E começa agora mais um explicador das manhãs 360, hoje sobre o Orçamento do Estado, que é esta quinta-feira entregue pelo governo. São nossos convidados Miguel Costa Matos, do PS, Paulo Núncio, do CDS, e Rui Afonso, do Chega. A moderação é do Paulo Ferrara.

Muito bom dia, bem-vindos a este explicador. Miguel Costa Matos, deixe-me começar por si. Já se conhecem algumas medidas que vão estar no Orçamento do Estado: o aumento do complemento solidário para idosos, atualização dos escalões do IRS, corte do IRC. Consegue, a partir daqui, fazer uma avaliação do documento?

Em primeiro lugar, bom dia, Paulo. Cumprimentá-lo a si, também a quem está a nos ouvir e aos meus colegas de painel. Eu penso que uma avaliação do documento será importante fazê-la quando tivermos o conjunto do documento. Aquilo que poderemos desde já dizer é que isto é apenas uma parte da fotografia, porque nós tivemos já aprovações de algumas descidas de impostos antes, também algumas subidas de impostos, e temos a promessa de que o governo irá subir o ISP, o Imposto sobre os Combustíveis, também na sequência do aviso da Comissão Europeia. Portanto, este será sempre um retrato pelo menos um pouco desfocado. Ao mesmo tempo, temos aqui uma preocupação que é importante termos em conta, que tem a ver com o equilíbrio orçamental. Nós temos o governo a dizer que vai ter um excedente. Vamos ver se será esse número que vão divulgar. Mas temos todas as instituições internacionais a apontar para déficits e déficits grandes. Por exemplo, o Conselho de Finanças Públicas aponta para um déficit de 0,6%. E aliás, aponta para isso excluindo o impacto da descida do IRS, a descida do IRC e inclusive também de outros fatores na despesa. Acresce a isso que o governo, entretanto, anunciou o pacote da habitação, com várias medidas fiscais que terão também um impacto grande. E, portanto, aquilo que nos deve motivar preocupação é sabermos, no final do dia, o que é que fica aqui, porque se o governo é a única pessoa e todos os outros à volta dizem que vai haver um déficit, o governo é o único a dizer que vai haver um excedente, algo de errado se passa. Agora, no final do dia, e com isto termino, aquilo que me falou agora, a atualização dos escalões, não é novidade por causa da descida do IRS do ano passado, que o PS aprovou com o Chega e que o AD votou contra. O aumento do complemento solidário para idosos é uma coisa que está definida desde os governos de António Costa e, portanto, isso não é novidade. Então, o que eu espero vir a saber é aquilo que este governo traz de novidade neste orçamento. Se for apenas a execução do PRR, é muito importante para o país, com certeza, estamos todos de acordo que o façam. De resto, não vi ainda propriamente som nenhum. É como se pode dizer, um orçamento depenado.

Vamos aguardar então daqui a pouco pela apresentação do documento para uma análise mais profunda. Rui Afonso, bom dia, bem-vindo também a este explicador. No fundo, faço-lhe a mesma questão. Aliás, o Chega já chegou a acordo com o governo para uma outra medida que vai estar no orçamento. É um orçamento positivo, por aquilo que já conhecem?

Bom dia a todos e obrigado pelo convite. Este orçamento é um orçamento que carrega em si já uma pesada carga de medidas. São cerca de 4,5 mil milhões de euros que já foram assumidos pelo governo, que lhes deixa aqui alguma pouca margem de manobra para realmente apresentar medidas adicionais. Só para ter uma ideia, a atualização automática das pensões em 2026 são mais de 1500 milhões de euros. A atualização salarial e profissões automáticas na função pública, estamos a falar em quase 1300 milhões de euros. No complemento solidário para idosos é uma medida que eu acho que poderia ir mais além. Tem um impacto orçamental na ordem dos 100 milhões de euros, o que é pouco, e eu acho que aqui o governo devia realmente apostar mais em conseguir aumentar o rendimento líquido dos nossos idosos e conseguir aumentar este complemento. Depois há o conjunto de medidas fiscais, e isto tem a ver já com a diminuição da receita, que tem a ver com o IRC, redução do IRC de 20 para 19%, a questão do IRS, que é a atualização dos escalões do mínimo de existência, e também a nossa medida, que foi já pré-definida, da redução dos 0,3 pontos percentuais nas taxas do segundo e quinto escalão, e que vai beneficiar claramente a grande classe média. Estamos a falar de rendimentos entre os 15 e os 40 mil euros. Agora, se me perguntar a mim: este é um Orçamento do Estado ambicioso, com reformas que podem fazer a diferença a nível da vida das pessoas, eu digo-lhe que não. Acho que é um orçamento que continua a ser do mesmo, um orçamento feito a medo, um orçamento feito sobretudo para agradar Bruxelas, um orçamento muito pouco ambicioso. Mesmo as medidas que foram apresentadas no pacote da habitação, nomeadamente a redução do IVA de 6% para habitação acessível e a questão do IRS, portanto, nas rendas.

A redução das rendas no IRS.

Sim, exatamente, a redução de rendas no IRS. Depois também se torna um pouco incerto mesmo para os próprios arrendatários. O que eu quero dizer com isto? As medidas em si têm uma boa componente teórica, mas do ponto de vista prático, eu não acho que vão fazer grande diferença na vida das pessoas. Eu espero, sinceramente, e nós falamos disso em julho, e vou lhe falar no caso do IRC, porque me parece ser a base do crescimento econômico. Nós precisamos de empresas para poder alavancar o país economicamente e gerar empregos com qualidade, gerar mais riqueza e conseguir pagar melhores salários aos nossos jovens Isto é muito pouco, passar o IRC de 20 para 19% e continuarmos a tributar e a punir as grandes empresas, as empresas que dão grandes lucros com uma derrama estadual que é brutal e que realmente torna o nosso país muito pouco competitivo. Para nós, isso é inadmissível. Eu acho que o governo deveria olhar mais para as empresas e realmente dar um sinal e reduzir a derrama estadual, pelo menos no primeiro escalão.

Deixe-nos ver se de fato há margem para isso. Paulo Núncio, bom dia, bem-vindo a este explicador. Falta de ambição, diz o Chega, de alguma forma o Miguel Costa Matos também diz que é mais do mesmo. O governo está a ficar pelos mínimos neste orçamento.

Muito bom dia a todos, ao Paulo, aos meus colegas de debate e às pessoas que nos estão a ouvir. Este é um orçamento que vai outra vez no caminho certo. Nós só saberemos os pormenores do orçamento quando o mesmo for apresentado pelo ministro das Finanças hoje ao princípio da tarde, mas de fato, por aquilo que se sabe, por aquilo que já é público, parece-nos a nós, CDS, que este é um orçamento que vai no caminho certo, e ainda bem que insiste em continuar no caminho certo. Primeiro, é um orçamento que refletirá as descidas de impostos, designadamente a redução do IRS e do IRC. É bom para o país, é bom para as famílias, é bom para as empresas e significa que o governo está a cumprir aquilo que prometeu aos portugueses. Mais, e este é um aspecto muito importante. Segundo o que já veio a público, o governo prepara-se para atualizar a tabela geral de IRS em 3,5%, quando a inflação esperada para 2026 será apenas de 2%. Representará um alívio fiscal suplementar.

O Miguel Costa Matos diz que é abaixo do aumento salarial.

Mas é acima da inflação, o que significa que, e eu já vou a esse ponto, um alívio fiscal suplementar para as famílias portuguesas, o que a acontecer será mais uma excelente notícia para os contribuintes. E contrasta completamente com aquilo que se passava no tempo dos governos socialistas. Houve anos, durante os governos socialistas, em que as tabelas de IRS não foram atualizadas e a taxa de inflação foi superior àquela que será para 2026. Isso sim, significou um agravamento significativo dos impostos e designadamente do IRS durante os governos socialistas, e desta vez é tudo ao contrário. Vamos ter um alívio fiscal suplementar com esta atualização das taxas acima do valor da inflação.

Mas Paulo Núncio, quando o Rui Afonso diz que há pouca ambição, nomeadamente na descida de impostos para empresas, acompanham nesta ideia?

Penso que não. Penso que, aliás, o ano de 2026 será um ano histórico. Será pela primeira vez um ano em que a taxa nominal de IRC será inferior a 20%. Como sabe, o governo tem o objetivo de chegar a 17% de taxa nominal, seguindo aliás uma reforma do IRC de 2014 que apontava também para a taxa de 17% e isso são boas notícias para as empresas portuguesas. Mas deixe-me dizer, em segundo lugar, este é um orçamento com uma forte preocupação social, principalmente no que diz respeito aos pensionistas, que verão o complemento solidário para idosos subir novamente. Mais uma vez, é bom para o país, é bom para os pensionistas e significa que o governo está a cumprir aquilo que se comprometeu com os portugueses.

Mesmo para fechar esta primeira intervenção, Paulo Núncio, por favor.

É um orçamento que, de acordo com as palavras do governo, apontará para um novo excedente orçamental.

Consegue quantificar, Paulo Núncio?

Isso vamos esperar por aquilo que o ministro das Finanças apresentar. Mas deixe-me concluir com este ponto, que é muito importante. É que a confirmar-se o excedente orçamental de 2025, o país prepara-se para ter o terceiro excedente orçamental consecutivo pela primeira vez na história da democracia portuguesa. Isso significa o quê? Significa que o que era uma exceção no tempo dos governos socialistas, um excedente orçamental, é a regra de um governo de direita. Três excedentes orçamentais consecutivos é obra.

E vamos já com essa garantia. Miguel Costa Matos, o PS como é que vai encarar este documento na sua relação com o governo, com a bancada da AD? Vão fazer propostas? Quais são as prioridades das propostas socialistas?

Em primeiro lugar, eu queria só esclarecer os nossos ouvintes sobre duas coisas muito brevemente. A primeira é que o Paulo Núncio anuncia três excedentes, um dos quais foi socialista, o outro foi com orçamento socialista.

Olhe que não, Miguel.

Ó Paulo, é muito fácil.

A regra dos socialistas é défice.

Não é, infelizmente para si não é. E as pessoas sabem bem como a dívida pública cresceu durante os governos socialistas.

Além de terem levado várias vezes o país à bancarrota.

Não, peço desculpa. Vocês quando fizeram a vossa governação, tinham prometido que iam devolver a sobretaxa, mas depois afinal não iam devolver a sobretaxa, aumentaram brutalmente os impostos. Nós tratámos de os reduzir, tratámos de reduzir a dívida pública dos 130% para abaixo dos 100% e nós herdámos um país que estava a ser ameaçado com multas da União Europeia por não cumprir o procedimento de défices excessivos. E quando nós saímos, tínhamos um excedente. E as pessoas sabem esse caminho. Esse caminho implicou que não pudemos fazer tudo o que queríamos. Não pudemos aumentar tanto os professores, os médicos como queríamos, mas deixámos o país nessas condições. E, portanto, eu lamento, esse aí é um fato muito importante de ser desmentido. E o segundo, Paulo Ferreira, peço desculpa de não estar ainda a responder à sua pergunta.

Pois, eu precisava que regressássemos a 2026.

Deixe-me só dizer-lhe esta frase que acho que é lapidar

Nós em oito anos de governação fizemos seis aumentos extraordinários das pensões e estes senhores que já lá vão para dois anos, fizeram o quê? Este ano tivemos, de facto, um aumento das pensões com o voto contra da AD proposto pelo PS. Isto para chegar à sua questão em relação à postura do Partido Socialista. Nós ainda iremos analisar as propostas que iremos fazer. Achamos que é importante termos uma coisa em mente, que é: o governo ao ter desbaratado o excedente orçamental que nós deixámos, e isto tem se tornado abundantemente claro por todas as instituições e tanto o Observador como ainda hoje o Público também referem este assunto, se não fosse a Segurança Social estar nessa situação muito positiva, nós estávamos hoje num déficit muito grande. Nós temos que ter em conta que as nossas propostas vão ser condicionadas pelo pouco espaço orçamental que existe. O Rui Afonso também já falou sobre isto. Nós vamos sim ter propostas, vamos ter propostas como temos tido, com uma preocupação social, mas no sentido de dar um aumento real de rendimentos e de bem-estar às pessoas, e não é bônus temporários como este governo tem feito. Vamos tratar de fazer um investimento em termos de serviços públicos, com certeza, essa é a nossa diferença para com este governo. As propostas em concreto iremos analisá-las e iremos apresentá-las em tempo oportuno. É precoce estar a falar sobre elas, mas queria partilhar consigo esta preocupação fundamental. Este governo faz aumentos de bônus temporários. Nós, na nossa altura, fizemos aumentos permanentes e qualquer decisão que nós façamos agora será sempre condicionada ao pouco espaço orçamental que temos, porque, como disse o Rui Afonso há bocadinho, 4.500 milhões já foram em medidas. Ainda nem contabilizamos as novas medidas da área da habitação, que vão ter um impacto muito grande também.

Rui Afonso, a mesma questão em relação ao Chega. O que é que o Chega vai fazer de propostas e se vai ter também este cuidado que o Miguel Costa Matos acaba de sublinhar, de olhar para aquilo que é o equilíbrio das contas públicas.

Sim, sempre olhando ao equilíbrio das contas públicas, nós vamos talvez propor a alteração de algumas medidas, nomeadamente relativamente à questão do IRC, relativamente à questão das medidas que foram apresentadas para a habitação. E finalmente, em relação também ao aumento estrutural das pensões. Nós aqui estamos a falar pura e simplesmente que o governo vai fazer uma atualização automática de pensões, nada mais do que isso. Nós acreditamos que podemos ir um bocadinho mais longe. Podemos conseguir talvez substituir ou modificar ou alterar medidas para as tornar mais eficazes, ou seja, que consigam atingir mais beneficiários e com mais eficácia. Esse será sempre o nosso principal objetivo. Agora, obviamente que isto foi tudo feito by the book, ou seja, basicamente o que eles pegam é numa cartilha que já existe e continuam a aplicar essa cartilha. E eu acho que não é esse o caminho. Eu percebo que a redução da dívida pública é importantíssima. O caminho está a ser feito de uma forma consolidada, mas nós não podemos priorizar determinadas matérias em prejuízo da população. Nomeadamente da população mais fragilizada neste momento, que sofre mais com o aumento de preço. Aquilo que nós vamos tentar fazer é readaptar de alguma forma o orçamento para atingir as classes mais desfavorecidas, os setores de atividade que estão mais desfavorecidos, nomeadamente a questão das forças de segurança, por exemplo, e alavancar mais a atividade empresarial. Conforme disse, nós precisamos trazer empresas para Portugal e não é com esta carga fiscal, não é com esta carga burocrática que nós conseguimos trazer mais empresas para Portugal. A nossa carga fiscal, a nossa fiscalidade não é competitiva. Portugal não tem dinheiro e nós vemos como é que neste momento as contas estão a ser feitas, estão a ser feitas de uma forma muito afinada e com graves riscos de efetivamente o excedente rapidamente passar a déficit, que eu acredito sinceramente que irá acontecer. Mas de qualquer das formas, aquilo que nós temos que fazer é realmente nós conseguirmos captar, atrair investimento privado. E o investimento privado está lá fora, lá fora é que há dinheiro. Se nós não conseguirmos atrair os chamados megaprojetos, as multinacionais, nós nunca conseguiremos realmente alimentar, quer do ponto de vista contributivo, quer do ponto de vista fiscal, o país. É nisso que nós temos que pensar. Isto é um orçamento passivo.

Já ficou claro, Rui Afonso.

Vamos trabalhar com aquilo que temos. Vou já terminar. Dentro daquilo que temos e sabendo aquilo que sempre fizemos, que foi feito até agora. Esperemos realmente que haja aqui alguma oportunidade para nós darmos inputs muito positivos, nomeadamente na readaptação de medidas e se calhar redirecionando algum impacto orçamental para o que é mais importante neste momento para o país.

Paulo Núncio, qual é a abertura do governo, da bancada parlamentar da AD e das contas do orçamento para acolher propostas como estas que o PS e o Chega vão fazer?

A abertura é plena. O governo sempre disse que está disponível para negociar o orçamento dentro dos critérios que vierem a ser definidos. Mas, Paulo, se me permite duas notas.

Muito rápidas, Paulo Núncio.

Muito rápidas, para depois concluir. A primeira é uma nota relativamente ao PS. É absolutamente espantoso ouvir do PS, o partido que já levou o país à bancarrota três vezes na nossa história democrática, o partido dos défices orçamentais

Crónicos venha agora falar de contas públicas equilibradas. As pessoas sabem que isso não bate com a realidade.

Paulo Núncio e Miguel Costa, nós já fizemos essa conversa há pouco. Eu propunha que falássemos do orçamento de 2026.

A segunda questão, respondendo ao Chega, a cartilha do governo, o programa aprovado no Parlamento e que reflete o programa eleitoral que foi votado majoritariamente pelos portugueses, e por isso é isso que o governo continuará a fazer, reduzir impostos. Quanto ao orçamento para 2026, nós vamos esperar para ver. Mas esperamos que os dois maiores partidos da oposição, o Chega e o PS, mostrem responsabilidade política e sentido de Estado quando o orçamento for apresentado e votado na Assembleia. Na nossa opinião, é muito importante para a estabilidade política e financeira do país, mas sobretudo para a estabilidade das famílias portuguesas, que este orçamento seja aprovado no Parlamento. E eu estou absolutamente confiante que o será.

Ninguém, até agora, do PS e do Chega fez alguma menção, Paulo Núncio, de uma intenção de eventualmente chumbar o documento.

E por isso é que te digo, eu estou confiante que no processo que agora se iniciará com a apresentação do orçamento e depois na fase da especialidade, na apresentação das propostas por parte dos vários partidos que compõem o Parlamento, eu estou absolutamente confiante que haverá bom senso, haverá sentido de responsabilidade, haverá sentido de Estado para que este orçamento, que é tão importante para o país, mas tão importante também para as famílias, possa vir a ser aprovado.

E o governo, respondendo à questão que lhe coloquei há pouco, o governo e a bancada da AD estão disponíveis, de facto, para acolher propostas do Chega ou do PS ou de outras bancadas que no fundo não alterem o equilíbrio das contas públicas.

Esse é o ponto essencial. Como sabe, nós em 2026 vamos ter uma parte significativa da execução do PRR e por isso as margens do orçamento não serão margens muito alargadas. Mas dentro da margem que existe, estou convencido que quer o governo, quer a maioria que suporta o governo, composta pelos dois partidos, pelo PSD e pelo CDS, terá abertura para negociar medidas com os partidos da oposição. Mas, repito, a margem não é muito grande, é uma margem estreita. O país precisa de ter excedentes orçamentais, precisa de continuar a reduzir a dívida pública. A dívida pública este ano acabará próxima dos 90%, que é, devo dizer desde logo, um feito extraordinário. Esperamos que em 2026 possa descer abaixo de 90%. E quando nós olhamos para o resto da Europa, olhamos para outros países da Europa com problemas gravíssimos de finanças públicas, a começar, por exemplo, por França, que associa uma crise política a uma crise financeira galopante. A dívida pública francesa já ultrapassou há muito tempo os 100%, estão com défices na ordem dos 5% e dos 6% todos os anos. E por isso é bom perceber que a situação portuguesa neste momento é uma situação invejada pelos restantes países da União Europeia. Portugal é visto como um exemplo em termos de consolidação das contas públicas.

E daí a importância.

É muito importante que, de facto, esta estabilidade política e esta estabilidade financeira possa prosseguir em 2026. O instrumento fundamental para isso é que o orçamento seja aprovado.

E vamos olhar para o documento que foi apresentado hoje por volta da hora de almoço. Paulo Núncio, Rui Afonso, Miguel Costa Matos, obrigado aos três pela presença neste explicador. Bom dia.

Muito obrigado. Muito obrigado, muito bom dia.