Começa agora o Explicador da Rádio Observador. Esta manhã sobre os resultados das legislativas de domingo e possíveis cenários pós-eleitorais. Esta terça-feira é nosso convidado o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Muito bom dia, Miguel Pinto Luz, bem-vindo a este Explicador. Estrategicamente, a AD deve ter um parceiro preferencial no Parlamento entre o PS e o Chega, com quem desenvolve políticas e diplomas ou deve ir gerindo caso a caso?

Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Observador. Desde logo, ficou claro no domingo passado que os portugueses deram mandato objetivo para a continuação do atual primeiro-ministro, para a conclusão de um programa eleitoral que ficou parado a meio e também validou as equipes que foram apresentadas a sufrágio nas últimas eleições. E também ficou claro que caberá aos outros partidos exercerem o seu papel de oposição. E portanto, sabemos quem é a situação e sabemos quem é a oposição. Perante estes papéis a AD terá que ter uma postura, como tem tido até aqui, de humildade, de diálogo com todas as forças partidárias, por forma a levar a bom porto a conclusão desse programa, que não conseguimos fazer nos últimos 11 meses, porque uma coligação negativa, eu diria contranatura, entre o Chega e o Partido Socialista, impediram discussões do IRC mais sérias, mais importantes para a economia portuguesa, impediram a constituição de forças de segurança para controlar a imigração, impediram um conjunto de transformações do lado do Estado e do lado da economia, que seriam essenciais para a prossecução de um programa eleitoral, que agora sai reforçado com este resultado eleitoral, mas também sai reforçada a responsabilidade que cabe aos partidos da oposição passarem a ter no Parlamento. O Parlamento nos últimos 11 meses foi de fato algo atípico. Eu que estou há muitos anos na vida pública, nunca tinha assistido a uma política de terra queimada permanente, de chamar ministro várias vezes por semana ao Parlamento, muitas vezes pelas mesmas questões, quase nuns procedimentos dilatórios e não dignificando a casa da democracia. Cabe a todos agora ser adultos na sala e respeitarmos os portugueses e o que os portugueses disseram.

Há uma responsabilidade objetiva do governo em tentar garantir as condições de estabilidade que lhe permitam levar a legislatura até o fim. Nesse enquadramento da responsabilidade do governo, qual é o primeiro passo que o governo deve dar? Com quem é que deve negociar? Deve ter esse parceiro preferencial, o Chega ou o Partido Socialista, ou deve ficar à espera que seja a oposição a oferecer essas condições de governabilidade?

Voltando à minha resposta anterior, não deve ter nenhum parceiro preferencial. E portanto o governo deve ter sim a urgência de apresentar o programa do governo, colocá-lo a discussão na Assembleia da República e começar a executar.

Mas sem um parceiro preferencial, como é que pode garantir estabilidade para quatro anos?

Da mesma forma que o tentamos fazer nos últimos 11 meses.

Não resultou.

Resultou. Porque as transformações que foram tidas nos últimos 11 meses, não é só a AD que diz que este governo fez mais em 11 meses do que o anterior governo em oito anos. Portanto, de alguma forma, hoje o IRS jovem é mais baixo, o IMT jovem está isento, o imposto de selo está isento.

Sim, eu dizia, não resultou, obviamente. Só para lhe dizer que não estava a falar da questão das políticas, mas sim da estabilidade, porque tivemos eleições. É nesse sentido que eu falava que não tinha resultado.

Mas é que a política não vive só de eleições ou não haver eleições, vive de políticas públicas executadas e há um legado. E esse legado é objetivo. Resulta de quê? De humildade, de diálogo no Parlamento, de diálogo com as forças sociais, com os sindicatos, com os patrões. E portanto, a estabilidade aí existiu. Onde é que não existiu estabilidade? Numa deriva populista por parte de dois grandes partidos hoje, o Chega e o Partido Socialista, que quiseram levar o país a eleições antecipadas, pensando que iriam ter ganhos de causa com isso. Quem perdeu foram os portugueses. Hoje temos um governo reforçado, sufragado no último domingo de uma forma clara e o governo vai continuar a implementar o seu programa. E agora caberá também aos portugueses avaliarem e escrutinarem aquilo que vai ser o papel das oposições. A estabilidade vem dessa maioridade que é preciso ter na sede máxima da democracia, que é o Parlamento. Agora, estabilidade houve naquilo que se pode entender de políticas públicas executadas. Há um trabalho executado, há um trabalho feito com resultados já passado há 11 meses.

Miguel Pinto Luz, se bem entendemos então, não havendo um parceiro preferencial, o que o governo e a bancada da AD vão fazer é negociar medida a medida, dossiê a dossiê, com os partidos da oposição. É isto? Por exemplo, descida do IRC. Sabemos que o Chega concorda, no essencial, com essa proposta do governo da AD. Isso é uma medida para ser negociada com o Chega?

É uma medida para ser apresentada em sede de programa, para ser aprovada em sede de Conselho de Ministros, levar à Assembleia da República, porque a competência estrita em matéria de impostos cabe à Assembleia da República E a Assembleia da República para essa discussão. O Partido Socialista também, como sabe, aderiu à redução de IRC de uma forma menos drástica do que aquela que era a AD. E portanto, o diálogo caberá à direita e à esquerda da AD. E vamos ver é se não existem as tais coligações negativas que só querem colocar entropia no sistema e não resolver os problemas dos portugueses. Claro que é assim, não há outra forma em democracia.

Isso leva-nos à outra questão, Miguel Pinto Luz. Então terá que haver entendimentos políticos com o Chega, não havendo uma preferência no PS. O não é não. O não é não é apenas para a entrada do Chega no governo?

Há três anos que andamos com a história do não é não.

Andamos claramente.

Já farta. A minha resposta é absolutamente clara. Não há entendimentos, por mais, do ponto de vista da governação, com o Chega. O não é não. O teu primeiro-ministro já o disse. Eu acho que já canso os portugueses. Os portugueses querem saber é assim: quando a AD apresentar em sede de Parlamento a redução do IRC, o que é que o Chega vai fazer? Não é se a AD vai negociar ou não vai negociar. A AD apresentou um programa que é claro, vai reduzir o IRC. Vamos ver se o Chega e o Partido Socialista aderem ou não aderem. A AD já disse aquilo que se propõe fazer para o país, tornar o Estado mais enxuto, mais capaz de oferecer serviços públicos de qualidade, mais capaz de oferecer escola pública de qualidade, saúde de qualidade. Vamos perceber em cada momento, num diálogo que é virtuoso, que é saudável em democracia, numa dialética saudável, naquela areópage máximo da democracia que é a Assembleia da República, o que é que cada um destes partidos vai fazer. A pergunta não se coloca à AD, porque a AD tem tido no último ano esta postura de humildade. Fechámos um acordo de concertação social histórico, falámos com todos os sindicatos, tentámos estar social, nós falámos com todos os patrões, nós falámos com todos os partidos e em cada momento não se encontrou outra forma que não essa de dialogar. Essa é a forma da AD de estar e portanto não questionem a AD qual é que vai ser a postura daqui para frente. Vai ser a mesma, de humildade.

Miguel Pinto Luz, o enfraquecimento eleitoral do PS, não pode tentar o governo a aproximar-se do PS para conseguir um entendimento mais alargado que não esteja tão limitado a medidas avulsas?

Eu sou pouco dado a taticismos. Eu sou mais dado a pensar estrategicamente o país e colocarmos os interesses nacionais à frente de todos os outros.

E isto tendo em conta as dificuldades para se entender com o Chega e com o CDS.

Isso é o que os portugueses hoje não estão interessados, é tática, é a tática parlamentar. Agora vamos aproveitar o enfraquecimento do Partido Socialista, vamos aproveitar o momento. Não, nós vamos aproveitar o momento para apresentar um programa que é ainda mais transformador e reformista do que o anterior e queremos colocar ritmo nas políticas públicas. Porque o que é que se precisa num mundo com uma enorme incerteza, com a guerra às portas da Europa, com a incerteza do que é que será o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos. Nós só temos uma forma de agir, é fazer, concretizar. E concretizar com diálogo aberto e estreito com todas as forças partidárias, aquelas que quiserem trabalhar em prol de Portugal e dos portugueses.

Mas sabemos que foi a força eleitoral que o PS teve nas eleições de 2024 que também dificultou o entendimento entre os principais partidos, entre o governo e o PS. E era nesse sentido que lhe perguntava se esta nova realidade depois das eleições permitiria uma aproximação entre PSD e PS também para limitar o acesso do Chega à esfera do poder.

A questão do Partido Socialista é uma questão que nós temos que respeitar, é um partido fundador da democracia portuguesa e que irá entrar agora num processo interno de escolha e de eleição de uma nova liderança. De facto, a sua questão coloca a nu quase aquilo que foi um PS radicalizado que temos tido nos últimos anos. E um PS que é bem espelho disso o discurso do secretário-geral do Partido Socialista no dia da derrocada. Não teve a mínima capacidade, como eu já não assistia também há muito tempo, mas a política portuguesa está num momento em que assistimos a novidades permanentes. E outra novidade foi alguém que não conseguiu assumir minimamente, com o mínimo de humildade, aquilo que se passou, aquilo que foi uma avaliação negativa dos portugueses em relação à sua atuação e uma campanha eleitoral onde não se bateu uma única ideia, ninguém sabe uma única ideia do Partido Socialista para Portugal. E portanto, esta questão coloca a nu a necessidade de termos um Partido Socialista outra vez grande, outra vez coeso, outra vez capaz de apresentar uma alternativa ao país. Isso sim, isso preocupa. Agora, não cabe à AD opinar sobre aquilo que é o futuro do Partido Socialista, mas um Partido Socialista diferente, mais moderado, mais capaz de dialogar, de palavra, que não era um Partido Socialista, aquele com o qual nós pudemos dialogar no último ano, isso sim, vai fortalecer a democracia, fortalecer aquilo que é o espaço dos moderados, os moderados esses que tiveram o monopólio da realidade até aqui e agora não detêm esse monopólio, porque os extremismos estão a crescer, porque os moderados têm sido incapazes de apresentar soluções credíveis para o futuro dos portugueses. É isso que tem que acabar e é isso que com a AD vai acabar, caso os partidos da oposição, todos, em cada momento, na política A, na política B, em políticas sociais, políticas económicas, políticas de educação, políticas de saúde, possam colocar os interesses nacionais à frente dos seus próprios interesses.

Há dossiês importantes, Miguel Pinto Luz, por exemplo, o orçamento de Estado daqui a três, quatro meses estará aí. O processo vai ser o mesmo, isto é, apresentar o orçamento aprovado pelo governo ao Parlamento e depois ficar à espera que os partidos da oposição façam a sua avaliação e votem de acordo com aquilo que é o programa de cada partido

Isso é o princípio democrático, é o princípio de funcionamento das instituições e é assim. E depois, como sabe, a AD encetou um processo de diálogo com todas as forças partidárias e chegou a um entendimento.

Com o PS, neste caso.

Foi bom para o país, porque não tivemos um orçamento chumbado, mas foi um pior orçamento do que aquele que a AD tinha apresentado. Mas o Partido Socialista quis fazer quase uma birra, se todos nos lembramos de há um ano atrás, com cartas para cá, cartas para lá, só para ter pequenos ganhos de causa quase infantis. E é isso que eu espero, sinceramente, enquanto cidadão, que não venhamos a assistir a isso nos próximos três a quatro meses.

Por outro lado, temos agora no Parlamento aquilo que se chama uma maioria constitucional, isto é, a direita tem mais de dois terços dos votos, o que permite fazer uma revisão da Constituição. Isso estará, um processo de revisão constitucional, de alguma forma, nos planos do governo e da AD?

Não queremos antecipar. Como o senhor primeiro-ministro disse, na altura certa, essa avaliação será feita e será clara também para todos os portugueses.

A Iniciativa Liberal, Miguel Pinto Luz, depois das eleições, através do líder Rui Rocha, pôs de parte uma aliança com o governo. Mesmo não havendo uma maioria com a Iniciativa Liberal, o PSD e a AD veriam com bons olhos uma aproximação aos liberais, por exemplo, convidando figuras ligadas à Iniciativa Liberal para entrar no governo?

Como eu calculo, não me cabe a mim fazer esses comentários e as escolhas para o governo são da estrita competência do senhor primeiro-ministro e será a sua decisão. O que é público e notório é que dos partidos hoje com assento na Assembleia da República, com os quais se consegue manter um diálogo mais sério é com a Iniciativa Liberal, isso é um facto. Foram o adulto na sala nas últimas moções de censura e na moção de confiança. Isso é um facto absolutamente incontornável. Esperemos que os outros também se juntem a essa maioridade coletiva para podermos ter uma democracia mais saudável.

Miguel Pinto Luz, ao longo destes 11 meses de governação, houve várias medidas aprovadas no Parlamento, sobretudo com entendimentos entre o PS e o Chega, de que o governo não gostou, que aliás a AD disse que eram prejudiciais para o país. Estou-me a lembrar, por exemplo, da instituição de portagens gratuitas nas SCUT. Esse tipo de medidas que o governo criticou bastante podem ser revertidas ou o governo vai assumir que estão aprovadas, estão em vigor, independentemente do juízo que faz sobre elas, são para continuar?

O governo sempre disse que essa aliança negativa entre o Chega e o Partido Socialista foi prejudicial para o país. A isenção de portagens, de uma forma absolutamente cega, representa quase 200 milhões de euros por ano no Orçamento de Estado, que podíamos estar a fazer investimento que seria útil em todo o país, onde faltam. Faltam autoestradas em Portalegre, falta autoestrada em Beja, faltam investimentos em Castelo Branco, no interior de um país que tem sido esquecido. Ajudávamos mais esse interior com esses investimentos do que com esta posição do Partido Socialista e do Chega. O governo cumpriu aquilo que foi a decisão da Assembleia da República, mas continua num processo de avaliação para apresentar a todos os partidos políticos, naturalmente, e à Assembleia da República, aquilo que seria um sistema de portagens mais justo a nível nacional. Como sabemos, as várias concessões rodoviárias terminam nos próximos anos e, portanto, a altura certa é para o país como um todo pensar e repensar este modelo. Há muitos modelos na Europa de portagens e devia existir um modelo, e o senhor primeiro-ministro disse isso várias vezes, que fosse mais justo, mais equitativo, que tivesse em conta, claro, o peso da interioridade, o peso da economia, o peso social em cada uma das regiões, mas que pudéssemos ter uma política de norte a sul integrada. É isso que o governo tem vindo a fazer essa reflexão. Quando tiver uma conclusão final, apresentará aos partidos e se tiver ganho de causa, não é uma questão de reverter, é uma questão de implementar um novo modelo que seja mais justo para todos os portugueses, já que estamos a chegar ao fim das concessões. E é isso que temos que pensar. No fim das concessões, o que é que temos que fazer? Porque é preciso fazer investimentos. Essas infraestruturas precisam de investimento de manutenção, mas também investimento corretivo de fim de vida e por isso é importante pensarmos coletivamente o que é que vamos fazer.

Olhando ainda para as questões de governabilidade, o presidente da República começa hoje a ouvir os partidos. Miguel Pinto Luz, espera que o presidente da República faça alguma exigência aos partidos da oposição para garantir a viabilização do governo?

Não me leva a mal, não quero antecipar aquilo que o presidente da República irá ou não irá fazer. O PSD irá com certeza apresentar aquilo que entendo e que, como os portugueses devem calcular, é apresentar o doutor Luís Montenegro e o atual primeiro-ministro como a sua escolha para continuar à frente dos destinos do governo com o programa sufragado e com as equipas que já conhecemos.

Miguel Pinto Luz, há um novo governo em formação, está disponível para continuar e para continuar com a mesma pasta de Ministro das Infraestruturas?

Não quero fazer qualquer comentário. Eu estou disponível para aquilo que o senhor primeiro-ministro entender, em que funções entender, como entender, da forma que entender, quando entender. E portanto, é assim que nós temos que estar na vida pública, saber estar e saber deixar de estar.

Tem uma vontade própria que me é evidente.

Quem se agarra em demasia aos lugares e aos cargos e a essas pequenas regalias, com certeza que não está a servir aquilo que deve servir, que é os portugueses e Portugal.

Mas tem uma vontade própria, certamente, sobre aquilo que gostaria de fazer.

A minha vontade é servir os portugueses e Portugal. Tenho isso há muitos anos, há 30 anos que estou na vida política ou partidária e tenho vindo a servir em várias vertentes, às vezes de forma executiva, outras vezes de forma não executiva, e todos nós temos um papel. E é para qualquer desses papéis que estou disponível. E farei essa avaliação nesse momento, mas a avaliação maior é do senhor primeiro-ministro.

Muito bem, chegará a altura então de conhecer o novo governo. Miguel Pinto Luz, obrigado pela presença neste "Explicador". Muito obrigado.

Bom dia.