Das notícias. Jornal do Meio-Dia com a edição do jornalista Miguel Videira. Miguel, boa tarde. Duas funcionárias do Ministério da Saúde foram detidas por suspeita de inscreverem no Serviço Nacional de Saúde milhares de imigrantes ilegais.

Boa tarde, Maria. De acordo com o comunicado da Polícia Judiciária, em causa está um esquema de corrupção que passava pela atribuição indevida de números de utentes a milhares de estrangeiros em situação ilegal no país. Envolvia contrapartidas financeiras para as duas funcionárias administrativas da Unidade de Saúde Familiar de Laços, em Ovar. As duas mulheres, de 40 e 54 anos, são suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva, auxílio à imigração ilegal e falsidade informática. O processo corre na Polícia Judiciária do Centro, insere-se na Operação Gambérria, que já levou anteriormente à detenção de 16 pessoas e à constituição de 26 arguidos. Entre os arguidos incluem-se sete empresários, uma advogada, uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Seguimos com o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que conclui que pelo menos 15 médicos do Hospital Santa Maria receberam verbas avultadas em cirurgias extra.

O caso mais conhecido é o do médico dermatologista Miguel Alpalhão, que ganhou perto de €700 mil em quatro anos. Neste caso, é apontada pelo menos uma irregularidade. O médico registou as intervenções no sistema ao mesmo tempo que concretizou essas mesmas intervenções. A IGAS sugere que o médico vai ter de devolver as verbas que foram pagas de forma indevida. No relatório a que "O Observador" teve acesso, há referência a outros casos de médicos que receberam verbas avultadas. Dois dos profissionais referenciados receberam perto de €200 mil em cirurgias adicionais. A IGAS sublinha que até outubro de 2024, dos 10 profissionais da ULS de Santa Maria que mais ganharam com estas cirurgias, oito pertenciam ao serviço de dermatologia, sendo que não é claro se nestes casos foi cometida ou não alguma irregularidade.

E de resto, Miguel, é uma notícia que está a esta hora em destaque no site do Observador. A TAP voltou aos lucros no terceiro trimestre deste ano. A empresa conseguiu um resultado positivo de €126 milhões.

Uma subida de 14,5% face ao mesmo período do ano passado. Contribuiu para este resultado um dos verões mais movimentados dos últimos anos. É isso que explica a empresa. Já nos primeiros nove meses, o resultado recuou 35%. Até setembro, a TAP teve um total de €55,2 milhões de lucro. Os resultados são conhecidos um dia depois das buscas à empresa por suspeitas de vários crimes relacionados com a privatização em 2015. Foram constituídos quatro arguidos.

Sendo que hoje, Miguel, foi também noticiado que a Air France-KLM entregou a manifestação de interesse no processo de privatização da TAP.

E antecipa-se assim ao fim do prazo para o fazer, que é o próximo dia 22 de novembro, ou seja, o próximo sábado. Em comunicado, o grupo afirma que este passo demonstra o forte e continuado interesse no processo. Até sábado, precisamente, os candidatos à compra de 49,9% da empresa podem apresentar as declarações de interesse. A Air France é a primeira a formalizar este interesse.

Carlos Moedas já distribuiu competências pelos vereadores da Câmara de Lisboa e vai recuperar o pelouro da Cultura.

O autarca mantém a pasta da Polícia Municipal, pasta à qual junta agora a da Cultura. Duas das principais apostas do novo executivo são higiene urbana e urbanismo. A higiene urbana vai para Joana Batista, que vem da equipa de Isaltino Morais, onde exerceu precisamente estas funções. O urbanismo e habitação serão responsabilidade de outra grande aposta do autarca de Lisboa, o professor universitário Vasco Moreira Rato. Os vereadores do CDS e da Iniciativa Liberal vão assumir áreas particularmente exigentes. Rodrigo Melo Gonçalves, da IL, vai acumular as pastas da Proteção Civil com a pasta de Educação. Diogo Moura, antigo vereador do CDS, que já teve a pasta da Cultura, muda para a Economia e o Turismo.

E hoje há nova reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa e Carlos Moedas quer diminuir a capacidade de intervenção dos vereadores da oposição.

Reduzindo, por exemplo, o período antes da ordem do dia que permite aos vereadores da oposição interpelar o presidente da Câmara. Este período, até agora, é de 90 minutos, com cinco minutos reservados a cada vereador. Carlos Moedas quer que este período seja reduzido para 60 minutos e que o tempo seja discriminado consoante o número de eleitos, ou seja, partidos com apenas um vereador, o caso do Bloco de Esquerda, do Livre e do PCP, podem falar apenas dois minutos. Partidos com quatro ou mais vereadores podem falar cinco. A proposta da Câmara Municipal vai ser apresentada na reunião desta tarde, apenas dois dias depois de Carlos Moedas ter conseguido reforçar os poderes do presidente do município.

O antigo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusa o governo de excluir a central sindical das negociações sobre as alterações ao Código do Trabalho, Miguel.

Sim, Maria. Arménio Carlos sublinha que o executivo só apresentou as novas propostas, conhecidas esta semana, à UGT. Conclui que esta não é uma forma séria de negociar.

A mesma ministra que apresentou a proposta, ou os sindicatos aceitavam no essencial aquilo que ela pensava, ou as medidas estruturais ela não abdicava e, portanto, avançava com o processo para a Assembleia da República.

Mas entretanto já recuou em algumas medidas.

Mas pelos vistos só recuou para algumas, não recuou para todos.

Como assim?

Então, pelos vistos só apresentou novas propostas à UGT. Não o fez à CGTP. E, portanto Uma negociação que, à partida, exclui logo nesta fase um dos parceiros não é uma negociação séria. Face às posições do governo e da ministra, é quase impossível não realizar a greve geral.

É o que diz Arménio Carlos, o antigo secretário-geral da CGTP, foi o convidado desta quarta-feira do programa Comissão de Inquérito das manhãs 360.

Rui Moreira considera que Luís Marques Mendes conseguiu mostrar a isenção necessária para a função de presidente da República no debate de ontem frente a António Filipe. Já João Ferreira critica Marques Mendes por ter fugido ao tema da reforma laboral, Miguel.

Sim, a análise a este debate televisivo, o segundo de um total de 28, foi tema do Explicador desta manhã. Rui Moreira, mandatário da candidatura de Luís Marques Mendes, diz que ficou claro que é António Filipe o candidato de fação. Houve uma acusação mútua entre António Filipe e Luís Marques Mendes sobre quem é o candidato de fação. E elogia também Rui Moreira a postura presidencial do candidato apoiado pelo PSD, que reconhece as limitações do papel do chefe de Estado em Portugal.

Foi bastante eficaz numa questão que é aquela que mais me preocupa. Durante todo o debate, ele teve o cuidado de dizer: uma coisa é aquela que será a opinião do presidente da República relativamente a certas medidas que o governo possa apresentar, outras questões é o limite das competências do presidente da República. E essa é uma das grandes questões que está em jogo nestas eleições, não tanto relativamente ao candidato António Filipe, mas relativamente a outros candidatos que têm defendido nesta pré-campanha eleitoral, um reforço dos poderes presidenciais.

Também convidado do Explicador desta manhã, conversamos também, para além de Rui Moreira, com João Ferreira, que criticou Luís Marques Mendes por, na opinião do dirigente comunista, não ter expressado qualquer opinião sobre o grande projeto do governo para a reforma laboral.

António Filipe conseguiu agarrar Marques Mendes de uma posição mais ou menos etérea em que ele se procurou colocar, sem abordar, fugindo ao debate sobre o conteúdo do pacote laboral. Esteve muito feliz naquela tirada que Marques Mendes quer evitar uma greve, eu quero evitar um pacote laboral que vai ter profundo impacto na vida de muita gente e entrou nos conteúdos, mostrou para já grande conhecimento em relação a aspectos da legislação que dizem muito às pessoas e depois grande sensibilidade perante o impacto que esses aspectos terão na vida das pessoas, em contraste com uma certa insensibilidade de Marques Mendes.

João Ferreira e Rui Moreira esta manhã aqui na antena do Observador com a análise ao debate de ontem, debate que opôs os candidatos à presidência da República, António Filipe e Luís Marques Mendes.

Meio-dia e nove minutos, Miguel Videra, que outras notícias importam destacar a esta hora?

Pelo menos cinco detidos, várias armas e droga apreendidas. É o resultado de uma operação da PSP na zona de alta de Lisboa e na Ameixoeira. Foram feitas buscas na sequência de vários casos relacionados com o uso de armas nesta zona da capital. A PSP garante que está atenta, adianta que este tipo de operações, como a que aconteceu esta manhã, vão continuar a ser realizadas. As piscinas municipais de Vidigueira, no distrito de Beja, foram encerradas depois de ter sido detectada a bactéria Legionella. Uma informação adiantada por fonte da Unidade de Saúde Pública, a coordenadora da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo explica que a Legionella foi detectada em análise de rotina. Os resultados foram conhecidos no dia 8. Só na passada segunda-feira a Câmara de Vidigueira informou ter determinado o encerramento temporário das piscinas.

O jornalista Miguel Videra com as notícias que estão a marcar a atualidade. É o ponto final no Jornal de Meio-Dia.