Nesta edição do Explicador das manhãs 360, vamos analisar a situação da TAP. Para isso, junta-se a nós a jornalista da editoria de Economia do Observador, Ana Suspiro. Olá, Ana, bom dia.

Bom dia.

A Comissão Europeia aprovou um auxílio financeiro de 1,2 mil milhões de euros. Ana, o que está a impedir que esse dinheiro chegue à transportadora?

Neste momento, é preciso que o Estado e os acionistas privados da empresa cheguem a um acordo sobre as condições que a empresa vai ter que cumprir para receber o dinheiro. O Estado disse várias vezes, o ministro e todos os membros do governo, que não vai injetar 1,2 mil milhões de euros na TAP sem exigir contrapartidas. E essas contrapartidas são de natureza financeira, quer que os privados também participem no esforço, e são também de natureza de intervenção, de interferência na gestão da TAP, nomeadamente naquela questão muito polêmica que tem sido a retoma dos voos no Porto, no Algarve, para a Madeira. Essa será certamente uma das questões mais importantes que o Estado vai querer impor à empresa.

E é, sobretudo, isso que está a afastar as duas posições, Ana?

Eu acho que neste momento é mais a questão financeira. Os acionistas privados da TAP, quando entraram em 2015, fizeram uma capitalização da empresa, meteram dinheiro na empresa. Só que não o fizeram através do capital social. Fizeram uma espécie de empréstimo acionista à empresa, o que significa que terão a expectativa de poder receber esse dinheiro de volta. O que o Estado quer é que eles abdiquem do direito a receber o dinheiro de volta e que esse dinheiro possa ser considerado como capital da TAP para contribuir, no fundo, para o esforço financeiro que o Estado também está a fazer.

É por isso que o ministro Pedro Nuno Santos diz hoje, e nós temos passado esse som nos noticiários, que os acionistas privados não estão comprometidos com o futuro da empresa. É um tipo de declarações que dá a entender que as relações entre governo e privados não estão nos melhores momentos.

Não estão e não estão já há bastante tempo. É um problema que vem detrás. A relação muito difícil do governo socialista, em particular desde que Pedro Nuno Santos assumiu a pasta das infraestruturas, tem sido evidente. E quando chega uma crise desta dimensão e que é preciso essas duas partes entenderem-se, o conflito parece estar cada vez mais aceso. E depois temos declarações. Obviamente que as declarações do ministro surgem depois do presidente da comissão executiva, que é nomeado pelos acionistas privados, e há dois acionistas privados na TAP: o português Humberto Pedrosa e o americano/brasileiro David Neeleman, que é um grande empresário da aviação comercial à nível mundial. Estive no Parlamento e também proferiu declarações, de certa forma, polêmicas. Ontem tivemos o presidente do Conselho de Administração, que representa o Estado na TAP e que também deu algumas declarações fortes a contrariar o que tinha dito na véspera o presidente da comissão executiva. E depois vem o ministro por cima dizer aquilo que disse. Continuando este clima de confronto, quando a empresa precisa de um acordo e tem que ser nos próximos dias. É o que dizem.

Sabemos que a TAP já estava numa situação econômica difícil antes da pandemia. Este auxílio europeu vem reforçar o que podemos chamar uma estabilidade artificial?

Neste momento, este auxílio é mesmo necessário. Ou seja, o quadro em que a TAP atuava não tem nada a ver com o quadro em que a TAP vai atuar. Todas as companhias aéreas estão a receber ajuda. Qual é que é o problema? O problema é que, de fato, a TAP já não estava bem. Enquanto que a Lufthansa pode dizer que tinha lucros e distribuía dividendos aos acionistas, a TAP não tinha lucros. E por isso é que a Comissão Europeia olhou e viu que era uma empresa que já estava em dificuldade, portanto, não pode ter o mesmo regime.

Isso é aceitável? Entende-se esse raciocínio?

Entende-se. O presidente da comissão executiva defendeu que a TAP seria uma empresa viável, não devia ter ido para este mecanismo e deu até alguns exemplos. Mas foi o próprio governo que publicamente disse em Portugal que a TAP já estava em dificuldades antes da pandemia. Portanto, não sei como é que teria sido possível defender de forma convincente.

Ana, mas isso é uma evidência.

É uma evidência.

É uma evidência. Capitais próprios negativos, portanto, uma empresa tecnicamente falida. Nos últimos dois anos, a TAP teve mais de 100 milhões de prejuízo em cada um dos anos.

Sim.

A questão que se coloca é, de fato, saber se a empresa tem viabilidade econômica ou não.

Essa é uma grande dúvida. O plano de negócios que estava a ser desenvolvido acreditava que sim, que teria a prazo. Esses resultados estavam a demorar bastante tempo a aparecer. Agora, nós não nos podemos esquecer que a TAP é um universo mais vasto do que a TAP dos aviões. E essa foi uma das questões que Bruxelas não aceitou, porque Portugal tentou que a ajuda fosse apenas para a TAP, S.A. e que ficasse de fora a holding, que é a TAP SGPS, que é onde estão esses resultados mais negativos, esses rácios mais negativos, por causa dos prejuízos que foram acumulados na empresa de manutenção no Brasil. Mas a Comissão Europeia não aceitou esse raciocínio. E por isso, de certa forma, é que a TAP foi considerada uma empresa em dificuldade. Agora, vamos ver. A questão é que, neste momento, sem um acordo entre os acionistas e o Estado, o dinheiro não chega à empresa.

E estavas a dizer que há aqui uma questão de dias. Estamos a falar de um prazo muito curto para a necessidade de injeção de capital. Há mesmo risco da TAP falir? É um cenário que vai de vez em quando aparecendo, dramatizando o discurso, ou não há esse risco?

Eu acho que não. Ainda que possa haver uma solução do futuro que passe por deixar, do ponto de vista jurídico, cair, por exemplo, a holding, a TAP SGPS, por ser Fazer parte de uma solução de reestruturação e quase que reorganização, reinvenção da empresa.

Mas o quê? Uma TAP boa e uma TAP má?

Se quiseres, poderia ser uma possibilidade. Eu acho que não há possibilidade da TAP, empresa de transporte aéreo, de aviões, cair. Eu acho que não.

Mas que alternativas é que podem estar mesmo em cima da mesa? Já se falou de nacionalização, já se falou de um emagrecimento da empresa. Estavas a referir essa separação entre TAP boa e TAP má, quais são efetivamente as hipóteses que estão neste momento em cima da mesa?

Eu acho que neste momento a única hipótese que está em cima da mesa de forma realista é avançar este empréstimo já. Depois, aquilo que virá a ser o futuro da TAP, porque esse dinheiro tem como objetivo também comprar tempo para a TAP poder apresentar um plano de reestruturação para o futuro, e um novo plano de negócios e uma nova TAP. Mas para que isso aconteça, o dinheiro tem que entrar. Acho que não há alternativa em relação a esse cenário, portanto, eles estão mesmo condenados a entenderem-se. Agora, se calhar, muitas destas afirmações públicas também podem fazer parte de um jogo negocial em que cada uma das partes tenta, de alguma forma, obter aquilo que pretende.

Nessas declarações públicas, o ministro Pedro Nuno Santos também já disse uma coisa e seu contrário, porque ele há umas semanas ameaçou mesmo com o cenário de possível falência da TAP e entretanto já veio dizer que isso era impensável. Há aqui também, da parte do poder político, ou algum ziguezague em relação àquilo que querem fazer com a empresa, ou então uma estratégia negocial que é um pouco errática, não?

Eu acho que do ponto de vista do discurso, há, de facto, essa dualidade que tu apontas e desde o início, o governo, o primeiro-ministro, todos os membros do governo sempre fizeram essa salvaguarda pública de que nunca iriam deixar cair a TAP. E depois apareceu o ministro das Infraestruturas num quadro muito mais específico e quando questionado sobre as negociações, a admitir todos os cenários. A nacionalização sempre foi um cenário em cima da mesa, que neste momento parece que não se coloca, vamos ver. Inclusive a insolvência, porque de facto, do ponto de vista teórico, se a empresa não receber ajuda e se não houver um acordo, esse será o desfecho, porque a TAP deixa de ter condições para pagar aos fornecedores, para pagar aos trabalhadores, e o resultado é a insolvência. Só que eu acho que ninguém verdadeiramente acredita que chegaremos a esse ponto.

E como vimos esta semana, o presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, no Parlamento, disse que para já em agosto a TAP deve operar apenas acerca de 25%. Isto é uma retoma muito lenta e que pode acabar por continuar este prejuízo de toda a empresa. As expectativas são de facto de uma eventual recuperação, mas muito lenta e que pode dificultar todo este processo.

Por isso é que é tão difícil neste momento avançar com o plano de reestruturação para aquilo que será o futuro, ou mesmo um plano de negócios para aquilo que será o futuro da TAP. E mais do que essa recuperação lenta que estás a referir, os 25% da oferta em agosto, eu diria que isso no dia de hoje em particular já é um cenário que pode nem sequer se confirmar, porque o que nós estamos a ver é os países a fecharem-se, a abrirem muito devagar ou a fecharem-se em alguns casos em relação a Portugal por causa da situação da pandemia. E aliás, o presidente da Comissão Executiva disse que em maio houve uma recuperação, que estava a correr bem e que em junho as vendas voltaram a cair. Portanto, isto é uma retoma com para, arranca e recuos. O que torna ainda mais complicado aquilo que vai ser o trabalho de definir qual vai ser o futuro da TAP e quando é que a TAP poderá estabilizar.

E temos já um cenário de despedimentos ou pelo menos não renovação de contratos com vários trabalhadores.

É o que tem estado a acontecer desde março, abril. Não tem havido renovação de contratos. Ninguém fala para já em despedimentos propriamente ditos em relação aos trabalhadores com vínculo efetivo à empresa. Sabe-se que a TAP quer fazer reformas antecipadas, passando os encargos, naturalmente, para o Estado. Não sabemos quantas pessoas poderão estar abrangidas por esse programa e se isso será suficiente para redimensionar o número de trabalhadores da TAP.

Ana, e depois temos mais um episódio que ganhou dimensão novamente esta semana, esta iniciativa da Associação Comercial do Porto, com uma providência cautelar para travar a injeção de capital. Como é que isto se entende? Já ouvimos hoje o ministro dizer que é desproporcional e acha que isso não vai impedir o financiamento da TAP, mas como é que se entende que depois surja esta oposição interna?

É uma tomada de posição muito forte do Norte. Obviamente que o descontentamento do Norte não é de agora. Quando se diz ao Porto ou às associações do Norte: "Vamos repor o nível de oferta que existia antes da pandemia", eles antes da pandemia não estavam satisfeitos. Consideravam que era insuficiente. E aliás, havia muita gente que considerava que o aeroporto do Porto estava subutilizado. Portanto, eu acho que é também para marcar essa posição de que nós não queremos apenas aquilo que já existia antes, isto em termos proporcionais, queremos mais. É pelo menos essa a explicação que eu consigo arriscar, digamos assim. Porque isto do ponto de vista jurídico, em princípio, não vai a lado nenhum. A história tem nos mostrado que estas providências cautelares normalmente não obtêm resultados pela via judicial, mas é uma posição forte.

Foi isso que disse o ministro, que esta providência cautelar não impede o auxílio à TAP. Mas há efetivamente algo que possa impedir esse auxílio, essa arma existe?

Neste momento, só a falta de entendimento entre os acionistas privados e o Estado. Só isso é que eu acho que pode impedir o auxílio à TAP.

Tem-se alguma meta limite para que esse entendimento possa acontecer?

Ontem o presidente do Conselho de Administração referiu os próximos dias. Eu estou a ouvir esta indicação dos próximos dias há semanas. Dizia-se que a TAP tinha dinheiro até junho.

E a partir de dia 1 de julho, muitas fronteiras abrem, é expectável que haja mais voos comerciais. É decisivo que nessa altura, que em julho-

A empresa continua em layoff, portanto, tem custos laborais mais reduzidos, mas as receitas que estão a chegar são muito baixas. Portanto, eu acho que é preciso que entre dinheiro por outra via que não pela via da operação normal. Não penso que esta situação seja efetivamente sustentável. Aliás, o ministro disse claramente que este braço de ferro não pode continuar durante muito mais tempo.

Portanto, vamos ter de aguardar, Maria João Simões, pelo que vai acontecer.

É a jornalista da editoria de economia do Observador, Ana Suspiro. Obrigada, Ana, por ter juntado-se a nós neste Explicador.

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