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Jornal da Uma, na Rádio Observador, tem edição do Miguel Vidara. Miguel, já vamos escutar o testemunho de um cidadão português que vive no Gabão, mas começamos este jornal com as queixas dos juízes por causa de um pedido para acelerarem os processos de concessão das anistias.

No âmbito da visita do Papa Francisco a Portugal, foi aprovada uma lei de anistia que prevê o perdão de um ano de prisão a todas as penas até oito anos. São também anistiados os crimes cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de multa. De fora ficam pelo menos 140 crimes, o caso de homicídio ou violência doméstica. A lei produz efeitos a partir de amanhã e a Direção-Geral da Administração da Justiça enviou, na passada terça-feira, um ofício às comarcas judiciais, presididas por juízes, para acelerarem os processos de concessão de anistias. Está a causar mal-estar. O tema motivou uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Magistratura. É nosso convidado nesta edição da Uma, Manuel Ramos Soares, é o presidente da Associação Sindical de Juízes. Boa tarde, bem-vindo e obrigado pela disponibilidade. Por que este mal-estar?

Boa tarde. Talvez valha a pena perceber o que está em causa. A lei da anistia entra em vigor amanhã e isso implica que seja necessário olhar para milhares de processos pelo país todo para ver quais são as penas que podem ser perdoadas, se os crimes pelos quais as pessoas estão a cumprir pena estão ou não abrangidos pela anistia, etc. Em muitos casos, isso demora 10 minutos para cada processo. Há outros casos em que pode demorar horas, depende do volume de processos e do número de processos que os juízes têm a seu cargo. Isso tem que ser feito a partir de amanhã pelos juízes e pelo pessoal de serviço, que são os funcionários de justiça, que estão sob a orientação funcional do juiz nos processos. Isso seria o que aconteceria normalmente. E em condições normais, com os juízes todos a postos, com todos os funcionários dos tribunais, eu diria que dentro de dias, uma semana, este trabalho, duas semanas no máximo, estaria concluído. O que aconteceu de anormal? Duas coisas. Primeiro, amanhã há uma greve de funcionários. Mais uma. Legítima, legal, não discuto isso. E, portanto, o Ministério da Justiça com certeza percebeu que tem um problema. Vai haver pessoas que estão presas e que vão ficar presas mais tempo porque não há pessoal para assegurar a tramitação dos seus processos, uma vez que, apesar de os juízes estarem preparados, não há funcionários para os coadjuvar. E, portanto, problema número um, este, se quiser, podemos depois falar nas consequências dele. O segundo, que aconteceu, foi que o Ministério da Justiça, com toda a probabilidade para ver se atenuava este problema, mandou essa circular de que falou aos tribunais, dizendo aos funcionários: "Olha, antes da lei estar em vigor, tratem lá os senhores de pôr nas secretárias dos juízes os processos e digam lá aos juízes para os coadjuvarem a trabalhar nisto, que é para no dia um, quando a lei estiver em vigor, estar toda a gente na rua." O problema é que os juízes estão nos tribunais escalados para fazer serviço de turno, processos sumários, processos de detidos, interrogatórios, enfim, aquele trabalho urgente que tem que ser feito imediatamente. E foram surpreendidos por estas avalanches de processos que lhes começaram a pôr em cima da mesa, na sequência dessas ordens da Direção-Geral. O que é que está mal nisto? É que a hierarquia nos tribunais é ao contrário. Quem aplica a lei, quem interpreta a lei, quem a aplica nos processos e decide quem é que beneficia da anistia, quem é que não beneficia, quais são os processos que são vistos, quais é que não são, são os juízes. E para isso contam com o auxílio dos oficiais de justiça. Não é ao contrário. Não são os oficiais de justiça que, por ordem da Direção-Geral, que em vez de pertencer a um ministério que resolveu o problema das greves antecipadamente, para atenuar o problema, dá instruções aos funcionários e depois parece que são os funcionários que mandam nos juízes e dizem aos juízes: "Olha, os senhores e as senhoras estavam aí a fazer interrogatórios de presos e a trabalhar no serviço urgente, façam o favor de pôr isso de lado, porque o Ministério da Justiça mandou-os trabalhar nestes processos primeiro, quando a lei ainda não está em vigor." Portanto, pode ter havido boa intenção, mas foi tudo mal feito. E o que eu queria que se resolvesse, eu o senhor e todos os portugueses, era que amanhã os tribunais tivessem condições de aplicar a lei da anistia com a celeridade possível e necessária. E isso implicava que estivesse toda a gente ao serviço. E isso não vai acontecer. Portanto, o meu desafio para o Rádio Observador é: vão perguntar à senhora ministra por que não resolveu o problema da greve e como é que explicará amanhã que há um conjunto de pessoas que provavelmente vão ficar mais tempo presas, porque os seus processos vão demorar mais tempo a analisar, porque há greve de funcionários.

E que consequências, sob o ponto de vista legal, é que daí decorrem? Alguém que estaria em condições, ao abrigo desta lei, de amanhã ser libertado, não é libertado, que consequências é que daí decorrem?

Fica mais 15 dias na prisão. Pode pôr uma ação contra o Estado a pedir uma indenização, porque o Estado não assegurou os meios necessários, que no caso era a presença dos oficiais de justiça em número necessário nos tribunais. Com certeza que pode fazer isso. Agora, o que não pode fazer é subverter as regras e pôr as pessoas a mexer nos processos antes da lei estar em vigor, que isso nem pode ser, quer dizer, a lei só entra em vigor às 0h do dia de amanhã. E é a partir desse momento em que pode ser aplicada. Eu tenho pena que a senhora Ministra da Justiça, e não tenha sido possível, não sei por quê, mas há meses que se ouve falar na greve dos funcionários que estão em greve. Ainda não ouvi ninguém do governo dizer assim: "Não, podem fazer as greves que quiserem porque não têm razão nenhuma e o governo não tem condições de ir ao encontro das vossas pretensões." Muito bem, se fizesse isto, pagava com certeza esse custo político, mas era uma posição clara. Agora o governo o que faz é dizer: "Sim, é razoável, tem razão, vamos ver", o tempo passa e nunca mais vemos.

Até ao final do ano, disse o secretário de Estado da Justiça esta semana aqui no Observador. Fica claro, Manuel Ramos Soares, o motivo da queixa por parte da Associação Sindical de Juízes e porque não concordam com esta forma de proceder da Direção-Geral da Administração de Justiça, que na passada terça-feira, como aqui percebemos, enviou um ofício para as diferentes comarcas judiciais com instruções para que sejam acelerados processos de anistia.

E no Gabão, os portugueses residentes neste país africano vivem em um ambiente de incerteza e com dificuldades para adquirir produtos essenciais.

O país foi palco esta semana de um golpe militar, um golpe de Estado levado a cabo por militares. O jornalista do Observador, Mário Silva da Costa, falou há instantes com Fausto Correia e é um português a viver no Gabão, que descreve uma situação, apesar de tudo, tranquila. Ainda assim, refere que começam já a sentir-se algumas dificuldades para adquirir bens essenciais.

Ontem esteve tudo fechado, mas a situação esteve calma, porque como não houve confrontos com as forças da ordem e a população, por isso a situação esteve calma, mas esteve tudo fechado. Hoje ainda não saí de casa. Aparentemente, aqui perto de mim, houve um bloqueio da estrada, ainda não sei por quê, ainda não saí, vou tentar perceber. Vou sair daqui a pouco, mas, por enquanto, das informações que tenho, com os amigos que estão fora e que já falei por telefone, não se passa nada, está tudo tranquilo.

No Gabão, as eleições do último fim de semana deram a vitória ao presidente Ali Bongo Ondimba, pelo menos foi isso que foi declarado pela Comissão de Eleições, que iria desta forma dar continuidade aos 55 anos de domínio do poder da família. Em resposta ao anúncio dos resultados, um grupo de militares anunciou o cancelamento do ato eleitoral. Fausto Correia descreve o ambiente que se tem vivido no país nas últimas horas.

É insegurança, é um bocado de incerteza. Não sabemos bem o que se passa e não sabemos o que se há de esperar, mas insegurança não, porque até por ora está tudo calmo. A verdade é essa. Foi que ontem aconteceram os resultados, houve sim desacatos em Libreville e começou aparentemente aqui também, mas foi uma coisa de pouco tempo. As forças de ordem estavam com a população, resolveu-se logo isso, não houve desacatos, nem houve nada partido, como costumam fazer quando há esse tipo de movimentos. Não houve nada.

O governo português já emitiu uma nota dando conta de que está a acompanhar a situação. Apelou também ao rápido restabelecimento da normalidade. Nestas declarações ao Observador, Fausto Correia, cidadão português a viver há 15 anos no Gabão, garante que sim, as autoridades portuguesas estão em contacto com os imigrantes residentes no país.

E o secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses defende que o governo deve intervir para limitar no próximo ano o aumento das rendas.

À semelhança do que aconteceu este ano, em que o aumento foi limitado a 2%. Com base nos dados da inflação hoje divulgados, os proprietários podem, no próximo ano, aumentar as rendas 6,94%. Ou seja, numa renda de € 500, o aumento chega quase aos € 35. António Machado, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, considera que é um valor difícil de suportar e pede que o governo intervenha.

Sobre as famílias, é um impacto bastante elevado, que as atualizações salariais e pensões não atingiram este patamar. Portanto, o governo terá que fazer alguma coisa para equilibrar o que se passa. Vai ter que reduzir este coeficiente, esta taxa, como fez o ano passado. O ano passado também era um valor mais elevado e ficou nos 2%. Portanto, este ano vai ter que fazer uma coisa similar.

É o que defende António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses.

Uma hora e nove minutos, Miguel, que outras notícias marcam a atualidade?

Um pescador está desaparecido desde às 05h, depois de ter caído ao mar em Peniche. De acordo com uma nota publicada no site da Autoridade Marítima Nacional, decorrem buscas tanto em mar como em terra. Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou o diploma da nova lei da droga, o decreto que afogue luz verde. O anúncio foi feito numa nota publicada no site da presidência, depois do Tribunal Constitucional ter validado o diploma que descriminaliza o consumo de drogas sintéticas. Corre-se hoje a etapa seis da Volta à Espanha em bicicleta, tirada a ligar Valdúixo a Pico del Buitre. Os corredores vão ter de pedalar 183 km, mais 500 metros. É uma etapa de montanha. Remco Evenepoel continua a liderar, agora com 11 segundos de vantagem para Erik Mas e 17 para Lenny Martinez. João Maida deu mais um pulo na etapa de ontem. É agora décimo, ganhou uma posição, está a 48 segundos do camisola vermelha.

É o ponto final no jornal da Uma, TV edição do Miguel Videra. Já a seguir o Conversas à Quinta.