"Fora do Baralho", edição extra de resposta às perguntas, sugestões e críticas dos ouvintes. Chegam-nos via e-mail foradobaralho@observador.pt ou através do WhatsApp por 910024185. É este número para onde podem enviar as suas perguntas, críticas por escrito ou até por áudio. Um dos quatro ases semanalmente tem sempre a tarefa de analisar o que nos chega. Hoje é o Nuno Garoupa. Vamos a isto, Nuno. Vamos começar com uma crítica que é dirigida a ti, ao ás Nuno Garoupa. É a crítica do Filipe Monteiro. Diz que pareces limitar-te a criticar o governo, um governo de direita que esteve quase 10 anos fora do poder e que agora enfrenta semanalmente quatro comentadores que apenas sabem apontar defeitos às suas políticas. Estes comentadores do "Fora do Baralho", o Filipe Monteiro está a referir-se aos nossos quatro ases. Curiosamente, estas são as políticas e reformas que muitos reclamavam há anos, mas que afinal parecem ser mal recebidas apenas porque não é o PS que está no governo. É esta a perspectiva do ouvinte e agora a resposta a esta crítica, Nuno.

Eu acho esta perspectiva muito interessante, porque realmente vem confirmar aquilo que é sempre interessante na nossa vida coletiva, que é como é que podemos olhar para os factos e ter opiniões tão diferentes. Repara, começamos por ter um governo de direita. Nós não temos um governo de direita. Nós temos um governo do PSD, porque a direita em Portugal é o PSD, a AD, o Chega e a Iniciativa Liberal. E portanto, dois dos três partidos da direita não estão no governo. E não só não estão no governo, como o Chega votou contra o orçamento de Estado no ano passado e este ano, e a Iniciativa Liberal este ano votou contra o orçamento. Portanto, eu não sei como é que há um governo de direita. Há um governo do PSD. A seguir, o problema é que estariam a fazer reformas que se exigia ao PS e que se tivessem sido feitas pelo PS eram elogiadas, estão sendo criticadas. Ora, aí também é curioso, porque exatamente do que é que são as reformas que estamos a falar? Reparemos, o Chega está insistentemente a dizer que o governo não faz reformas. A Iniciativa Liberal, com a nova líder, já disse várias vezes que a AD não faz reformas. O candidato presidencial da AD, Marcos Mendes, já disse várias vezes que não há reformas na Justiça, que aquilo que está a fazer na saúde não deu resultado e esta semana criticou aquilo que é o pacote laboral do governo. Temos esta semana em vários jornais artigos de vários ex-deputados do PSD, um deles eleito em 2024, portanto já com a liderança de Luís Montenegro, que diz precisamente que não se estão a fazer as reformas e que se anda a fingir que se fazem reformas. Portanto, há uma imensa multidão de direita-

Que ex-deputado é esse agora?

O Óscar Afonso. Portanto, há uma multidão imensa de gente de direita a dizer que não se estão a fazer reformas. Essa tem sido a minha crítica à AD. Não é que são as reformas que o PS ia fazer. Não. O problema da AD é que é continuidade da governação de António Costa e não está a fazer reformas. Não é que as reformas que estão a fazer estejam mal feitas.

Mas para as fazer, teria que se aliar aos outros partidos à direita? Ou a alguns deles?

Para as fazer, teria que ser um governo maioritário, que não é. E em segundo lugar, teríamos que distinguir reformas de políticas, porque, por exemplo, mexer nas tabelas do IRS, devolver rendimentos aos professores e aos polícias, ao descer a taxa de IRC, extinguir a FCT, anunciar a privatização da TAP, anunciar o novo aeroporto, isso não são reformas, isso são políticas públicas. Reformas são alterações profundas, sustentadas e prolongadas no tempo. De momento, o governo limitou-se a anunciar intenções. Nem legislação de reforma há. Não há legislação da Justiça, há muito pouca legislação da reforma do Estado. Até agora é simplesmente simplificação processual. Isso não é uma reforma, é modernização administrativa. Na área da regulação, como nós sabemos, não há qualquer reforma anunciada. E na área da educação e da saúde, o que tivemos até agora são anúncios e multiplicação de comissões de trabalho. Portanto, a própria lei laboral, a reforma laboral, como diz o governo, o candidato Marcos Mendes anunciou que não vai pra frente e que vai ser uma coisa completamente diferente do que a AD vai fazer. Portanto, o problema que eu tenho é de que reformas estamos a falar, porque eu não vejo reformas nenhumas. O que vejo é a utilização da palavra reforma para descrever políticas públicas ou mera gestão executiva. Isso não são reformas. Não é culpa deste governo, certamente, é uma linguagem abusiva dos últimos 20 anos, em que se chama qualquer intervenção governamental reforma. Isso não são reformas e não é dessas reformas que eu estou a falar quando digo que não há reformas.

Fica aqui a resposta à crítica do nosso ouvinte Filipe Monteiro. Passamos agora para o Luís Lemos Miranda, que nos escreveu. Antes de mais, também aqui a dizer que costuma sempre ouvir-nos e está fora de Portugal, mas lá está, o podcast ajuda sempre aqui muito nesse campo. Quer falar de um dos temas mais quentes, a proposta da nova Lei do Trabalho, a greve geral na próxima semana, dia 11 de dezembro, precisamente a contestar esta reforma que o governo quer fazer. E este ouvinte quer perceber o que é que pensas da famosa proposta feita há muitos anos pelo, na altura, professor Mário Centeno, antes de ser ministro e governador do Banco de Portugal, que defendeu a existência de um contrato único em Portugal. E então este ouvinte diz: "Um contrato único, quer para funcionários públicos, quer para trabalhadores privados, as mesmas regras de despedimento para todos, nada de contratos a prazo, nada de falsos recibos verdes, inclusive no Estado". É ou não, Nuno, uma boa ideia?

Comecemos pela reforma que o governo apresentou. Aqui está um bom exemplo, que vai de encontro ao ouvinte anterior, em que as duas vezes que isto foi mencionado no nosso programa, eu elogiei a reforma laboral apresentada pelo governo, não critiquei. O que eu disse foi que essa reforma tem um problema: tinha que ter maioria absoluta para ser feita e o governo não cuidou da maioria absoluta. Portanto, critiquei o processo, não a substância. O ouvinte levanta uma questão que tem a ver com a perspectiva que nós temos sobre a nossa legislação laboral. Fala-se muito que nós temos que fazer a reforma laboral porque temos uma legislação laboral bastante inflexível e bastante rígida. Mas na verdade, o problema, e é isso que o livro do Mário Centeno, pessoa de quem sou amigo e, portanto, que fique esclarecido que é nesse contexto que faço o comentário.

Já agora, o livro chama-se "O Trabalho: Uma Visão de Mercado".

Sim, e é um livro que evidentemente reflete aquilo que é o trabalho científico de Mário Centeno enquanto professor universitário e o que ele está a tentar explicar é que o problema em Portugal não é só de rigidez. Nós temos dois mercados laborais, temos um mercado bastante rígido, que é de quem está protegido pela legislação atual, e depois temos, de facto, o mercado bastante selvagem, que é os recibos verdes falsos e todo aquele trabalhador que não está protegido pela legislação, porque simplesmente nem tem contrato escrito, nem tem vínculo laboral estável, portanto, aquilo que nós chamamos muitas vezes a precariedade. Nós temos dois mercados diferentes e o problema é que a legislação laboral é sempre uma discussão em que se quer resolver o problema de um mercado ou do outro. Ou estamos a falar de tentar tornar o mercado rígido mais flexível, ou estamos a tentar acabar com a precariedade, depende do ponto de vista ideológico, etc. O que o livro vinha propor é: a única forma de superar esta dualidade do nosso mercado laboral é ter um formato de contrato único, de forma que efetivamente o mercado mais rígido estaria um pouco mais flexível e o mercado selvagem finalmente seria regulado de alguma forma, diminuiria a precariedade através destes contratos únicos. Eu penso que a proposta de Mário Centeno continua válida 10, 15 anos depois. O problema é não há coragem política para o fazer, muito menos um governo minoritário. Isto teria que ser um governo maioritário, porque é evidente que quando se fazem reformas, no curto prazo, há perdedores e há ganhadores e é evidente que quem perder vantagens nestas alterações, obviamente não vai querer e vai opor-se. Portanto, do ponto de vista teórico, estou de acordo, do ponto de vista prático, há aí uma questão de implementação política.

Nuno, vamos ficar por aqui nesta edição de resposta às perguntas dos ouvintes. Já sabe, podem enviar as suas para foradobaralho@observador.pt. Vou lembrar também o número de telemóvel, de WhatsApp, 910024185. Por WhatsApp pode ser por escrito ou então por áudio. Eu sou Vanessa Cruz, já sabe também, temos encontro marcado com os Quatro Ases na próxima sexta-feira, depois das 19:00, na Rádio Observador, e estamos sempre em podcast. Nuno, boa semana pra ti e boa semana para os nossos ouvintes. Até para a semana, Nuno.

Até para a semana.