Meio-dia. Está a começar o Jornal do Meio-dia com a edição do Miguel Cordeiro. Miguel, a inflação voltou a acelerar. O Instituto Nacional de Estatística revela que a inflação de março ficou nos 2,7%.

Sendo que, em fevereiro, a inflação homóloga tinha sido de 2,1%. É, portanto, uma aceleração de 0,6 pontos percentuais em comparação com o mês anterior. Esta é uma estimativa rápida do INE. Os dados depois ainda têm de ser confirmados, mas esta aceleração é também quase na totalidade explicada pelo aumento do preço dos combustíveis. A editora de Economia do Observador, Alexandra Machado, explica que o aumento do preço dos combustíveis já se está a fazer sentir nos produtos energéticos e que os produtos agrícolas não transformados continuam a subir, pressionados, agora, também pelos combustíveis e fertilizantes que passam pelo Estreito de Hormuz.

O impacto do preço dos combustíveis é imediato nos produtos energéticos, demora um pouco mais a ser transmitido ainda ao resto da economia. Portanto, se agora vemos este efeito do aumento dos preços de combustível já nos preços dos produtos energéticos, possivelmente ainda vamos ver a transmissão ao resto dos produtos. Noto também que nos dados do INE revelados, os produtos agrícolas, alimentares não transformados continuam a subir. Os combustíveis e fertilizantes, neste caso em concreto, que também passam pelo Estreito de Hormuz, vão ser bastante importantes na agricultura e para esses preços nos próximos meses.

Análise da editora de Economia do Observador, Alexandra Machado, à aceleração da inflação para os 2,7% em março. Esses dados foram hoje divulgados pelo INE.

E o presidente do Tribunal Constitucional avisa: nenhuma maioria parlamentar pode questionar as decisões dos juízes do Palácio Ratton. José João Abrantes alerta que, caso contrário, a democracia pode correr risco.

Essa é uma intervenção de José João Abrantes no fórum dedicado aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, no ISCTE, está a decorrer esta manhã. Sem referir diretamente qualquer ator partidário, o presidente do Tribunal Constitucional rejeitou a teoria de que uma maioria parlamentar pode sobrepor-se a qualquer decisão do Palácio Ratton. O Tribunal Constitucional chumbou recentemente, por exemplo, a Lei da Nacionalidade, que vai voltar amanhã à Assembleia da República. Este fórum que está a decorrer no ISCTE está a ser acompanhado pelo jornalista João Gama. João, agora em direto, numa altura em que a Constituição está perto de fazer 50 anos, o presidente do Tribunal Constitucional declara-se guardião da Lei Fundamental.

Foram algumas declarações de José João Abrantes, que não falou aos jornalistas à margem deste evento do ISCTE, mas discursou durante alguns minutos sobre a importância da Constituição de 1976 e numa altura em que é discutida uma possível revisão constitucional apenas feita à direita e os juízes do Palácio Ratton têm vetado alguns diplomas, como a Lei dos Estrangeiros ou depois a Lei da Nacionalidade. José João Abrantes veio garantir que o objetivo do Tribunal Constitucional continua a ser só um: defender a Constituição.

Se o Tribunal Constitucional é um fruto da Constituição e ele próprio também da revolução democrática e humanista do 25 de abril de 74, também ele tem contribuído de uma forma decisiva pra consolidação do regime democrático, porque num Estado de direito, é indispensável que as decisões do poder político, por mais ampla que seja a maioria pontual que a sustente, respeitem os direitos e liberdades individuais e se conformem ao equilíbrio, à separação e independência dos poderes constitucionalmente consagrados. É pra isso que existe o Tribunal Constitucional, que é o guardião da Constituição.

E depois destas decisões, quer na Lei da Nacionalidade, quer na Lei de Estrangeiros, terem motivado algumas críticas por parte de alguns partidos de direita, como é o caso do Chega, que veio questionar a legitimidade do Tribunal Constitucional e sugerir a José João Abrantes e aos restantes juízes que se atualizassem com a nova maioria parlamentar à direita depois das últimas legislativas. O presidente do Tribunal Constitucional diz que não é uma maioria, independentemente do quão ampla possa ser, que vai ditar o que dizem ou não os juízes do Palácio Ratton.

Recentemente, tem-se ouvido vozes a dizer que o Tribunal Constitucional não pode contrariar aquilo em que o povo vota e há mesmo quem questione que sentido faz a decisão de um tribunal de 13 juízes, ou de 11, de 13, prevalecer sobre o de uma maioria de deputados eleitos. Enfim, esta argumentação tem sido utilizada noutros espaços, inclusivamente pra justificar o caminho pra algumas autocracias, mas enfim, não vou comentar isso. Hoje em dia até se fala de democracias iliberais, que é uma contradição nos termos. Só quero dizer que tais raciocínios esquecem, obviamente, que a legitimidade democrática não vem unicamente do voto e a separação de poderes é um valor igualmente importante pra democracia.

José João Abrantes, que foi um dos convidados deste evento do ISCTE, onde está a ser apresentado neste momento, Miguel Cordeiro, o estudo dirigido por Pedro Adão e Silva, foi ministro da Cultura do último governo de António Costa, que revela, por exemplo, que metade dos inquiridos se identifica com a Constituição democrática, que vai assinalar 50 anos na próxima quinta-feira. Ainda assim, a maioria defende uma revisão constitucional, mas sem rupturas com o documento original.

João Gama, em direto a partir do ISCTE, com vários avisos do presidente do Tribunal Constitucional.

E a ministra do Ambiente e da Energia garante que o governo fez tudo para que as obras urgentes na sequência das intempéries pudessem avançar em dois meses.

Maria da Graça Carvalho está hoje em Alcácer do Sal, um concelho muito afetado pelas tempestades. Em declarações aos jornalistas, a governante anunciou a assinatura de contratos com vários municípios nas regiões do Mondego e do Lis, bem como de Alcácer do Sal e Mértola, para avançar com obras consideradas urgentes A ministra admite que os trabalhos levam tempo e diz que, apesar disso, esta foi sempre uma prioridade do governo.

Mesmo com os procedimentos simplificados, demora algum tempo. Temos que fazer o despacho do fundo ambiental, temos que fazer todos os procedimentos. Está praticamente a fazer dois meses que foram as cheias. Estamos a começar agora no período crítico das cheias, foram dois meses do Cristina, agora das cheias e nós fizemos tudo para que no período de dois meses estas obras pudessem avançar rapidamente e conseguimos.

Registro da SIC Notícias, a ministra a acompanhar as obras de recuperação em Alcácer do Sal. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente também está presente. Entre as intervenções prioritárias neste município, está a ponte de São Romão, atualmente encerrada. A ministra esclarece também que o financiamento vai ser transferido para os municípios, que vão ficar responsáveis por executar as obras mais urgentes. As candidaturas para pedir apoios à reparação de casas, por causa das tempestades, no limite de €10 mil, terminam a 7 de abril.

E a Secretária de Estado do Ensino Superior esclarece que os novos requisitos de entrada em licenciaturas e mestrados são destinados aos alunos que não entram pela via tradicional de acesso.

Declarações do programa Contracorrente, aqui na Rádio Observador. Cláudia Sarrico explica que o acesso tradicional de entrada do ensino superior vai manter-se como está. O que muda são os requisitos de entrada para alunos que escolhem outras vias de entrada nas universidades e politécnicos.

Quase metade dos alunos que entram no ensino superior hoje em dia, já não entra pelo concurso nacional de acesso e as instituições já selecionam esses alunos.

Mas isso quer dizer, só para esclarecer, isto aplica-se só a esses alunos, esses candidatos que não entram pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior?

Sim, porque as provas de conclusão do secundário já verificam as competências dos alunos à saída do secundário. Para quem não entra diretamente do ensino secundário, estamos a estabelecer referenciais para quando se faz a seleção desses alunos, se há o encontro desses referenciais.

Explicação de Cláudia Sarrico, aqui na Rádio Observador. A Secretária de Estado do Ensino Superior diz também que tem estado em contato com reitores e politécnicos, mas que ainda não recebeu o contributo do Conselho de Reitores. Em causa estão novos requisitos de entrada no ensino superior, estabelecidos pelo Ministério da Educação, que incluiu níveis mínimos de numeracia e domínio do inglês. De acordo com o projeto-lei, os candidatos a licenciaturas e mestrados devem ter, pelo menos, o nível três de literacia e numeracia.

12h09, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade?

Um novo cenário para o conflito no Médio Oriente apresentado por Donald Trump. A guerra pode terminar mesmo sem a reabertura do Estreito de Ormuz. O presidente dos Estados Unidos da América terá concluído que forçar a abertura do estreito iria prolongar o conflito para lá do prazo definido pelo próprio presidente dos Estados Unidos da América. Esta notícia avançada pelo Wall Street Journal cita fontes oficiais dos Estados Unidos da América. E Israel diz que vai demolir as aldeias na fronteira com o Líbano e criar uma zona-tampão semelhante à de Gaza. A ameaça foi feita pelo ministro da Defesa israelita à agência Reuters. Israel Katz explica que o objetivo é estabelecer uma nova zona de segurança no sul do Líbano para eliminar, de uma vez por todas, as ameaças junto à fronteira. Fechamos com a China, que confirma que três navios chineses conseguiram atravessar o estreito de Ormuz. A confirmação é do ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Mao Ning, que agradece a assistência prestada pelas partes envolvidas. Destaca também a importância estratégica desta rota marítima para o comércio internacional que se encontra bloqueado pelo Irão.

Miguel Cordeiro e o Jornal do Meio-Dia.