Não há chuva, nem depressão Cláudia, nem tempestades solares canibais com poder para canibalizar a nossa jogada da semana. Aqui estamos sempre fora do baralho e o governo estará mais fora ou mais dentro do diálogo que apregoa no geral e em particular com sindicatos e com instituições como o Tribunal Constitucional. Há queixas a visar o primeiro-ministro e o governo, fica para a segunda parte do programa. Para já, a Susana Peralta, o Luís Aguiar-Conraria, o Nuno Garoupa e o Jorge Fernandes têm cartas que voam como os helicópteros, cartas perdidas como a operação influencer, aquele trunfo inesperado que o PS lança na lei da nacionalidade e ainda uma outra carta que, no fora do baralho, podemos dizer que é inesperada. Jorge Fernandes, vamos começar por ti. Uma carta de ouros para o chefe de governo espanhol, Pedro Sánchez. Vinda de ti é uma surpresa, porque costumas é criticá-lo e se é uma carta de ouros, imagino que seja para elogiar. Por quê?

Olá a todos, olá Vanessa. É um elogio a Sánchez, mas não é bem um elogio a Sánchez, é um elogio à enorme vitória política que ele teve esta semana. Eu não aprecio particularmente a maneira de Sánchez fazer política, até porque infelizmente muitas vezes não consegue separar a possibilidade de fazer com o dever de fazer, o que é uma coisa bastante diferente. Em algumas coisas faz-me lembrar um bocadinho José Sócrates, sem a parte da corrupção pessoal. Estou a falar da maneira de atuar e muitas vezes de lidar até com os adversários políticos. Mas esta semana indiscutivelmente teve uma vitória política retumbante, e que foi uma enormíssima derrota para a direita espanhola. Enfim, para contextualizar, para quem não está muito por dentro disto, Sánchez montou um governo que ficou conhecido como o governo Frankenstein, que tinha o apoio de um conjunto de partidos, entre os quais o partido autonomista e vagamente racista e xenófobo, Junts, um partido catalão.

De Carles Puigdemont.

De Carles Puigdemont. E como parte desse processo de formação do governo, o Junts trocou o seu apoio à formação do governo pela feitura de uma anistia política que iria de alguma maneira resolver politicamente uma embrulhada jurídica na qual Espanha estava metida desde a tentativa de secessão em 2017. Bem, e a direita fez muitas manifestações na rua. Eu recordo-me, por exemplo, de Paulo Rangel, o agora ministro dos Negócios Estrangeiros, ter participado numa grande manifestação em Madrid. E a direita apostou sempre na ideia de ilegalidade da anistia e no fundo, dizer que a anistia era uma autoanistia, esse era o argumento. Os partidos que formavam o governo e depois faziam uma autoanistia para um desses partidos. Bem, e a direita espanhola e várias pessoas em Espanha levaram isto até à Comunidade Europeia e estavam à espera que a União Europeia lhes confirmasse esta perspectiva de que de facto a anistia punha em causa, de alguma maneira, o direito europeu e acima de tudo, eram outros argumentos, que poria em causa a utilização de dinheiros da União Europeia e os interesses financeiros da União Europeia. Bem, e esta semana saiu, ainda não a decisão, mas saiu o parecer do advogado-geral das Comunidades Europeias, que será certamente seguido pelo tribunal, que enfim, habitualmente é, não há nenhum motivo para que não venha a ser agora, neste caso em particular. E o parecer é absolutamente inequívoco e diz que não há rigorosamente nada nesta anistia que ponha em causa o direito europeu ou a questão da utilização do dinheiro da União. Isto é uma vitória retumbante para Sánchez, especialmente no momento em que ele estava a ficar muito acossado por causa das questões da corrupção interna dentro do partido, que é assumida, isto é, aconteceram um conjunto de casos de corrupção no seu círculo mais próximo. De resto, essas pessoas foram expulsas do partido, etc. E Sánchez está numa posição que eu próprio julgava impossível há um ano atrás, porque não só teve esta vitória agora na União Europeia, que o vai certamente ajudar no futuro, mas como está numa posição que pode ser relativamente privilegiada para ganhar novamente as eleições, porque é um bocadinho estranho. O que acontece é que a fragmentação absoluta que existe à direita, o Vox está neste momento uns 16, 17%, pode abrir a possibilidade de Sánchez realmente ficar em primeiro lugar nas eleições, porque se o Vox tiver 16, 17% e o PP tiver 24, 25% e o PSOE pode ter 26, 27%, mesmo com uma vitória relativamente curta, ele pode ficar em primeiro lugar nas eleições.

Está justificada, Jorge, a tua carta de ouros para Pedro Sánchez. Voamos de Espanha para Portugal para umas espadas, também elas voadoras, ça Susana Peralta, para a decisão do governo de comprar quatro helicópteros Black Hawk. São aeronaves de grande envergadura, medem quase 20 metros e são compradas para emergência médica.

Exato. São helicópteros de evacuação médica, mas aparentemente só podem aterrar num dos sete heliportos hospitalares que estão autorizados para receber transporte aéreo. Dos sete que estão operacionais, só podem aterrar num deles. E isto é dito pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, que eu me manifesto de helicópteros e de emergência médica, não percebo absolutamente nada. Mas também podem aterrar numa pista de ultraleves no Pombal. Além disso, ficámos a saber que antes da pandemia, o governo de António Costa, na altura, reparou que havia um problema com os heliportos e depois tinha decidido avançar com uma recuperação, mas ficou uma reabilitação dos heliportos hospitalares, mas depois veio a pandemia e compreensivelmente essa reabilitação não aconteceu. Mas em julho de 2023, isto tem muita graça, houve a criação de um grupo de trabalho que era incumbido de identificar e monitorizar o cumprimento dos procedimentos tendentes à obtenção da autorização de utilização aplicável aos heliportos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Desde 2023, parece que as obras não foram assim grande coisa, porque de facto, neste momento, só há um, quer dizer, há outros operacionais, mas só há um que vai poder receber estes helicópteros Black Hawk que vão ser adquiridos. E deixa-me só terminar com uma nota final. O ministro Nuno Melo, porque isto é uma aquisição da defesa que serve para emergência hospitalar, enfim, não percebo muito bem, mas sobretudo vem dizer que é custo zero, porque é dinheiro do PRR. Eu gostava que uma vez por todas as pessoas percebessem, e designadamente os responsáveis ministeriais, que o dinheiro do PRR não é custo zero. Não é custo zero, porque nós somos contribuintes para o orçamento da União Europeia, portanto, um dia vamos pagar o dinheiro do PRR. O que não é mau, quer dizer, ainda assim vale a pena termos um orçamento comum por razões que não vale a pena agora aqui explicar, mas também porque o dinheiro do PRR que é usado nestes helicópteros, que alegadamente vão apenas servir para aterrar num único hospital, podia ser usado para outras coisas. Portanto, isto tem sempre um custo. E esta ideia de que é a árvore das patacas e podemos gastar como queremos, é verdadeiramente extraordinário ainda estarmos aqui ao fim de tantos anos.

É o ministro da Defesa.

Vanessa, eu tenho que trunfar isto, não pode ser. Esta é a mesma mentalidade centralista da Susana. Pelos vistos, ela esqueceu-se, propositadamente ou não, de dizer que o único heliporto que funciona é do Hospital de Braga. O problema dela é o investimento nestes helicópteros ser todo para Braga. Se fosse para Lisboa, ela achava bem. Como é para Braga, ela é contra.

Eu posso trunfar o trunfo?

Podes. Contratrunfar.

Eu contratrunfo, porque Luís, claro que se tu estiveres a ser evacuado de algures para o Hospital de Braga, estás safo.

Não se evacuam pessoas, evacuam-se espaços.

Enfim, não sei.

Ela disse bem.

É evacuação médica.

Ela disse bem. Por acaso a Susana falou bem. Eu tive cuidado que ela não me estivesse a evacuar a mim, sim. Era assustador. Deve ser muito doloroso.

Se fores transportado de heliporto, de um local qualquer, onde esperemos não te aconteça, fiques gravemente ferido, para o Hospital de Braga, estás safo. No entanto, se chegares ao Hospital de Braga por outros meios e te quiserem evacuar ou transportrar, helitransportar do Hospital de Braga para outro hospital qualquer no país centralista mais central, estás lixado, porque podes levantar voo, mas depois não podes aterrar em lado nenhum.

Nós somos um povo acolhedor, por isso não nos importamos que venha gente aqui para o nosso hospital.

Estamos todos a ser tratados em Braga. E o Luís paga copos.

Luís a puxar a brasa à sua sardinha. Deixa-me só aqui também referir que o ministro da Defesa, o Nuno Melo, diz que foi a escolha mais racional, porque os equipamentos são de duplo uso, civil e militar. Mas já percebi, Susana, que esse argumento também não te convence. Vamos para a próxima carta, Nuno Groppa, para a Operação Influencer, e é uma carta de paus. Vai para aqui uma confusão entre o que diz o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e o Tribunal da Relação sobre os avanços ou poucos avanços no caso deste processo.

Olá a todos. Eu penso que a confusão já não se resume a isso. Vamos recordar, aliás, o Luís, era a carta da semana passada dele também em parte a Operação Influencer. Portanto, a Operação Influencer começou em 2019, as pessoas não estão recordadas, já lá vão seis anos, teve os desenvolvimentos que teve em 2023, que levou abaixo a admissão do governo, e depois, havendo notícias nestes últimos dias de que duas coisas curiosas estavam a acontecer, uma que há uma série de visados, investigados, suspeitos, que nunca foram ouvidos nestes dois anos, e por outro lado, o governo que faz uma festa monumental com o Centro de Dados em Sintra, que era o objeto desta investigação, e que pelos vistos continuou a avançar ao ponto da AD agora apresentar isto como obra sua, quando isto é a origem da investigação da Operação Influencer, o próprio procurador-geral da República veio dizer que estavam à espera do Tribunal da Relação. O Tribunal da Relação veio esclarecer que está decidido há dois meses os tais recursos que impediam a operação de continuar. Entretanto, esta semana houve este spin do procurador-geral da República a culpar o procurador-geral adjunto, o procurador-geral adjunto a culpar o procurador-geral da República. Hoje já está concluído esse spin, a culpa é do sistema informático. Felizmente há um culpado, que é o sistema informático, ninguém tem culpa deste atraso de dois meses. Mas temos uma grande notícia também hoje, já na comunicação social, é que o Ministério Público assume que, no mínimo, isto vai levar mais dois anos. Antes de 2027, não há conclusão do inquérito. Portanto, uma operação que terá levado qualquer coisa, no mínimo, vai levar qualquer coisa oito anos.

E falávamos aqui na semana passada que à partida seria até ao Natal que ia haver desenvolvimentos.

Pois, mas agora já estão a dizer que o desenvolvimento é que precisam de mais dois anos, pelo menos mais dois anos. Nem é tanto a carta ou a Operação Influencer. Eu acho, neste momento, o presidente da República O primeiro-ministro, muitos políticos e muitos comentadores devem uma enorme desculpa pública à Dra. Lucília Gago, porque em 2024 enterraram e correram com a Dra. Lucília Gago dizendo que ela era a culpada de tudo isto e que vinha agora uma nova fase em que isto ia correr bem, porque finalmente tínhamos um PGR que sabe do assunto, um PGR credível e acabavam os desmandos da Dra. Lucília Gago. Passou-se um ano, estamos igual ou pior, porque agora estamos a dizer que é até 2027. Mais tarde voltarei à Operação Influencers, com certeza neste programa. Eu penso que o presidente da República, o primeiro-ministro, a ministra da Justiça e muitos comentadores devem uma desculpa pública à Dra. Lucília Gago pela forma como a trataram e pela forma como a responsabilizaram de uma coisa que, como é evidente, nota-se agora, não era responsabilidade dela, mas sim responsabilidade de um sistema caduco que simplesmente não funciona e que podemos atirar abaixo governos, podemos forçar e estragar a vida de muita gente. Não há problema nenhum, que são oito anos e quando chegarmos a 2027 vamos ver como é e como é que vai ser.

Carta de paus de Nuno Garoupa. Falta nesta primeira parte a carta de Luís Aguiar-Conraria. E é de copas, Luís, para o Partido Socialista que se antecipou à decisão do Presidente da República, envia a Lei da Nacionalidade para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. O que é que ganha o PS em se antecipar a Marcelo Rebelo de Sousa, que pode pronunciar-se já para a semana se a decisão vier a ser a mesma, enviar para o Constitucional?

Vanessa, as minhas copas não são tanto em relação à tática política, eu isso não te sei responder. Não sei dizer o que é que o PS ganha e o que é que perde e se do ponto de vista estritamente político, se beneficia ou não. E até confesso, o Marcelo Rebelo de Sousa é tão esquivo que até ponho a hipótese de ele achar que tinha poucas condições de enviar aquilo para o Tribunal Constitucional, porque está em fim de mandato e por aí fora, e que neste momento começa a parecer que está a fazer oposição ao governo e que ele próprio tenha dito ao PS para submeter a eles. Eu essa parte da política não sei. Eu não sei se ganham ou se perdem e não sei qual foi o motivo para se anteciparem ao Presidente da República. As minhas copas são mesmo pela substância, porque na minha perspectiva tem a ver com a questão da possibilidade de perda de nacionalidade. Isso, de facto, é uma coisa que eu não considero admissível. Eu considero que está dentro do âmbito da discussão racional, se se deve ter nacionalidade ao fim de 10 anos ou ao fim de 15, ou nunca. Eu também digo honestamente, a mim também me chocava às vezes quando via atletas que porque se percebia que iam ganhar medalhas ou porque davam jeito para a seleção nacional, aquelas autoestradas que tinham para obtenção de nacionalidade, em que muito rapidamente obtinham a nacionalidade. Essas coisas faziam-me impressão e portanto, nada da discussão da Lei da Nacionalidade para mim é tabu. Acho que há uma grande margem para discussão e para soluções possíveis. A parte de perder a nacionalidade, por mais grave que seja o crime, eu não consigo aceitar. É mesmo e é definir que há portugueses de primeira e de segunda. E de facto, isto vem com uma agenda, que já vem de há alguns anos, que é a definição do que são os portugueses de bem e o que são os outros. Neste caso, não são os portugueses de bem e os outros, mas sim os de primeira e os de segunda. E eu comparo muito a adoção da nacionalidade com a adoção de um filho. Uma pessoa se adota uma criança, a partir do momento em que está adotada, está adotada, acabou-se. É pai ou mãe da criança para sempre, até virar adulto e por aí fora. Não dá para devolver se as coisas correrem mal. Portanto, aqui com a nacionalidade eu acho exatamente o mesmo. Imponham os critérios que quiserem, imponham até critérios mais apertados para aceder à nacionalidade, mas a partir do momento em que são portugueses, são portugueses, ponto final. Não há cá penas diferentes para portugueses que deviam ser iguais.

Uma comparação que deixas aqui a justificar estas copas no final da primeira parte do Fora do Baralho. Voltamos já a seguir. Diálogo tem sido uma palavra repetida pelo primeiro-ministro, pelo ministro da Presidência e por outros governantes e deputados do PSD por estas semanas. Mas a UGT, que já antes assinou acordos com o governo de Luís Montenegro, decidiu mesmo juntar-se à CGTP para a primeira greve geral no país desde os tempos da Troika, com queixas de falta de abertura por parte do Executivo para negociar as alterações à lei laboral. E noutra frente, o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, queixa-se de silêncio absoluto, nem diálogo, mas mesmo silêncio absoluto. Escreveu ao primeiro-ministro em agosto e a resposta chegou quase três meses depois, na última segunda-feira, já depois de o juiz conselheiro ter pedido para ir ao Parlamento fazer eco das queixas de falta de dinheiro para o órgão de soberania poder trabalhar. O órgão de soberania, neste caso, o Constitucional. A Joker lança neste Fora do Baralho, na jogada da semana, uma pergunta: este governo é ou não pouco aberto ao diálogo? Nuno Garoupa, se quiseres responder à boleia aqui do Tribunal Constitucional, tema que os nossos ouvintes já sabem que segues com interesse.

Respondo, apenas diria que sobre a questão da composição do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, vou deixar até o fim do mês. Já sei que o senhor Presidente da República fez uma intervenção na semana passada a dizer que acha muito bem que tudo isto esteja adiado seis meses. Não há problema nenhum. Ainda bem que ele acha, mas eu não vou fazer comentários sobre isso, até se ouvir a solução que a AD e o PS vão encontrar para este assunto. Sobre este assunto agora em concreto, eu acho que há aqui duas questões diferentes. Uma é O governo é um governo minoritário que tem se comportado não como governo minoritário. Na verdade, o governo tem várias intervenções em que fala da sua maioria como se fosse um governo maioritário, que não é. Durante os primeiros 18 meses, porque este governo já tem 18 meses, o governo beneficiou de um contexto de poder distribuir um carrinho de doces, e andou a distribuir esse carrinho de doces, evidentemente, numa tentativa de ganhar uma maioria absoluta que não ganhou. Mas o ponto é que essa alavancagem orçamental que o governo teve durante 18 meses acabou. Entramos num ciclo orçamental em que, usando a palavra que foi usada pelo governo, vamos ser mais exigentes com a despesa. Não é cortes, nem cativações, que são coisas horrorosas da troika e do PS. A AD não faz coisas dessas, faz despesa mais exigente. Ora bem, havendo despesa mais exigente, acabou o carrinho dos doces e começaram a aparecer os problemas em todo lado, que estavam lá e sempre têm estado lá. Simplesmente andámos 18 meses a distribuir doces e por isso os problemas não apareciam. Agora começam a aparecer. Parece-me que o governo, neste momento, na questão laboral, não tem parceiro, porque claramente não é o PS, claramente não parece ser o Chega, e na questão do SNS, neste momento, nem se percebe exatamente como é que o governo vai encontrar soluções, seja para o que for. Sobre o Tribunal Constitucional, eu apenas gostava de acrescentar: eu acho que é muito degradante, mas é parte da degradação das instituições em Portugal, que um órgão de soberania esteja a pedinchar ao governo para ser recebido, para explicar por que o orçamento que lhe está designado não chega. Tudo isto devia ter uma elegância e um formalismo democrático, que não é o presidente do Tribunal Constitucional ficar três meses à espera da carta de um primeiro-ministro. Isto mostra o desrespeito profundo que o primeiro-ministro tem pelos órgãos de soberania. E eu diria que só não é chocante porque vem deste primeiro-ministro, depois de vários primeiros-ministros terem feito o mesmo. E portanto, é muito triste. E acresce a isto o boato que conseguiu correr na comunicação social e nas redes sociais que o Tribunal Constitucional faz isto pelos carros, que isto é um problema dos carros, é um problema dos tachos dos juízes constitucionais. Penso que isto mostra, de facto, um nível de degradação e de falta de elegância nesta discussão, que na minha opinião, não surpreende, mas preocupa.

Jorge Fernandes, para o Tribunal Constitucional ter a necessidade de vir publicamente queixar-se e pedir ao Parlamento para ser ouvido sobre o orçamento, o que é raro, acaba por ser sintomático de um problema, ou não dirias tanto?

Sem dúvida nenhuma, eu acho que o Nuno colocou isto no plano exato da questão, quer dizer, a falta total de elegância que existe. Em primeiro lugar, o facto de o Tribunal Constitucional ter que se colocar nesta situação, e convém relembrar que o Tribunal Constitucional tem sempre um poder contramaioritário, isto é, o Tribunal Constitucional tem como finalidade fiscalizar a lei, mas há sempre uma relação, necessariamente para o bom funcionamento das instituições, tem que haver necessariamente uma tensão entre a maioria que domina o Parlamento, que não é a maioria de Luís Montenegro, que não tem uma maioria, ao contrário daquilo que ele pensa, ele tem um governo minoritário. O Tribunal Constitucional é um órgão que fiscaliza em grande parte muita da produção legislativa, quer do governo, quer da Assembleia da República, e portanto, deve ter uma autonomia plena e total. E este tipo de ações, de alguma maneira subalternizam o Tribunal Constitucional e colocam-no numa posição menor em relação ao Parlamento, ao governo. É evidente que o Tribunal Constitucional, à partida, não deixaria de fazer uma decisão por causa disto. Agora, é de uma deselegância profunda que tenhamos que chegar a este ponto, e é de uma deselegância profunda, depois do presidente do Tribunal Constitucional ter que escrever uma carta a pedir 1,6 milhões de euros, que é absolutamente nada, são trocos sob o ponto de vista do orçamento de Estado, é uma coisa inexistente sob qualquer ponto de vista. E depois, a cereja no topo do bolo de tudo isto é o facto de o primeiro-ministro demorar meses a responder ao presidente do Tribunal Constitucional. Eu não sei exatamente quem é que Montenegro pensa que é. Montenegro é primeiro-ministro de Portugal, talvez o primeiro-ministro eleito com menos votos, não sei exatamente, mas se não é o primeiro-ministro eleito com menos votos em termos absolutos de sempre, anda muito perto disso. Não tem uma maioria absoluta, nem remotamente. Não está a fazer um trabalho brilhante. Portanto, eu gostava de saber quem é que Montenegro julga ser para tratar ou destratar o presidente do Tribunal Constitucional, no fundo, não lhe dando a resposta. Aliás, isto já aconteceu no passado, quando houve um pedido, creio, da Procuradoria-Geral da República, em que Montenegro respondeu no último dia do prazo, que é de uma deselegância absoluta e mostra bem, para reiterar a expressão da semana passada, que até causou alguma celeuma dos nossos ouvintes, mostra bem como um provinciano mental nunca deixa de o ser e digamos que o arrivismo está bem e recomenda-se.

Falavas aqui dessa questão da autonomia do Constitucional. Luís, o presidente do Constitucional acabou mesmo por deixar esse aviso na audição que teve no Parlamento, que este órgão de soberania é autónomo. Essa autonomia pode ficar em causa à boleia das opções políticas?

Acho difícil. Eu concordo com os argumentos da falta de respeito. Concordo grosso modo com o que disse o Jorge e o Nuno, mas não acho que a autonomia do Tribunal Constitucional esteja em causa. E aliás, a própria autonomia do tribunal

O Constitucional é uma coisa um bocado utópica. Os estudos que eu conheço, incluindo penso que um do Nuno Garoupa, mostram que não há propriamente grande autonomia. Uma pessoa conhecendo o percurso político e os apoios políticos dos juízes antes de chegarem ao Tribunal Constitucional, consegue, com uma grande margem de certeza, prever quais é que vão ser os seus votos nas decisões que são politicamente quentes, nas decisões que vão tomar enquanto estiverem nos seus mandatos. Portanto, a autonomia já não é muita e também não acredito que vá ser afetada por isto.

Susana, há ilações a retirar desta tensão entre o Tribunal Constitucional e o Governo?

Claro que há, eu acho que elas já foram aqui retiradas, acho que isto configura irregular funcionamento das instituições, se o Tribunal Constitucional sente que precisa de fundos, aliás, de uma maneira bastante justificada. A juíza conselheira Mariana Canotilho foi ao Parlamento e explicou, falou três factores principais, a necessidade absoluta, e eu estou a citar a juíza conselheira, da instalação de uma plataforma electrónica de tramitação processual. Isto é uma plataforma electrónica, mas gere os processos, acho que toda a gente consegue perceber isto. O reforço dos meios da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que é sistematicamente subdotada. Eu devo dizer que olho frequentemente para os relatórios anuais desta entidade. Isto é a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, os partidos políticos têm que submeter a esta entidade as contas, por exemplo, designadamente das campanhas, e depois a entidade não consegue dar vazão em tempo útil à informação e aos documentos que recebe, porque simplesmente não tem recursos. Isto tudo, para quem segue minimamente estes temas, faz todo o sentido. E depois a juíza conselheira fala ainda de despesas adicionais com pessoal. Como o Jorge disse, são uma ninharia, 1,6 milhões de euros, mas sobretudo, se tivesse havido aqui um respeito institucional por este órgão máximo, um órgão importantíssimo do nosso ordenamento constitucional, que é o Tribunal Constitucional, e se o primeiro-ministro tivesse respondido à carta, tivesse explicado que realmente estávamos aqui num tempo de vacas magríssimas e que não era possível atender a esta exigência do Tribunal Constitucional, nós podíamos dizer: "Olha, realmente não havia dinheiro, não era possível", mas não é nada disso, há dinheiro para tudo. Há dinheiro para maluqueiras como o IRS Jovem, como isenções de IMT para os jovens, ou vá ao menos nas carreiras da função pública, quanto a mim bem, essas bem, eu defendo-as. E depois chega-se ao Tribunal Constitucional e quer-se ter o Tribunal Constitucional, que é o órgão do sistema judicial que protege a nossa Constituição. À míngua, isto não está bem.

O governo disse que teve de equilibrar as necessidades do Constitucional com outras prioridades, como a saúde e a segurança. Foi esse o argumento.

Mas por 1,6 milhões de euros e não responde a uma carta desde agosto e obriga o Tribunal Constitucional a pedir uma audição ao Parlamento? Outra coisa que era muito importante Luís Montenegro e o seu governo perceberem é: o orçamento não é do governo, o orçamento é uma lei da Assembleia da República, é uma autorização de despesa que a Assembleia da República dá ao governo. Eles não só se comportam, como o Nuno estava a dizer, como se tivessem a maioria que não têm, como além disso, se comportam como se o orçamento fosse uma coisa que eles podem inventar e depois toda a gente vai obedecer. Isto é de facto gravíssimo, não faz sentido nenhum e para responder diretamente à tua pergunta, eu acho que as ilações que há a retirar é que de facto Luís Montenegro anda talvez um bocadinho cheio de si mesmo e talvez estivesse na altura de ele perceber que ele é apenas o chefe de uma parte do nosso governo, que é o órgão executivo, que é um órgão importante e que nem sequer tem apoio no órgão legislativo para agir como o Rei Sol.

Tínhamos falado à boleia da questão lançada inicialmente nesta segunda parte sobre se este governo é ou não aberto ao diálogo, tem apregoado que é. Também aqui, a propósito deste segundo tema que queríamos trazer pra jogada da semana, a greve geral da CGTP e da UGT, ou melhor dizendo, a reforma laboral que deu azo a essa greve. Luís, sabemos que as negociações se fazem à mesa, embora haja eco na comunicação social do que se vai concluindo durante o processo. A UGT tem razões para se juntar à CGTP nesta primeira greve geral em 12 anos, quando, como diz o governo, a procissão ainda vai no adro?

Quando, como diz o governo, a procissão ainda vai no adro e como disseram vários programas da Rádio Observador. Aliás, eu cheguei a pensar num naipe genérico negro para os comentadores da Rádio Observador. Eu acho que esse tipo de argumentação não faz sentido. Isto é verdadeiramente uma negociação, em que é um braço de ferro, está gente de um lado a querer, neste caso as entidades patronais, a querer o melhor para as suas empresas, e estão as centrais sindicais a querer o melhor para si mesmas, para os seus trabalhadores, para os seus associados. E é isto que é uma negociação. E o resultado final de uma negociação depende da força de cada um. É só isso. E portanto, neste momento, claramente, as centrais sindicais devem estar a achar com pouca força ou devem estar a achar que há uma percepção de terem pouca força e que portanto precisam de tomar o pulso ao seu apoio com uma greve geral. E já deu resultados. Esta é a parte interessante, é que já deu resultados. O facto da UGT ter anunciado que aderia à greve geral já fez com que o governo fizesse algumas cedências

Cá está. Só isso, em si mesmo, mesmo que mais tarde a UGT venha a desistir, só o facto de ter anunciado permitiu-lhe ganhar vantagens negociais. Já há cedências em relação à lei da amamentação, também há algumas cedências em relação ao banco de horas. É isso.

O governo não desiste do banco de horas individual.

E a UGT jogou com as cartas que tem e as cartas que os sindicatos têm é a ameaça de greve geral. Neste caso.

Susana, a ministra diz que quer manter as linhas mestras do anteprojeto do governo inicial, ainda antes destas cedências. É possível ou há medidas que teriam mesmo de cair para haver acordo com as duas centrais sindicais?

É evidente que não é possível. A ministra pode querer o que ela quiser, mas ela é ministra de um governo minoritário, como o Nuno já disse há pouco. Não se antevê no Parlamento um aliado, a não ser talvez a iniciativa liberal, para votar isto com a AD, portanto não é suficiente. E é evidente que um governo minoritário, que de facto, durante a campanha eleitoral, digamos que a reforma das leis laborais não foi exatamente um tema central. O Luís Montenegro falou bastante da questão do direito à greve e dos serviços mínimos, isso é verdade, mas de repente chega com uma reforma que vai a 100 artigos do Código do Trabalho e que mexe em tudo de apoio à família, ou seja, estamos a falar de luto gestacional, estamos a falar da amamentação, estamos a falar do direito de recusar trabalho ao fim de semana para as pessoas que têm crianças menores de 12 anos, estamos a falar de férias, estamos a falar de bancos de horas, de contratos com termo certo, períodos experimentais. Vai a todas. Eu pergunto-me se o que o governo queria não era mesmo provocar uma greve geral, porque eu não vejo em que medida é que eles acharam que era razoável entrar assim a matar sem terem respaldo sequer parlamentar para isso. Portanto, é evidente que esta lei laboral vai ter que ser muitíssimo alterada para passar, para ser aceite tanto pelos parceiros sociais, neste caso do lado das centrais sindicais, como também pelo Parlamento.

Nuno Garoupa, é justa a interpretação do governo de que esta greve serve apenas interesses partidários de PS e PCP?

Eu acho que isso é verdade, mas não percebo por que isso é um problema. A greve serve os interesses partidários da esquerda, mas a lei, como está, serve os interesses partidários da AD. Portanto, os interesses partidários estão refletidos nas posições dos partidos nesta matéria. Agora, aqui há várias questões: uma coisa é discutirmos a lei e o conteúdo da proposta de alteração da lei. Que eu, obviamente, sendo uma pessoa que estou mais à direita, sou bastante positivo em relação à proposta que o primeiro-ministro e a AD estão a fazer. Agora, há duas questões que têm que ser ditas. A AD não tem maioria na Assembleia da República e não negociou isto nem com o Partido Socialista, nem com o Chega. A IL não chega, a IL não faz maioria, nem é claro que a IL vá votar isto, porque a IL tem sido bastante crítica ultimamente da AD, e com muita razão, porque a AD tratou bastante mal a IL na Assembleia da República nas últimas iniciativas. A segunda questão, e mais importante para mim, é que o governo AD não foi explícito sobre isto nas eleições. A AD não tem mandato eleitoral para fazer estas reformas, porque a AD não foi às eleições dizendo: "Quero ter uma maioria para fazer estas reformas." Pelo contrário, a AD fez uma campanha em 2024 e em 2025 a dizer que isto é a mudança segura. Não haverá sobressaltos, não haverá grandes mudanças, vai haver carrinho doces para todos, isto é só para ajudar a fazermos esta mudança e a economia vai crescer e vamos ser todos felizes. Ora, a verdade é que não pediu mandato para isto. Não pediu mandato para fazer reformas que, obviamente, têm oposição séria na sociedade civil e nos partidos, neste caso mais à esquerda. Portanto, eu acho que nesta matéria, a AD só se pode queixar da AD. Não se pode queixar nem da oposição, nem dos sindicatos, nem da sociedade civil. Tivessem pedido mandato nas eleições, tivessem sido claros nas eleições sobre isto e tivessem formado um governo maioritário, ou com o PS ou com o Chega, para resolver esses problemas. Não quiseram. Agora vitimizam-se.

Jorge Fernandes, queria só ouvir-te muito rapidamente, porque estamos a terminar, sobre a estratégia que o governo parece querer seguir a partir de agora, tendo em conta que a greve está mesmo convocada pelas duas centrais sindicais. Temos um artigo até no site do Observador sobre isso, sobre a contraofensiva do governo neste braço de ferro, uma espécie de deixem o Luís trabalhar parte dois. O governo quer apoiar-se no que considera ser a força da opinião pública contra a greve e transformar esta crise numa oportunidade e com um alvo em específico, o PS e José Luís Carneiro, porque considera que estão a tentar conseguir nas ruas o que não conseguiram nas urnas. Pode ser uma estratégia bem-sucedida?

Não, penso que não. Muito rapidamente, eu acho que o governo fez mal em desqualificar o instrumento da greve e no fundo tentar apresentar esse instrumento como ilegítimo, quando a greve é um mecanismo de representação dos interesses dos trabalhadores. E é claro, o governo tem toda a razão ao dizer que a greve, no fundo, para o PS e para o PCP especialmente, é a continuação da política por outros meios. Mas o governo também tem que se lembrar que a UGT e a tendência social-democrata na UGT votou favoravelmente e de forma inequívoca a existência de uma greve geral. O Nuno falou da absoluta inexistência de mandato democrático para fazer isto e o governo nem sequer pode argumentar com o choque económico que tenha existido, porque o governo no fundo poderia dizer: "Bem, nós não tínhamos prometido isto nem falado sobre isto na campanha eleitoral. No entanto, temos agora a necessidade, porque temos aqui um choque exógeno e temos o desemprego a subir de forma galopante, etc."

Mas que se não se está a verificar.

Isto não se está a verificar. Estamos numa situação de pleno emprego, a economia está a crescer O governo não tem nem mandato eleitoral, porque não apresentou isto nas eleições, não há sequer um choque económico exógeno que de alguma maneira possa dizer que há que refazer uma política em resposta a qualquer mudança que ocorreu e portanto, informação que o governo não tinha no momento das eleições. Eu vi um sumário muito rápido das mudanças que o governo está a propor, e há aqui coisas, de facto, nomeadamente as questões, por exemplo, de pais com crianças pequenas e pais com crianças deficientes deixarem de ter o poder de unilateralmente garantirem alguns seus direitos, que são absolutamente inaceitáveis e não há rigorosamente nenhuma necessidade. Se a economia portuguesa está a funcionar bem até agora, não percebo porque é que isto mudará. De resto, o governo não parece remotamente preocupado em pensar, por exemplo, uma estratégia para adaptar a economia portuguesa e o código laboral aos desafios da inteligência artificial e as mudanças que daí virão daqui a uns anos. Não é bem perceptível, a não ser aparentemente estar realmente, como diria o PCP, a servir os interesses do capital.

Os nossos ouvintes também nos podem escrever para foradobaralho@observador.pt sobre esta questão da lei laboral, sobre se o governo é ou não aberto ao diálogo. Estamos sempre disponíveis para responder. Eu sou a Vanessa Cruz, bom fim de semana, cuidado na estrada.