Já está no terreno o mecanismo que permite às empresas contratar directamente imigrantes. O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Hélder Martins, é entrevistado neste explicador pelo Miguel Vieira e pela Raquel Bacich. Hélder Martins, bem-vindo. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite. Começava por lhe perguntar: entrou hoje em vigor a chamada Via Verde para a imigração. O setor de turismo no Algarve é um dos mais carenciados no recrutamento de pessoas. Quais são as suas expectativas em relação ao sucesso deste novo recurso que foi posto à disposição dos empregadores?

Muito obrigado pelo convite, em primeiro lugar. É evidente que o turismo no Algarve, não só na hotelaria, como também na restauração e em todas as outras áreas, tem aquilo que é comum, que é uma carência de recursos humanos. Ao longo dos últimos anos, nós temos participado em vários projetos que visam uma migração com dignidade, com condições e tentarmos ter os recursos humanos que precisamos. Eu próprio participei nalgumas iniciativas, com visitas a países dos PALOP, a Marrocos e a outros países, no sentido de conseguirmos isso, que era um modelo simples. A empresa em Portugal transmite ao Instituto de Emprego as suas necessidades, o Instituto de Emprego comunica com o Instituto de Emprego desse país, são identificadas as pessoas e o processo desenvolvia-se a partir daí. Acontece que, por que é que este projeto, que era da Organização Internacional das Migrações, não avançou? Pura e simplesmente porque os vistos eram um terror. Ou seja, o número de vistos que nós emitíamos não resolvia minimamente o problema. Eu tenho casos na associação de empresas que têm hotéis em outros países, nomeadamente nos PALOP, que têm a sazonalidade inversa do Algarve e que tentaram trazer recursos humanos que têm, nessa época baixa no país, e que traziam para cá. E passaram meses até que isso se conseguisse. Entretanto, depois, passa-se a verificar uma entrada completamente desregulada de pessoas, não especificamente ligadas a uma determinada atividade, muito indiferenciada. E, portanto, a expectativa que nós temos hoje é que esta possa ser efetivamente uma via verde. Eu sei que o prazo é um prazo muito ambicioso e nós preferimos esperar para ver. O que é positivo é que nós podemos identificar aquilo que é o recurso que nós precisamos e contratá-lo e dar-lhe as condições. Temos, depois, a posteriori, outros problemas, como é o caso da habitação.

Já lá vamos a esse tema da habitação. Falava no prazo, o prazo são 20 dias. Pôs aqui em evidência as dificuldades das representações diplomáticas de Portugal para agilizar este processo, pelo menos aquele projeto que aqui fazia referência da Organização Internacional para as Migrações. Esse problema está resolvido, o problema da falta de capacidade de resposta das embaixadas e consulados?

Esse problema melhorou ligeiramente, mas não está resolvido. Continua a haver muitos entraves para se conseguir. O processo é muito burocrático. As nossas embaixadas, os nossos consulados, têm um número limitado de vistos que passam e isso não resolve o problema.

Mas entretanto foram formados novos funcionários para integrarem os consulados.

Exatamente. Eu ia dizer também que este acordo, que este documento, foi concretamente assinado no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Portanto, isso é sinal que este órgão, muito importante nesta parceria, estará recetivo a isso. E, portanto, a partir do momento em que se resolva esse problema, eu creio que, mas também lhe digo, 20 dias é o ideal. É, mas também se demorasse 30, também não era grave. O problema é quando demora meses e meses e depois o processo não tem solução. Agora, nós temos que caminhar para um processo de melhoria. Creio que estamos nesse sentido e se for isso e se verificarmos que os 20 dias são claramente cumpridos, eu creio que temos que bater palmas ao processo.

Vai ser preciso esperar para ver se, de facto, esse prazo que está definido vai ou não ser cumprido. E há uma estimativa do número de pessoas que são precisas recrutar no imediato?

Olha, há algum tempo a esta parte, há dois, três, quatro anos a esta parte, se fala no número que são cerca de 8 mil pessoas que o turismo precisaria no Algarve e que nós, concretamente nos hotéis, precisaríamos para termos equipas ideais. Deixe-me só contextualizar. Nós logo a seguir à pandemia, o turismo deu um boom muito grande e o que se passou foi que vimos hotéis a fechar quartos, a fechar quase pisos, porque não tinham capacidade de fazer quartos entre a entrada e a saída de clientes. Vimos no Algarve restaurantes que fechavam salas porque não tinham capacidade de recursos humanos. Depois, passou a haver recursos humanos e a frase é uma frase muito dita, e contra nós falamos, passamos a contratar e essas pessoas tinham dois braços. E, portanto, o que é que fizemos? Começamos a contratar mais cedo, trabalhamos muito com o Instituto de Emprego, trabalhamos com o SEF, passamos a contratar mais cedo, a ter as pessoas nas empresas e a tentar formá-las para a época. O problema que acontece no Algarve neste momento é, por um lado, o número crescente de hotéis que estão a querer instalar na região. Por outro lado, o número de grupos, essencialmente de origem americana, quase todos na área das cinco estrelas, que estão a negociar e estão a explorar unidades hoteleiras no Algarve. E esses grupos têm um standard mais elevado. Portanto, a nossa carência hoje já não é tanto uma carência do recurso humano puro e duro, que entre aquilo que são os recursos dos hotéis e aquilo que são o apoio das empresas de trabalho temporário, vamos resolvendo, o nosso problema é em termos das pessoas especializadas. Aí é que temos mais dificuldade e entroncamos na questão que já há pouco ao de leve abordamos, que é as condições que nós temos que dar aos nossos trabalhadores, que passam pela habitação, essencialmente.

E como é que aí o setor se pode organizar para dar essas garantias de alojamento aos imigrantes, que é obrigatória no âmbito deste programa de Via Verde?

O sector, neste momento, o que está a fazer é alugar tudo o que está disponível para ter alojamento para dar às pessoas. Com um problema: imagine que, por exemplo, o hotel vai alugar um apartamento, um T2, um T3 ou um T4 e vai tentar, nesse espaço, rentabilizá-lo e se calhar põe dois funcionários por quarto. E se tivermos recursos, se tivermos talentos que queremos fixar, temos que ter outro tipo de alojamento. Depois traz um problema a seguir, que é o problema do transporte, em que temos que andar de rua em rua para ir transportar os funcionários para o hotel e o retorno. Bom, o sector tem uma solução. Há vários anos que nós dizemos isto, há pelo menos quatro anos que nós estamos a dizer ao governo que o sector precisa de construir habitação para os seus funcionários, precisa de fazer casas de função. Andámos a discutir isto há dois governos atrás, não tivemos qualquer sucesso.

Isto depende de quê? Depende de licenciamento?

Exactamente. Depende de licenciamento. Isto tem que ser visto, na nossa óptica, como habitação social, porque o que estamos hoje a fazer, mesmo quem está a comprar, está a comprar a preços de mercado e o mercado está pela hora da morte. E, portanto, o que nós propusemos ao governo e com o ministro Miguel Pinto Luz, tivemos reuniões também no âmbito da Confederação do Turismo, era que agora dentro do âmbito da Lei dos Solos, que vai ser possível desclassificar terrenos para habitação social, que houvesse essa possibilidade também para as unidades hoteleiras, que pudessem comprar terrenos para fazer habitação para os seus funcionários, adequados àquela que é a necessidade de recursos humanos com alojamento e que houvesse uma chancela que dissesse que esse alojamento não pode ser vendido, nem alugado, não pode ter outra utilização diferente de ser para serviços das pessoas. E assim, conseguiríamos fixar pessoas no Algarve, porque tínhamos condições dignas, dávamos o transporte, que é tudo para o mesmo sítio, e essa era uma solução. E os milhares de euros, que são muitas centenas de milhares de euros, que alguns grupos hoje pagam em alojamento alugado, pagava facilmente o exercício da dívida para fazer esta construção. E recordo que no início do turismo, ainda hoje em algumas áreas mais originais do turismo, existem essas casas de função. O que se está a passar também neste momento são grupos hoteleiros, e não só, que estão a comprar, às vezes residenciais, que estão a comprar até edifícios de alojamento local e que estão a utilizá-los para instalar os seus funcionários. E também grupos, e o caso do Grupo Pestana é um exemplo, que estão a retirar do mercado alguns apartamentos para instalar funcionários. Ora, essa solução, ao retirar do mercado, está a deixar de faturar. Mas é fundamental a dignidade que temos que dar aos quadros que vamos buscar para as nossas empresas, para que eles possam trabalhar. E voltamos à questão, este processo da Via Verde só faz sentido desde que nós consigamos esse alojamento. Se não conseguirmos, nós não podemos sequer tentar, porque não é digno e não há solução para as pessoas.

Hoje já ouvimos sobre este projeto da Via Verde, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, expressar hoje aqui o desejo de que, independentemente daquele que vier a ser o resultado das legislativas de 18 de maio, que esta Via Verde se mantenha. Teme que possa haver alguma mudança, em caso de mudança de governo, também?

Não, eu temo que isso possa acontecer, mas a questão é assim, já que a Via Verde foi lançada agora. Este é um tema que foi discutido com as confederações patronais, foi discutido com as associações e chegamos a este resultado, complementando já agora com aquilo que dissemos agora, a formação, que no caso do turismo, o Turismo de Portugal está a proporcionar, nomeadamente português para estrangeiros, era importante que deixássemos este programa estar no terreno e que verificássemos a sua eficácia e depois aí introduzíamos melhorias ou não. O problema é que cada vez que muda um governo, aparece com outras teorias e joga fora tudo o que foi feito pelo governo anterior para impor a sua opinião. E isso é muito mau. E eu concordo com o Armindo Monteiro. Chegamos a este momento, vamos deixá-lo trabalhar e vamos deixar que isto evolua. E depois, se houver ajustes, se calhar há ajustes a fazer, que os façamos. Mas era importante que quem resultar das eleições de 18 de maio não viesse alterar completamente esta política.

Já agora, deixe-me só perguntar-lhe, estas crises políticas sucessivas que têm ocorrido no país têm vindo a atrasar este processo, ou seja, ele já poderia estar bastante mais avançado se não tivessem os parceiros que andar a discutir com ministros diferentes de 12 em 12 meses?

Não tenho a mínima dúvida, mas é assim, no caso concreto do turismo, o turismo muitas vezes supera aquilo que são as guerras políticas e consegue fazer o seu caminho e tem obtido os resultados que tem obtido. Mas é verdade que se houvesse uma estabilidade política, este processo já teria avançado, porque tem havido muito trabalho feito sobre isto, muita reunião, muita discussão, para chegarmos àquela que é a solução que possamos considerar próxima do ideal. Agora, cada vez que há uma mudança política, há sempre impactos, disso não temos a mínima dúvida.

Aproveito a sua presença para lhe perguntar se as notícias que nos chegam do outro lado do Atlântico, sobretudo a ameaça do aumento das tarifas, está a ter consequências no fluxo de turistas norte-americanos ao Algarve.

Não, eu creio que o que está a ter é cada vez mais norte-americanos que estão a escolher o Algarve para residir, fugindo de algumas loucuras, nomeadamente nessas áreas e outras, e a vir para o Algarve. Nós no próximo mês vamos ter, pela primeira vez, um voo direto dos Estados Unidos para Faro. Até hoje, nós temos algumas cadeias hoteleiras e grupos onde o mercado americano é o primeiro no Algarve, e isso quer dizer que mesmo sem voos diretos para o Algarve, os turistas têm cá chegado. Ou chegam por Lisboa, ou chegam por Dublin, ou chegam por outro sítio qualquer, mas têm cá chegado. Temos tido, no último ano, e a repetir agora, voos de Ponta Delgada para Faro, que fazem a ligação aos diferentes destinos onde a SATA opera no mercado Canadá e nos Estados Unidos. Portanto, eu não tenho sentido agora que toda esta política que se vai falando, que também cada dia altera, um dia é para avançar, outro dia é para recuar, que tenha tido qualquer impacto na diminuição ou no aumento de turistas para a região. Agora, que estes mercados, e o mercado norte-americano, cada vez mais, têm vindo a manifestar uma apetência pela região do sul, isso é verdade.

E portanto, esta agitação internacional não faz prever, ou pelo menos nos operadores turísticos do Algarve, não há receio de que venha a haver um abrandamento da atividade turística. Temos a Páscoa já aí à porta, mas neste período que se inicia agora com a Páscoa e até o fim do verão.

Não, o sinal que nós temos hoje de reservas entradas nos hotéis à data de hoje, comparativamente com os últimos dois anos, é superior.

Vamos mais uma vez ultrapassar recordes, é isso?

Exatamente, vamos tentar ultrapassar e estamos a ultrapassar com um preço também, que não é só a questão do número de turistas, é também aquilo que os turistas cá deixam. E continuamos a ter esperança que o turismo continue a ser uma atividade pujante e uma atividade que está estabilizada. Mas volto a dizer, tudo que são alterações políticas, tudo que são às vezes experiências que se fazem, têm impacto no turismo. Agora, no caso concreto, vamos verificando que o mercado do Canadá é outro mercado que tem vindo a crescer para o Algarve. Estamos a abrir novas rotas para outros destinos e o que eu espero é que esta rota dos Estados Unidos possa aumentar o número de frequências para que, além dos milhares de americanos que virão este ano para o Algarve, no futuro possam aumentar. É um mercado diferente, é um mercado que opera o ano inteiro, não é um mercado só de sol e praia, e é isso que o Algarve precisa, é essa diversificação dos mercados e diversificação no tempo, para não sermos só no pico da época alta, que nós temos aqui uma avalanche de pessoas, temos que espalhar isso pelo resto do ano.

Para que o turismo continue a ser um dos motores da economia portuguesa. Hélder Martins é o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve. Muito obrigado pela sua disponibilidade e pela sua presença neste Explicador da Tarde Política.

Obrigado, eu é que agradeço. Obrigado