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A edição é do Luís Soares. André Ventura revela o nome do juiz que o Chega quer indicar para o Tribunal Constitucional, é Luís Brites Lameira.

Juiz a quem o presidente do Chega atribui um percurso notável na magistratura e também na academia. A revelação de André Ventura foi feita através de uma publicação na rede social X. Ventura critica o que descreve como notícias falsas e inventadas, que diz que têm sido publicadas sobre as negociações dos órgãos externos da Assembleia da República. Em causa, nomeadamente, uma notícia do semanário Sol, que ontem dava conta de que o Chega queria Paulo Otero e João Pacheco de Amorim no Tribunal Constitucional. Agora, André Ventura vem desmentir e revela o nome do juiz que quer indicar para o Constitucional, Luís Brites Lameiras. Nesta altura, há um impasse relativamente à nomeação dos juízes do Constitucional. Ontem o PS ameaçou romper o diálogo com o governo se não puder indicar um juiz. A ideia do PSD é dividir com o Chega os três lugares em falta. O PS dá a entender que se isso acontecer, pode vir a chumbar o orçamento de Estado.

O líder da bancada parlamentar socialista garante que o PS não se quer substituir ao governo. Em causa, a visita de José Luís Carneiro à Venezuela.

A garantia foi deixada no explicador desta manhã. Eurico Brilhante Dias, o líder parlamentar socialista, justifica a visita do secretário-geral a Caracas, assegurando que o PS não se quer substituir nem à diplomacia portuguesa, nem ao Executivo.

E eu próprio, como disse ontem o secretário-geral, manterei com o presidente da Comissão, Georges Arreaza, os contactos necessários para lhe prestar a informação necessária para que estes quatro casos possam ser analisados dentro deste quadro da anistia. Mas o Partido Socialista, eu próprio, não nos estamos aqui a substituir nem à diplomacia portuguesa, que sublinho, tem grande qualidade e já deu mostras no passado de grande eficácia, e muito menos ao trabalho do Executivo.

Eurico Brilhante Dias, entrevistado no explicador desta manhã. Já quanto ao processo de transição democrática em curso na Venezuela, o líder da bancada socialista diz que há uma boa vontade por parte dos vários partidos. Acredita que o único caminho será a consolidação através de eleições livres que terão que existir mais cedo ou mais tarde.

Essa transição, esse processo democrático é firmado por todas as partes e é firmado por todos os partidos políticos. Uma transição pacífica e democrática e que, naturalmente, tem que ter, num determinado momento do caminho, eleições livres. Isso é evidente, mas esse é um caminho que é partilhado por todos, ou pelo menos não nos é apresentado como uma divergência. Esse caminho da democracia é um caminho necessário à pacificação, mas é um caminho que tem ainda escolhos num caminho que precisa de ser desobstruído. Portanto, nessa medida, a prazo, é normal, é natural, é saudável eleições e umas eleições participadas que permitam ao povo venezuelano escolher o seu caminho.

Declarações de Eurico Brilhante Dias, ouvido esta manhã na Rádio Observador. José Luís Carneiro está numa visita de quatro dias à Venezuela, vai passar o fim de semana em Caracas. O líder socialista diz à Agência Luz que um dos objetivos é promover, defender e valorizar a comunidade portuguesa, além da preocupação com os portugueses que se encontram ainda detidos e também a importância de serem libertados.

E Luís, a Rádio Observador falou com a irmã de um dos quatro portugueses presos políticos na Venezuela.

Mariela Ferreira diz que a visita de José Luís Carneiro pode ser uma oportunidade para libertar o irmão, além de pedir ação ao líder socialista.

Imagino, suponho, é o que eu quero, agora que está aqui o senhor Carneiro, olhe, que ajude a libertar o meu irmão e os outros três, pois não posso falar pelos outros três no sentido que não sei qual é o caso deles.

Sim, e o secretário de Estado também vai tentar falar com ela.

Sim, mas já é tarde. Depois de dois anos e meio que o meu irmão está, que a Embaixada de Portugal sabe o caso, depois de dois anos e meio é que vem agora tratar de ajudar?

Mariela Ferreira critica o papel que o Estado português tem tido neste processo. O secretário de Estado das Comunidades vai visitar Caracas no final deste mês. Mariela Ferreira critica também a falta de ação da Embaixada Portuguesa sobre estes casos.

Nós fomos à Embaixada de Portugal aqui em Caracas há dois anos e meio. Ok? E a plantear o caso e a solicitar ajuda da Embaixada, porque ele também é cidadão português. Nesse momento, disseram que não podiam porque ele era venezuelano. Se bem, era português, estava em território venezuelano e que a Embaixada não podia fazer nada.

As críticas deixadas por Mariela Ferreira, o irmão Hector Ferreira está detido ilegalmente e sem julgamento há cerca de três anos e meio. Há cerca de dois meses, Nicolás Maduro caiu, mas o regime mantém-se igual. Nada mudou com a liderança de Delcy Rodríguez. É o que me diz também Mariela Ferreira.

Concretamente, não mudou muito. Caiu, como você disse, saiu Maduro, mas está esta senhora Delcy, que é também das mesmas ideias dele. E ela o que faz é que fala para cá dentro, para a Venezuela, de uma forma e para fora de outra. Antes ontem houve uns movimentos aqui nos ministérios, câmbio de pessoas, mas é tirar um e por outro, é tirar um assassino e por outro assassino.

O relato de Mariela Ferreira, irmã de um dos cidadãos lusofonizuelanos presos políticos em Caracas, entrevistada pelo jornalista Miguel Gato.

Entretanto, por cá estão marcados para hoje protestos em vários pontos do país, em defesa do direito à habitação. A plataforma Casa para Viver diz que a situação chegou a um limite.

É o que diz uma das porta-vozes do movimento, Rita Silva explica as razões que levam a este protesto.

Vemos nos últimos três anos um agravamento da situação e estamos a chegar a um ponto completamente de limite Por isso o mote da manifestação que diz que já não dá. Já não dá para chegar até o fim do mês, já não dá para pagar uma renda e comer, já não dá para continuar a ouvir as medidas que os governos vão lançando. E este último governo parece que está a gozar com as pessoas, porque em nome da resolução da crise da habitação, o que o governo tem feito é usar essa justificação para agravar ainda mais o problema.

A plataforma Casa para Viver espera uma participação de milhares de pessoas pelas ruas de 16 cidades do país. Por exemplo, em Lisboa, a concentração está marcada para às 15h, no Marquês Pombal. No Porto, vai acontecer à mesma hora, 15h, na Praça da Batalha. Ora, Rita Silva deixa duras críticas ao governo, diz que o executivo está a seguir um caminho errado relativamente à habitação e deixa também um apelo.

Deram-se muitas doses de confiança aos senhorios e aos proprietários com isenções, com liberalização, etc. E o que nós vemos é os preços a disparar. E por isso achamos que o governo está a ir pelo caminho completamente errado. Usa a crise da habitação para privilegiar ainda mais o negócio imobiliário e não está a resolver o problema das pessoas que já não conseguem hoje, com o dinheiro do seu trabalho, pagar uma casa. E nós estamos a pedir isto. É uma coisa tão simples como isto, que é que o dinheiro do salário seja suficiente para nós conseguirmos viver. E isso já não é.

Motivos para o protesto desta tarde. O governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros várias alterações às leis da habitação para contornar, nomeadamente, o impasse na resolução de heranças indivisas e tornar mais céleres os processos de despejo, medidas que são consideradas pela plataforma como irresponsáveis.

E o Papa Leão XIV vai visitar o Santuário de Fátima. Falta só saber quando, Luís.

A garantia é dada pelo representante da Igreja Católica em Portugal, Andrés Carrasco Azacoso, que dá como certa uma visita do Papa a Fátima. Em entrevista à Agência Lusa, o núncio apostólico em Lisboa recorda a resposta de Leão XIV quando lhe perguntou se viria a Portugal.

Ele já falou em Fátima quando, acho que foi num avião ou na porta de Castelo Gandolfo, quando saía que os jornalistas vão perguntar: "Quais os lugares que o senhor pensa visitar?" Ele colocou vários e falou Fátima. Quando estive com ele, falei: "Quando o senhor falou Fátima." "Sim, eu vou ir a Fátima. O quando vai depender da agenda do Papa, que não é nunca simples. Depende de tantas coisas, mas que vai vir, vai vir. Pode ter certeza."

A certeza do representante da Santa Sé em Portugal quanto a uma visita do Papa a Fátima não tem, no entanto, ainda data marcada.

12:08, já a seguir há novo episódio dos Cinco Continentes com o historiador Bruno Cardoso Reis. Destaque para a situação no Médio Oriente, mas antes, Luís, há outras notícias também a marcar esta manhã de sábado.

O Presidente da República promulgou o decreto que aumenta o limite da idade dos veículos de transporte de crianças de 16 para 20 anos. A medida proposta pelo PSD tem por objetivo responder às dificuldades financeiras de municípios e instituições sociais na renovação das frotas de autocarros. O diploma foi aprovado no Parlamento com o apoio da maioria dos grupos parlamentares. O Ministro israelita da Defesa alerta que a intensidade dos ataques no Irão vai aumentar significativamente nos próximos dias. Frisa também que a campanha liderada por Estados Unidos e Israel não vai parar até que todos os objetivos de guerra sejam alcançados. Declarações do governo israelita que coincidem com as de Donald Trump, que disse nas últimas horas que um cessar-fogo, para já, não é um cenário que a Casa Branca pretenda. Entretanto, a Agência Internacional de Energia Atômica pede contenção depois dos ataques de Israel e Estados Unidos que atingiram a central nuclear de Natanz, no centro do Irão. Não houve fuga de material radioativo e os residentes não estão em risco, mas numa mensagem na rede social X, Rafael Grossi apela a todas as partes para que evitem o risco de um acidente nuclear.

As notícias ao meio-dia com Luís Soares.