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A discussão do Orçamento do Estado está praticamente a meio e a quantidade de coligações negativas entre o PS e o Chega estão a deixar o governo à beira de um ataque de nervos. Luís Montenegro considera que esta postura da oposição viola regras essenciais da democracia parlamentar e teme um bloqueio institucional. Dos relatos da reunião com os deputados, destaca-se uma frase que o primeiro-ministro disse: "Se querem governar, entendam-se". Estes entendimentos e desentendimentos ficam para a segunda parte deste episódio do Fora do Baralho. Para já, é tempo para os nossos ases darem naipes, assim é que é. Jorge Fernandes, Luísa Aguiar Conraria, Susana Peralta. Hoje falta-nos apenas o Nuno Garoupa, que não pode estar presente. Começamos por Espanha, com o nosso especialista Jorge Fernandes. Esta quinta-feira houve debate, foi tenso. Pedro Sánchez tentou seguir um guião ponderado, colar o PP ao sócio Abascal, como lhe chamou, mas os teus ouros vão para Alberto Núñez Feijóo, que, na tua opinião, Jorge, venceu este frente a frente?
Olá, Inês. Sim, sem dúvida nenhuma. Quer dizer, esta é uma opinião, não é só minha, é generalizada, inclusive as próprias pessoas que são próximas de Sánchez, partidos que são de esquerda, jornalistas claramente identificados ou próximos do PSOE, toda a gente é mais ou menos unânime em dar a vitória a Alberto Núñez Feijóo, o que é absolutamente natural. Sánchez apareceu, e eu vi o debate todo, de uma forma até um pouco estranha, Sánchez apareceu quase numa lógica de desistência. Isto é, ele apareceu calmo, tentou parecer presidencial, fez poucos ataques, defendeu-se muito e pediu desculpas várias vezes, por vários momentos, em situações em que Feijóo, no fundo, o deixou sem resposta, na prática, por exemplo, vou dar dois exemplos apenas, quando Feijóo começa o debate e lhe diz que naquele mesmo dia, portanto, no dia do frente a frente, um dos sócios da sua investidura, um dos partidos que tinha apoiado Sánchez para ele se tornar primeiro-ministro, deu uma entrevista ao El Mundo em que disse que Sánchez era uma pessoa completamente amoral, que só pensava em si próprio e que tinha uma ambição desmedida e que não queria sair do país. Portanto, sob esse ponto de vista, é muito difícil responder a uma coisa destas. Ou então quando o Feijóo lhe diz: "Bem, quando o senhor esteve aqui em 2019, veio para o debate, portanto, na altura da campanha eleitoral, veio acompanhado com um séquito partidário, digamos assim, e todas aquelas pessoas que vieram consigo, neste momento estão todas ou presas ou metidas em gravíssimos problemas judiciais". E, portanto, como se costuma dizer, contra fatos não há argumentos. Sánchez fez reiteradamente essa tentativa de colagem ao PP, que neste momento, diferentemente de Portugal, é uma coisa que penso que não vai, de resto, retirar ou causar qualquer problema a Feijóo. Isto é, já é um custo adquirido de que PP e Vox se vão coligar. Portanto, ao contrário de Luís Montenegro, que foi por uma estratégia de "não é não".
Ao contrário.
O PP neste momento, ao contrário, está perfeitamente confortável com isso, pelo menos nesta fase. Quando chegarmos ao momento de montar o governo e de governar, acho que a conversa será outra, mas nesta fase está completamente confortável. E Sánchez, um dos momentos mais fortes do debate foi quando ele, claro que é um momento retórico, mas foi quando ele, no fundo, tentou dizer: "Bem, reparem o que aconteceu com Trump, com Bolsonaro, com um conjunto de países que escolheram o caminho da direita radical e acabou por não correr bem", e tentou, no fundo, dizer: "Espanha ainda está a tempo de evitar esse caminho". Mas foi muito curto e Sánchez realmente está a defender um legado que estes últimos oito anos realmente são altamente complicados, sob vários pontos de vista, e deixam um legado sobre um conjunto de indicadores sociais, políticos e econômicos que são complicados. E é curioso que, e vou terminar com isto, Espanha está a viver neste momento um bocadinho aquele momento que Portugal viveu na altura, o doutor Montenegro dizia isso, em que o país está melhor, mas os portugueses não o sentem. Os indicadores macroeconômicos, de fato, mostram um desemprego historicamente baixo, mostram um crescimento econômico elevado relativamente ao que são os grandes países europeus, mas ao mesmo tempo, no fundo, a inflação, o preço das casas, etc., comeu praticamente todo o crescimento econômico, todos os benefícios que isto poderia ter para as pessoas. E, na verdade, aquilo que vemos é que os salários hoje são mais elevados do que eram quando Sánchez chegou ao governo, mas considerando a inflação e todos os outros fatores, na verdade, as pessoas têm um poder de compra real mais baixo e, portanto, isso é uma fatura que pesa indiscutivelmente sobre um incumbente.
Voltemos então aqui à agulha novamente para Portugal, com uma das notícias da semana, que é o relatório do Mecanismo Nacional de Proteção da Provedoria de Justiça, que apontou para a utilização generalizada de bastões policiais, incluindo golpes em zonas corporais particularmente vulneráveis e sobre pessoas que não apresentavam resistência ativa ou que procuravam abandonar o local. Isto relativamente aos métodos utilizados pela PSP na acampada. Luísa Aguiar Conraria, trazes paus para este assunto? O naipe escolhido é para o próprio mecanismo?
Não. Tanto, aqui o pausa é porque estamos a falar de pauladas. Obviamente que não estou a dar nota negativa à Provedoria e ao Mecanismo Nacional de Prevenção, que acho que atuaram muito bem. Já agora, permite-me dizer, portanto, acrescentar umas coisas, portanto, agressões e bastonadas a pessoas que não estavam a oferecer resistência e a pessoas que estavam a abandonar, não é? Portanto, isto é um ponto. Estavam a sair, não é? Portanto, já estamos a falar no âmbito da perseguição e o obstáculo ao socorro de chegarem ao ponto de não deixarem os socorristas chegarem a manifestantes que estão feridos e a precisar de assistência médica. Portanto, olha, foi mesmo importante que lá estivessem. Deixa-me aqui fazer um ponto da situação. Desde que há já mais de um mês, não é? Portanto, já há mais de um mês que isto começou, a primeira carga policial, salvo erro, foi a 15 de outubro, no Porto, e desde o início que havia quem dissesse que os manifestantes eram, no essencial, e salvo casos pontuais, pacíficos, e havia quem negasse. E agora nós sabemos que o Ministério Público, há um despacho dele a dizer que não vai investigar a violência dos manifestantes contra a polícia, porque não há quaisquer indícios disso. Depois, também havia quem defendesse que estavam em causa os direitos fundamentais das pessoas e direitos constitucionais, e havia quem negasse. E já tivemos um tribunal com uma sentença de tribunal, Tribunal Administrativo de Lisboa, a invocar a Constituição diretamente e a dizer que a Constituição estava exatamente na área das liberdades e garantias. E, portanto, ia dizer que esses direitos estavam a ser violados. Também havia pessoas que diziam que as ações da polícia de choque, independentemente do resto, independentemente da manifestação ser ilegal ou ilegal e por aí fora, que eram demasiado violentas, desproporcionais, que não cumpriam as regras do Estado de Direito e havia quem negasse. E agora temos um relatório de uma entidade independente, que é a Provedoria da Justiça, a confirmar essa violência e a confirmar o não cumprimento de regras básicas. E acho que isto vale a pena salientar, é que das cinco cargas policiais que houve, esta foi a mais leve de todas. E foi a mais leve de todas precisamente porque lá estavam estes representantes da Provedoria, porque à mesma hora, noutra geografia mais a norte, no Porto, houve cabeças partidas e houve uma violência muito mais atroz do que a de Lisboa. Portanto, como é que seria um relato imparcial do que se passou nas outras cargas policiais ou no mesmo dia no Porto? E, portanto, nesta que foi a menos grave de todas, e eu falei com pessoas que estiveram na manifestação e que sofreram a carga e que disseram que se notou, para melhor, que a polícia estava a ter mais cuidado na carga desta vez, em que até havia mais cuidados para não atingir cabeças e por aí fora, e até falei com pessoas que estavam com mais negras nos braços e nas pernas, precisamente porque a polícia teve mais cuidado com os sítios onde batia. Portanto, mesmo naquela mais levezinha de todas, tivemos estas violações todas. Bem, eu acho que posso terminar com uma frase, que é: ao longo destas semanas, houve gente que esteve sistematicamente certa e pessoas que estiveram militantemente erradas. E era importante que deixassem de estar militantemente erradas e que tivessem mais cuidado com os comentários que fazem.
Outra das notícias que marca a semana é a das auditorias encomendadas pela Carris, que revelam cabos inadequados, corrosão severa, falhas de manutenção nos elevadores históricos de Lisboa, com uma investigação da TVI CNN Portugal a revelar esses relatórios que estiveram ocultos durante mais de um ano. Susana Peralta, é a tua vez, vais trazer naipe de espadas para tudo isto, mais especificamente para quem?
Mais especificamente, obviamente, para Carlos Moedas, que é o presidente da Câmara da Capital e que é o responsável político por tudo isto que veio agora a lume. Quer dizer, vale a pena começar talvez por dizer o que é que estes relatórios transmitem. E há aqui, eu acho, dois factos importantes. O primeiro facto é que havia avisos prévios, portanto, eu não vou agora aqui citar os números dos relatórios, mas há relatórios de 2022, 2024, que já falam de problemas nos elevadores mais problemáticos, que era o da Glória da Bica e o do Lavra. Há até uma parte em que os técnicos explicam: "Nós avisámos que havia aqui ferrugem e vemos que aquilo que fizeram foi decapagem e pintar por cima", assim como nós fazemos para disfarçar uma mancha de humidade em casa, como se aquela ferrugem não fosse uma deterioração do material que depois podia levar a acidentes deste gênero. E isto não foi no caso da Glória, mas também não interessa, porque isto já não estamos meramente a falar do acidente que aconteceu, embora esse tenha custado 16 vidas perdidas, mas estamos também a falar daqueles que poderiam ter acontecido. Portanto, isso é um primeiro aspeto. Havia avisos prévios que foram ignorados, em primeiro lugar. E depois acontece também que De facto, quando Carlos Moedas manda fechar os elevadores todos no dia 2 de setembro de 2025, dia 3, peço desculpa, dia 3, e diz: "Não, mas isto é só pra descansar os lisboetas, porque no fundo isto está tudo bem e tal", agora vimos a saber que não está tudo bem. Portanto, que havia, de facto, aliás, o elevador, o do Lavra, os técnicos da Carris disseram aos técnicos independentes para não testarem o elevador, que achavam que ele não estava em condições. Isto dia 10 de setembro. Portanto, ele dia 10 de setembro não estava em condições para ser posto em funcionamento, para ser testado, mas dia 3 de setembro andava a transportar pessoas acima e abaixo da colina. E isto também não é uma desculpa dizer: "Ah, mas isso nós só soubemos porque fizemos essa investigação agora". Não, tem a obrigação de saber. Ou seja, se os elevadores estavam a trabalhar naquelas condições e se os responsáveis, a Carris e a Câmara de Lisboa, que é a acionista da Carris e a responsável última política por isto, não sabia, isso é em si mesmo problemático e basta ler os relatórios pra perceber que havia uma grande descoordenação até na própria recolha de falhas. Portanto, não havia um sistema único pra tomar nota dos problemas e depois aquilo, no fundo, não seguia um caminho lógico até às cadeias de comando que depois podiam resolver os problemas. Portanto, isto é, de facto, são relatórios que são verdadeiramente aterradores, porque quer dizer que os responsáveis, técnicos e políticos, técnicos da Carris, enfim, estou a falar também, obviamente, da administração, sempre aqui das pessoas que têm o poder de decisão e o poder de financiamento. Mas depois os responsáveis políticos eleitos da Câmara de Lisboa brincam com a vida das pessoas. Ou seja, eu, por exemplo, sou uma utilizadora dos transportes públicos de Lisboa, vivo na zona histórica e uso muitas vezes estes equipamentos, ou usava, que sobem e descem, continuo a usar os que, por exemplo, o elétrico 28 também sobe e desce, enfim. Como é que nós podemos ter confiança quando, de facto, havia vidas em jogo, como se veio a demonstrar? Pronto.
Mas Carlos Moedas continua a dizer que continua a politizar a tragédia, não é?
As tragédias são pra ser politizadas. Isso é a essência da política. A essência da política, sobretudo de uma política em democracia, é que as oposições se apoderem destes temas para chamarem a atenção, para responsabilizarem politicamente os responsáveis por estas coisas. Portanto, não há essa palhaçada. Se as tragédias não são pra ser politizadas, então mais vale não termos democracia, porque isso é o mais importante de tudo, é quando estão vidas em jogo e quando há manifesto dolo. Quer dizer, aquilo estava tudo ferrugento e os cabos não serviam e os cabos não foram testados e andamos aqui a brincar com a vida das pessoas. Portanto, essa conversa da tragédia, da politização da tragédia, já chega. É Carlos Moedas a tentar fugir com o rabo à seringa. E agora inventa, portanto, nós já sabemos que Carlos Moedas tem uma relação, enfim, especial, criativa e elástica com a verdade. Já aqui várias vezes, aliás, temos falado bastante disso no Foro do Baralho. E pronto, e desta vez, aliás, e há várias mentiras associadas a esta história do elevador da Glória, do acidente, desde logo a mentira impiedosa de andar a falar com os familiares das vítimas quando não falou, quando não falou. E agora a mentira é que não viu. Ah, ele não sabia dos relatórios. Portanto, os relatórios, a administração da Carris, o anterior administrador, presidente da Carris, diz que ficou na manutenção da Carris. Portanto, relatórios com esta importância, pedidos no seguimento do acidente, quando Carlos Moedas, na altura, disse: "Eu vou apurar tudo e vamos perceber até as últimas consequências e tal", depois os relatórios chegam e eles não chegam nem à administração da Carris, depois parece que o novo administrador da Carris, afinal, o novo presidente até os tinha, não se lembra se mandou ou não, nem ter pedido à Câmara, eventualmente terá mandado, mas ao vice-presidente de Carlos Moedas, e Carlos Moedas vem dizer: "Eu não vi os relatórios, nem tinha que os ver, porque isso é, por um lado, técnico e, por outro lado, são intermédios, não são os relatórios finais". Quer dizer, já ninguém acredita nisto. E já agora, só mais uma coisa, as famílias das vítimas, pelo menos uma das famílias das vítimas, no âmbito do processo judicial que está a mover a este respeito, pediu no verão acesso a estes relatórios e Carlos Moedas, a Câmara de Carlos Moedas, disse que esses relatórios não existiam, quando nós agora sabemos que eles existiam desde outubro e novembro. E, portanto, mesmo que fosse verdade que ele alegadamente não quis ver os relatórios, eles não chegaram até ele, o que é obviamente mentira, quando os vereadores da oposição, quando as famílias das vítimas lhe pedem os relatórios, ele tem mais é que pegar no telefone e perguntar lá na Carris: "Então, já chegaram os relatórios?" E depois o presidente da Carris diz: "Não, não, vou aqui falar com o meu técnico da manutenção, com o senhor que aperta os parafusos. Olhe, tem os relatórios?" Quer dizer, chega de mentir, chega de mentir e os portugueses, as lisboetas e as outras pessoas que usam os equipamentos públicos de Lisboa, temos de saber qual é o valor que Carlos Moedas dá às nossas vidas.
Temos mesmo de terminar, mas queria, dou-te uns segundinhos finais só para falar sobre o Dia Internacional da Memória Transgénero.
Sim, hoje é o Dia Internacional da Memória Transgénero, muito rápido, sim, são copas, obviamente, para o Dia Internacional da Memória Transgénero, que é hoje, dia 20 de novembro, para recordar que é uma minoria das mais perseguidas, ou seja, há de facto muita discriminação contra as pessoas LGB, mas para as pessoas trans há muito mais discriminação, todos os dados mostram isso, uma violência mais agressiva, há todos os anos assassinatos de pessoas trans por esse mundo fora e é sempre importante, estes dias são importantes para nós nos lembrarmos que sim, que estas pessoas existem e têm o direito a serem felizes.
A primeira parte fica por aqui. Voltamos dentro de momentos para a jogada da semana com o Orçamento de Estado, coligações negativas e Saltino Morais. O regresso das touradas à RTP, o IVA zero no cabaz dos alimentos, que tem como consequência o fim dos 10% de IRS sobre as rendas, um bônus extraordinário a pensionistas que passa a aumento permanente, caso exista, e muito mais. PS e Chega estão ou não a transformar o Orçamento do Estado e a complicar a vida ao governo? Luís Aguiar Conraria, começo por ti. Como é que tens olhado para as medidas aprovadas nos últimos dias, sendo que ainda vamos mais ou menos a meio? O que é que te impressiona mais e como é que o governo pode lidar com um Orçamento do Estado que está a ser transformado pela oposição?
Bem, se calhar começo por aí. Como é que o governo pode lidar com o Orçamento do Estado transformado pela oposição? Não tem grande alternativa, porque se convocar eleições, ou portanto, se provocar uma crise política, perde. Quer dizer, em princípio, todas as sondagens o mostram. E, portanto, não olha, vai ter de comer e de aguentar. É o que me parece. Se estivesse melhor nas sondagens, se calhar podia aproveitar para, o que também teria a sua piada parlamentar, o PSD votar contra o Orçamento do Estado e teria a sua piada, pronto. Isso até gostaria de assistir a isso, mas não me parece que isso vá acontecer. Agora, quer dizer, de facto, quando nós percebemos que voltamos à história do IVA zero. Não há nenhum economista, nenhum, que defenda o IVA zero em Portugal, nem em Portugal, nem em lado nenhum. Simplesmente não há, ou não há IVA, claro. Agora, IVA zero para determinados produtos como forma de apoiar pessoas é um disparate. Isso já foi discutido várias vezes, não vale a pena perder mais tempo com isso. Mas depois, em cima disso, para compensar esta perda de receita, irem anular uma descida que se verificou, penso que há meses, penso que entrou em vigor há meses, que foi a descida do IRS para as rendas até 2300 euros. Quer dizer, é um disparate por vários motivos, mesmo muitos. Primeiro, porque se está a anular uma medida de promoção de habitação um bocadinho mais barata. Claro que podemos discutir o conceito de renda moderada e dizer que é moderado, que é disparate chamarem moderada rendas tão caras. Mas pelo menos era uma coisa que, na pior das hipóteses, não fazia mal nenhum. Portanto, o mercado habitacional não ficava mais sobreaquecido por causa disto. É daquelas medidas que podemos concordar ou discordar, mas de certeza que mal não fazia. Primeiro ponto. Segundo ponto, retira confiança ao mercado. Quer dizer, aquilo entrou em vigor há poucos meses e já estão a anular isso. Quer dizer, se nós sabemos que um dos problemas do mercado da habitação é a falta de confiança, quer dizer, já nem um planeamento para um ano é possível fazer. Quer dizer, quando um senhorio ou quando alguém decide pôr uma casa ou o seu apartamento a arrendar, nem sequer sabe quais é que são os impostos que vai pagar no ano a seguir, porque pode vir de repente uma coligação da oposição e anular. Isto é absurdo. E finalmente, também é tolo, porque, na verdade, dá munições ao governo, que é: se as coisas correrem mal no mercado da habitação, o governo agora pode dizer: "Não nos deixaram implementar o nosso programa". E isto é um facto. Ou seja, permite ao governo desresponsabilizar-se.
Para o ano pode dizer que pode não dar bônus porque seria um aumento permanente.
Não, no caso do bônus, por acaso, eu aí concordo com o André Ventura e com o José Luís Carneiro, porque eu acho que no caso do bônus das pensões, estamos a gozar. E neste momento, uma coisa foi quando se criou um bônus, e mesmo nessa altura eu fui contra, para compensar ali aquela enorme inflação que houve a seguir ao Covid e por aí fora, e era uma medida extraordinária, outra coisa é passar a dar bônus anual.
Mas concordas que o efeito desta aprovação é não haver bônus para o ano?
Claro, mas é isso mesmo. Mas qual é o problema? O problema é que o bônus aos pensionistas passou a ser uma arma política. Passou a ser uma arma política, passou a ser uma arma política e isso não é legítimo. E, portanto, essa atitude é correta. Se há dinheiro para dar bônus todos os anos, que é o que, na verdade, tem acontecido, então aumentem-se as pensões todos os anos e não vai agora o governo, antes das eleições, ter margem para dar um bônus um bocadinho maior ou coisa assim do género. Portanto, eu isso estou de acordo, porque acho que o bônus se tinha tornado naquilo que não se podia tornar. Portanto, eu nesse ponto estou de acordo, não é nesse ponto que me indigna. Agora, a parte do IVA zero e de alteração da fiscalidade sobre as rendas, acho um disparate completo.
Susana, esta maratona ainda está longe de estar terminada. Concordas com o Luís? Estas são as medidas mais problemáticas ou levantas aqui outras? E como é que olhas para estas coligações negativas entre PS e Chega?
Vou começar pelas medidas. Obviamente, eu concordo com o Luís no caso do IVA zero. Ou seja, eu acho que isto é o PS. O PS sabe que o IVA zero foi uma medida bastante popular no tempo dos governos de António Costa. E, portanto, José Luís Carneiro quer usar o IVA zero como alavanca para subir um bocadinho mais nas sondagens e para o caso de haver uma crise política ao virar da esquina, ter esse trunfo na manga, não é? Dizer: "Não, o IVA zero é uma política nossa e tal", mas que é uma política completamente errada. Portanto, não vou acrescentar nada ao que o Luís já disse. Dizem agora que é só para três meses e depois talvez prolonguem. Portanto, mesmo isto ser só para três meses, é realmente apenas para se poder dizer às pessoas: "Olhem, já viram? Nós fizemos o IVA zero", enfim. É muito difícil perceber a insistência do PS nesta política, até porque há aqui um grande problema de base com este Orçamento do Estado, que é um Orçamento do Estado Numa altura de inflação, embora a inflação esteja hoje em dia inferior à que aconteceu na sequência da Covid e depois da invasão da Ucrânia, mas dizia eu pela Rússia, mas dizia eu, a inflação está mais baixa, porém, quer dizer, mesmo quando a inflação desacelera, os preços não voltam pra trás. Acho que estou-me a repetir relativamente às perguntas dos ouvintes. E, portanto, as pessoas sentem os apertos, digamos, cumulativos do facto da inflação já vir de trás. E justificava-se medidas neste Orçamento do Estado dirigidas às famílias de baixo rendimento, no qual o Orçamento do Estado é mesmo muito parco. E, portanto, eu tenho muita dificuldade de perceber como é que o PS, em vez de estar para aqui a embarcar nestas loucuras do IVA zero, não forçou em si uma transferência pras famílias menos favorecidas. Pronto, relativamente às pensões, o que nós víamos era não ter atualizações extraordinárias das pensões, em vez de as tornar permanentes. Eu concordo, mas eu percebo a lógica do Luís. Luís, tens razão, ou seja, o facto de tornar isto permanente impede que isto seja usado todos os anos como bombom político pra tentar comprar votos, que é uma coisa péssima. Mas atenção, quer dizer que, na verdade, não impede, não é? Porque uma vez que isto se transforma em permanente, nada obsta a que um governo daqui a um ano se lembre: "Ai, então vou dar aqui mais um bombonzinho extraordinário". E depois há outro problema relativamente à sustentabilidade da Segurança Social, que é: um bónus é um bónus, ou seja, é um cheque que se manda às pessoas e depois desaparece. Quando ele se transforma num aumento permanente, ele depois tem consequências nas atualizações anuais das pensões e, portanto, tem muito mais impacto na sustentabilidade da Segurança Social. Mas, portanto, eu percebo a lógica do Luís, mas eu vejo isto muito mais como quase equivalente ao bónus, no sentido em que é equivalente no sentido político, ou seja, o governo dá bónus, e não é só este governo, o PS fez exatamente a mesma coisa, dá bónus aos pensionistas, porque é uma maneira muito fácil de comprar votos. E agora este vai dizer: "Ah, é, tu dás bónus, então nós agora fazemos permanente". E, portanto, eu vejo isto muito mais como uma medida nesse mesmo jogo de comprar votos do que propriamente de racionalidade do sistema de pensões.
Não achas que o PS-
Posso só dar uma palavra?
Podes dar.
Em relação a esta coisa de usar os bónus pra comprar. A última vez que o bónus foi anunciado, foi praí duas ou três semanas depois de ter aparecido aquele relatório da Segurança Social encomendado pelo governo, que deixou as pessoas assustadas: "Ai, o governo quer cortar outras vezes as pensões, quer alterar isto tudo". E umas semanas depois é anunciado um bónus, que é pra deixar os reformados descansados. Isto não é razoável. Pronto, a Susana só defende uma tática diferente pra acabar com isto. Nós estamos de acordo no essencial, claro.
Ya, estamos completamente de acordo. Sim, sim. Bem, eu vou deixar, se calhar, vou deixar as coligações negativas pra o Jorge. Eu sou muito cética do conceito de coligações negativas, não sei muito bem o que é que isso é, mas talvez o Jorge me queira explicar.
Jorge, chamo-te aqui à mesa de discussão. Não é a primeira vez que o governo vê o Orçamento do Estado remendado pela oposição. Desta vez foram mexidos alguns pontos cruciais, até porque no caso do cabaz alimentar, por exemplo, a compensação altera, como dizia o Luís, os benefícios fiscais às rendas acessíveis, que, na verdade, faz parte de uma política que o governo acredita que terá louros a longo prazo e que acaba aqui por ser, pelo menos, interrompida. Em que situação é que Luís Montenegro fica com tudo isto? Como é que estas coligações negativas podem ser avaliadas?
Bem, primeiro que não existem coligações negativas. Esta história das coligações negativas, num governo que controla, na verdade-
É só uma expressão que passámos a utilizar, se calhar erradamente.
Não, mas a expressão nem sequer é tua, nem sequer é nossa.
Não, de todo.
É uma expressão que foi mais ou menos adquirida na cultura política portuguesa, quando o governo, seja este ou seja qualquer outro, António Costa usou também estas mesmas expressões. Quando o governo é minoritário, quando o Parlamento não faz aquilo que o governo quer, diz que é uma coligação negativa. Isto não existe, quer dizer, o governo é uma emanação do Parlamento e, no fundo, a articulação política do governo e aquilo que o governo pode fazer em relação ao Parlamento, tem que ver fundamentalmente com as negociações que faz com os partidos que estão representados e com a sua força relativa no Parlamento. Se Montenegro não queria chegar a este ponto, tinha negociado com um dos partidos, ou com o PS, ou com o Chega, ou com os dois, enfim, não interessa com quem, e tinha tentado que um deles, em vez de simplesmente abster-se no Orçamento, tentava negociar um Orçamento em que conseguissem chegar a um ponto de equilíbrio e em que toda a gente estivesse satisfeita. Quando tenta simplesmente que o PS se abstenha, essa naturalmente é a estratégia de Montenegro e de José Luís Carneiro, claro que depois surgem estas coisas. E depois, claro, existe uma tentação fortíssima, especialmente num contexto em que a aprovação do Orçamento já é garantida, portanto, o José Luís Carneiro há bastante tempo que anunciou que não queria uma crise política, digamos que o incentivo para que medidas populistas apresentadas ou por um lado ou por outro, é demasiado forte e os partidos não se conseguem quase conter quando alguém aparece com uma medida que vai beneficiar um grupo altamente regulado na sociedade, um grupo muito específico na sociedade, e os partidos não se conseguem conter. Quer dizer, portanto, Montenegro, se queria evitar aquilo que ele chama coligações negativas, tinha que ter negociado ou com o PS ou com o Chega e, no fundo, o Orçamento deixava de ser o Orçamento que refletia puramente as preferências do governo e passava a ser um Orçamento que refletia As preferências do governo negociadas com as preferências de um desses partidos, e depois tinham um orçamento muito mais coerente, se quisermos assim, e poder-se-ia fazer negociações à porta fechada antes de ser apresentado na Assembleia.
Fica aqui em maus lençóis porque escolheu não negociar com ninguém.
Não, por acaso, eu não acho que fique em maus lençóis, sinceramente. Eu acho que isto é claro que é um número político. No dia em que o orçamento for passado, já ninguém se lembra das coligações negativas. O orçamento é aprovado e a vida continua. Até porque, como todos sabemos, há medidas que não podem ser feitas, com as quais o governo não pode fugir. Mas depois, na aplicação do orçamento, como aliás o professor Centeno nos ensinou a todos com muita categoria, digamos que há maneiras de dar a volta ao texto.
Isso é executado depois, não é? Claro que tem que haver medidas fiscais, tem que ser aplicado.
Claro, mas depois há muitas maneiras do governo resolver o problema. Não há nada aqui que seja uma coisa, digamos, de vida ou de morte.
Pode depois não executar despesa pra não entrar em déficit, claro, tens razão. Ou seja, tem maneiras de executar.
Sob esse ponto de vista, Montenegro está claro, é uma derrota simbólica acima de tudo.
Sim, pra terminar, sim.
O facto de um governo tão minoritário como o de Montenegro conseguir aprovar um orçamento já é quase um milagre. Portanto, só sob esse ponto de vista, alguém que ganhou por tão poucochinho, conseguir manter-se no governo assim, já devia ficar contente.
E por falar em desafios para o governo, Exaltino Moraes anunciou a criação de um novo partido político, que em princípio vai chamar-se Fazemos, e servirá como um partido charneira entre o PS e o PSD, uma alternativa ao centro que obriga entendimentos e pactos de regime, ao mesmo tempo que ajude a travar o Chega. Susana Peralta, é um erro achar que um fenômeno local como é Exaltino Moraes em Oeiras pode ter sucesso a nível nacional?
Não, acho que não é um erro, agora é uma incógnita. Nós sabemos que Exaltino Moraes é um político extremamente eficaz, deve ser um dos políticos com mais sucesso no ativo hoje em dia em Portugal. Eu arrisco-me a meter isso em cima da mesa, não sei se é verdade ou não.
Dos resultados, não.
Não, mas dos mais longevos, não é? Ou seja, deve ser um daqueles dinossauros no bom sentido, no sentido político, de capital político, da palavra. E, portanto, agora, se isto tem ou não tem forma de capitalizar a nível nacional, também vai depender de quem é que ele vai arranjar para o partido, não é? Portanto, vamos aguardar. Agora, o que eu acho é que ele disse que ia fazer um partido para combater o Chega. Eu acho que isto é um partido, sobretudo, que vai combater o PSD. Portanto, o PSD, ao encostar-se ao Chega, abriu aqui a baliza para Exaltino Moraes. Atenção que é a única vez que eu vou fazer uma metáfora futebolística neste programa ou em qualquer outro. Para Exaltino Moraes, se realmente conseguir criar o tal movimento nacional, o que é uma incógnita, absorver uma parte do PSD e o PSD acabar por ser aqui a grande vítima deste projeto político.
Jorge, Exaltino Moraes está a analisar bem o panorama político português? E não só português, na verdade, também há exemplos um pouco por toda a Europa de que alguns cordões sanitários não correram propriamente bem.
Eu acho que Exaltino faz uma coisa bem e outra mal. O que faz bem é que eu acho que ele, de fato, está a analisar o problema do sistema partidário português, porque há notoriamente aqui uma dificuldade, e ele já percebeu, e qualquer pessoa com meridiana inteligência política percebeu, que o PSD está em clara decadência. Mas, ao mesmo tempo, os resultados, por exemplo, das presidenciais ou até de outras coisas que continuamos a ver, mostram Ventura ali com um certo teto eleitoral, quer dizer, não mostram Ventura a explodir para os 35 ou 40%, por aí. Aparentemente, Ventura tem ali um teto eleitoral que não passará muito dos 20 e muitos por cento. E o Exaltino aqui, quer dizer, a lógica que ele está a operar, no fundo, é que ele cobrirá o centro do PSD, digamos assim, e depois até pode servir, deixa o PSD encostar-se à direita e depois, no fundo, até pode servir como partido em que, tendo o PSD comido um bocadinho do Chega, ele depois servirá como segundo partido do PSD. Agora, o erro que ele comete é que o país não é Oeiras, infelizmente, quer dizer, e sob esse ponto de vista, é evidente que, independentemente daquilo que nós possamos pensar sobre Exaltino, sob o ponto de vista da sua obra, no sentido do que ele fez em Oeiras e que é manifestamente bom. Agora, ele basicamente governa a Noruega de Portugal, não é? Sob o ponto de vista dos indicadores socioeconômicos, educacionais, não há nenhum conselho em Portugal que tenha os indicadores socioeconômicos de Oeiras e, portanto, é evidente que é muito mais fácil, um sítio onde os salários médios são dos mais elevados do país, em que há a maior percentagem da população com licenciados, etc. É evidente que, no fundo, é fácil governar ali, não é? Pronto, dito tudo isto, é evidente que Exaltino não está em condições políticas nem éticas de fazer um novo partido.
Mas também aí seria mais um trunfo pro Chega, que já usava tanto o nome de Exaltino Moraes, não é verdade?
Como é evidente, no momento em que o partido de Exaltino Moraes, ele faz o partido, isso eu acredito que legalmente o possa lançar, mas no momento em que isso acontecer, Exaltino certamente pagou a sua pena à sociedade e até pode usar o argumento, que é verdade, que há imensa gente em Portugal que esteve envolvida em esquemas de corrupção, provavelmente até maiores do que ele e que nunca foi condenado. Dito isto, infelizmente a vida de Exaltino é o que é e ele é um ex-recluso e certamente foi eleito em Oeiras. Agora, uma coisa é Oeiras, outra coisa é o país e, portanto, é preciso, digamos, uma folha de serviço e uma folha de vida e um percurso de vida ético, moral, que Exaltino não tem, eu lamento imenso. Quer dizer, isso ser-lhe-á lembrado a cada momento e não só pelo Chega, atenção. O próprio PSD e o PS não deixarão de lhe lembrar sistematicamente o passado dele. Portanto, é impossível isto acontecer.
E ficamos por aqui esta semana. Muito obrigada a todos. Relembrar os nossos ouvintes que podem enviar-nos perguntas através do e-mail foradobaralho@observador.pt e que os ases respondem no especial ouvintes, sempre ao domingo, e o próximo será com o Luís Aguiar Conraria. Eu sou Inês André Figueiredo, este é o Fora do Baralho e pode ser ouvido aqui na Rádio Observador e em podcast nas plataformas habituais. Até pra semana.