Na Rádio Observador. Jornal da meia-noite, edição do jornalista José Rafael Lopes. José, o líder da bancada do PS diz que houve conversas entre Luís Montenegro e José Luís Carneiro para fechar o lote de candidatos a juiz do Tribunal Constitucional.

Eurico Brilhante Dias fala em interlocução política do primeiro-ministro e do secretário-geral do Partido Socialista e que além dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, a eleição da Provedora de Justiça também esteve em cima da mesa nestas conversas. É o que diz Eurico Brilhante Dias, numa nota a que a Agência Lusa teve acesso. O PS espera agora que os processos eleitorais para a escolha, quer dos juízes para o Tribunal Constitucional, quer para a Provedora da Justiça, sejam encerrados a bem do funcionamento das instituições da Assembleia da República.

E esta nota é conhecida pouco depois de PSD, Chega e PS entregarem uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional.

A eleição está marcada para dia 12 de junho no Parlamento e precisa de aprovação por maioria de dois terços. O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado, atual diretor do Centro Jurídico do Estado, bem como a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria. Estes dois nomes tiveram já o acordo do PS. A candidata indicada pelo PS é Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora que atualmente exerce funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Já pelo Chega, o nome apontado é Luís Filipe Brites Lameiras, sendo que André Ventura já tinha anunciado em março que iria propor este nome para o Tribunal Constitucional, ele que foi juiz desembargador nos Tribunais da Relação de Lisboa e do Porto. A eleição dos novos juízes, feita por voto secreto, tem sido adiada desde o início da legislatura. O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo que 10 são designados pela Assembleia da República. Sobre a Provedoria da Justiça, o PSD terá aceitado a indicação do PS de propor Luísa Neto para o cargo, ela que é a atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração.

O Ministério Público não vai apresentar recurso contra a absolvição do Benfica e de Luís Filipe Vieira no processo Saco Azul.

A informação é dada à Agência Lusa por uma fonte ligada ao processo. Com esta decisão, é colocado um ponto final no processo Saco Azul. A decisão do Ministério Público de não interpor recurso é tomada depois de, em abril, o tribunal ter absolvido todos os arguidos do processo. Na altura, a Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, Domingos Soares de Oliveira e Miguel Moreira tiveram pareceres favoráveis por parte do tribunal. José Bernardes levantou algumas dúvidas, mas não suficientes para que o Ministério Público insistisse e avançasse com um recurso. Na leitura do acórdão sobre o alegado esquema dos arguidos para, entre 2015 e 2018, retirarem do Benfica quase € 2 milhões, dinheiro que depois teria regressado ao clube em numerário, o tribunal apontou dúvidas sobre a acusação. Depois de toda a prova analisada em julgamento, o tribunal considerou que não foi possível chegar a uma conclusão livre de dúvidas. Como tal, a decisão foi de absolver os arguidos. O processo fica agora fechado após o Ministério Público não apresentar recurso.

Ainda na Justiça, os quatro detidos na Operação Emergente saíram em liberdade, vão ficar sujeitos a termo de identidade e residência.

É a medida de coação menos gravosa. Ficam ainda proibidos de contactar entre eles ou com outros arguidos do processo e de entrar em instalações autárquicas da capital. A decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos em primeira interrogatória judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O Chega vai avançar com o pedido para a Assembleia da República reconfirmar um decreto sobre a perda de nacionalidade.

A intenção surge depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o decreto por unanimidade. André Ventura defende que quem comete crimes graves após adquirir nacionalidade portuguesa deve poder perder esse estatuto.

Isto não é nem nenhuma afronta, nem nenhum desrespeito, é a assunção do nosso princípio de campanha e do nosso princípio político, que é: quem vem para Portugal deve cumprir regras e quem vem para Portugal e obtém a nacionalidade deve assegurar que se violar estas regras, viola o pacto que o levou a estar cá e deve perder a nacionalidade.

As palavras de André Ventura na Feira do Livro, em Lisboa. O Tribunal Constitucional já declarou a medida inconstitucional e o PSD e a IL já manifestaram estar contra a proposta do Chega. André Ventura falou ainda sobre a prestação social única aprovada pelo governo e diz que quem recebe subsídios tem de trabalhar. Esta nova prestação social prevê 15 horas de trabalho social e sanções por incumprimento. Vai juntar três apoios que existiam até agora de forma individual. André Ventura sugere que o trabalho social deve ser redirecionado para os trabalhos de limpeza e de prevenção dos incêndios em Portugal.

Nós não podemos ter pessoas a viver de RSIs permanentemente em Portugal, nem de subsídios de prestação mínima. Nós temos que dar a entender às pessoas, a mensagem que lhes temos que passar é: quem recebe RSI vai ter ou não que ajudar, por exemplo, a prevenir os terrenos para o combate aos incêndios. Isto não está claro. Tem que ser claro, as pessoas têm que compreender. Eu estou a pagar um RSI a esta pessoa e esta pessoa, em troca, vai contribuir para a comunidade, vai ajudar a prevenir incêndios, vai ajudar nas estradas, vai ajudar na limpeza urbana, vai ajudar nalguma coisa.

Ou seja, depende do tipo de trabalho social?

E depende também, evidentemente, do tipo de prestação que está a receber.

As palavras de André Ventura sobre a nova prestação social única aprovada em Conselho de Ministros pelo governo.

Luís Montenegro diz que a prestação social única apresentada hoje em Conselho de Ministros quer combater abusos e fraudes.

Com o objetivo de simplificar as ligações entre o Estado e os portugueses, o primeiro-ministro discursou em Vila Nova de Gaia, sublinha que esta nova medida visa simplificar as relações e estar atenta às necessidades da população. Luís Montenegro destaca ainda a intenção de combater as fraudes.

O governo decidiu hoje agregar 13 prestações sociais de solidariedade numa prestação social únicaSimplificando a relação das pessoas com o Estado, moralizando a disponibilização de apoios solidários a quem efetivamente precisa, que o mesmo é dizer, tratar de incluir socialmente todos aqueles que atravessam uma situação de fragilidade, de vulnerabilidade, de pobreza, mas ao mesmo tempo combater o abuso, a fraude.

As palavras de Luís Montenegro, num discurso nas comemorações dos 850 anos do mutualismo em Portugal. À chegada, o primeiro-ministro foi confrontado com manifestantes a protestar contra o pacote laboral.

E na atualidade internacional, ainda não foi desta que Donald Trump tomou a decisão final sobre o Irão.

O presidente norte-americano tinha prometido isso mesmo nas redes sociais. Assegurou que não passaria de hoje, mas após duas horas reunido com o gabinete de guerra norte-americano, não tomou uma decisão, para já, sobre um possível acordo com o Irão. A informação é avançada pelo The New York Times, que cita um alto funcionário do governo norte-americano. Apesar de ainda não haver uma decisão, este responsável norte-americano afirmou ao jornal que o governo dos Estados Unidos acredita estar perto de um acordo.

E um dos pontos em cima da mesa neste possível acordo entre Estados Unidos e o Irão é o urânio enriquecido. O professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, sublinha a dificuldade em encontrar uma solução para o destino do material.

O Paquistão ofereceu-se para ficar com o urânio enriquecido, mas para já não recebeu qualquer indicação de que possa fazer parte de uma solução. Os Estados Unidos não querem que o Irão tenha acesso a este tipo de materiais. O professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, afirma que Donald Trump tem um desafio em mãos. O presidente norte-americano tem de conseguir convencer a administração e o eleitorado de que é capaz de alcançar um acordo melhor do que aquele que foi alcançado por Barack Obama, sendo que esse entendimento foi abandonado pelo próprio Donald Trump durante o primeiro mandato como presidente norte-americano.

Esse acordo contemplava então, um enriquecimento de urânio para fins civis do ponto de vista do Irão, mas nunca para fins bélicos. E tinha, aliás, o aval do Conselho de Segurança e das Nações do Conselho de Segurança. E portanto, havia aqui alguma estabilidade relativamente ao programa nuclear iraniano. O que é que acontece? Se Donald Trump agora conseguir um acordo relativamente ao nuclear, mas não conseguir tirar o urânio enriquecido do Irão, o que temos aqui é um acordo que não mexe em nada com aquilo que era o acordo do JCPOA de Obama.

Bernardo Valente no Gabinete de Guerra, na Rádio Observador. O professor de Relações Internacionais sublinha que a segurança vai ficar cada vez mais instável no Médio Oriente enquanto não existir um acordo entre os Estados Unidos e o Irão.

E agora com nove minutos para lá da meia-noite, que outras notícias marcam a atualidade, José?

O Ministério da Administração Interna esclarece que a suspensão temporária da recolha de dados biométricos é decidida pela PSP. As suspensões têm uma duração máxima de seis horas. A medida consta no Sistema Europeu de Controle de Fronteiras e pode ser aplicada em situações excepcionais, como os tempos de espera excessivos nos aeroportos. O novo sistema europeu de entradas e saídas entrou em funcionamento em abril, tem provocado um aumento significativo das filas nos aeroportos portugueses, sobretudo no de Lisboa. O FMI, o Banco Mundial e as agências globais de energia e comércio alertam para uma possível escassez de petróleo no verão, caso o tráfego marítimo pelo Estreito de Ormuz não seja normalizado. As instituições falam numa perda de estoque que está a diminuir a ritmo recorde, que pode ter graves implicações na economia mundial. Os problemas com o Estreito de Ormuz começaram após o início da campanha militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, em fevereiro, o que levou o Teerão a fechar uma das principais vias para o transporte global de petróleo e de gás. A Comissão Europeia vai desbloquear mais de € 16 bilhões em fundos comunitários para a Hungria. A decisão foi tomada após as negociações com o novo primeiro-ministro. Bruxelas tinha congelado estes fundos devido a preocupações com o Estado de direito, corrupção e independência judicial durante a governação de Viktor Orbán. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, diz que esta decisão reflete a escolha clara dos húngaros pela democracia e pelo regresso ao coração da Europa.

E é notícia de fecho do Jornal da Meia-Noite, edição do jornalista José Rafael Lopes, que está de saída, mas regressa amanhã e de manhã. Portanto, vamos poder ouvir-te nas manhãs 360 de fim de semana. Eu sou Rita Camarneiro e regresso também amanhã, mas à noite. Até amanhã.

Bom descanso, Rita.

Bom descanso e durma bem.