Explicador das manhãs 360 fim de semana sobre os apoios do governo para a compra de carros elétricos. São convidados deste explicador Pedro Faria, presidente da Associação de Utilizadores de Carros Elétricos, o economista António Nogueira Leite e ainda Carlos Barbosa, presidente do ACP. A moderação é do Vasco Maldonado Correia. O governo quer ajudar as famílias com menores rendimentos a comprar carros elétricos. O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, prevê comparticipar até 80% do valor elegível de aquisição de um automóvel elétrico, com limite até aos 15 mil €. Está ainda previsto um apoio de até mil € para a instalação de um posto de carregamento. É esta uma boa medida e o apoio chega a quem realmente precisa? É o que vamos tentar perceber neste explicador com Pedro Faria, com António Nogueira Leite e a Carlos Barbosa. Bem-vindos aos três. Pedro Faria, permita-me começar por si. Este apoio é uma mudança significativa e suficiente na política de incentivos, é o caminho certo?

Bom dia e muito obrigado pelo convite. Sim, na nossa opinião, estas medidas vêm muito ao encontro àquilo que foram as propostas da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos para o Orçamento do Estado 2027. Era expectável, porque estas medidas estão incluídas no plano social para o clima. Nós não temos acesso, infelizmente, à versão que foi colocada em Bruxelas no passado dia 9 de outubro. É um plano com cerca de 1,6 milhões de euros a executar até 2032 e a função é apoiar uma transição energética justa e proteger os grupos mais vulneráveis ao aumento do custo dos combustíveis fósseis. Portanto, é isto que o plano prevê. O plano inicial que esteve em consulta pública durante 2025 era diferente. Portanto, nós acho que não podemos ter como base aquilo que foi apresentado e esteve a consulta pública em 2025, mas já falava destas medidas que agora a senhora ministra apresentou ou divulgou na Assembleia da República. Para nós, é fundamental este apoio. Nós não podemos deixar ninguém para trás naquilo que é a transição energética, mas nós vemos estes apoios mais como um investimento do Estado, não são verdadeiramente um apoio. Se nós considerarmos isto como um investimento, e é assim que deveríamos pensá-lo, uma próxima crise energética vai nos apanhar numa situação muito mais favorável e, portanto, teremos aqui uma diferenciação daquilo que são os custos do Estado.

Carlos Barbosa, bom dia.

Bom dia.

Como é que o ACP olha para esta medida?

Acho que esta medida é extremamente insuficiente. Acho que é um valor ridículo que o Orçamento do Estado põe à disposição dos portugueses. Primeiro, não sei como é que o Estado vai ver quem são as pessoas mais carenciadas ou não. Tem a ver com o IRS, tem a ver com o que ganham, tem a ver com o quê? Depois, o valor é muito curto, a meu ver. A transição energética tem sido feita aos solavancos, quer cá, quer na Europa. E é pena. Aliás, cá até tem sido feita de uma maneira mais acentuada, porque nós compramos mais carros elétricos do que grande parte dos países europeus e, portanto, o governo tinha a obrigação de dar mais subsídios para a transformação em carros elétricos dos carros a combustão. Mas depois está aqui outro problema, que é o seguinte, nós teríamos de saber, efetivamente, porque já se fala e nos corredores da Assembleia da República já se fala, é que o Estado vai meter um imposto para os carros elétricos para compensar aquilo que perde nos carros a combustão, o que nós acreditamos que seja verdade, por uma razão muito simples, porque neste momento 32% das receitas fiscais em Portugal vêm do setor automóvel, que tenha a ver com os combustíveis, tenha a ver com a compra do carro, tenha a ver com portagens, tenha a ver com tudo. E, portanto, eu não estou a ver como é que o Estado vai abdicar de um valor tão bom ou tão grande para receber os impostos. E, portanto, eu gostava que o Estado nos regulamentasse um pouquinho mais esta ajuda, para nós percebermos que tipo de ajudas é que vamos ter, que carros é que vamos ter ajudas, que pessoas é que vão ter ajudas, como é que vamos ter ajudas, porque isto não é só carros, também é para bicicletas elétricas, também é para motas elétricas. E, portanto, eu acho que nós temos que esperar um pouco mais para saber como é que isto vai ser feito.

Muito bem. Dou também as boas-vindas a António Nogueira Leite. Bom dia. Do ponto de vista económico, faz sentido o Estado subsidiar até 80% da compra de um automóvel?

Bom dia, também. É preciso ver qual é que é o objetivo que o Estado tem. Pelo menos como economista, não posso deixar de pôr o problema nesses termos. E eu penso que aqui o problema essencial, neste momento, e partindo do princípio que a questão que motiva tudo isto são os problemas que têm a ver com as emissões, nomeadamente com as emissões de CO₂, o que está em causa é essencialmente a descarbonização do transporte, seja do transporte urbano, e quando eu digo urbano, é urbano e suburbano, seja do transporte a maior distância. E portanto, é aí que o governo está a seguir, de alguma forma, o caminho seguido pela União Europeia, que é um caminho de não neutralidade tecnológica Se olharmos para o transporte, a eletrificação não é absolutamente inócua do ponto de vista da emissão de CO₂, porque nós sabemos que para produzir eletricidade, ela não é feita integralmente sem a emissão de CO₂. Basta pensar no caso português, quando estamos em períodos em que a produção renovável não está no seu pico ou está longe dos seus picos, nós temos, no nosso caso, produção a partir de gás natural, com óbvias emissões de CO₂. Mas aqui a questão é mais como é que eu tenho um sistema harmonioso em que não deixe ninguém para trás e em que, por outro lado, obtenha esses objetivos climáticos. E aquilo que está estudado para a generalidade das situações, embora cada caso seja um caso, mas há uma certa regularidade de que o melhor investimento é o investimento em transportes públicos funcionais, que é algo que em Portugal é bastante deficitário. Esse é o primeiro ponto. Um segundo ponto é que existem outros veículos, agora não estamos a pensar nas famílias, mas estamos a pensar, pelo menos nesta fase, em transporte a maior distância e mesmo no transporte urbano e suburbano, há veículos a hidrogénio que não têm emissão de CO₂ e, portanto, aqui há uma escolha tecnológica e o princípio de neutralidade tecnológica que algumas outras regiões têm levado em conta não é favorecido pela União Europeia. Finalmente, põe-se a questão da dimensão, se formos, como eu vi na comunicação social, critérios que têm a ver, e eu percebo perfeitamente que se comece por aí, com pessoas, de facto, com maior dificuldade, eu pergunto: faz-se o investimento e as pessoas vão andar nos automóveis? As pessoas vão ter dinheiro para carregar esses automóveis? Vão ter dinheiro para andar nos automóveis? Eu quero é que as pessoas tenham acesso ao transporte. Não quero necessariamente que as pessoas tenham o seu Dacia elétrico ou algum chinês que vá aparecer altamente subsidiado a concorrer com os fabricantes europeus e a também beneficiar deste investimento dos contribuintes portugueses. Portanto, é uma medida que é inevitável no contexto da União Europeia. Eu penso que a União Europeia, como em muitas coisas que têm a ver com a indústria automóvel, com os transportes, tem tomado decisões que são decisões estratégicas, mas que são decisões políticas, e esta é uma decisão política. E, portanto, nesse sentido, a partir do momento em que o governo entende que na área ambiental segue estritamente aquilo que a União Europeia decide, é uma medida que eu acho que não vai ter um impacto tremendo, até pela sua dimensão, como já foi referido. Não vai prejudicar o problema, pelo contrário, vai ajudar a melhorá-lo, mas não sei se é o gasto mais eficiente de dinheiro público, se o nosso objetivo é descarbonizar e dar acesso a todos os portugueses a transporte não poluidor, no sentido de não emissor de CO₂.

Deixe-me aqui voltar ao Pedro Faria. Imaginemos o caso de uma família que cumpre os critérios de rendimento anunciados pelo governo, mas que não tem poupanças, que vive num apartamento sem garagem, mesmo com o Estado a pagar até 80% do valor do carro. É realista pensar que essa família vai conseguir comprar e utilizar um elétrico?

Nós não conhecemos em detalhe o plano. Eu recordo que o que esteve em consulta pública, o que se falava dos 80% era 80% da diferença do custo entre um veículo a combustão e um veículo elétrico. É natural, portanto, desde 2025 pra 2026, a mobilidade elétrica evoluiu muito e começam a existir veículos já com uma paridade entre a combustão e elétrico muito semelhante, principalmente numa gama de entrada. Tudo o que podemos dizer agora é pura especulação, porque nós não conhecemos efetivamente o plano social para o clima que foi apresentado pela tutela, pelo governo, a 9 de outubro. E, portanto, eu não gostava de entrar aí por essas especulações, porque realmente podem existir medidas diferentes daquelas que estamos agora a pensar que serão. Eu queria dar aqui duas notas, uma muito importante, porque isto tem assustado as pessoas na sua transição energética, que são os novos impostos sobre os veículos elétricos. O parque automóvel de veículos elétricos, embora as vendas sejam, e no último mês foram quase 50% de veículos ligeiros de passageiros, foram elétricos, 100% elétricos, na verdade, o parque automóvel e aquele que paga impostos é de cerca de 3,2%. Portanto, não faz sentido algum nós estarmos, neste momento em que precisamos de incentivar a transição energética, a falar sobre a possibilidade de virmos a pagar impostos também sobre estes veículos 100% elétricos. Não chegou o momento ainda, sequer, de entrarmos nessa discussão, que tem que ser muito alargada, porque como é que os veículos elétricos vão pagar esse imposto, se é por peso, se é pelos quilômetros percorridos. Tudo isso são medidas que temos que discutir e que são muito difíceis de implementar, porque hoje nós temos esse imposto que vem fundamentalmente dos combustíveis fósseis, onde existe um valor por Por litro.

Preciso que conclua, Pedro.

Eu só queria dar outra nota que é relativamente à falta dos impostos.

Muito rápido, por favor.

O plano social para o clima é para ajudar as famílias mais vulneráveis a não ficarem para trás. E depois temos um outro apoio, que é os veículos de emissões nulas, que em 2026 era suposto ser de 20 milhões, só teve um aviso de 10 milhões e segundo a senhora ministra, em 2027 será de 50 milhões. Aqui eu concordo que não é suficiente. Estes 50 milhões não são suficientes e deveria ser aumentada esta verba.

Carlos Barbosa, olhando para o mercado automóvel português, há, ao dia de hoje, oferta suficiente de veículos elétricos acessíveis ao alcance do público que o programa pretende ajudar?

Não há, e sobretudo quando o Pedro diz que comprar um carro barato e elétrico é a entrada no mercado elétrico, mas uma família não pode estar, quando escolhe um carro, a pensar que agora vai comprar um carro só para a cidade e que depois compra um carro maior para poder ir até ao Porto. Portanto, o problema aqui que se põe é que efetivamente os carros elétricos têm que baixar de preço. Adoraria estar, como o Pedro diz, convencido que não vai haver aumento de impostos no que diz respeito ao carro elétrico.

Vai haver. Não é o momento ainda certo, ainda não chegámos ao momento dessa discussão. Isso é óbvio.

Meu caro amigo, Pedro, nós não chegámos ainda ao momento de discussão do preço dos combustíveis, não chegámos ao momento do preço do IUC, não chegámos ao preço das portagens. Nós nunca chegamos ao preço de tudo que seja impostos, nós achamos que não chegamos ao preço. Mas o governo está-se completamente nas tintas para nós. O governo quer é arrecadar os milhões que arrecada todos os anos no que diz respeito aos impostos do setor automóvel e quando chegar aos carros elétricos, vai ser igual. Eles não lhe vão perguntar a si nem a mim se é a altura da gente discutir o assunto. Não, eles vão fazer o que têm que fazer, que é fazer as contas muito bem, quanto é que perdemos de um lado, quanto é que temos que ganhar do outro e vão impor esses impostos. E são facilíssimos de fazer, além de aumentar o imposto de circulação.

Peço desculpa, Carlos. A única coisa que nós dizemos é que realmente, mesmo impondo hoje impostos sobre os veículos elétricos, é sobre 3,2% do mercado. Portanto, a receita que virá daí não é significativa.

Meu caro amigo, 3,2% do mercado é muito carro, é muita gente e sobretudo, são 3,2% que perdem nos motores a combustão e que perdem nos impostos que vêm da combustão. Eu estou completamente de acordo que tem que ser discutido isso, estou completamente de acordo que temos que fazer um esforço para aquilo.

Peço desculpa que conclua, por favor, Carlos Barbosa.

Acho muito bem que a gente faça a transição, mas a transição não tem sido bem feita, é aos chula bancos, nada é definido, não é regulamentado. Depois vai, depois não são 50 milhões. Ouça, vamos esperar.

Vamos esperar, mas ainda queria ir muito rápido ao António Nogueira Leite, para perguntar se há aqui ou não o risco destes subsídios terem um efeito negativo, por exemplo, a pressionar os preços ou a beneficiar compras que já iam acontecer de qualquer maneira.

Em alguns casos poderão acontecer, mas como a qualificação das pessoas é de pessoas de rendimentos muito baixos, desde que haja também regras relativamente ao que as pessoas fazem aos carros uma vez sendo adquiridos com subsídio destes, quer dizer, o que não pode haver é a possibilidade de revenda imediata, porque senão criou-se aqui um novo negócio, que é o negócio de arranjar alguém pobre ou de baixos rendimentos que compra um carro, e depois alguma outra pessoa vai ficar com o benefício à conta da generalidade dos contribuintes. Esse é um problema que tem que ser evitado e que acontece em muitas outras coisas e aconteceu em muitos programas de incentivos em Portugal nos últimos 40 anos para os fins mais diversos.

Muito bem. Vou agradecer aos três. Não temos mais tempo neste Explicador. Pedro Faria, Carlos Barbosa, António Nogueira Leite, muito obrigado por terem estado com o Rada de Observador.

Um abraço para os dois. Obrigado.

Muito obrigado. Um abraço.

Obrigado.