Abrimos a porta ao Gabinete de Guerra, o programa em que destacamos os principais conflitos e pontos de tensão na geopolítica mundial. Hoje conto com a análise do professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Pedro Braga de Carvalho. Seja muito bem-vindo à Rádio Observador. Obrigado por ter aceitado este nosso convite. Pedro Braga de Carvalho, vamos começar por falar da guerra na Ucrânia, com destaque para uma garantia dada pelo Kremlin. A Rússia recusa suspender ataques durante as negociações de paz. É possível, Pedro Braga de Carvalho, negociar a paz enquanto há ataques? Não prejudica isso o processo?

Olá, muito boa tarde. Obrigado pelo convite. Há coisa, José Rafael, de que nós não podemos acusar a Rússia é de não ser incoerente. A Rússia tem sido absolutamente constante e coerente na sua abordagem a este conflito armado na Ucrânia, não só porque o vai mantendo enquanto guerra de agressão, e é sempre importante lembrar que neste caso concreto, o agressor é a Rússia, a vítima é a Ucrânia, e também é coerente e constante na sua total inflexibilidade para qualquer tipo de negociação ou de concessões nessa negociação. Todas as notícias que nós vamos tendo conhecimento ou, se quisermos, em alguns casos podemos até dizer fugas de informação, que vêm das reuniões que vão sendo tidas por ucranianos, norte-americanos, russos, etc. Em todas essas notícias há algo que as une, que é uma total incapacidade da Rússia de se comprometer com qualquer tipo de concessão. E desse ponto de vista, obviamente que estas negociações, na minha opinião, para já, eu não acalento grande esperança. Ou seja, acho que estamos ainda no momento em que a Rússia considera que tem capital para continuar a sua guerra e esse capital de resistência ou de capacidade de continuar a guerra, foi ainda por cima alimentado pelas notícias muito recentes que tivemos da administração de Donald Trump, por exemplo, na compra de gasóleo ou diesel russo. E, portanto, acho que estamos aqui perante um daqueles casos em que eu compreendo que os ucranianos tenham que estar disponíveis, compreendo que se tenha que abrir os canais diplomáticos para o diálogo, mas, muito sinceramente, acho que ainda estamos, infelizmente, longe de ver o fim a este conflito armado.

Ainda sobre este tema, há várias refinarias russas que aumentaram a produção de combustível depois do acordo com os Estados Unidos. Isto é um sinal de que o entendimento entre Donald Trump e Vladimir Putin está, de certa forma, a fortalecer a Rússia neste cenário?

Eu penso que sim. Este mês de outubro foi um mês muito difícil, especificamente para a liderança ucraniana de Volodymyr Zelensky. Provavelmente até, José Rafael, foi o mês mais difícil desde o início do conflito armado. Tivemos uma ação que eu não posso deixar de qualificar como concertada entre norte-americanos e russos, para ver se conseguiam de vez afastar Volodymyr Zelensky da liderança do Estado ucraniano. E eu sustento isto nas seguintes evidências: por um lado, este acordo de compra de diesel ou de gasóleo russo por parte dos norte-americanos. Os valores da compra não são muito relevantes, mas não é tanto a questão do valor em si, mas do simbolismo que ele acarreta. E no momento em que, por exemplo, os europeus têm feito um esforço muito grande através das sanções para tentar isolar economicamente a Rússia do resto do mundo, temos os Estados Unidos a dar exatamente o sinal inverso. Isto por um lado. Depois, tivemos as notícias das interrupções do funcionamento do sistema de informações de Starlink ou Starshield, também ele com uma ligação através de Elon Musk à administração de Donald Trump. E depois tivemos ainda a informação de que os norte-americanos não estavam a partilhar informações com os ucranianos sobre os mísseis balísticos ou cruzeiros que são enviados pela Rússia contra território ucraniano, e essa informação é fundamental para se conseguir fazer avisos atempados à população civil para poder procurar abrigo. E ainda, como se isto não bastasse, somamos uma outra evidência, que é a dada altura, Donald Trump a indicar que o que era mesmo importante era que os ucranianos encontrassem um outro líder, porque este não servia para as tais negociações. E, portanto, tudo isto são sinais de uma aproximação, uma concertação, digo mesmo assim, entre Donald Trump e Vladimir Putin, que obviamente não serve os interesses da Ucrânia e, por essa via, também não serve os interesses de uma arquitetura de defesa e de segurança na Europa e especificamente no que diz respeito à União Europeia. E, portanto, todos estes sinais foram dados ao longo do mês de outubro. A verdade é que Volodymyr Zelensky conseguiu mais uma vez dobrar este cabo das tormentas, conseguiu resistir e vamos ver se agora passa por águas calmas, certamente não serão calmas, mas pelo menos mais calmas. Dito isto, para nós europeus, que somos quem neste momento sustenta o esforço de defesa ucraniana, é importante que as pessoas tenham percepção disto. Desde que Donald Trump entrou na Casa Branca, os Estados Unidos não doam nada à Ucrânia. Tudo o que a Ucrânia recebe, mesmo o material de guerra de marca, vamos assim dizer, norte-americano, é pago pelo esforço europeu e penso que isso é muito importante que se mantenha, porque se a Rússia ganha na Ucrânia e sai deste conflito armado com um sentimento de vitória e de compensação, isto terá evidentemente um impacto a médio ou a longo prazo na arquitetura de defesa e de segurança das sociedades europeias.

E é precisamente desse envolvimento europeu que vamos falar de seguida neste Gabinete de Guerra. A Itália finalizou um novo pacote de ajuda militar à Ucrânia, anúncio feito pelo governo italiano. Que papel tem tido a Europa? E pergunto também se neste momento é o aliado mais valioso de Kiev.

Não tenho dúvidas nenhuma em dizer que a Europa, no seu conjunto, é o aliado mais valioso de Kiev. E penso que, de certa forma, Volodymyr Zelensky tem vindo a reconhecer isso mesmo. Especificamente, no caso italiano, há uma coisa muito curiosa, José Rafael, é que nós tivemos dois vice-primeiros-ministros do mesmo governo italiano a dizer coisas contraditórias. O governo italiano é liderado, como se sabe, por Giorgia Meloni, uma coligação de diferentes partidos do espectro direito da política italiana, e o vice-primeiro-ministro Antonio Tajani, que é também ministro dos Negócios Estrangeiros em Itália, disse que o pacote era mesmo para ser aprovado e para ser executado. Isto contra uma informação de um outro vice-primeiro-ministro, também do mesmo governo, Matteo Salvini, que é simultaneamente ministro dos Transportes, que dizia exatamente o oposto. E por que eu estou aqui agora a destacar Matteo Salvini? Porque Matteo Salvini, juntamente com outros líderes europeus, fazem aquilo que é naturalmente o jogo político, a agenda política do Kremlin na Europa. Portanto, o Vladimir Putin tem os seus cavalos de Troia dentro do sistema partidário europeu e temos partidos, entre os quais, para além do partido Matteo Salvini, por exemplo, a Alternativa para a Alemanha, na Alemanha, o Rassemblement National de Marine Le Pen na França, o Vox em Espanha, e estes partidos são alguns entre os quais, são apenas exemplos de partidos que estão a advogar um fim do apoio europeu à Europa, utilizando, aliás, esta desculpa de que o apoio europeu é que é o grande responsável, no fundo, o dinheiro que gastamos, que na minha opinião não é um gasto, mas enfim, o dinheiro que se gasta, o dinheiro europeu que se gasta na defesa ucraniana é responsável pelo encarecimento das condições de vida dos europeus, o que é manifestamente falso. E mesmo que fosse verdade, na minha opinião, como tentei já expor, nós estamos a falar verdadeiramente de um investimento na nossa defesa. E portanto, o que nós temos que compreender aqui é que as nossas sociedades democráticas abertas também têm esta complexidade e é muito importante que os eleitores e a opinião pública esteja suficientemente esclarecida para quando é chamada a votar, tome decisões que sejam elas também esclarecidas e correspondentes aos seus desejos, sem qualquer tipo de informação falsa ou informação menos clara.

Vamos avançar. Falar da situação no Médio Oriente. Benjamin Netanyahu defendeu um ataque ao Irão ainda antes das eleições israelitas, mas Donald Trump terá recusado. Que leitura podemos fazer deste cenário, sobretudo da intenção de Benjamin Netanyahu tentar um ataque antes das eleições, quer da resposta de Donald Trump?

Eu penso que Benjamin Netanyahu está, sobretudo, muito preocupado com as eleições de amanhã, que se realizarão em Israel, porque as sondagens apontam para que poderá vir a perder a liderança do Parlamento e com ela, a liderança também do Executivo. E penso que Benjamin Netanyahu tentou mais uma vez criar aqui um facto bélico para que, de certa forma, esse facto bélico pudesse influenciar os eleitores ou até, no limite, poder justificar um adiamento do ato eleitoral para um momento que lhe pudesse ser eventualmente mais conveniente. E mais do que isso, José Rafael, nós também tivemos informações, penso que há duas semanas ou talvez semana e meia, de que caças israelitas ter-se-iam aproximado do espaço aéreo iraniano numa eventual ação de provocação para que a partir daí se pudesse justificar depois uma resposta bélica. Donald Trump também tem eleições, como sabemos, para a semana, na terça-feira da próxima semana. A questão da guerra no Irão é o tópico que mais desvantagem traz a Donald Trump e aos republicanos. Apenas um em cada três norte-americanos apoiou e apoia a decisão de Donald Trump de ter iniciado este conflito juntamente com os israelitas. E, portanto, na minha opinião, acho que desse ponto de vista, pesou mais em Donald Trump a sua ponderação eleitoral do que propriamente ir a reboque de uma agenda política de Benjamin Netanyahu. E portanto, para já, tudo como antes, quartel-general em Abrantes, mas isso não significa que a situação no Médio Oriente não esteja ainda muito tensa e que o conflito possa ressurgir. A ressurgir, não será para já, como se vê.

Temos ainda, Pedro Braga de Carvalho, três minutos para abordar as eleições no Brasil. Lula da Silva foi reeleito para um quarto mandato. O adversário, Flávio Bolsonaro, já não concede a derrota e diz que vai levar o caso para tribunal. Que rescaldo é que podemos fazer desta reviravolta na segunda volta das eleições presidenciais no Brasil e o que podemos esperar nos próximos tempos, sendo que temos três minutos até o final do programa de hoje?

Então rapidamente, José Rafael. Primeiro, Lula da Silva é um animal político absolutamente extraordinário. Consegue um resultado eleitoral que ninguém esperava e ele aumenta cerca de 10 milhões de votos entre primeira volta para a segunda volta e vai buscá-los não apenas à abstenção, porque a abstenção diminuiu, mas não diminuiu no mesmo número, o que significa que Lula da Silva conseguiu ir buscar votos a votantes que na primeira volta não votaram em Lula da Silva. E desse ponto de vista, é absolutamente extraordinário. É um respirar de alívio das instituições democráticas brasileiras, porque na minha opinião, a vitória de Flávio Bolsonaro representaria mais uma crise nessas mesmas instituições democráticas brasileiras e um desequilíbrio do equilíbrio de poderes. O governo Lula da Silva vai ser um governo muito difícil, porque ele perdeu o Congresso. Ele não tem maioria na Câmara dos Deputados, nem no Senado, o que faz com que tenha que procurar coligações com os partidos do centrão, ou seja, de centro-direita. E para isso, provavelmente o seu vice-presidente será uma peça fundamental, porque ele é um homem dessa área política. E agora vamos ao último ponto da sua pergunta, que é de Flávio Bolsonaro iria eventualmente colocar em causa os resultados. É uma estratégia idêntica à do pai, também já agora idêntica àquele que o inspira politicamente, que é Donald Trump. Portanto, estes movimentos políticos de extrema-direita têm esta tendência para quando o resultado eleitoral não lhes favorece, de os vir colocar em causa. Mas neste caso em concreto, há algo que ajuda a este argumento de Flávio Bolsonaro, que é a circunstância de termos dois tribunais superiores no Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Eleitoral, com decisões contraditórias quanto ao alargamento do período de votação. Os dois tribunais já vieram dizer que as eleições, no fundo, foram legítimas, foram justas, mas evidentemente que teremos aqui, provavelmente, uma discussão jurídica. Veremos se ela depois evolui para uma discussão política. Para já, os sinais que temos é de que ela será, por enquanto, jurídica.

Chegamos ao final do nosso tempo. Resta-me agradecer ao Pedro Braga de Carvalho, é professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Esteve na análise nesta edição do Gabinete de Guerra, que fica por aqui por hoje, está de regresso amanhã.