O Primeiro Ministro está a receber em São Bento os partidos com assento parlamentar. Procura contributos para desenhar o PTRR, o plano para recuperar o país depois da passagem das tempestades e com um horizonte de vários anos. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França, quem é o nosso convidado, Judite.

Jorge Pinto é deputado do LIVRE. Bem-vindo, obrigada pela disponibilidade. Que propostas levou o LIVRE a São Bento?

Boa tarde, obrigado pelo convite. O LIVRE levou aquelas propostas que, na verdade, tem apresentado já desde há mais de um ano, porque, no nosso entender, as questões relacionadas com o modo como Portugal está preparado ou não está preparado para fazer face a estes fenómenos extremos devem mesmo mobilizar-nos a todos, a todos os partidos e certamente àqueles que estão na Assembleia da República. E é isso que temos tentado fazer quando insistimos na necessidade de ter um país que seja proativo e não apenas reativo, e que tentamos fazer, por exemplo, no ano passado, um dos muitos exemplos que apresentamos ao Governo, quando propusemos a criação de uma comissão parlamentar de inquérito relacionada com o apagão, para precisamente ver como é que poderíamos proteger as nossas infraestruturas essenciais e preservar e proteger a vida humana. E então, na sequência de tudo isso, de todas essas dezenas de propostas que temos vindo a apresentar, levamos ao senhor Primeiro-Ministro e ao Governo estas questões que nos parecem essenciais e que são questões de três horizontes temporais. Questões imediatas, de apoio imediato às pessoas e às famílias que estão neste preciso momento a passar por enormes dificuldades nas zonas mais afetadas, temática essa que está agora mesmo a ser discutida também aqui na sessão plenária na Assembleia da República, mas que em paralelo com estas medidas imediatas, e aqui medidas imediatas prendem-se, por exemplo, com o layoff a 100%, como o LIVRE defende, prendem-se com propostas para a habitação, garantir a habitação às pessoas que perderam as suas habitações e até questões que estamos também a agendar e a discutir agora mesmo na Assembleia, no que diz respeito à educação e ao caráter específico e às dificuldades específicas que alguns dos alunos dessas regiões mais afetadas poderão enfrentar este ano.

Jorge Pinto.

Em paralelo...

Houve alguma abertura? Diga. Ia perguntar se tinha havido alguma abertura do Primeiro-Ministro.

Ia só fechar muito rapidamente.

Sim, vamos a isso.

Fecho também isso na sequência.

Exatamente.

Para além destas medidas de caráter mais imediato, há também, evidentemente, medidas de caráter mais a médio prazo e também a longo prazo. A longo prazo, passam pela necessidade de adaptar o país às alterações climáticas, porque estes fenómenos extremos, vimo-lo infelizmente no ano passado com os fogos florestais, este ano com as tempestades, e veremos ainda o que aí vem, nós temos que ter a certeza que temos um país que está adaptado.

E houve alguma abertura?

Eu não posso revelar aquilo que foi uma conversa à porta fechada com o Governo. Aquilo que me pareceu claro é que há da parte de todos os agentes políticos, portanto de todos os partidos e do próprio Governo, uma vontade e uma certa consciencialização do caráter excepcional daquilo que aconteceu. O que depende, o que varia e o que é diferente é a resposta que nós queremos dar a esta situação excepcional. Da parte do LIVRE, nós acreditamos que uma situação excepcional como aquela que vivemos exige medidas excepcionais. E é também por isso que uma das coisas que levamos a esta conversa importante, e que já apresentámos aqui na Assembleia da República e que vamos agora discutir em especialidade, é a criação de uma agência para a recuperação do país. Nós temos, porque ela foi criada praticamente no dia a seguir à primeira das tempestades, uma estrutura de missão, que é importante, que está a fazer um trabalho importante, mas que é muito limitada na sua capacidade de ação. E parece-nos essencial que tenhamos também uma agência para recuperar o país, não só para que essa recuperação seja efetiva e com os recursos financeiros e pessoais para assegurar essa recuperação, mas também para haver uma verificação e um controle de todo este trabalho feito, porque nós queremos ter a garantia de que todo o dinheiro que vai ser investido agora na recuperação do país, primeiro é bem investido e que serve efetivamente para ter um Portugal mais resiliente e mais adaptado às alterações climáticas. E sobre isso, passamos essa mensagem. Esperemos que da parte do Governo e também certamente da parte dos outros partidos aqui na Assembleia da República, quando discutirmos a nossa proposta, possa haver abertura, porque realmente a estrutura de missão, por importante que seja, parece-nos limitada no seu âmbito e capacidade de ação.

E por falar em financiamento, concorda com o método de primeiro desenhar o programa e depois calcular o custo total, que ainda não se sabe quanto?

Nós discutimos isso quando foi apresentado, voltamos a discutir com o Governo. O que está aqui em causa é que não pode haver incerteza, nem uma insegurança por parte dos potenciais beneficiários. E o fato de não haver, e até entendendo em certa medida os porquês de o Governo fazer isto, mas o fato de não haver pelo menos um envelope inicial, parece-nos errado, porque a existência desse envelope inicial que pudesse depois então ser aumentado, reforçado, adaptado às necessidades práticas das pessoas, acaba por gerar uma certa incerteza, acaba por gerar um desconhecimento, até uma situação de mais insegurança por parte daqueles que necessitam dela. Portanto, aquilo que teria sido a nossa opção era haver um envelope inicial já consagrado nesta fase inicial, e depois sim, dependendo daquelas que são as realidades do terreno e os pedidos das empresas, das pessoas e das próprias autarquias, que ele pudesse ser adaptado a essa realidade. É um ponto de dissonância com a proposta do Governo.

Sim, mas não encontra méritos neste método. Ou seja, tentar primeiro perceber realmente o que é que é preciso e depois...

Eu disse isso mesmo. Até percebo os fundamentos, mas acho que as duas coisas não são mutuamente exclusivas. Acho que haver um envelope inicial já consagrado e deixar esta abertura para, percebendo as necessidades, à medida que elas surgirem, adaptar o envelope final, deveria ter sido o caminho a seguir, teria sido o caminho mais útil. Não precisamos ter um envelope já consignado e fechado no início, mas também não precisamos do outro extremo, que é o extremo do Governo, quer dizer, bem, vamos primeiro ouvir as necessidades e então depois criar o envelope. A nossa posição, aquela que transmitimos ao Governo, foi de que uma terceira opção é possível, em que há um bolo inicial que é já comunicado, garante uma certa segurança e até uma certa ideia do montante que nós temos de ter disponível para investir, porque ele será muito elevado. É importante que as pessoas tenham consciência disso e, em paralelo, assegurando que este envelope pode então ser adaptado consoante as necessidades.

Jorge Pinto, muito obrigado pela sua disponibilidade e por ter estado aqui em direto na Rádio Observador.

Obrigado eu, boa tarde.