Começa agora o Explicador das manhãs 360. Nos próximos minutos, olhamos para o debate de ontem entre André Ventura e Jorge Pinto e para isso convidamos para estarem conosco Cristina Rodrigues, apoiante de André Ventura, e Patrícia Gonçalves, apoiante de Jorge Pinto. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Bruno Vieira Amaral.

Muito bom dia. Foi ontem o debate entre André Ventura e Jorge Pinto, candidatos presidenciais nesta corrida a Belém. Cristina Rodrigues, muito bom dia, começo por si. André Ventura mudou de opinião em relação à greve geral de ontem e às alterações à lei laboral?

Olá, bom dia. André Ventura não mudou de opinião, nem sei de onde é que surge essa conclusão, na medida em que o Chega, desde o primeiro momento, sempre disse que era necessária uma reforma laboral, mas nunca disse que era aquela reforma laboral. E inclusivamente, imediatamente apontou várias normas ou várias propostas que constam nessa reforma que nunca aliviaria, nomeadamente as questões que dizem mais respeito, em particular, à família. Mas nunca disse que iria viabilizar aquela reforma laboral e, portanto, isso não corresponde aos factos. É fácil ir tocar essas declarações. Eu própria tive a oportunidade de me manifestar publicamente sobre elas e o Chega nunca disse que iria viabilizar a reforma laboral, nem sequer nunca teve qualquer negociação com o governo.

Mas o Chega, ou André Ventura, no caso, porque é dele que estamos a falar, passou a compreender melhor as razões do protesto, porque de facto desvalorizou a convocação de uma greve e não a achou oportuna.

Vamos lá ver. A questão aqui é que a greve está a acontecer no momento em que supostamente ainda está havendo negociações. Agora compreendemos também, e foi algo que nos tem sido relatado ao longo do tempo, é que os sindicatos, e aqui quando digo sindicatos não me estou a referir à CGTP ou UGT, estou-me a referir de uma forma mais alargada, têm-nos dado a nós também a indicação de que têm realmente reunido, mas que sentem que o governo não tem vontade de negociar, ou seja, que tem sido um mero formalismo. E por isso compreendemos também essa insatisfação por parte dos sindicatos. Agora, há aqui um ponto que é essencial, que é o governo, e apesar de nós concordarmos, que achamos que a greve foi, de alguma forma, uma manipulação política da parte da esquerda. Independentemente disso, o governo não teve condições para efetivamente conseguir impedir a greve, e portanto acaba por acontecer ontem, eventualmente hoje também com alguns setores parados, mas com enorme impacto para o país. E nesse ponto a responsabilidade é única e exclusivamente do governo.

Patrícia Gonçalves, muito bem-vinda também a este Explicador. O Chega e André Ventura poderão aqui ter um papel decisivo na alteração das propostas mais polêmicas desta nova lei laboral e juntar-se à esquerda para travar a aprovação deste anteprojeto?

Antes de mais, bom dia a todos, bom dia à Cristina Rodrigues e bom dia aos ouvintes da Rádio Observador. Se quer perguntar se o Chega pode ter um papel decisivo e se pode juntar à esquerda, como perguntou, tem que perguntar ao Chega. O que nós sabemos é que durante essas últimas semanas, desde a convocação da greve geral, o Chega tem se oposto veementemente à convocação dessa greve, tem alegado que prejudica a vida das pessoas e tem mostrado uma incompreensão muito grande para com os trabalhadores que veem a sua vida laboral e familiar a poder piorar bastante. Também o ouvimos dizer, e agora ontem aparentemente o André Ventura passou a compreender melhor as razões do protesto, porque o protesto teve uma dimensão muito significativa. E acho que essa compreensão vem também dessa dimensão, porque não é possível ignorar a dimensão do protesto e o André Ventura e o Chega nós já sabemos que andam sempre em cima do muro e vão atrás daquilo que percebem que é popular e que as pessoas querem, e claro que não vão neste momento ser muito vocais contra a greve geral, como já foram, e vão dizer que estão do lado dos trabalhadores. Sempre falaram, é verdade, contra as medidas que põem em causa as famílias, como a amamentação, mas depois provavelmente há outras medidas com as quais não estarão muito em desacordo e o que será possível, para acabar por responder à sua pergunta, é que farão uma negociação cosmética deste pacote e poderão eventualmente até ajudá-lo a passar, porque não estou a ver outra forma no Parlamento, este anteprojeto como está, de o governo conseguir passá-lo.

Mas depois daquilo que André Ventura disse ontem durante o debate, e que Jorge Pinto tentou rebater, poderá o Chega aliar-se à esquerda? A esquerda receberá também esse hipotético aliado para votar contra o pacote laboral?

Como acabei de dizer, não acredito que isso venha a acontecer, mas isso terá que perguntar ao Chega.

Vamos aproveitar. Isso aqui é um pouco à margem das eleições presidenciais, mas o que é certo é que as alterações à lei laboral estão a marcar também esses debates. Cristina Rodrigues, há a disponibilidade do Chega para, no Parlamento, alterar pelo menos algumas das questões que fizeram os trabalhadores ontem sair à rua?

O Chega tem deixado isso absolutamente claro Seja relativamente às propostas da flexibilidade de horários, seja relativamente à questão dos despedimentos coletivos, seja relativamente à questão da reintegração do trabalhador no posto de trabalho após um despedimento ilícito, o Chega tem deixado isso absolutamente claro. A esquerda não gosta de ouvir porque se sente ameaçada pelo Chega, mas isso é um problema da esquerda.

Não, isso é ótimo, então ganham.

Eu não o incomodi de forma nenhuma.

É um comentário.

E disse coisas que não devia ter dito ou que eu não concordo. Peço desculpa.

É verdade, eu digo o que entender.

Sei que é a forma correta, claro que sim.

Muito bem.

Agora, independentemente disso, dizer que o Chega de ouvir as pessoas, quer dizer, é a nossa função ouvir as pessoas. E de facto, talvez isso explique porque é que o Chega tem 60 deputados e o Livre tem seis, porque ignora completamente todas as necessidades das pessoas. Exato, o Livre é que é um cata-vento. Ouça, não vale a pena tentar vir com essa conversa, porque o Chega tem apresentado ao longo de todas as legislaturas inúmeras propostas de defesa dos trabalhadores. Ainda agora apresentou mais uma proposta relativamente aos trabalhadores por turnos e, portanto, não vale a pena vir com a conversa de que o Chega não está do lado dos trabalhadores, porque isso não corresponde de forma nenhuma à verdade.

Entendemos. Sim, Cristina Rodrigues.

Deixe-me só concluir, peço desculpa. O Chega desde sempre também, desde que está na Assembleia da República, ao contrário de outros partidos, e o Livre é um desses, sempre que concorda com uma proposta, viabiliza, independentemente de onde venha. E da mesma forma, também não tem qualquer problema em inviabilizar propostas ou do PSD ou mesmo do governo. Portanto, tudo terá a ver com a proposta que chegará ao Parlamento. E essa foi a única razão pela qual o Chega achou que não era o momento oportuno para a greve, no sentido em que ainda não havia uma proposta submetida na Assembleia da República.

Isso ficou claro. Vamos aguardar então que se perceba no Parlamento como é que este pacote vai ser votado. Regressando ainda ao debate, Patrícia Gonçalves, a questão de uma premissa que Jorge Pinto está a fazer de que dissolve a Assembleia da República se houver uma revisão constitucional à direita. Ontem, Jorge Pinto conseguiu explicar que uma ação dessas não significa ir contra a vontade da maioria dos eleitores.

Ainda bem que me pergunta isso, porque assim tenho a oportunidade de clarificar. A questão aqui não é uma questão cega. Vamos pôr a questão concreta. Este Parlamento e o Governo estão em funções desde junho passado. Na campanha eleitoral que teve lugar antes, não houve da parte da direita uma explicação de que alterações constitucionais pretenderiam fazer, que resultado elas teriam e como é que se entenderiam para o fazer. Não sabemos que alterações a direita poderia fazer neste mandato. O que o Jorge Pinto está a dizer é, não tendo na campanha eleitoral e nos seus programas eleitorais a direita apresentado que alterações constitucionais poderiam fazer durante o mandato, ele, como presidente da República, dissolverá a Assembleia da República se houver uma proposta de alteração de Constituição radical que não tenha sido apresentada aos portugueses antes da votação. É basicamente isso. Se essa alteração for feita só de um lado do Parlamento, só com a direita. E é isso que ele diz, não é cega essa dissolução. Portanto, é quando e se a direita quiser apresentar uma alteração à Constituição que não tenha apresentado durante a campanha eleitoral e que não tenha apresentado nos programas para governar, agora no governo.

Ou seja, essa condição refere-se a este governo, ao atual governo.

Exato, é muito concreto. Refere-se ao desconhecimento das pessoas quando votaram sobre eventuais alterações radicais à Constituição que o governo ou que pudesse querer propor ou que a direita pudesse querer propor no Parlamento. O Jorge Pinto também costuma dizer, se isso fosse à esquerda, seria igual, porque ele entende, e eu também entendo e concordo, que uma alteração da Constituição, apesar de necessitar dos dois terços e a direita neste momento tem os dois terços, deve ser feita com equilíbrio no Parlamento entre a direita e a esquerda. Não pode ser feita só de um lado do Parlamento.

Cristina Rodrigues, este anúncio da parte de Jorge Pinto de que dissolveria a Assembleia da República no caso de uma revisão constitucional à direita, demonstra que a direita tem, de facto, uma oportunidade quase única por ter essas condições no Parlamento para avançar com uma revisão constitucional, ainda que não seja radical?

Sim, a questão é que este anúncio de Jorge Pinto só demonstra que ele não tem condições nenhumas para ser presidente da República, mas isso as próprias pessoas já sabem, porque ele mal conseguiu as assinaturas para ser candidato à presidência da República, quanto mais ter alguma votação que seja minimamente expressiva. Mas independentemente disso, é um exemplo claro de autoritarismo e de desrespeito brutal pelos eleitores. Depois, também demonstra desconhecimento na medida em que o Chega tem um capítulo inteiro dedicado à revisão constitucional. O próprio PSD também tem propostas sobre a revisão constitucional no seu programa eleitoral, mas eu não vou falar sobre o PSD. Na anterior legislatura, na 15ª, portanto, na outra ainda, foi feito um processo de revisão constitucional em que todos os partidos, incluindo o Livre, foram a jogo nesse processo de revisão constitucional, que só não terminou porque a legislatura acabou prematuramente. E portanto, todos os partidos deram a indicação que acham que a Constituição precisa de uma revisão. Agora, aquilo que a esquerda tem medo é porque está em minoria. Meus amigos, foi assim que o povo português quis. Só que obviamente, nós sabemos que a esquerda, apesar de tudo, tem dificuldade em lidar com a democracia. Só gosta da democracia quando os resultados lhes servem. Quando não serve, são estes anúncios, são estes histerismos que não têm nada a ver com a realidade. Agora, da parte de Jorge Pinto, acho ótimo que ele tenha a coragem de afirmar uma coisa deste tipo, que é típica de uma pessoa absolutamente autoritária e sem qualquer respeito pela democracia e pelos portugueses.

Patrícia Gonçalves, o Jorge Pinto vai ter que explicar melhor o que pretende nas condições...

Eu acabei de explicar. Antes de passar à Patrícia, é muito rápido. Eu sugeria que ouvissem a entrevista de Jorge Pinto, precisamente na Rádio Observador, onde ele não diz nada daquilo que a Patrícia Gonçalves disse.

Mas é isso que ele não disse.

Não fez referência nenhuma. E por quê?

Mas é exatamente o que eu disse.

Tudo isso que tinha dito é que está a tentar resolver o problema.

Não é verdade.

Patrícia, queres esclarecer melhor? Ou o Jorge Pinto?

Eu acabei de esclarecer. Não vale a pena. A Cristina claro que está a pegar naquilo que desconhece. O que eu acabei de esclarecer.

Não, não desconheço.

O Jorge Pinto sempre disse, é no caso de as pessoas não saberem quando votaram, que alterações seriam propostas e alterações que sejam radicais, obviamente. Eu já agora gostava de perguntar à Cristina Rodrigues o que tem no programa de alteração da Constituição, o que andaram a dizer aos portugueses que queriam alterar? Sabe dizer-nos o que é que o Chega gostaria de alterar na Constituição?

Olhe, para já pode dizer uma coisa, que é ir da www.partidochega.pt

Não, mas a Cristina Rodrigues é que tem que saber, porque eu não sou do Chega, não tenho que saber. Eu estou a perguntar a si, já agora, para as pessoas ficarem a saber. Não sou eu quem tem que pesquisar.

Acabar com tudo o que diga respeito às referendo ao utilismo na Constituição da República Portuguesa, permitir alterações na área da Justiça que são absolutamente fundamentais, como introduzir a pena de prisão perpétua, como introduzir o crime de enriquecimento ilícito, introduzir outros direitos, como, por exemplo, o recurso de amparo. E portanto, há um conjunto enorme de propostas que são conhecidas.

Mas que não foram discutidas ainda.

Isso é falso. Não foram discutidas, não. Não foram discutidas este é o Chega. Agora o PSD...

Como é que é o Chega? A senhora tem que ir. Eu sei que ainda não estava na Assembleia da República e se calhar ainda nem sabia que algum dia ia estar, mas pode ir ver, porque está tudo gravado. Dessa e da quinta legislatura houve um processo constitucional. E depois Dina, todos sabemos. Vocês gostam tanto de menorizar as pessoas com quem falam. Estou aqui a falar consigo com todo o respeito. Mas eu também gostava de dizer aqui uma coisa.

Mesmo para terminar.

Condições para ser Presidente da República não tem o André Ventura, que não sabe, que está num debate democrático, sem ofender e sem menorizar as pessoas com quem discute.

Sinceramente, não há paciência nenhuma.

Patrícia Gonçalves e Cristina Rodrigues, ninguém, de facto, já vos consegue neste momento perceber. Estão a falar as duas em cima uma da outra e já estamos em cima da hora. Percebemos que há, de facto, uma enorme divisão aqui entre os dois partidos e as duas candidaturas. Muito obrigada por terem estado neste Explicador. Um bom dia e bom fim de semana.

Muito obrigada. Bom dia.

Bom dia, obrigada.