Do Observador. Começa agora o jornal das 14 horas, edição de Miguel Pina Andrade e Miguel Nant. Câmara de mais duas manifestações no Porto e em Lisboa pela habitação. O ministro da Administração Interna voltou a apelar à tranquilidade e ao cumprimento da lei.

Luís Neves reconhece a legitimidade dos protestos, mas lembra que estes não podem prejudicar os direitos de terceiros. O ministro da Administração Interna repete o apelo que já tinha feito ontem, espera que as manifestações corram bem e dentro da legalidade.

O que se espera é que, de facto, as manifestações decorram como normalmente acontecem, quase a 100%, com toda a ordem, com toda a civilidade. É isso que se espera e que cada um faça o seu trabalho, cumpra a sua missão e, sobretudo, que se cumpra a lei.

O ministro volta ainda a manifestar respeito pelo direito à contestação. Sublinha que a habitação é uma prioridade deste Executivo. Ainda assim, Luís Neves lembra que nenhuma manifestação pode pôr em causa os direitos de terceiros.

Nenhuma manifestação pode pôr em causa os direitos de terceiros. E é isso que nós estamos a falar. Portanto, grande apreço, respeito, por tudo, pela legitimação do que está a passar e que vai acontecer. Como eu já disse, e o senhor primeiro-ministro já o falou, o meu colega do governo, Miguel Pinto Luz, responsável das infraestruturas e da habitação, este é um tema central deste governo. Estamos a procurar encontrar soluções legais e também de amplificar a questão da construção, juntamente com autarcas. Portanto, este é um objetivo comum.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, aqui num registo captado pela SIC Notícias, à margem de uma cerimónia dos 100 anos dos Bombeiros de Ponte de Sor.

O secretário-geral do PS diz que o governo já devia ter destacado uma delegação para falar com os manifestantes.

José Luís Carneiro apela ao diálogo do Executivo com os que continuam a querer acampar na Praça do Rossio, em Lisboa, e também na Praça Dom João I, na cidade Invicta. O líder do PS diz que se liderasse o país, já tinha enviado essa equipa para falar com os manifestantes e acusa o governo de ter utilizado a força da PSP para calar os que se preocupam com a habitação.

Noutros tempos, também se recorreu à força. A força nunca é a solução para esse tipo de manifestações. Eu, se estivesse, neste momento, como primeiro-ministro do meu país, procuraria precisamente enviar uma delegação do governo para falar com aqueles que estão nas manifestações e procurar estabelecer um canal de diálogo institucional para poder responder às necessidades que os manifestantes estão a colocar.

O secretário-geral do Partido Socialista com apelo ao diálogo do governo com os manifestantes. José Luís Carneiro acusa ainda o governo de ter tiques de autoritarismo nas negociações com os partidos na Assembleia da República. São declarações do secretário-geral do PS ao final desta manhã, à margem de uma conferência sobre democracia em Coimbra.

Evento onde também participou o antigo presidente do PSD, Rui Rio, que saiu em defesa da ação da PSP.

Sim, Rui Rio confessa que não gostou das imagens que viu na televisão depois das cargas policiais que dispersaram os manifestantes da Praça do Rossio, mas considera que a resistência que os manifestantes mostraram às ordens da PSP justificam a carga policial do passado domingo.

Só não se gosta do comportamento que têm os manifestantes naquela circunstância, a fazer cordões contra a polícia, não gosto. E depois também, naturalmente, que ninguém gosta do confronto que depois acaba por haver. Ninguém gosta. Agora, dadas as circunstâncias que ali havia, a polícia interveio com muito cuidado.

Rui Rio entende que a Polícia de Segurança Pública foi cautelosa na ação que teve na semana passada e sobre os problemas da habitação, o ex-presidente do PSD diz que não se resolve em dois ou três anos e que é uma situação que resulta de erros acumulados ao longo de décadas.

E continuamos a falar sobre as manifestações marcadas para hoje. A PSP já avisou que a tolerância para novos acampamentos no Rossio vai ser zero.

As tendas têm de sair até à meia-noite e meia e permanecem apenas como elemento simbólico. Ao Observador, o Comando Metropolitano da PSP, em Lisboa, confirmou esta posição. Isto na sequência da ameaça do movimento da acampada de voltar a montar tendas esta noite no Rossio. A PSP assegura que a comunicação com os manifestantes vai manter-se e avisa que não há linhas vermelhas para uma nova intervenção e, por isso, todas as opções estão em cima da mesa.

O protesto em Lisboa arranca daqui a menos de duas horas, às 16h, arrancando do Largo de Camões até ao Rossio.

Exatamente. À mesma hora, o Porto também sai à rua pela habitação. A marcha começa na Praça da Batalha e termina na Praça Dom João I, o outro palco recente de acampadas. Ainda sobre a manifestação marcada para esta tarde, que promete prolongar-se noite dentro, a PSP recuou e afinal vai permitir o uso de drones. A luz verde é dada aos órgãos de comunicação social devidamente autorizados. Num comunicado enviado às redações, a Polícia de Segurança Pública recua face à posição de ontem da Autoridade Aeronáutica Nacional, que tinha invocado falta de condições de segurança para o uso de drones no Rossio. Para hoje há também concentrações marcadas para Viana do Castelo, Braga, Faro e também Beja. E amanhã as ações chegam à Ilha da Madeira com protestos agendados para o Funchal.

E na atualidade internacional, em França, também estão previstas grandes manifestações pela educação e contra o aumento do custo de vida. Esperam-se muitos milhares de pessoas nas ruas das principais cidades do país.

O Ministério Francês do Interior alerta para um dia com risco muito elevado de perturbações da ordem pública e, por isso, foram mobilizados mais de 70 mil agentes da polícia para estas manifestações. Em Paris, a marcha já arrancou. A polícia espera que saiam à rua da capital entre 100 e 150 mil pessoas. O jornal Le Figaro avança que as forças de segurança estimam a presença de até 600 ativistas de extrema-esquerda nestes protestos. Na Alemanha, os manifestantes também vão sair às ruas em 30 cidades diferentes. Os motivos: falta de condições nas escolas, alterações climáticas, a habitação e o possível regresso do serviço militar obrigatório ao país.

E o presidente da Polónia vai receber os partidos para tentar encontrar uma solução para a crise política institucional. Isto depois de uma madrugada marcada por confrontos no Tribunal Constitucional.

A Polícia de Choque ocupou mesmo as instalações do tribunal sediado na capital Varsóvia. Isto depois de uma das juízes que o presidente se tinha recusado a empossar, ter anunciado que assumia a liderança do tribunal. O chefe de Estado polaco fala numa violação da Constituição e numa ameaça de segurança interna. Na análise, o especialista em assuntos europeus, Paulo Sande, fala numa crise política difícil de resolver.

O nó jurídico é um nó muito complicado, porque a lei de 2016, que está em vigor, exige juramento perante o presidente. Não há juramento, não há juiz, o presidente recusa-se a aceitar o juramento de alguns dos juízes eleitos, escolhidos pelo Parlamento. Quem elege, diz a Constituição, é só o Parlamento, a eleição de juízes, mas não juraram no Palácio Presidencial. Esta é uma discussão que é jurídica, no fundo, o problema disso tudo é como é que isto se vai resolver.

A análise do especialista em assuntos europeus, Paulo Sande, à Rádio Observador. A legitimidade do Tribunal Constitucional polaco é contestada tanto pela União Europeia como pelo atual governo da Polónia, liderado por Donald Tusk.

E é assim que fechamos o jornal das 14h, edição do jornalista Miguel Pina Andrade. Está de regresso às 14h30. Até já.

Até já.