Começa agora mais uma edição do Explicador da Rádio Observador. Hoje falamos sobre o desfecho das negociações em torno da reforma laboral e também da eventual participação da UGT na greve geral. Pedro Roque, presidente dos Trabalhadores Social-Democratas, é o nosso convidado para este Explicador, que tem a condução do Miguel Vieira.

Da concertação social para o Parlamento, com o lamento dos Trabalhadores Social-Democratas, que gostavam que tivesse sido possível o entendimento dos parceiros sociais em torno das alterações ao Código do Trabalho. Os TSD, uma das correntes sindicais da UGT, consideram que a ausência de acordo entre patrões, sindicatos e governo representa uma oportunidade perdida. É nosso convidado este Explicador, o presidente dos Trabalhadores Social-Democratas. Bem-vindo, Pedro Roque, obrigado por ter aceitado o nosso convite. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, diz em entrevista ao jornal Público que o único responsável por não ter havido acordo na concertação social foi a Ministra do Trabalho. Foi?

Vamos ver. Nesta fase, e não tendo havido acordo, é natural que as partes procurem, passe a expressão, sacudir a água do capote. E portanto, acho que isso é o menos importante. Não foi possível obter acordo. Também não é um drama. Teria sido desejável que o acordo tivesse sido obtido. Era bom para os parceiros, era bom para a solidez da legislação laboral e era bom para o país, mas não vem daí mal ao mundo. O processo agora seguirá na Assembleia da República e, portanto, não podemos chorar sobre o leite derramado, digamos assim.

Já lá iremos a esse passo, à palavra que o Parlamento agora terá sobre este pacote de alterações ao Código do Trabalho. A UGT podia ter feito mais para que fosse possível chegar a um acordo? Devia, por exemplo, ter chegado à última reunião de concertação social com novas propostas, tendo em vista uma aproximação às posições do governo e confederações patronais, como pediu a Ministra do Trabalho?

Vamos ver. Gostava só de fazer uma breve retificação. Os TSD são uma estrutura autónoma do PSD para o mundo laboral e o movimento sindical. E incorporam, embora não sejam órgão dos TSD, a tendência social-democrata da UGT. E portanto, nesse sentido, eu não gostaria, obviamente, de fazer essa análise relativamente ao processo. Eu creio que desde o início houve algum afastamento entre as partes. O processo não começou da melhor maneira. Eu acho que todos reconhecem isso. E portanto, de alguma maneira, no final, não foi possível chegar a um entendimento e isso nós não podemos deixar de lamentar e de ficar desapontados. Mas como lhe digo, interessa mesmo agora é olhar para frente e ver como é que resultará, por um lado, a proposta que entra na Assembleia da República e depois a negociação entre os partidos, no sentido de ver quais são as alterações à legislação laboral que teremos por diante.

Eu faço esta pergunta porque no comunicado que ontem divulgaram, vieram lamentar este desfecho, sendo que a última proposta que foi submetida à votação ao Secretariado Nacional da UGT mereceu uma rejeição por unanimidade. Fiquei sem perceber se de fato há aqui um ponto de crítica à forma como a direção da UGT conduziu este processo e também um apontar de responsabilidades por não ter sido possível levar esta negociação a bom porto ou não.

Repare o seguinte: a votação que refere, por unanimidade, é um facto, reflete de alguma maneira duas mensagens. Primeiro, rejeitar o documento que estava em apreço e, portanto, houve unanimidade na decisão do órgão, do Secretariado Nacional da UGT, por um lado, mas por outro lado, permitir que a negociação não se encerrasse naquele momento, não houvesse uma rejeição pura e simples e, portanto, permitir que houvesse aqui uma continuação. O que é certo é que desde o dia do Secretariado Nacional até à reunião da concertação social, não houve possibilidade de evoluir e, portanto, o afastamento manteve-se. Não se gerou nenhuma aproximação, apesar de algumas notícias de jornal e da posição da CIP e tudo isso. Não foi possível chegar a um entendimento.

O Pedro Roque teria conduzido o processo de uma outra forma?

Repare, eu não estou nos órgãos da central e, portanto, longe de mim dizer, mas eu creio que provavelmente poderia ter havido aqui, da parte de todos, um maior esforço no sentido de chegar a um entendimento. O doutor Silva Peneda, aliás, assinou um artigo ou deu uma entrevista, não sei exatamente, eu creio que ele põe um pouco o dedo na ferida. Isto é, eu acho que a negociação foi demasiado afunilada em alterações à lei laboral. Ora, as alterações à lei laboral pendem para um dos lados ou para outros lados, ou seja, ou são mais favoráveis ao lado empresarial ou são mais favoráveis ao lado sindical, ao lado dos trabalhadores. E portanto, para compensar isso, normalmente existem outro tipo de matérias, por exemplo, política de rendimentos, entre outras, e poderia ser revisitado o acordo de médio prazo no sentido de quem entendia que teria perdas em termos da alteração à lei laboral, pudesse explorar outros caminhos que lhe permitiriam compensar e no final do dia todos saírem vitoriosos. É aquilo que os ingleses dizem win-win. E portanto, isso não tendo acontecido, é natural que houvesse dificuldade em celebrar o acordo por uma das partes.

No comunicado que ontem divulgaram, sublinham a ideia que face à ausência de um acordo de concertação social, o país fica privado de uma reforma laboral equilibrada, moderada, com a capacidade de proteger ao mesmo tempo os direitos laborais e a competitividade das empresas. Teme que a proposta que o governo vai agora fazer chegar ao Parlamento não garanta este equilíbrio?

Em tese até poderá ser também ela equilibrada. Agora, eu creio que quando existe um acordo em termos de concertação social, quando o governo por um lado, os empregadores por outro e os sindicatos por outro chegam a entendimento, significa que em termos de rigidez, flexibilidade, proteção dos direitos dos trabalhadores, interesse empresarial, dinâmica empresarial, há um ponto de equilíbrio. No Parlamento, eu creio que é mais difícil que isso venha a acontecer. E, por outro lado, há aqui um fator também importante, isto é, uma legislação laboral que resulta de acordo, é uma legislação laboral que tem tendência a ser mais perene no tempo, porque as partes se reveem na mesma. E, portanto, uma legislação laboral feita exclusivamente no Parlamento, porque ela tem que obviamente passar pelo Parlamento, porque é o Parlamento que legisla, no fim do dia. Mas uma legislação laboral feita exclusivamente no Parlamento tende a não ser tão equilibrada. Portanto, perde-se aqui uma oportunidade.

E neste caso em concreto, quem à partida sairá a perder? Os trabalhadores?

Vamos ver. Não sabemos qual será o resultado. E depois há aqui um caráter de imprevisibilidade que, tendo havido acordo, embora continue o problema de base de que não há uma maioria absoluta que suporte o governo e, portanto, o governo não teria a capacidade de impor, passe a expressão, digamos, que o acordo fosse aprovado na íntegra, mas daria maiores garantias, até porque chamaria à responsabilidade o Partido Socialista, que neste caso vai pura e simplesmente estar contra a proposta que der entrada na Assembleia da República e, portanto, também por aí esse equilíbrio fica comprometido.

A ministra já esclareceu que a proposta que o governo vai submeter à apreciação dos deputados não vai ser a última versão que esteve a ser negociada com confederações patronais e sindicais. Devia fazê-lo?

Vamos dizer que a proposta que der entrada é da única e exclusiva responsabilidade e competência do governo e, portanto, eu não devo opinar sobre o que é que deve vir, se é a versão inicial, se é a versão inicial melhorada, se é a versão final. Também compreendo que se fosse a versão final, que de alguma maneira era um incentivo para que no futuro não houvesse acordos, porque essa seria sempre a versão que daria entrada na Assembleia da República. Todavia, quer me parecer é que aquilo que importa é que nesta fase, os partidos deem mostras de responsabilidade e de sentido de Estado, no sentido de, por um lado, não adulterar a legislação laboral, introduzindo-lhes questões que ou não têm nada a ver com a legislação laboral, como a ideia peregrina que vai achar a idade já.

Já rejeitada pelo governo.

Já rejeitada pelo governo, mas de qualquer maneira, o caminho é muito estreito. Repare, porque se o Partido Socialista vai estar pura e simplesmente contra tudo e contra todos, só resta um caminho para a legislação poder ser aprovada, que é o entendimento com o Chega. E, portanto, a capacidade de alavancagem política do Chega nesta matéria é elevada. E, portanto, obviamente que o governo tem sentido de Estado e não pode ceder a esse tipo de pressão, mas tem aqui uma dificuldade prática de conseguir contornar.

As condições políticas não são as ideais para fazer vingar no Parlamento as alterações ao Código de Trabalho.

Não são as ideais. E, portanto, eu creio que aqui, neste caso, estaremos sobre aquele ditado que diz que o ótimo é inimigo do bom. Se do ponto de vista daquilo que era o interesse nacional, isto é, o interesse da economia nacional, pondo de lado a questão empresarial ou a questão sindical, a reforma é uma reforma que é necessária. Por outro lado, as condições políticas são adversas, uma vez que, ao contrário daquilo que existiu no passado, sempre que houve alterações à legislação laboral, não existe agora uma maioria absoluta e, portanto, a capacidade de alavancagem negocial do governo perante os parceiros estava logo à partida reduzida e continuará reduzida em termos parlamentares.

O Pedro Roque também é deputado eleito pelo PSD. Já começou a ter pesadelos face à possibilidade de ser confrontado com a necessidade de votar um diploma na Assembleia da República da autoria do governo que mereça a oposição da UGT, de que também faz parte?

Vamos ver. Eu não faço parte da UGT, como lhe disse, eu não estou nos órgãos da UGT. No entanto, enfim, todo o meu passado tem uma ligação forte ao sindicalismo e à UGT, e isso é absolutamente inegável. No entanto, a minha condição de deputado eleito pelo Partido Social-Democrata dá-me uma responsabilidade, que é uma responsabilidade de solidariedade com o grupo parlamentar. E, portanto, nesse sentido, seja qual for o resultado final desta negociação, de uma negociação parlamentar e da proposta que vier a ser apresentada, eu serei solidário com o grupo parlamentar. Isso está fora de questão, embora possa, como sempre houve liberdade no Partido Social-Democrata, de fazer uma declaração de voto sobre a matéria em apreço.

Prevalece a lealdade ao partido, mesmo que não concorde com a proposta que será submetida à apreciação do Parlamento.

Sem dúvida, porque não podemos confundir os planos.

Há uma greve geral convocada pela CGTP para o próximo dia 3 de junho. Deve o GT associar-se à paralisação?

Nós também fomos claros nisso. Por um lado, esta greve é absolutamente inoportuna e com um sentido estratégico absolutamente... até não me atrevo a qualificar uma greve que é marcada na véspera de um feriado e esse feriado tem uma ponte por diante, portanto, é uma greve que não tem credibilidade. Por outro lado, é uma greve que foi marcada unilateralmente pela CGTP e, portanto, como é seu timbre, tentando atrair, como o canto da sereia fez com o Ulisses e a sua tripulação, a UGT para um processo de luta que é unilateral. Em segundo lugar, também noutro tipo de processo de luta que possam vir por diante e de greves gerais, eu penso que é difícil. Uma coisa é fazer uma greve geral contra entidades patronais ou contra o governo, como aconteceu na anterior, relativamente à discussão do pacote laboral. Isso é entendível e é legítimo. Agora, fazer greves contra o Parlamento, porque a partir do momento em que a proposta der entrada no Parlamento, ela deixa de ser da responsabilidade do governo. Ela é da responsabilidade do Parlamento e dos partidos, dos grupos parlamentares que aí estão. E, portanto, fazer uma greve contra o Parlamento, que representa o universo das sensibilidades ideológicas dos eleitores expressas através do seu sentido de voto, creio que é uma coisa que não fará muito sentido. Aquilo que os parceiros se deverão empenhar, parceiros sindicais, parceiros empresariais e outros interessados nas questões laborais, e há muita gente, e este é um processo sempre muito participado em termos da Assembleia da República, é tentarem convencer da bondade das suas propostas no sentido de que a proposta final possa refletir as mesmas. Isso é que eu creio que é importante. Não creio que greves gerais sejam entendidas como formas de pressão legítimas contra, neste caso, não o governo, mas contra o Parlamento.

Fazia uma referência à data. Considera que esta data, 3 de junho, como disse, véspera de feriado, visa facilitar a participação na paralisação convocada pela CGTP?

Naturalmente, porque uma coisa é se não houvesse um feriado e se não houvesse uma ponte, outra coisa é havendo um feriado e logo de seguida uma ponte, e estando nós num tempo de primavera avançada e, portanto, é natural que, por essa via, se tente maximizar a participação nesse processo de luta.

Na entrevista do secretário-geral da UGT, Mário Morão, a que há pouco aludia ao jornal Público, Mário Morão diz que a greve é extemporânea. Está aberto o caminho para que a UGT não se venha associar a esta paralisação.

Eu estive a ler com atenção e creio que sim, e saúdo essa posição, ainda que a utilização do termo extemporâneo pode pressupor que a UGT equacione vir a fazer um processo de luta. E eu repito aquilo que disse na resposta anterior, isto é, faz sentido uma greve contra o Parlamento ou para pressionar o Parlamento? Não creio.

Em vários momentos deste processo negocial, que durou quase 10 meses, foi feita referência por diversas vezes à unidade da UGT. Está unida a central sindical? Estão os trabalhadores social-democratas alinhados com a UGT e com a orientação estratégica de direção da UGT?

Vamos ver, a tendência sindical social-democrata, que emana dos TSDs, está na direção da UGT e, aliás, a própria presidente fazia parte da equipa negocial. Portanto, não há aqui uma observação neutra desse processo e da equipa negocial. Eu creio que há muita gente, incluindo o meu próprio partido, que confunde a UGT e os seus órgãos com uma espécie de assembleia municipal em que há partidos e que os partidos votam de forma coesa uns contra os outros. Ora, não é essa a história da UGT. A história da UGT é uma história de unidade. Aliás, o próprio movimento sindical é muito baseado, a palavra inglesa é union, portanto, é muito baseado na unidade. E processos anteriores sempre contaram principalmente com unanimidades, e isso é muito comum. E, portanto, foi nesse sentido. E a tendência social-democrata fê-lo sempre no pressuposto de dar oportunidade à negociação, não de rejeitar os documentos que estavam em apreço.

Foi confrontado com algum desconforto por parte de correligionários partidários seus com o sentido de voto dos membros desta tendência social-democrata na UGT?

Houve aqui um risco, porque de fato, não lhe digo que nos últimos tempos a unidade foi um pouco questionada dentro da UGT, isto é, estávamos tão próximos das posições em cima da mesa, embora houvesse aquelas famosas linhas vermelhas ou as traves-mestras, mas as posições estavam tão próximas que havia pessoas da tendência social-democrata que entendiam que haveria condições para se poder firmar um acordo e para aprovar um documento. E perante essa quebra de unidade, o compromisso que foi assumido era que o documento seria rejeitado na sua formulação, mas que mantinha-se a UGT disposta a negociar e, portanto, a prosseguir nas aproximações. E isso motivou que houvesse uma votação por unanimidade. Ora, isto tem um risco para o exterior, isto é, quem não conhece o mecanismo de funcionamento da UGT e quem não soube exatamente aquilo que se passou na reunião, fica um pouco sem saber e pensa que a tendência social-democrata, constituída por militantes dos TSD e na sua esmagadora maioria também do PSDQue estão, passe a expressão, a alinhar com os socialistas. Não foi isso que se passou. Mas esse risco existiu. Provavelmente, se o desfecho fosse conhecido, isto é, se se soubesse que passado uns dias não haveria acordo, provavelmente os sentidos de voto teriam sido diferentes e teria sido cobrada essa unidade. Mas não foi possível, acho que foi importante dar mais uma oportunidade à negociação, mas infelizmente não foi possível chegar a esse acordo.

Portanto, à luz do desfecho desta negociação, se fosse hoje, se o documento, a última versão, voltasse a ser submetida à votação, os representantes da tendência social-democrata teriam votado a favor desse acordo.

Eu não lhe posso garantir, porque repare o seguinte: se por um lado existem as tendências político-sindicais no movimento sindical, e mormente na UGT, por outro lado, também existe um princípio, que é o princípio da independência sindical face a confissões religiosas e a partidos políticos. E nós, da nossa parte, levamos isso bem a sério e respeitamos que os dirigentes sindicais, independentemente da tendência, estão em primeira instância a representar os interesses dos seus associados e dos seus sindicatos. E só no fim do dia é que são social-democratas ou socialistas ou de outros partidos quaisquer. Isso faz com que agora tenha sido desta forma, mas já no passado, e perante acordos que foram firmados com governos do Partido Social-Democrata, tenha havido alguma insatisfação da parte da tendência socialista, mas isso não impediu que houvesse uma aprovação de acordos. Isto é um processo dinâmico, é um processo que tem raízes históricas e eu creio que o mundo não acaba amanhã, nem a UGT, nem a concertação social. Foi pena não chegar a um acordo, mas a vida continua.

Assim é. Pedro Roque, muito obrigado pela sua presença neste Especlador da Rádio Observador. Pedro Roque, o presidente dos Trabalhadores Social-Democratas.