Os partidos com assento parlamentar estão a ser recebidos pelo primeiro-ministro em São Bento para discutir ideias para o PTRR. Também há uma discussão paralela que vai decorrendo a esta hora no plenário, na Assembleia da República. E também nós estamos a ouvir os representantes e protagonistas dos partidos sobre estas matérias. Sou Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E conosco está Nuno Fazenda, do Partido Socialista. Bem-vindo, obrigada pela disponibilidade. Que propostas levou o Partido Socialista a São Bento, de um leque tão grande de propostas que já apresentou?

Despacho muito boa tarde e agradeço também o convite. É um gosto estar novamente convosco em antena. Em primeiro lugar, nós o que levamos foi um documento em que fizemos uma apreciação política daquilo que foi o chamado PTRR, onde diria que, em primeiro lugar, se faz uma apreciação do próprio plano em si, em que a nossa apreciação, conforme já temos dito, é um plano de intenções. Trata-se de um plano sem estratégia, sem prioridade, sem calendário e sem orçamento. E nessa perspectiva, constitui um vazio, se quisermos, do ponto de vista do planeamento, e achamos estranho que, de facto, também o governo se proponha a fazer um plano para a transformação, resiliência e recuperação do país num prazo de 30 dias, o que, no fundo, colide totalmente com aquilo que é a doutrina de um planeamento sério e, de algum modo, desvaloriza também os vários planos estratégicos que o país já consensualizou e aprovou. E este é um ponto muito importante. O país não parte do zero. Nós hoje temos já vários planos e instrumentos muito importantes para diferentes áreas críticas do país, precisamente até para a resiliência e para a continuidade do país, nomeadamente o Plano Nacional de Investimentos, o Plano para Energia e Clima, o Plano da Água 2030, o Plano para Emergência e Proteção Civil 2030, o Portugal 2030. Ou seja, esses planos foram construídos com tempo, com conhecimento, com consciência. Houve uma grande auscultação, participação da sociedade civil, das empresas, das autarquias, das universidades. E aquilo que importa é que esses planos, que estão em vigor, que foram consensualizados e aprovados, importa que avancem e que se concretizem. E por isso o país não precisa tanto de uma multiplicação de planos, precisa mesmo é mais de ação. Por isso mesmo, nós... Diga.

E ia lhe perguntar se houve alguma abertura por parte do primeiro-ministro. A reunião acabou há instantes, mas sente que há alguma abertura por parte do governo?

Vamos ver. Em primeiro lugar, eu estive, como disse, e bem, no seu enquadramento da abertura do programa, no debate que hoje aqui decorreu no Parlamento. Falo a partir do Parlamento, onde o debate foi precisamente sobre as respostas do governo às tempestades. E nessa medida, o que nós apresentámos não foi só a premência de avançar com planos que o governo não tem sido capaz de avançar e dar resposta às várias medidas que nós apresentámos, porque nessa medida, o Partido Socialista fez o seu trabalho de casa, esteve no terreno e apresentou várias medidas. Apresentou-as não só publicamente, e já podemos falar sobre elas, apresentou-as depois de dias ao primeiro-ministro e viu-as agora aprovadas na passada sexta-feira pelo próprio Parlamento. Portanto, são medidas com uma legitimidade política e democrática, se assim quisermos. E são medidas, como é conhecido, na área da agricultura, na área da habitação, das infraestruturas e também do apoio às empresas. Porque repare, aquilo que hoje o governo tem anunciado muitas vezes são medidas mais de milhões e milhões, mas são milhões de dívida. Repare, nós temos hoje muitas empresas que estão devastadas, que viram o seu comércio ou os seus pavilhões devastados pelas tempestades. E o que o governo anuncia e apresenta são linhas de crédito, são linhas de apoio à tesouraria, em que, no essencial, são dívida e empréstimos. Ora, as empresas não precisam de dívida, na verdade, precisam de apoio a fundo perdido. E nessa medida, esses instrumentos e essa legislação até já existe e foi testada e aplicada no passado. Não se percebe porque é que, aliás, o governo não ativa essas medidas.

Nuno Fazenda, deixe-me fazer a pergunta. A pergunta poderá soar um pouco naïf, mas acho que é importante também discutirmos estas coisas. Obviamente, os partidos têm objetivos políticos e caminhos políticos diferentes uns dos outros e ainda bem que os têm. É desse confronto que vive a democracia. Mas em situações como esta, os eleitores e também os portugueses, os cidadãos, esperam alguma capacidade de entendimento entre os partidos, porque estamos aqui a olhar para um horizonte mais longínquo. Essa capacidade de entendimento é possível ou não é no atual quadro político?

Da parte do Partido Socialista, tem havido uma total abertura, e não só abertura, mas um compromisso de cooperação. Repare, quando nós inclusivamente tomamos a iniciativa de apresentar propostas ao governo concretas, atestadas, é totalmente um sinal de total colaboração. Inclusivamente, o próprio Partido Socialista já se manifestou da disponibilidade para, se for o caso e se houver necessidade, viabilizar um orçamento retificativo para dar resposta às necessidades dos territórios afetados, desde que, evidentemente, esse orçamento depois seja também objeto de um acompanhamento, de uma fiscalização e de uma prestação de contas na Assembleia da República. Portanto, quer no plano das propostas, quer no plano legislativo, quer no plano orçamental, o Partido Socialista tem manifestado toda a sua colaboração. Agora, o que nós também temos que ter presente é que não vale a pena estarmos sempre a reinventar a roda do planeamento, quando o país fez um bom trabalho de planos e instrumentos com a ciência, com as autarquias e com as empresas e com a sociedade civil. E esses planos é que têm que avançar, para além das respostas imediatas que têm que chegar ao terreno. Porque para além das respostas imediatas que têm que chegar ao terreno, há também aqui um outro exemplo que eu queria destacar. Há coisas que têm que ser resolvidas que não dependem de planos Amanhã, e bem, vamos ter aparentemente a abertura da A1, isso é positivo. Mas desde o dia 11 de fevereiro, a linha da Beira Baixa está fechada num troço. Era importante alguém lembrar o governo que existe uma Beira Baixa com uma linha cortada, onde nesse troço não foi, como deveria ser, no contrato de serviço público, disponibilizado qualquer transporte de ligação de um ponto ao outro. Não há lá nenhuma máquina a tratar daquela obra e não há sequer nenhuma previsão. Isso é abandonar um território. É que há mais país para além da A1 e isso é muito importante. Isso não depende de planos, depende mesmo é de ação. E o que nós verificamos é que isso não está a acontecer no terreno e é facilmente verificável. São coisas que não são precisos planos, é preciso mesmo obra e ação.

O primeiro-ministro tem ainda apenas linhas gerais deste PTRR. Espera que agora em breve já haja maior detalhe sobre este plano?

Sim, nós esperamos que haja mais tarde porque na verdade hoje nós não sabemos o quê, quem, quando e como é que se vai fazer esse plano, porque o plano em si mesmo é vazio. Inscreve algumas medidas que já tinham sido lançadas pelo governo, entre as quais as tais medidas de crédito e de endividamento para as empresas, são de apoio, mas que constituem dívida para as empresas. Esperamos, de facto, que haja um enriquecimento do plano. Esperamos que haja também uma abertura por parte do governo para acolher os contributos da oposição, designadamente do Partido Socialista. Como digo, nós apresentámos várias medidas e essas medidas foram, aliás, aprovadas no Parlamento. Aquilo que esperamos é que haja a humildade democrática e a abertura por parte do governo para acolher e, sobretudo, que olhe também para aquilo que já o país fez. Não foi o governo A ou B, foi o país que construiu vários planos no domínio da água, da energia, do clima, dos grandes investimentos, e esses têm que avançar. Portanto, esse é que é o desafio que se coloca e, sobretudo, que haja respostas rápidas e que façam a diferença para as pessoas, porque aquilo que temos ouvido de relatos é que essas respostas não estão a fazer a diferença. E há aqui um ponto que também, se me permitem, destacar. É importante que o governo cumpra também o que está para trás, porque senão com que credibilidade é que se apresenta este plano, dito plano, porque eu tenho dificuldade, seremos muito generosos se chamarmos a um plano que seria feito em 30 dias para a transformação do país. Mas dito isto, é importante que o governo cumpra. Nós tivemos incêndios que foram graves, seguramente vocês se recordam, que foi também decretado estado de calamidade na Serra da Estrela em 2022. A região fez um plano, esse plano foi consensualizado na região e esse plano foi aprovado ainda pelo último governo do Partido Socialista e agora nós temos insistido e está há quase dois anos na gaveta, não sai de lá esse plano. Então aquelas populações não têm que ter algum apoio e ressarcidas? Temos também tido relatos que dos incêndios de 2025, não ainda destas tempestades, os prejuízos que alguns territórios sofreram ainda estão os contratos por assinar relativamente aos prejuízos desses territórios. Portanto, às vezes a sensação que fica é que o governo anda de plano em plano, na razão direta da incapacidade de realizar, da incapacidade de concretizar. E estes são vários exemplos que estou a partilhar, da mais diversa ordem, desde a linha da Beira Baixa que ninguém lá aparece, ao plano da Serra da Estrela que está há dois anos na gaveta ou os incêndios de 2025.

Nuno Fazenda, muito obrigado deputado do PS. Obrigado por ter estado aqui em direto na Rádio Observador. Estamos a ouvir alguns dos representantes dos partidos que hoje estão a ser recebidos pelo primeiro-ministro. O primeiro-ministro quer ouvir não só os partidos com assento parlamentar, como outras organizações da sociedade para construir um plano para o PTRR. E hoje estão a decorrer reuniões nesse sentido. Temos estado aqui nesta hora das 17h a ouvir os partidos.