que nós sempre dissemos e a nossa atuação muito conforme àquilo que nós sempre disemos. Nunca ninguém foi tão claro quanto à política de coligações e de forma de governar como o nosso primeiro-ministro. De resto, em campanha eleitoral, há um ano atrás, nas primeiras eleições, enunciou princípios fundamentais de como queria governar do ponto de vista daquilo que era a estabilidade política. Disse que governaria com os votos que o povo lhe desse. Foi o único candidato a primeiro-ministro que disse que só governaria se ganhasse as eleições e disse sempre que não fazia nenhuma coligação, nem pré, nem pós-eleitoral com o Chega. Coisa diferente, coisa muito diferente, creio que altamente razoável, normal em democracia e que sempre aconteceu, é os partidos que governam em maioria relativa terem ocasião de dialogar com as demais forças políticas, seja o Partido Socialista, seja o Chega. Eu não consigo perceber sequer onde é que está o grande espanto. Creio que é, e ontem tive ocasião de dizer, já agora, do país político, porque o país real, permita-me a expressão, está nem aí para essa mensagem que o país político quer continuar a fazer valer. Dizia que na legislatura anterior, eu publicamente anunciei que eu próprio negociei com o partido Chega e com o deputado André Ventura, por exemplo, matérias como o IRS ou matérias como a questão da isenção das portagens nas autoestradas. E tive até ocasião também de dizer nessa altura que cheguei a princípios de entendimento com o deputado André Ventura, e quero aqui repetir, sem problema nenhum e sabendo que não vou ser desmentido, que ele roeu, que ele destruiu os compromissos que tinha firmado comigo. Portanto, já na anterior legislatura, eu conversei com o Partido Socialista e com o Chega. E nesta legislatura, aquilo que o governo e nós no grupo parlamentar fazemos, evidentemente, é procurar as maiorias necessárias para aprovar a legislação. E essas maiorias que se compõem, quer com o Partido Socialista, quer com o Chega.

A minha pergunta tinha também a ver com perceber se Ventura está a empular, de alguma maneira, o que são as conversas com o governo quando fala em plataformas comuns entre os dois partidos.

Vamos lá ver. Se eu fizer um entendimento com o Chega para aprovar o IRS, eu creio que eu posso dizer que nós chegamos a uma plataforma comum de entendimento. Não tem mal nenhum. Eu nem sequer vou fazer esse comentário político de acusar André Ventura de estar a empular. Não está a empular nada, chegou a uma plataforma de entendimento naquela matéria em concreto, como eu chego em muitas com o Partido Socialista. Veja bem, eu ontem disse, e ninguém dá muito valor a isso, mas todas as sextas-feiras, e os senhores são jornalistas parlamentares que acompanham também o trabalho do Parlamento, todas as sextas-feiras, o PSD, por minha indicação, vota favoravelmente iniciativas legislativas dos outros partidos, do LIVRE, do PAN, da Iniciativa Liberal. Isso significa que haja uma plataforma de entendimento para que o PAN ou o LIVRE possam legislar a partir do Parlamento? Não. O que eu quero dizer com isto é que as boas ideias, aquelas que efetivamente mudam a vida das pessoas, para além de não terem dono, elas devem ter acolhimento dos outros partidos. Pena é que muitas vezes, apenas pela trica partidária, apenas pela lógica do combate político e muitas vezes pondo em causa a estabilidade política ou até as políticas públicas, os partidos da oposição não olhem para essas matérias da forma clara, cristalina e, creio eu, patriota, da forma como eu estou a olhar.

Deixe-me só perguntar ainda sobre este assunto, porque tem posto o PS e o Chega nesse patamar de partidos com quem vai negociando, mas agora nestes vários pacotes sobre imigração, nacionalidade, o PS absteve-se na Polícia de Fronteiras e não acompanhou as restantes propostas. A dúvida é se há um afastamento do PS nestas matérias e se, de facto, o Chega é o partido mais próximo nestas matérias.

Deixe-me pôr a coisa ao contrário. Imagine que o Chega votava contra. Bastava a abstenção do Partido Socialista para viabilizar, como viabilizou, de resto. E hoje, o que é que estaríamos aqui a dizer? Estaríamos aqui a dizer que nós estávamos com uma plataforma de entendimento para essas matérias com o Partido Socialista, porque efetivamente o Partido Socialista viabilizou-as. Com a abstenção, mas viabilizou. Agora, se me disser assim, em matérias de regulação da imigração, parece-me evidente que o Partido Socialista está a ter mais dificuldades em perceber a realidade em que deixou o país, se calhar até por vergonha, se calhar por não querer assumir a responsabilidade da forma caótica como deixou a imigração. Vamos ser claros, provavelmente o Partido Socialista entende que do ponto de vista político, não lhe dá jeito assumir, votando as nossas propostas favoravelmente, de que tinha efetivamente cometido erros. Mas se calhar, de forma mais envergonhada, mais escondida até, acabou por viabilizar com a abstenção a proposta da criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, como de resto viabilizou a descida de impostos Se nós não contássemos com o Chega, se o Chega não existisse no panorama parlamentar, a mera abstenção do Partido Socialista viabilizaria. Vamos olhar para a realidade, o Chega existe. Imaginemos que o Chega tinha votado contra. As propostas do governo passavam na mesma. Por isso é que eu tenho dito que pouca gente acreditava que era possível conversar e negociar com todos. E tanto é possível, e tanto tem sido possível que, de resto, em matérias essenciais, nós temos conseguido no Parlamento ter a viabilização quer do Chega, quer do Partido Socialista.

Queria perguntar concretamente sobre a Lei da Nacionalidade, até onde é que o PSD pode negociar. Assumo que a perda automática, por exemplo, de nacionalidade, seja uma linha vermelha.

Eu não vou antecipar a negociação e a discussão na especialidade do projeto da Lei da Nacionalidade. Creio que é uma lei que merece reflexão. Já lamentei publicamente, queria aqui repetir, que o Partido Socialista tenha acabado com o consenso que havia há muitos anos sobre esta matéria, em que normalmente PSD e PS eram partidos que conversavam de forma substantiva sobre qualquer alteração à Lei da Nacionalidade e depois as alterações à Lei da Nacionalidade tinham sempre os votos favoráveis do PS e do PSD. Com o doutor António Costa, isso acabou. O doutor António Costa sozinho rompeu esse consenso. Eu tenho ainda esperança, tenho ainda expectativa que seja possível nós mudarmos a Lei da Nacionalidade e ter, mais uma vez, os votos favoráveis do Chega e os votos favoráveis do Partido Socialista.

A propósito, falou-se disto na Lei da Nacionalidade, mas sobretudo na Lei de Estrangeiros, que já foi votada, que faltavam vários pareceres que não foi possível entregar por ter sido um processo muito rápido. Incomoda-o a ausência desses pareceres, a ideia de que a lei pode ter sido feita à pressa? As alterações, aliás.

Não, de todo. Primeiro, a lei não foi feita à pressa. A lei foi estudada, foi decidida e foi aprovada pelo Conselho de Ministros. Depois veio para o Parlamento, onde foi discutida efetivamente, onde teve até especialidade. Nós não aprovamos a lei sem que haja discussão no plenário, nas comissões. O que aconteceu foi que nós encurtamos os prazos para todas essas discussões. Sabe bem que, na maioria das vezes, os processos legislativos se arrastam no Parlamento porque os partidos querem arrastá-los deliberadamente, querem atrasar a sua discussão ou muitas vezes a sua aprovação. No caso da Lei de Estrangeiros, era fundamental que esta discussão e esta legislação fossem rapidamente feitas e aprovadas. Por uma razão: porque qualquer atraso nesta matéria podia ter efeito de chamada para a imigração. Quando nós estamos a alterar uma lei que está em vigor e que muita gente pode olhar para a lei que está em vigor e pode aproveitar-se dela enquanto está em vigor, porque depois das alterações não se vai poder aproveitar, há um risco. Na questão da imigração, há um efeito chamada que podia acontecer se nós não tivéssemos sido rápidos e céleres. Creio que o tempo em que se discutiu e o tempo de aprovação foi o tempo necessário, não foi tempo a mais, mas também não foi tempo a menos e, portanto, lido muito bem com a forma como esse processo legislativo correu no Parlamento.

A minha questão tinha só a ver com os pareceres, porque alguns são obrigatórios, se de facto não tem medo que uma lei tão importante fique coxa.

Não, de todo. Não é a primeira vez, não há de ser a última, que o Parlamento legisla de forma mais rápida com processos de pedido de urgência, que é a nomenclatura que se dá tecnicamente a estes processos legislativos e, portanto, não tenho quanto a isso nenhuma reserva.

Queria lhe perguntar também sobre o dia em que André Ventura disse nomes de crianças, nomes de estrangeiros no Parlamento. Na altura, acusou a esquerda de empolar o assunto, de fazer crescer o Chega a conta destes episódios. Não se arrepende de não ter condenado mais duramente as palavras de André Ventura?

Quem presidia na ocasião aos trabalhos no Parlamento era um vice-presidente que ocupava a função de presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrelo, do Partido Socialista. E o presidente em exercício foi o primeiro a entender que o que aconteceu não violava nenhum padrão de normalidade dentro do Parlamento. Pergunta-me: Faria? Não, não fazia. Gostou? Não, não gostei. Acha bem? Não, não acho bem. Daí a criar todo um caso nacional à volta dessa questão, francamente, não contribuirei para esse peditório.

Sobre o IRS, de que até já falou, já ficou acordada uma segunda descida no próximo ano, neste caso tinha sido proposta pelo Chega. Entende que isto obriga, enfim, responsabiliza o partido a aprovar o próximo orçamento de Estado? Ou conta já com esse conforto para o próximo orçamento de Estado?

Não creio que obrigue o Chega a viabilizar o orçamento de Estado. O que se pode dizer é que há uma norma que foi incluída na legislação que agora baixa os impostos sobre quem trabalha, designadamente sobre a classe média, e felizmente nós conseguimos manter a descida nos escalões exatamente que nós queríamos, porque entendemos que é preciso desafogar a classe média, já agora a classe média também, dos impostos que de facto são demasiado altos neste país. Creio que o Chega fica vinculado, pelo menos, a votar essa norma a favor. Mas eu, sinceramente, não queria antecipar a discussão à volta do Orçamento de Estado, porque nós, na política, muitas vezes motivados pelas próprias perguntas das senhoras e senhores jornalistas, legítimas, nós cenarizamos demais. E eu creio que os atores políticos devem cenarizar menos e fazer mais.

Sobre um cenário muito concreto que é o investimento em defesa. O PS desafiou não só o PSD a negociar diretamente com o PS, como pediu a constituição de um grupo de trabalho parlamentar sobre essa matéria, por isso é que lhe pergunto se lhe parece uma boa ideia.

O Partido Socialista e o Chega foram chamados pelo primeiro-ministro logo no início da legislatura, para poderem, junto do primeiro-ministro, e o primeiro-ministro junto deles, discutirem uma matéria que nos deve mobilizar e comprometer a todos. São compromissos internacionais que Portugal assumiu em nome do povo português e que teremos que levar a cabo. Ora, tudo que seja para que esta matéria seja o mais consensualizada, o mais aceite, e aquilo que pudermos fazer para que ela seja bem feita, não tenho nada a obstar. Portanto, a construção de pontes e diálogo com o Partido Socialista nesta matéria parece-me óbvia e estou, evidentemente, disponível para conversar sobre tudo aquilo que o Partido Socialista quiser.

Queria perguntar-lhe também a propósito de ter havido declarações, na altura, de responsáveis do governo, lembro-me de Pedro Duarte, por exemplo, que chegaram a dizer que José Luís Carneiro seria um adversário pior para o PSD, porque era mais moderado, supostamente, do que Pedro Nuno Santos. Teve visto algum motivo de preocupação para o PSD na liderança de José Luís Carneiro?

Eu creio que quem deva andar preocupado é o doutor José Luís Carneiro.

Por quê?

Porque creio que a preocupação de recuperar um Partido Socialista que saiu em terceiro das últimas eleições, um Partido Socialista que dá sinais claros de alguma desunião interna. Ainda na semana passada assistimos Pedro Nuno Santos votar de forma diferente daquilo que a bancada majoritária votou. Eu respeito muito os partidos políticos, porque eles são essenciais para a democracia, e não queria fazer juízos de valor, nesta ocasião, sobre o Partido Socialista.

Queria também perguntar-lhe sobre Nuno Melo, que deixou ontem avisos a quem quer entrar no clube da AD, e aproveito o seu papel de secretário-geral do PSD também, porque neste momento está a ser negociada uma eventual entrada da Iniciativa Liberal em coligações como Lisboa. Isso pode, de facto, complicar as negociações e, já agora, as relações entre PSD e CDS?

Eu permitia-me quase brincar e dizer que o nosso coração é muito grande e o doutor Nuno Melo não tem razões para ter ciúmes, até porque ele foi sempre, e será sempre, o CDS, um parceiro privilegiado do PSD. Creio que não há razão nem para desconfiança, nem para qualquer trica partidária. Nós entendemos e temos, evidentemente, posições de princípio muito parecidas também com a Iniciativa Liberal. A Iniciativa Liberal entende que em algumas autarquias deve fazer coligação com o PSD e noutras não. É uma decisão que cabe à Iniciativa Liberal e a nós, juntamente com o CDS, nas Câmaras onde estamos em coligação. Temos muitos projetos autárquicos onde concorremos sozinhos e, por isso, vejo essa questão com muita naturalidade e devo dizer que o CDS não tem razão nenhuma para ficar enciumado.