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Jornal das quatro com Miguel Videira. Miguel, toda a semana e para já sem serviços mínimos, o Sindicato dos Maquinistas anunciou a convocação de uma greve de cinco dias.
De 23 a 27 de novembro, a próxima semana. A CP já veio alertar para perturbações na circulação de comboios que se devem fazer sentir também no dia anterior e posterior à paralisação. O Sindicato dos Maquinistas reclama a recuperação do poder de compra, melhores escalas, tempos de trabalho e de repouso, entre outras reivindicações na origem desta paralisação de 23 a 27 de novembro.
Estão a caminho da Assembleia da República centenas de manifestantes do ensino superior que contestam na rua a proposta do governo para descongelar as propinas.
O valor das propinas não sofre qualquer alteração desde 2020. Ora, o governo quer permitir aumentos a partir do próximo ano letivo, tendo por base o valor da inflação. Esta manifestação, que junta associações acadêmicas de vários pontos do país, está a ser acompanhada pelo repórter David Bilé, que haveremos de escutar neste jornal das quatro da tarde. Para já, seguimos com o Parlamento. No exterior da Assembleia protesta-se, no interior vota-se. Já arrancou a votação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Os deputados têm uma maratona pela frente, tendo em conta o número de propostas de alteração. E neste primeiro dia, Vasco Maldonado Correia, agora aqui em direto da Assembleia da República, os deputados votam várias propostas relacionadas com o tema da habitação. De resto, julgo que algumas dessas votações já ocorreram.
Já ocorreram, Miguel. Destaque para já, como dizias, para a votação dessas várias propostas para o setor da habitação. E comecemos então pelo que já foi aprovado, ou seja, pelo que vai mudar. A partir de agora, os imóveis rústicos vão poder passar a ser transferidos para as autarquias, isso desde que sejam aplicados esses mesmos imóveis à concretização de políticas públicas, num prazo máximo de 50 anos. Essa proposta vinha dos partidos do governo, que conseguiram também fazer aprovar a transferência para os municípios do patrimônio do Estado, que tenha fins habitacionais. Além disso, também as freguesias vão poder ficar com imóveis da Segurança Social e do IHRU. São, para já, propostas dos partidos do governo para fazer libertar mais imóveis para o mercado, que possam ser depois aproveitados para que pessoas possam morar nessas casas. Passando pelo que foi chumbado, pelo que ficou pelo caminho, olhamos também para uma proposta do Livre. Foi chumbada a proposta para a criação do Serviço Nacional de Habitação, mas não só. Olhamos também para uma proposta aqui do Bloco de Esquerda. O Bloco pretendia que fosse criada uma bolsa de habitação por uma percentagem do parque habitacional público. Não passou, apesar de até ter conseguido a abstenção do Chega e do PS, mas também uma proposta que passava por habitações inscritas voluntariamente pelos proprietários. Essas várias propostas que pretendiam impedir o Estado de vender o edificado com aptidão habitacional. São, por isso, várias medidas, várias propostas de alteração que os partidos aqui trazem. Como disseste, é mesmo uma maratona orçamental. O primeiro de três dias esta semana de votação na especialidade para o Orçamento do Estado, sendo que hoje o guião, e para se perceber também a dimensão do trabalho que por aqui passa, só hoje o guião para a votação destas propostas tem 1150 páginas, e isto inclui apenas alínea a alínea, ou seja, não descreve cada proposta e por isso será uma longa tarde aqui no Parlamento que irá decorrer e irá continuar ao longo dos próximos dois dias.
Vasco Maldonado Correia, aqui em direto do Parlamento, a acompanhar as primeiras votações das propostas de alteração ao Orçamento do Estado, em sede de especialidade. Uma votação antecedida por um debate em que foi abordada a possibilidade, agora menos provável, de entendimentos, Miguel Viterbo Dias, entre PS e Chega, a contragosto dos partidos do governo.
A AD tem coligações negativas, mas os detalhes estão a afastar Ventura de José Luís Carneiro. O Chega discorda das medidas de compensação do PS nos combustíveis.
Quiseram dizer ao país que estavam a fazer aquilo em que não acreditam, que é baixar impostos sobre os combustíveis, mas em troca querem aumentar os impostos sobre as empresas.
E no cabaz alimentar.
Sim, senhores, estamos dispostos a pôr IVA zero. Se forem lá aumentar mais impostos outra vez.
Resumindo assim.
O Partido Socialista quer trocar empresas por combustíveis, rendas por alimentos.
O líder parlamentar do PS insiste nas propostas e atira ao governo que acusa de insensibilidade.
Nós não podemos apoiar os portugueses reduzindo a carga fiscal dos combustíveis, mas podemos prosseguir a diminuir o IRC às empresas. É um governo que diz que não pode apoiar o cabaz alimentar. Não podemos reduzir para IVA zero, mas podemos dar um benefício fiscal a quem pratica rendas moderadas de 2300 euros.
Enquanto o PS espera pela posição do Chega ao governo pelo estado do orçamento, avisa que estas iniciativas vão levar a um déficit.
O apelo à responsabilidade orçamental de todos e, em particular, dos partidos com ambição de governar. Não há um único partido da oposição cujas propostas, se aprovadas, não condenassem Portugal a um procedimento por défice excessivo.
José Maria Brandão de Brito, no arranque do debate na especialidade, com André Ventura a acusar o primeiro-ministro de estar ausente da liderança do governo.
Não é só um governo incompetente na gestão da coisa pública, nem é só um primeiro-ministro ausente. É que este governo, verdadeiramente, é o mais desaparecido da história de Portugal.
E o PS a apontar já ao fim.
Estamos a falar de um orçamento de fim de ciclo.
A oposição a pressionar o governo também na saúde ou na questão da habitação, apesar do PS garantir que a estabilidade política é mesmo para manter.
A troca de argumentos esta manhã, como o Miguel aqui referia, um dos temas abordados foi o tema da saúde, com a oposição a responsabilizar o governo pelas falhas no hospital de Portimão. Dois utentes morreram na sala de espera das urgências. Ora, o secretário de Estado, Francisco Atalão, diz que é cedo para conclusões e defende a atuação de Ana Paula Martins.
Aquilo que a senhora ministra da Saúde fez, e bem, foi quando soube de algumas situações que estariam a funcionar menos bem na ULS, chamou o senhor presidente da ULS, passou-lhe um caderno de encargos. Pela incapacidade ou pela ineficácia de conseguir completar esse caderno de encargos, teve de chegar à situação de fazer a demissão do senhor presidente da ULS. Quando a inspeção tiver concluído as suas conclusões, estaremos cá para assumir também as responsabilidades.
O secretário de Estado da Saúde a dizer que o governo vai assumir responsabilidades, sim, mas lá mais para a frente, assim que estiver concluída a investigação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
E Miguel, voltamos a essa notícia da manifestação dos estudantes do ensino superior que está a caminho da Assembleia da República.
Sim, é o destino final das centenas de manifestantes de várias associações acadêmicas de norte a sul do país, que contestam a proposta do governo para descongelar as propinas, permitir aumentos a partir do próximo letivo, tendo por base o valor da inflação. Esta manifestação tem estado a ser acompanhada pelo repórter do Observador, David Bilé. David, já com a Assembleia da República no horizonte ou ainda não?
Neste momento, Miguel, os manifestantes ainda se encontram aqui a caminho da Assembleia da República. A verdade é que este protesto começou um bocadinho mais tarde. Estava previsto começar às 14h30 no Largo do Carmo, mas a verdade é que foram chegando cada vez mais pessoas e acabaram por apenas sair do Largo do Carmo às 15h. Neste momento, estão a caminho e o principal ponto apontado aqui pelos manifestantes é exatamente esta proposta prevista no Orçamento de Estado de descongelamento da propina para o próximo ano. Comigo tenho David Talete, representante da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras. David, pergunto se com esta mobilização toda, se consideras que o governo não vai ter alternativa senão reverter estas medidas do Orçamento do Estado.
Esperemos que o governo não tenha alternativa. O governo tem que ouvir os estudantes. E os estudantes deixaram aqui bem claro o que querem, que é uma política diferente, é um caminho diferente nas políticas do ensino superior e nas políticas do país.
A verdade é que a propina tem sido um tema muito central aqui nas vossas manifestações, mas não é a única. Que outras reivindicações é que estão aqui também a exigir ao governo?
A propina é geral para todos os estudantes. Acaba por ser um ponto de ligação de todas as reivindicações. Mas, por exemplo, o novo modelo das bolsas, que afetam muitos estudantes, também o corte do financiamento ao ensino superior em 7,6%, isso vai afetar a qualidade do nosso ensino, que já é subfinanciado.
Aqui, David Talete, muito obrigado, representante da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras. Neste momento, encontro-me aqui a acompanhar estes estudantes em direção à Assembleia da República, algo que vai prolongar-se, Miguel, durante toda a tarde.
É um protesto que está a ser acompanhado por ti, David Bilé, repórter do Observador, que acompanha estes manifestantes que daqui a pouco haverão de chegar à Assembleia da República, destino final desta manifestação em protesto contra a intenção do governo de descongelar as propinas.
Vamos a outras notícias que estão em destaque a esta hora, Miguel.
O ministro dos Negócios Estrangeiros está hoje em Kiev, poucos dias depois do secretário-geral da NATO ter sugerido que Portugal não está tão empenhado no apoio à Ucrânia como outros países europeus. Para além da firme manifestação de apoio a Kiev, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, levou também uma ajuda financeira, um reforço financeiro para um programa de exportação de produtos alimentares ucranianos. No desporto, a equipa feminina do Benfica recebe amanhã Roma para a Liga dos Campeões, penúltima jornada da fase da liga. A equipa portuguesa tem seis pontos na competição e a vitória deixa o apuramento para os oitavos de final praticamente garantido. Por outro lado, a Roma está no último lugar de acesso à próxima fase e precisa de vencer para continuar a acalentar a expectativa de garantir o apuramento para a fase seguinte da competição. O jogo é amanhã, a partir das 20h. O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, e o deputado João Ribeiro vão ser constituídos arguidos num processo por injúria, gravações e fotografias ilícitas. Em causa, uma queixa apresentada por um cidadão que acusa os dois deputados de insultos e de gravações durante um voo da TAP entre Lisboa e Bruxelas. Ora, a Comissão de Transparência autorizou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar dos dois deputados, que não se opuseram à decisão. A precipitação registada nos primeiros 12 dias deste mês de novembro representa um novo recorde, por exemplo, no caso de Mora, e tendo como referência os valores normais para a época, choveu mais 189%. São dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. No caso de Lisboa, a precipitação foi superior em 174%. O IPMA sublinha que a chuva nestas duas semanas representa já cerca de 25% do total registado desde o início do ano.