E vamos ao Explicador. Hoje, nas manhãs 360 de fim de semana, falamos sobre o Orçamento do Estado e as medidas anunciadas pelo governo para mitigar os impactos da subida do preço dos combustíveis. Para falarmos sobre estes temas, são nossos convidados Armindo Monteiro, presidente da CIP, e Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP. A condução deste Explicador é do Luís Soares.

Bem-vindos, Armindo Monteiro e Tiago Oliveira, a este Explicador. Armindo Monteiro, começava por si, depois da presença do ministro das Finanças na reunião da Concertação Social esta semana e da declaração do primeiro-ministro de que este ano poderemos ter um novo superávit, ainda que ligeiro. Quais são as suas expectativas em relação ao orçamento que vai ser apresentado daqui a menos de um mês ao Parlamento?

Olá, bom dia e cumprimento também o Tiago Oliveira. Nós temos sempre duas visões: uma visão de curto prazo, de sentido de urgência, e outra visão que não é urgente, mas é importante. E a importante raramente se resolve no curto prazo. E aquilo que esperamos é que, complementarmente àquilo que foi apresentado, que é com sentido de urgência, que consigamos tratar das coisas importantes. Dessas coisas importantes há duas que são nucleares no país. As duas estão relacionadas, que é a questão do rendimento, e aqui não apenas rendimentos para os trabalhadores, mas rendimentos para trabalhadores, rendimentos para investidores, rendimentos para todos e para que esses rendimentos sejam possíveis, que consigamos encontrar um modelo econômico que seja um modelo diferente daquilo que nós hoje temos, que ainda é caracterizado por uma economia de baixo valor acrescentado, é uma economia pouco diferenciada, ainda não muito presente nas cadeias de valor, nas fileiras internacionais que realmente têm valor. E é toda essa transformação que nós precisamos fazer, porque uma sem a outra não funciona, não é possível.

Mas essa é uma transformação que, à partida, não poderá vir num Orçamento Estado, nomeadamente para o próximo ano, não é?

O Orçamento Estado, infelizmente, tem sido, e não é próprio deste governo, é de todos os governos, tem sido, sobretudo, um exercício de contabilidade pública, ou seja, de tentar igualar receitas e despesas. Eu sublinho despesas porque nos últimos anos, e volto a dizer, na última década, fala-se só de despesas, não se fala em investimento. Portanto, o orçamento passou a ser um equilíbrio entre receitas e despesas, ignorando o investimento. E aqui gostávamos que precisamente o orçamento, para além desse documento que põe em equilíbrio uma coisa e outra, sobretudo exprimisse uma vontade, uma estratégia de um parceiro importante, que é naturalmente o parceiro Estado, no que concerne às suas prioridades.

Ou seja, haver maior prioridade no investimento.

Claramente, a maior prioridade no investimento é conseguirmos que o Estado cumpra a sua função e não seja um dissuasor do investimento, por um lado, e que não desvalorize aquilo que é um investimento privado. E isso acontece de que forma? Os investimentos que estão neste momento a ser realizados em Portugal, sejam eles nacionais ou estrangeiros, têm uma dificuldade, que é a parte da autorização, ou seja, do licenciamento. E sem um licenciamento a tempo, sem que haja uma capacidade administrativa de tornar investimento, aquilo que em português se diz: "Tempo é dinheiro". E, portanto, o fator tempo não pode dissuadir os investimentos. Não é possível a um investidor, seja ele nacional, seja ele estrangeiro, esperar um, dois, três, quatro anos, cinco anos, não estou a exagerar, cinco anos, para que um licenciamento seja autorizado, porque naturalmente em cinco anos, ele já foi e já voou para outras bandas. Portanto, aquilo que seria a maior prioridade, na nossa perspetiva, é claramente a capacidade do Estado tornar o país atrativo para realizar investimentos e para servir bem as suas populações. Isto é aquilo que esperamos, naturalmente, das políticas públicas.

Certo. Tiago Oliveira, com que perspetiva é que saiu da reunião desta semana da Concertação Social, nomeadamente no que diz respeito ao Orçamento Estado do próximo ano?

Muito bom dia, muito bom dia ao auditório, muito bom dia ao Armindo Monteiro. Repare, o Armindo Monteiro diz aí algo que é importante, que diz aquilo que é um fato, que o Orçamento do Estado é uma questão política, é uma ferramenta política e que tal como o orçamento seja do que for, há a receita e há a despesa. Ora, tanto perante a receita como perante a despesa, aquilo que este governo colocar em cima da mesa vai revelar aquilo que é a dimensão política, essa visão política do país, aquilo que quer para o país, tanto da parte da receita como da parte da despesa. Ora, o que é que nós procuramos disto? É que aquilo que tem sido a prática de anos e anos neste exercício, tem demonstrado um caminho, uma linha política que continua a condicionar aquilo que é mais importante em qualquer país, que é a melhoria das condições de vida de quem vive nesse país E tem condicionado pelo lado da receita e pelo lado da despesa. E condicionado de que forma? Tem condicionado porque no nosso país, por exemplo, ao nível da receita, aquilo que garante maior receita através de impostos são aqueles que são pagos de forma cega por toda a gente de igual forma. Portanto, logo aqui é profundamente desequilibrado no esforço que é pedido aos portugueses. E depois, do lado da despesa, conduz aquilo que é a receita do Estado, mas de forma a não garantir aquilo que todos nós esperamos, que é a nossa elevação das condições de vida. Nós temos dito e continuamos a dizer, olhemos para aquilo que são os setores essenciais que qualquer português espera que sejam atendidos, nomeadamente no que diz respeito aos salários, no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde, no que diz respeito à escola pública, no que diz respeito àquilo que todos nós almejamos enquanto cidadãos. Aquilo que nós percebemos é que tudo isto tem continuamente vindo a ficar degradado.

A degradar-se.

E, portanto, nós precisamos de um caminho diferente. Nós continuamos a insistir nisto. Nós precisamos de um caminho diferente.

Armindo Monteiro, uma das questões levantadas, sobretudo pelas centrais sindicais, foi uma subida do salário mínimo no próximo ano acima daquilo que está previsto no acordo de rendimentos, valores entre os mil e os 1100€. Olhando agora, saindo já do orçamento, as empresas têm condições para subir o salário mínimo para cima dos valores que estão, nesta altura, previstos no acordo de rendimentos?

Essa é a verdadeira questão, é se as empresas têm ou não condição para o fazer, porque nós costumamos tirar uma fotografia das empresas e pensamos sempre num setor. Ora, não é assim. As empresas realmente são díspares, estão em setores diferentes. Há setores que estão com uma produtividade ao nível da Europa e, portanto, estariam em condições de competir em igualdade de circunstância com a Europa. Há outras que não é assim. E eu dou exemplos: o setor da restauração, o setor do turismo, o setor da agricultura, o setor da construção, são setores muito abrangentes em termos de mão de obra e foram estes setores que, sobretudo, atraíram mão de obra nos últimos anos, e particularmente a mão de obra estrangeira, mas naturalmente, onde há uma produtividade baixa, e diga-se, a produtividade não tem a ver com o trabalhador. A produtividade tem a ver com o investimento que está realizado e a capacidade de esse investimento produzir mais ou produzir menos. Portanto, este é o ponto. E a sua questão é essa, é se têm capacidade, se têm condições. Não têm. Mas deixem-me dizer, mas podem ter. E podem ter, se houver transformações na nossa economia para que efetivamente consigamos crescer mais para distribuir melhor. Porque se nós não crescermos, nós vamos distribuir pouco. Quando se cresce pouco, distribui-se pouco. E nesse sentido, e eu estou de acordo com aquilo que referiu o Tiago Oliveira, este orçamento é, sobretudo, uma manifestação política, é uma vontade política, é dizer por onde é que a economia deve ir. E é importante que ela vá num sentido em que ela cresça e cresça de uma forma que permita Portugal ter mais, mas ter mais para todos. Isso é possível, isso não é lírico, é uma construção. Nós às vezes ficamos um bocadinho frustrados, porque estamos a pensar apenas no nível de rendimento atual. E isso é frustrante, porque naturalmente não é só com vontade que ele cresce, não é só pelo custo de vida aumentar que o rendimento cresce. Mas é possível e esta é uma transformação que todos nós em construção podemos fazer.

Tiago Oliveira, no entender da CGTP, é preciso revisitar o acordo de rendimentos para pôr em prática algumas das reivindicações das centrais sindicais, nomeadamente esta subida do salário mínimo acima daquilo que está, pelo menos, previsto até agora?

A CGTP não assinou o acordo de rendimentos. E não assinamos o acordo de rendimentos, na altura dissemos e hoje confirma-se, que os valores que constavam do acordo, do ponto de vista da CGTP, ficavam muito aquém do necessário. E basta olhar para aquilo que é o dia a dia de cada português no que diz respeito ao brutal aumento do custo de vida que estamos a viver, seja na habitação, nos combustíveis, na alimentação, nos meios essenciais. Nós percebemos perfeitamente que não é com este rumo que está a ser seguido que vamos retirar os trabalhadores das circunstâncias em que se encontram. Nós temos, e a CGTP tem dito isto, nós temos em Portugal a mediana do salário médio é 1000€. Nós temos 50% dos trabalhadores em Portugal que têm um salário base bruto de 1000€. E nós temos denunciado isto. Se esta é a realidade do país, porque isto é um facto, como é que nós podemos continuar a ter uma política que continua assente em baixos salários e não procuramos uma política diferente de valorização do salário? E da parte das entidades patronais, vem sempre aquele argumento de que não é possível. Ora, colocar aqui duas ou três coisas que acho que são importantes. Quando nós dizemos que não é possível, normalmente do outro lado vem sempre porque o tecido económico português está assente 98% em micro e pequenas empresas e essas empresas não podem pagar mais do que aquilo que estão a pagar. Quem fala isto não são os micro e pequenos empresários que dão esta desculpa. Quem fala em nome dos micro e pequenos empresários são aqueles que com este esmagamento salarial continuam a ter os lucros fabulosos que têm Porque se nós olharmos para aquilo que são esses 98% de empresas, e nós temos denunciado isto, mais de 90% daquilo que é a venda do produto é para mercado interno. Quer dizer que essa micro e pequena empresa só vai poder vender se houver capacidade de compra a nível interno. Por isso, se nós temos capacidade de compra, obviamente a economia vai crescer. Isto é um facto, isto é uma realidade. Depois, há aquela outra questão que eu gostava de colocar, que é o seguinte: quando nós olhamos para aquilo que é o esforço que se pede às empresas e que muitas vezes se coloca que é um esforço acrescido, fala-se da produtividade, fala-se disto e daquilo. Era importante que as empresas viessem dizer daquilo que são os lucros que obtêm todos os anos, de dinheiro que não vai para o trabalhador, que investimento é que é feito a seguir, através desses lucros, para permitir o tal aumento de produtividade que todos procuram atingir. Que investimento? Eu dou aqui um exemplo concreto. Acho que é um exemplo que é importante ser dito até pela empresa que é. Como é que, por exemplo, no grupo Volkswagen, o grupo Volkswagen teve, a nível da União Europeia, 1.200 milhões de euros de ajudas dos diversos Estados da União Europeia. 1.200 milhões de euros. Nos últimos cinco anos, o grupo Volkswagen distribuiu pelos seus acionistas mais de 30 mil milhões de euros. E quando o grupo Volkswagen, aqui particularmente em Portugal e na Europa, quer realizar qualquer tipo de alteração de infraestrutura na empresa, a primeira coisa que faz é recorrer aos apoios do Estado, colocando os trabalhadores, por exemplo, em lay-off, enquanto faz as obras que tem que fazer dentro da empresa. Ora, somos nós que vamos pagar aquilo que são os salários dos trabalhadores quando as empresas obtêm os lucros que têm e têm que recorrer ao apoio do Estado, deixando esses lucros nas mãos dos mesmos de sempre.

Fica essa sua questão.

Temos que inverter.

Thiago Oliveira, fica essa sua questão. Deixe-me só ainda ir aqui a um último tema, com um minuto para cada um, muito rapidamente, porque foram anunciadas medidas esta semana, ou confirmadas medidas do primeiro-ministro de apoio à subida do preço dos combustíveis, nomeadamente, Armindo Monteiro, alguns apoios determinados a certos setores mais específicos. São medidas que fazem sentido? Nomeadamente quando toca às empresas, esses apoios deveriam ir mais longe? E pedir-lhe mesmo muita brevidade para depois ainda irmos ao Thiago Oliveira também. Armindo Monteiro? Não. Penso que perdemos aqui o Armindo Monteiro, mas já agora, Thiago Oliveira, para concluirmos este explicador, já estamos também no final, queria perguntar-lhe se as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, nomeadamente os bónus aos pensionistas e a descida de IRS, além da descida do ISP, são medidas suficientes ou deveriam ser tomadas outras medidas?

Muito rápido. Relativamente às medidas de apoio para o suplemento das reformas e pensões, aquilo que é o posicionamento da CGTP está muito claro. Permita-me dizer isto, faz-me lembrar aquelas empresas em que pagam salários mínimos, salários baixos, mas que depois chegam ao fim do ano e fazem a festa de Natal e distribuem prendas pelos trabalhadores, parecendo que está tudo bem. Os trabalhadores não precisam desses momentos apenas ao fim do ano. Os trabalhadores precisam desses momentos durante o ano inteiro. E os reformados e os pensionistas é igual. Chegamos ao fim do ano, vão ter um suplemento de 100, 150, 200 euros, mas e depois o resto do ano, como é que vai ser? Portanto, aqui a questão da valorização das reformas é essencial para responder àquilo que são as necessidades de cada um de nós. Relativamente aos combustíveis, dizer aqui o seguinte.

Muito rapidamente, Thiago, se faz favor.

Muito rapidamente. Não é possível estarmos perante a situação em que nos encontramos e a Galp ter apresentado nos primeiros seis meses deste ano mais 44% de lucro relativamente ao mesmo período do ano passado. Mais de 800 milhões de euros de lucro nos primeiros seis meses.

O governo já anunciou uma taxa para os lucros excessivos das petrolíferas. É suficiente?

Uma taxa para os lucros excessivos, uma taxa que vai incidir sobre o acréscimo dos lucros e que fica muito aquém daquilo que é a real necessidade e fica com outro problema, é que não incide diretamente no bolso daquele que vai todos os dias ao posto de combustível. E, portanto, isso é que é preciso realizar neste momento.

Thiago Oliveira, muito obrigado por ter vindo a este explicador. Também Armindo Monteiro, que perdemos o contacto, mas ficaram também aqui as ideias do presidente da CIP. Obrigado por terem vindo a este explicador. Bom dia.

Muito obrigado