Com a professora de Direito Internacional da Universidade Católica do Porto, Maria Isabel Tavares. Professora, boa tarde, bem-vinda. Obrigado pela sua disponibilidade. Começava por uma declaração desta tarde do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirma que os Estados Unidos controlam totalmente o Estreito de Hormuz, garante o controle da passagem estratégica. Começava por lhe perguntar, tendo em conta que este tem sido um dos fatores de grande indefinição em torno das negociações que têm decorrido ao longo das últimas semanas. Pergunto: que estatuto tem o Estreito de Hormuz? Pode um país como os Estados Unidos reivindicar o controle desta zona territorial afastada do país Estados Unidos?

Boa tarde, Miguel. Obrigada pela sua pergunta e obrigada pelo convite, naturalmente. Em relação ao Estreito de Hormuz, nós temos de compreender que, na verdade, os Estados Unidos decidem fazer um bloqueio naval ao Estreito de Hormuz, depois de, ao atacarem o Irã, o Irã ter respondido bloqueando as águas territoriais e, portanto, impedindo a navegação no Estreito de Hormuz. E nós temos uma espécie de um bloqueio sobre um bloqueio que, de um ponto de vista fáctico, percebemos que tem funcionado. Explico-lhe neste sentido: os últimos relatos da última semana dão conta de que, num período de cerca de uma semana, houve oito navios que passaram pelo Estreito de Hormuz, oito navios civis. Isto significa que antes da guerra começar, e eu tenho de repetir sempre isto, a questão do Estreito de Hormuz, que se tornou central hoje, era uma questão que era uma não questão antes do dia 27 de fevereiro de 2026, portanto, antes dos ataques dos Estados Unidos e de Israel, na verdade, a média era de 130 navios por dia a navegarem naquele estreito. Nós sabemos que, por um lado, o Irã e Omã continuam em negociações para tentar encontrar rotas alternativas, mas o Irã tem-se demonstrado irredutível, porque tem compreendido que essa é, no fundo, uma vantagem negocial que tem a questão de controlar o Estreito de Hormuz.

Professora, também é notícia de hoje as acusações da NATO dirigidas à Rússia de violação do espaço aéreo da Polônia e da Romênia. A Aliança Atlântica condena os incidentes com drones, responsabiliza Moscou, promete reforçar as capacidades de defesa aérea e antimíssil. Isto à luz do direito internacional, estas entradas de drones russos no espaço aéreo de países da União Europeia e também da NATO representam uma violação do direito?

Sim, claramente que como qualquer entrada no espaço aéreo intencional, implica uma violação da integridade territorial. Claro que nós, e esta guerra entre a Rússia e a Ucrânia tem nos demonstrado isso, que muitas vezes a própria verificação dos fatos, por que isso acontece, por que há drones que passam o espaço aéreo, é uma realidade que pode ter várias explicações, nomeadamente medidas defensivas, ou seja, através de medidas defensivas, haver desvios, ou seja, estilhaços que acabam por passar a fronteira. Agora, é também importante, e eu creio que é importante perceber que esta é uma posição adotada numa reunião de embaixadores da NATO, portanto, trata-se de uma reunião, eu diria, normal no quadro da NATO, em que perante estas situações é tomada uma posição. Eu creio que, por um lado, é importante sinalizar que se notam estas situações e, portanto, avisar a Rússia de que esta é uma situação que é tomada em conta pelos aliados da NATO, mas, por outro lado, também não deixar que isso escale, até porque se nós sinalizarmos as declarações de Vladimir Putin, quer a propósito da questão do Mar Negro, quer também a propósito do próprio Ártico, a Rússia tem feito acusações graves em relação à NATO. Portanto, parece-me que aqui Vladimir Putin está a procurar subir uma escalada.

É uma provocação? Entende como uma forma de provocação?

Sim, eu não creio que esse seja o interesse da NATO. Portanto, eu creio que é importante sinalizar, mas como repito, a este nível de embaixadores, porque creio que sim, há um risco de haver uma escalada. A escalada pode ser só verbal, mas a verdade é que esse é o problema de uma guerra que se prolonga há quatro anos e meio nas nossas fronteiras e em que parece que voltamos a estar numa situação de impasse, de alguma forma, e isso significa que qualquer incidente, qualquer mal-entendido, pode de repente escalar de uma forma que eu creio que a NATO deve, e os aliados da NATO querem e devem evitar.

A professora falava numa escalada. De fato, têm sido recorrentes as notícias nas últimas semanas de ataques mais intensos por parte da Rússia e também da Ucrânia, tendo como alvos instalações, por exemplo, petrolíferas, refinarias em território russo. A senhora professora acha que à luz desta escalada, estamos mais próximos ou mais distantes da mesa das negociações?

Eu confesso que nesta fase creio que, até pelas próprias declarações de Volodymyr Zelensky, estamos numa fase um pouco de impasse. Houve ali uma altura, no início desta nova ofensiva em profundidade por parte da Ucrânia, que parecia que a Rússia não iria conseguir facilmente adaptar-se a esses novos ataques. E a verdade é que a Rússia não só tem repostado da mesma forma, portanto, de alguma forma em espelho, também em profundidade na Ucrânia, como por outro lado, na frente de batalha, ou seja, naquela zona do território em que a guerra é uma guerra de maior atrição, por definição, tem tido alguns avanços. Claro que não são significativos, mas tem tido alguns avanços. E na verdade, o que nós percebemos, e Zelensky disse e irá reunir-se com os negociadores norte-americanos, que teria apresentado algumas propostas, e não entra em detalhes sobre as propostas em relação à defesa, mas que tem uma vontade de colocar os Estados Unidos a procurarem motivar Moscovo a negociar. A mim parece-me que neste momento Moscovo não terá interesse em negociar. Temos a notícia da participação, ou pelo menos da presença de tropas norte-coreanas na Rússia, o que significa que uma das grandes dificuldades russas, nomeadamente do ponto de vista da mobilização das capacidades humanas, permite libertar capacidades humanas para a frente de batalha e para os confrontos, e por isso isso significa que essa fragilidade terá sido, pelo menos momentaneamente, mitigada e não me parece que esteja nessa altura. E neste momento também parece-me claro que, e aí há uma espécie de um vaso comunicante entre o Irão, o Médio Oriente e a Ucrânia, a Ucrânia insiste na necessidade de defesa antiaérea e nomeadamente na necessidade dos mísseis Patriot.

O que é um problema nesta altura.

Exatamente. A Rússia também sabe que essa é uma fragilidade para a Ucrânia. A Ucrânia não consegue sustentar esta estratégia de ataque em profundidade, sabendo que há uma resposta em profundidade, se não tiver a garantia de um reforço das suas capacidades antiaéreas.

E assim, em função deste impasse, ainda não é possível vislumbrar no horizonte o eclipsar deste conflito no leste da Europa. Professora Maria Isabel Tavares, muito obrigado pela sua presença aqui neste Gabinete da Guerra. Maria Isabel Tavares, docente de Direito Internacional da Universidade Católica do Porto.