Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Nesta primeira edição, nas manhãs 360 de fim de semana, falamos sobre o reconhecimento do Estado da Palestina por parte do governo português, algo que acontece já amanhã, domingo, ainda antes da Conferência de Alto Nível da ONU. Para isso, convidamos para estar conosco António Martins da Cruz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros. A entrevista é conduzida pelo Luís Soares. Muito bem-vindo, António Martins da Cruz, a este Explicador. Esta decisão de Portugal de reconhecer o Estado da Palestina, que acontece amanhã, era inevitável?

Bom dia. Inevitável não era. Como se sabe, já há contactos há bastante tempo e no dia 31 de julho, o gabinete do primeiro-ministro, que é a maior autoridade em política externa em Portugal, definiu duas exigências: a Palestina tinha que cumprir condições ou pressupostos e a segunda, a concertação com outros países, nomeadamente da União Europeia e do chamado Ocidente. Já há muito tempo que Portugal, o governo português e alguns partidos políticos falam sobre este reconhecimento. Resta saber agora se foram cumpridas as seis condições, porque foram seis, enunciadas pelo governo português.

E no seu entender, daquilo que é do seu conhecimento, acha que essas condições foram cumpridas?

Não sei, mas o governo saberá com certeza. Vamos lá ver o que eram as condições. A primeira era a condenação do Hamas e o desarmamento dos terroristas. Manifestamente, os terroristas do Hamas não estão desarmados porque continua a ofensiva israelita em Gaza. Segundo, a libertação incondicional dos reféns. Creio também que não foram ainda cumpridas. Terceira, eleições na Palestina e reforma institucional. Depois, uma Palestina desmilitarizada no futuro, esperemos que seja, e a segurança mantida por forças internacionais. A quinta condição, a saída do Hamas de Gaza e o controle e a administração pelo governo palestino, que sairá das próximas eleições. E depois a Palestina tinha que reconhecer a existência de Israel, coisa que não fez até agora. É evidente que estas condições não são para cumprir de imediato, mas seguramente, o governo, no seu reconhecimento, relembrará estas condições. Mas vamos ser muito objetivos. O reconhecimento da Palestina pelos países, não todos, mas por diversos países da União Europeia e do Ocidente, junta-se neste momento dos 193 membros da ONU, há 147 que reconhecem a Palestina. Portanto, Portugal vai se juntar a estes 147. Este reconhecimento, temos que ser muito objetivos, é sobretudo simbólico e político e não vai ter, infelizmente, nenhuma consequência prática no terreno.

Mas tem um significado político importante esta decisão e também esta conferência que vai acontecer na próxima semana também antes das Nações Unidas, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas.

É óbvio que tem, como eu disse, um significado simbólico e político. E o que é que é positivo? É positivo porque Portugal tem, penso que há mais de 30 anos, um escritório diplomático em Ramallah, capital da Palestina, e a Palestina tem um escritório diplomático em Lisboa. Eu próprio, quando era ministro, convidei o ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina para vir a Portugal. Creio que esteve cá em 2003 e tivemos uma excelente conversa. Neste momento, com o reconhecimento, as relações diplomáticas passam a ser completas. Ou seja, e isto é um ponto positivo. No fundo, o que nós não sabemos, neste momento, é qual vai ser a reação de Israel, nem sabemos se isso irá afetar.

Era isso que eu lhe ia perguntar, como é que ficam as relações com Israel perante esta decisão, nomeadamente no que nos toca a nós, que é o governo português.

Eu penso que a embaixada de Israel em Lisboa vai protestar. Provavelmente a nossa embaixadora em Tel Aviv vai ser chamada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e vai ser elevado um protesto, mas ficaremos por aí. Não há corte de relações. O máximo, e eu não acredito que o faça, que poderia ser feito era Israel chamar o embaixador em Lisboa para consultas e demorá-lo muito tempo em Israel, ficando a embaixada entregue ao número dois, chamado encarregado de negócios. Não creio que isso suceda, porque não sucedeu assim noutros países. No entanto, nós temos que ter presente o seguinte: que a situação no terreno não se vai alterar. Ou seja, infelizmente, o conflito em Gaza vai continuar, os reféns vão continuar reféns. Em Israel, não vai ser alterada a situação no dia seguinte e os colonatos na Cisjordânia também vão continuar. E esse, aliás, se me permite, é um dos problemas, porque repare O que é preciso para haver um Estado independente? Há uma convenção assinada em Montevidéu em 1933, que é seguida pelo direito internacional. São necessários quatro fatores para haver um Estado independente. Primeiro, uma população permanente. Sim, senhora, a Palestina tem uma população. Segundo, capacidade de relações internacionais. Sim, senhora, a Palestina tem capacidade de ter relações internacionais, tem uma missão diplomática em Lisboa, por exemplo. Terceiro, fronteiras definidas. Infelizmente, a Palestina, neste momento, não tem fronteiras definidas. Mesmo a Cisjordânia, como é sabido, nos acordos de Oslo, ficou dividida em três partes e que foi aceito pela autoridade palestina. Em quarto lugar, um governo. E infelizmente não há um governo. O governo está dividido. Nós temos que ter a noção, e para quem nos está a ouvir, isto creio que é significativo. As últimas eleições presidenciais que houve na Palestina foram em 2005. E ganhou o candidato da Fatah, o senhor Mahmoud Abbas, que ainda hoje é o presidente da Palestina. As últimas eleições legislativas, portanto, para o Parlamento da Palestina, tiveram lugar em 2006, há 19 anos. Ganhou o Hamas. O Hamas teve 44% dos votos e o Fatah 41%. O Hamas ficou com o governo de Gaza e foi expulso da Cisjordânia. E a Fatah governa a Cisjordânia, com o apoio deste Parlamento, que não é renovado há 19 anos. E portanto, falta à Palestina um governo legítimo pelos padrões que nós, que vamos reconhecer a Palestina, aceitamos. Portanto, o Estado da Palestina vai ser reconhecido por Portugal, vai ser reconhecido por outros países, mas ainda há um longo caminho para ser feito, para ser um Estado aceito segundo o direito internacional.

E há aqui também um irritante, ou pelo menos um país com peso, que coloca grandes reservas em relação a isso, que são os Estados Unidos. Como é que fica a relação dos Estados Unidos com todos estes países que já têm vindo a reconhecer o Estado da Palestina e aqueles que agora também se juntam?

Vamos lá ver. A Palestina ganha um ponto se na segunda-feira, quando começar a conferência em Nova York, houver o reconhecimento da França e do Reino Unido, porque assim, dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, quatro, ou seja, a França, o Reino Unido, a Rússia e a China reconhecem a Palestina. Só não reconhecem os Estados Unidos. Os Estados Unidos não vão, na minha opinião, alterar o apoio a Israel. Não nos podemos esquecer, Israel foi independente em 1948, foi invadida no dia seguinte por três países árabes e desde então, o apoio dos Estados Unidos a Israel tem sido constante. Isto deve-se a vários fatores, não é despicienda a importância do lobby judeu nos Estados Unidos, sobretudo nos media. Não creio que os Estados Unidos alterem a sua posição, não vão reconhecer, obviamente, a Palestina e vão continuar a apoiar Israel em um ponto de vista político e em um ponto de vista de fornecimento de material militar.

Mas isso pode travar todo este processo de reconhecimento da Palestina. Correto?

Pode mantê-lo ao nível simbólico e político, sem consequências práticas no terreno, como eu já disse. Aliás, se me permite, é talvez duro aquilo que eu vou dizer, mas eu penso, e infelizmente não sou só eu, que nas atuais circunstâncias, o problema do Médio Oriente não tem solução. Eu repito, não tem solução. E portanto, vamos ter que viver com ele como temos vindo a viver desde 1948. Repare uma coisa, já houve três acordos internacionais principais para tentar resolver o problema do Médio Oriente. O acordo de Oslo, a Conferência de Madri e os acordos de Camp David. Nenhum resultou. Os acordos de Abraão, que foram promovidos pela primeira administração Trump, estão em letra morta. Ou seja, a situação, nas atuais circunstâncias, não tem solução e nós vamos todos viver com ela. Esperemos que, no plano internacional, o reconhecimento da Palestina seja um fator positivo que possa ajudar um dia a resolver a situação.

Mas não será no imediato, certamente.

Não, repare uma coisa. Nós tentamos, por exemplo, ainda ontem, a Comissão Europeia fez declarações dizendo que iria avançar com a proposta de limitar o acordo comercial entre a União Europeia e Israel. Há um acordo comercial entre a União Europeia e Israel e uma parte significativa, quase 40% dos produtos que Israel exporta para a Europa, têm uma proteção, têm uma situação de benefício. Ou seja, para sermos concretos, não pagam impostos, não pagam taxas alfandegárias quando entram na Europa. A Comissão Europeia propõe a sua suspensão Simplesmente, isso tem que ir ao Conselho, ou seja, aos governos dos 27 países, que têm que decidir por unanimidade. E nós já sabemos que vai ser muito difícil que esta proposta da Comissão seja aprovada por unanimidade pelos 27 países. Ou seja, nem nós, no Ocidente ou na União Europeia, temos uma posição comum pra tratar o problema do Médio Oriente, pro reconhecimento da Palestina e para tentar terminar com o conflito em Gaza. Infelizmente, eu digo infelizmente, mas é a situação. Sabe que nós, em diplomacia, não podemos ter estados d'alma. Temos que encarar a situação tal como ela existe e procurar encontrar soluções dentro da situação que existe.

Até porque, e só pra terminarmos muito rapidamente, António Martins da Cruz, há também a questão deste reconhecimento e há esse receio também de que este reconhecimento possa dar mais força ao Hamas. Como é que isso se evita? Como é que se consegue que este reconhecimento permita que se reconheça a Autoridade Palestiniana e não o Hamas como o grupo que é?

Isso é um argumento que Israel está a utilizar e eu entendo que o utilize, não estou de acordo, mas entendo, dizendo: "Reconhecem a Palestina, estão a dar força ao Hamas". Eu não creio, porque o Hamas está numa situação extremamente debilitada depois desta guerra, depois dos bombardeamentos até no Qatar. Os acordos de paz não foram estabelecidos. O Hamas também não é bem aceito em todos os países da região. Por exemplo, o Hamas é uma emanação dos Irmãos Muçulmanos, não é aceito no Egito. Não nos esqueçamos que o atual governo do Egito expulsou os Irmãos Muçulmanos que estavam no governo antes. A Liga Árabe condenou o Hamas há algumas semanas. Portanto, a posição do Hamas não é uma posição forte nem entre os países árabes vizinhos de Israel.

António Martins da Cruz, muito obrigado por ter vindo a este explicador, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, a ajudar-nos aqui a olhar para aquilo que podem ser as consequências e os efeitos deste reconhecimento de Portugal do Estado da Palestina. Muito obrigado. Até à próxima. Bom dia.

Muito obrigado.