"Ideias Feitas", na Rádio Observador, com Alberto Gonçalves. Olá, Alberto, bem-vindo.

Olá, Ricardo. Boa tarde.

Hoje queres falar sobre o acesso de menores de 16 anos, ou melhor, o não acesso de menores de 16 anos às redes sociais.

E gostava de começar por dizer que o pretexto do diploma engana um bocadinho, e um bocadinho a favor, porque o diploma que ontem foi aprovado no Parlamento, com os votos favoráveis do PSD, do PS, também do PAN e do JPP, com a abstenção dos partidos de extrema-esquerda, com os votos contra, salvo erro, do CHEGA e da IL. Mas esse diploma não pretende unicamente proibir as redes sociais ou dificultar, pelo menos muito, o acesso às redes sociais aos menores de 16 anos. O que aquilo quer é obrigar todas as pessoas a aceder às redes sociais através da chave móvel digital, a pretexto de provar, naturalmente, a respetiva idade. E a chave móvel digital é um código de acesso, algumas pessoas saberão disso, a maior parte das pessoas saberá disso, é um código de acesso que nos permite entrar nos sites do Estado, nas finanças, Segurança Social, etc., e que muita gente com mais de 16 anos não tem, ou porque não possui competências informáticas para isso, ou porque não está para isso, ou por outra razão qualquer. Desde logo, isto exclui uma quantidade de cidadãos de aceder às redes, se o diploma for em frente, que oscila sobre as estimativas, fui consultar, entre seis a sete milhões de adultos. Este é, desde logo, parece-me, o principal problema do diploma em questão. É um problema logístico, como também logísticas são outras questões ligadas ao tema, porque falta saber que sites ou plataformas estarão disponíveis para adotar este método de certificação da idade num país pequenino como o nosso, ou que simplesmente preferem fechar a plataforma de todo. Que métodos existem para contornar a proibição? Há aquelas coisas do VPN, que faz com que a localização da pessoa não seja detetada. Ou até que ponto isto tudo acaba por implementar uma discriminação entre quem tem mais conhecimento e mais possibilidades económicas e as restantes pessoas. Mas a parte logística parece-me ser a que tem, de longe, menor importância nesta história toda. O grande problema aqui é o objetivo fundamental do PSD, do PS, dos poderes políticos e do Estado, que é controlar a marca, o rastro da internet de cada um de nós. Aqui há tempos levantou-se a mera hipótese, foi a notícia, a mera hipótese de o governo dos Estados Unidos poder vir a consultar as páginas das redes sociais dos turistas que visitam o país. Isto encheu os portugueses de fúria, mesmo os portugueses que nunca foram aos Estados Unidos e aqueles que nunca pensam lá ir. E tinham razão. Agora, curiosamente, muitos desses portugueses não se importam que o seu próprio país lhes faça o mesmo e todos os dias das suas vidas, não precisam de ir a país estrangeiro nenhum. Serão vigiados, serão investigados, serão analisados cá. Pelo contrário, não só estão a repetir o cínico argumento usado pelos políticos, o de que tudo isto é para bem das criancinhas. Ou melhor, o que eu queria dizer é o seguinte, peço desculpa, Ricardo. Eles ainda por cima repetem o cínico argumento usado pelos políticos, o de que tudo isto é para o bem das criancinhas. Aí, por acaso, conviria lembrar que a tarefa de zelar para o bem das criancinhas, está uma espécie de parêntesis, é dos pais e não do Estado. Mas sobretudo, convinha lembrar ainda com mais veemência, que isto tem muito pouco a ver com as criancinhas propriamente ditas e muito mais a ver com o Estado, que nos trata a todos como tal. Porque se passar na especialidade, e não é nada improvável que isto passe, esta medida vai fazer com que desapareça a privacidade digital, vai expor-nos a todos, incluindo os que por boas ou más razões não querem ser expostos. E eu posso falar, porque todos os dias, e qualquer pessoa que escreva e que faça comentários todos os dias é alvo, com certeza, de insultos por páginas anônimas, mas vai expor-nos a todos à vigilância estatal. E eu prefiro ser alvo de insultos de páginas anônimas do que essas páginas anônimas serem impedidas de existir. Porque a vigilância estatal tem consequências e essas consequências são conhecidas e há países em que essas consequências já estão a ser postas em prática. Por exemplo, o Reino Unido, que já foi uma democracia saudável, agora detêm, ou detêm-se lá 12 mil pessoas por ano, a pretexto do discurso de ódio, de patetices similares na internet. E é um excelente exemplo, um deplorável exemplo do que acontece quando o que dizemos ou fazemos está sujeito à avaliação de terceiros. Antigamente tínhamos a PIDE e a PIDE espalhava informadores nos bairros e nos cafés e nas escolas e onde podia. As PIDES de hoje têm meios muitíssimo mais eficazes para substituir os bufos de então. Se não admira que o PS seja um entusiasta desta censura prévia, a mim custa-me ver o PSD, que já foi um partido que em tempos defendia a liberdade nos momentos decisivos, ser agora o promotor deste regresso ao obscurantismo. E só para terminar, Ricardo, as redes sociais, como qualquer espaço de comunicação, não existem para ser boas, ou positivas, ou agradáveis, ou simpáticas, ou ao serviço de determinados evangelhos. As redes sociais existem como tudo devia existir para ser livres. Quando deixarem de o ser, a democracia também deixa de ser democracia.

Agora vamos de fim de semana, Alberto, regressas segunda-feira ou vais entregar-te à folia carnavalesca?

O Carnaval, nem me lembrava disso.

Não me digas que não tens aí a tua máscara de Zorro preparada, não?

Foi a única fantasia que vesti na vida.

Olha como eu acertei.

Era criancinha, para aí com sete anos e vesti de Zorro, numa coisa da escola. É extraordinário.

Já viste a minha fantasia?

Extraordinário, Ricardo. Grande abraço, Ricardo. Bom fim de semana.

Bom fim de semana .

O Ideias Feitas conta com o apoio do azeite Talismã