Gabinete de Guerra na Rádio Observador, o programa em que analisamos dois dos conflitos ativos no globo, um no Médio Oriente, outro na Ucrânia. Hoje contamos com a análise do especialista em Direito Internacional, o Francisco Pereira Coutinho. Seja muito bem-vindo, Francisco Pereira Coutinho. Obrigado por ter aceitado este nosso convite e desejo-lhe um bom ano, um bom 2026 para si. Vamos começar por falar da guerra na Ucrânia, até porque há um novo líder das secretas militares na Ucrânia, Kyrylo Budanov, aceitou a nomeação de Volodymyr Zelensky. Que implicações tem esta mudança na estrutura ucraniana no cenário de guerra?

Obrigado. Muito bom ano também para si e para os ouvintes. Bom, são bastantes, porque já há várias semanas que estávamos à espera desta notícia, quem iria substituir Yermak, que era uma espécie de eminência parda de Zelensky, e a escolha foi Budanov, um general brilhante, muito jovem, que liderava as secretas ucranianas e que agora vai passar a ser um político. Um dos principais atores militares da Ucrânia passa a ser agora um dos principais atores políticos, o que significa que temos que fazer aqui várias leituras. Quiçá, Zelensky já está aqui a nomear um sucessor, possivelmente para uma futura de eleições presidenciais, no caso de Zelensky não querer ser novamente candidato. E, por outro lado, estamos a falar de alguém muito procurado pelos russos, um inimigo fidel dos russos. Já várias vezes terá sido alvo de tentativas de assassinato e um responsável por várias das operações mais espetaculares da Ucrânia durante a guerra. Lembro-me, por exemplo, de uma no extremo oriente russo com drones, que tiveram imenso sucesso também mediático. Portanto, estamos a falar de alguém que tem uma enorme reputação como militar nos últimos quatro anos, mas enfim, não tem qualquer tipo de experiência política e vai agora liderar o gabinete do presidente ucraniano, sucedendo a Yermak. Vamos vê-lo muito possivelmente em negociações, nas negociações de paz, a liderar a delegação ucraniana. Ele que já teve alguma experiência também nesse domínio, no que diz respeito, por exemplo, à troca de prisioneiros de guerra, à libertação dos prisioneiros de Azovstal. Era uma das figuras que se falava que poderia eventualmente substituir Yermak e está aqui a confirmação.

Vamos ainda falar de palavras que nos chegam de Dmitry Medvedev, que acusa a Finlândia de russofobia deplorável. Isto porque o presidente da Finlândia disse na mensagem de Ano Novo que as relações entre a Finlândia e a Rússia mudaram para sempre. Francisco Pereira Coutinho, que ilações podemos tirar deste discurso e há aqui algum tipo de ameaça velada por parte da Rússia?

Isso há, e Medvedev tem sido um antigo presidente russo, é preciso lembrá-lo, que ainda desempenha funções políticas não de muito relevo, mas ainda significativas na Rússia, vem agora ameaçar a Finlândia. A Finlândia era uma antiga província do Império Czarista, que se tornou independente, mas que foi objeto de uma agressão por parte da União Soviética logo no início da Segunda Guerra Mundial e que depois adotou, para sobrevivência própria, uma política de neutralidade que abandonou depois da agressão russa à Ucrânia, aderiu à NATO. Ora, isso pra Rússia foi uma enorme ofensa e aquilo que o presidente finlandês, no fundo, veio dizer no discurso de Ano Novo é que, de facto, na Finlândia as coisas estão diferentes, a situação está diferente na Europa e a Rússia é uma inimiga da Europa e também uma inimiga da Finlândia. Então os finlandeses têm que estar preparados para defender a sua soberania. Mas qual é que é o problema? É que na mentalidade de Medvedev e de Putin, a Finlândia faz parte do espaço de influência russo. Portanto, o exterior próximo da Rússia.

E é o país com a maior fronteira terrestre com a Rússia.

Sim, e faz parte agora da NATO e, portanto, torna-se um inimigo, é claro, a partir desse momento, porque abandonou justamente essa posição de neutralidade, que é aquilo, e isso é interessante, que os russos exigem que a Ucrânia adote, porque a Ucrânia colocou na Constituição, quer fazer parte da NATO, quer fazer parte de uma aliança militar, quer ser um país europeu ocidental, e os russos não aceitam isso. Exigem que a Ucrânia adote justamente uma posição de neutralidade, tal como a Finlândia também tinha, o que significa literalmente não participar em qualquer tipo de aliança militar, não aceitar tropas europeias no seu território. E, portanto, obviamente, este discurso dos finlandeses é um discurso que Medvedev considera um discurso belicista e para esta visão da Rússia como estando a ser agressada pelo Ocidente e por um país pequeno, ainda por cima é verdade que é a maior fronteira, mas como o presidente finlandês disse: "Atenção, nós somos um país pequeno, mas temos que estar preparados para uma possível agressão russa", e é sobre isso que temos falado nos últimos meses.

Francisco Pereira Coutinho, temos ainda tempo para falar da situação do suposto ataque à residência do presidente da Rússia por parte da Ucrânia. A Rússia apresentou um vídeo onde diz que está um drone que terá sido abatido durante esse alegado ataque à residência de Vladimir Putin. Este suposto ataque está a ser utilizado de alguma forma para tentar atrasar as negociações de paz e colocar a Rússia numa posição mais vantajosa?

Está a ser utilizado essencialmente pra Rússia se vitimizar, para no fundo mostrar a Donald Trump e aos Estados Unidos que o empecilho para a paz é a Ucrânia e não a Rússia. Agora, é interessante porque Lavrov falou, creio eu, de 90 drones. Lá encontraram um. Inclusivamente hoje foram entregados destroços, creio eu, desse drone e o plano de voo do drone para mostrar que o objetivo da Ucrânia era atacar uma das residências de Putin, onde Putin, aliás, não estava e a Ucrânia sabia que não estava. Portanto, isto é uma história um bocadinho rocambolesca, mas isto resulta justamente de uma conversa entre Trump e Putin, e Putin mais uma vez Conseguiu entrar na cabeça de Donald Trump e colocar-lhe a dúvida sobre quem verdadeiramente era o maior entrave à paz que Trump tanto almeja. E Putin disse: "Veja só, tentaram matar-me, tentaram atacar a minha casa", e Trump reproduziu isso e aceitou isso. E a partir do momento em que os próprios serviços de inteligência americanos, a CIA, veio dizer que não havia nenhuma evidência que tivesse ocorrido um ataque em larga escala por parte dos ucranianos à tal residência de Vladimir Putin, os russos tentam novamente virar o bico prego e dizer que é responsabilidade dos ucranianos, apresentando então as tais provas, mas ainda não parece nada muito convincente daquilo que vem do Kremlin até agora.

Ainda sobre este tema, a Ucrânia prevê um ataque russo de retaliação. As autoridades ucranianas falam num ataque russo em larga escala que pode provocar baixas humanas significativas e prevêem também, a Ucrânia, que esse ataque possa acontecer a 7 de janeiro. Ora, por que esta data e se podemos esperar precisamente essa retaliação por parte das forças russas?

A data é por ser o Natal ortodoxo. Por quê? Porque os ucranianos agora festejam o Natal, como a maior parte dos países europeus, em 25 de dezembro. O Natal ortodoxo é agora. Portanto, isso seria uma data simbólica para, no fundo, penalizar a Ucrânia por ter optado pelo Natal, tal como é festejado no Ocidente. Essa é a razão para essa data em concreto. A retaliação vem justamente daquilo que os russos disseram que iam fazer depois de terem dito que os ucranianos teriam atacado, teriam tentado assassinar o presidente russo Vladimir Putin. Disseram que iria haver um retrocesso nas negociações, que isso iria ter consequências nesse domínio e que haveria também consequências para a Ucrânia. E é isso que os ucranianos estão a dizer: "Atenção que a Rússia vai atacar e vai atacar justificando justamente com esse ataque". A circunstância de estarem a insistir nesta história, de estarem a mostrar aos americanos provas desse ataque poderá significar que haverá alguma coisa em resposta, justamente porque a Rússia disse que esse ataque não ficaria sem resposta. Agora, será um ataque em larga escala como a Ucrânia no fundo está a avisar? Enfim, não sabemos, temos que esperar.

Entretanto, Francisco Pereira Coutinho, já hoje é uma notícia bastante recente, o Instituto Internacional de Sociologia de Kiev diz que 74% dos ucranianos rejeitam cedências territoriais, sobretudo no Donbass, e apenas 16% acredita que a guerra vai terminar na primeira metade do ano. A minha pergunta para si, mais do que olhar para estes números, é se este cenário de terminar a guerra é algo que possa estar no horizonte, não só na primeira metade do ano ou em 2026 no total.

Hoje é dia 2 de janeiro, portanto, é um pouquinho difícil fazer uma previsão a 364 dias. Mas eu já disse isso no ano passado, porque vindo Donald Trump, eu achei que iria haver aqui, de facto, uma abertura para uma paz negociada, e isso não aconteceu em 2025. Tudo indica que em 2026 essa pressão será ainda maior, quer sobre a Ucrânia, feita pelos americanos, limitando o apoio militar, a venda de armamento, a partilha de informações militares, quer a própria pressão que existirá sobre muitos países europeus, que estão muito sobrecarregados depois dos Estados Unidos deixarem de apoiar a Ucrânia, quer sobre o próprio Kremlin, porque isto vai depender muito também da situação econômica na Rússia. E vamos entrar já no quinto ano de guerra. Há um enorme desgaste das duas partes, é uma guerra de atrição, não parece haver uma solução militar muito clara, mas é evidente que aqueles prazos que Trump estava a dar, que seria até o Natal ou que iríamos ter até o Ano Novo, evidente, não será a curto prazo.

Na altura da campanha eleitoral, Donald Trump disse que se fosse eleito, demoraria apenas um dia para terminar a guerra na Ucrânia.

É verdade, e já passou um ano. Mas atenção, aparentemente, nas últimas semanas, essas negociações parecem ser tendentes a encontrar uma solução para um pós-conflito. Mas a questão é que depende muito ainda de Vladimir Putin aceitar ficar com o que tem, que é basicamente aquilo que lhe foi proposto por Putin, porque como refere, essa sondagem é muito clara e por isso é que ele em seguida vai lançar a ideia de fazer até um referendo na Ucrânia. Os ucranianos não querem ceder território que neste momento controlam. E Putin lançou essa ideia de que aceitariam cessar-fogo se a Ucrânia retirasse o Donbass. Eu acho que ele também fez essa proposta porque sabe que os ucranianos não aceitariam. Mais uma vez para mostrar como está disposto à paz, fazendo propostas que sabe que o outro lado não aceitará.

Colocando-se no papel de vítima.

Colocando-se no papel de vítima aos olhos do Donald Trump, porque isso com os líderes europeus não resulta, como já se percebeu, já sabemos perfeitamente aquilo que Putin quer. Mas Trump parece sempre muito enfeitiçado por aquilo que vai ouvindo de Putin, que acha que conhece muito bem e que consegue manipular, mas a manipulação parece ser sempre feita ao contrário. E eu acho que essas tendências que vimos em 2025 vamos continuar a vê-las reproduzidas em 2026, até porque, isso parece-me muito claro, não há nenhuma vontade por parte dos americanos e de Donald Trump, em concreto, de impor uma solução de paz pela força, sancionando a Rússia, pressionando a Rússia a aceitar uma solução de cessar-fogo nos termos que estavam a ser negociados entre a Ucrânia e os Estados Unidos. A Ucrânia é a que já foi muitíssimo pressionada e já cedeu em vários pontos, mas não vai ceder, aparentemente, até porque os ucranianos não querem ceder em território soberano que neste momento controlam.

Vamos avançar, Francisco Pereira Coutinho, falar sobre a situação no Médio Oriente e aqui acabamos também por incidir de novo em Donald Trump, o presidente dos Estados Unidos, até porque o líder norte-americano avisou que os Estados Unidos vão ajudar manifestantes se o Irão disparar para matar. Entretanto, já há uma resposta do Irão precisamente a Donald Trump, mas vamos por partes. Começar primeiro por falar sobre o que disse Donald Trump, que assegura que as forças estão preparadas para intervir caso seja necessário. Ora, estas palavras de Donald Trump aumentam ainda mais a tensão numa situação que já está bastante complicada?

Sim, isto é uma ameaça de intervenção americana para derrubar o regime iraniano. O que é muito surpreendente, porque desde o ataque dos Estados Unidos com os B-2, logo a seguir Donald Trump decretou um cessar-fogo e o fim do conflito entre Israel e o Irão, que havia a ideia de que se podia avançar até para um novo acordo sobre o nuclear iraniano. Portanto, estas intervenções de Donald Trump são bastante surpreendentes nesse contexto. Agora, isto parece ser bluff de Donald Trump, porque não me parece muito provável que os Estados Unidos vão intervir militarmente para proteger manifestantes no Irão, mas ele faz isto justamente para criar mais um ponto de pressão sobre o regime iraniano e tentar, e isso parece-me louvável, que a repressão sobre os manifestantes não leve a muitas vítimas que já estão a ocorrer neste momento, porque já sabemos como é que estas manifestações funcionam. Há aqui um efeito bola de neve e depois há sempre uma resposta por parte do regime. Portanto, Trump está aqui a intervir justamente para limitar a resposta do Estado iraniano, na esperança de que os manifestantes tenham sucesso em derrubar este regime teocrático. Muitas vezes Trump diz isto, mas diz isto como bluff. É muito pouco provável que vá intervir militarmente. Aliás, temos ouvido estas discussões nos últimos meses com a questão da Venezuela. Já várias vezes ameaçou que iria intervir militarmente, mas os meses vão passando e esses ataques acabam por não ocorrer. Até porque o Irão é uma operação militar bastante difícil, complicada e de resultados bastante imprevisíveis. E lembramos aquilo que fez em 2025, foi um ataque cirúrgico sobre instalações nucleares. O que seria um ataque neste caso concreto? Atacaria o quê? São várias as questões para as quais não há resposta e provavelmente ele lançou esta ideia ainda sem ter pensado muito sobre ela.

Vamos também então falar sobre a resposta do Irão, que avisou o presidente dos Estados Unidos para ter cuidado caso decida intervir para defender manifestantes. Ora, que ilações é que podemos tirar desta resposta do Irão e que tipo de ameaça é esta, se é que o Irão tem capacidade para ameaçar os Estados Unidos?

O Irão neste momento não tem grande capacidade para ameaçar os Estados Unidos. Donald Trump, ainda no dia um, disse que queria a paz no mundo e conseguiu um feito importante em 2025, que foi o cessar-fogo em Gaza, que permitiu baixar a temperatura no Médio Oriente. E basta lembrar que Israel e o Irão estiveram envolvidos num conflito armado durante todo o ano de 2025 com ataques recíprocos, e isso foi possível avançar. Portanto, se os Estados Unidos vão intervir militarmente no Irão, então o Irão irá responder, não necessariamente só sobre os Estados Unidos, possivelmente também sobre Israel, e o Médio Oriente transformar-se-á novamente num barril de pólvora, que era justamente tudo aquilo que Donald Trump disse que não queria fazer. E há aqui um outro aspecto muito importante: os Estados Unidos não podem atacar o Irão para proteger manifestantes no Irão. O direito internacional não o permite. Portanto, seria uma intervenção militar ao arrepio das regras de direito internacional, que não permitem este tipo de intervenções sem autorização do Conselho de Segurança, que seguramente não existiria, porque a Rússia vetaria sempre qualquer decisão nesse contexto. Portanto, o Irão neste aspecto tem alguma razão dizendo que se fizerem isso, existirão consequências imprevisíveis. E Donald Trump sabe isso. Mas mais uma vez eu repito, ele lança essas declarações, é verdade, incendiárias, mas não com a ideia de que sejam levadas à letra, mas como uma possibilidade. É um pouquinho aquela ideia da teoria do louco nas relações internacionais. "Eu digo que vou fazer isto e vocês ficam na dúvida se eu vou fazer". É provável que o faça? Não é. Mas é possível? É. E portanto, os iranianos ficarão com o pé atrás e possivelmente ponderarão muito bem no tipo de repressão que vão ter sobre a sua própria população nos próximos dias.

Francisco Pereira Coutinho, temos ainda três minutos para continuar a falar deste protesto no Irão. São já cinco dias de protesto. O balanço mais recente aponta para que pelo menos sete pessoas tenham morrido em confrontos entre manifestantes e forças de segurança. O que está aqui em causa, além dos protestos contra o elevado custo de vida e até onde é que pode ir este protesto e que papel é que pode desempenhar, tendo em conta o regime que existe no Irão?

Muito difícil responder a essa questão, saber até onde é que este protesto poderá ir. Até porque o problema dos protestos no Irão, e já tivemos vários ao longo dos anos e, por exemplo, protestos muito significativos na altura do assassinato pelas forças de segurança iranianas de Mahsa Jina Amini, uma jovem que se recusou a usar um lenço, e tivemos nessa altura também manifestações de grande escala no Irão, mas o regime conseguiu sempre contê-las ao fim de algum tempo. Há aqui problemas com o regime, com as regras do regime, um regime teocrático, muito repressivo, mas também há a questão económica, que eu acho que é essa que está neste momento a alimentar o descontentamento dos iranianos para com o regime dos Aiatolás e parece haver um enorme descontentamento. Resta saber se estes manifestantes conseguem, de facto, tomar o poder e isso ainda neste momento parece ser bastante improvável. Essa era uma das expectativas do próprio Estado de Israel quando ataca o Irão e em 2025, a certa altura, Netanyahu faz um vídeo onde diz aos iranianos que está na altura de terem um novo regime. Isso não aconteceu na altura, mesmo depois de se perceber que o regime iraniano não tinha capacidade para responder a Israel. Já se percebeu também que a situação económica no Irão é terrível e as perspectivas da boa parte da população jovem são péssimas neste regime dos Aiatolás, muito sancionado pela comunidade internacional desde que tomou a decisão bastante temerária de avançar com o programa nuclear, que eles dizem que não é para a construção de uma arma nuclear, mas para fins civis, mas que depois tem como consequências a sua própria indústria petrolífera estar sob sanções há muitos anos. Isso depois, obviamente, é uma limitação enorme ao desenvolvimento económico do país, mas isto é o regime teocrático, muito fundado nesta ideologia totalitária, que obviamente depois tem consequências e não tem respaldo popular há muitíssimo tempo. Agora, se este protesto um pouquinho inorgânico e espontâneo se vai transformar num protesto mais organizado que poderá levar à queda do regime, parece-me nesta fase ainda pouco provável que isso venha a acontecer, mas temos que acompanhar os próximos dias para perceber até onde é que vai esta onda de protesto no Irão.

Para já, são cinco dias de protestos e confrontos entre manifestantes e forças de segurança no Irão, que protestam contra o elevado custo de vida. Muito obrigado, Francisco Pereira Coutinho, é especialista em Direito Internacional, esteve a ajudar-nos a analisar o conflito no Médio Oriente e também a guerra na Ucrânia. Fica por aqui o Gabinete de Guerra, está como sempre disponível em podcast.