Jornal das duas, com edição do Miguel Videira. Miguel, o PS vai votar contra o orçamento para a Câmara Municipal de Lisboa. Alexandra Leitão acusa Carlos Moedas de cortar o investimento na habitação.

Um corte que não deixa alternativas ao Partido Socialista, salienta a vereadora do PS em declarações ao Observador.

Quando a crise da habitação em Lisboa é uma crise que já não é urgente, é uma emergência, ter um orçamento municipal que reduz em, repito, 40%, menos 100 milhões de euros, o investimento municipal em habitação não podia ter outro voto que não fosse o voto contra do Partido Socialista. Não é um voto estratégico ou muito menos tático. Este é um voto que analisou o orçamento e foi por analisar o orçamento que vamos votar assim, porque o orçamento, de facto, é um mau orçamento para a cidade.

Depois de no mandato anterior o PS ter optado pela abstenção em todos os orçamentos municipais, este ano os socialistas vão votar contra o primeiro orçamento do novo mandato, o de Carlos Moedas. Alexandra Leitão, como ouvimos, assegura que este voto contra não tem razões de taticismo. Sem a abstenção dos vereadores do PS, Carlos Moedas precisa dos votos do Chega. A vereadora socialista salienta que o acordo não deve ser difícil, tendo em conta alguns entendimentos recentes.

O atual presidente da Câmara e atual executivo camerário já viabilizou um conjunto de propostas, a nosso ver más, que vão desde aspetos que têm a ver com o funcionamento da Câmara ao nível do regimento ou ao nível da votação de competências. E péssimo, ainda muito pior, o regulamento de alojamento local, fê-lo utilizando e governando com o Chega. Portanto, não é uma opção. Se tiver que fazer essa opção, seguramente não é por causa do voto contra do Partido Socialista no orçamento, é porque já fez essa opção desde o início do mandato em coisas muito urgentes, como por exemplo, o alojamento local.

Críticas da vereadora socialista Alexandra Leitão à proximidade a Carlos Moedas ao Chega na Câmara de Lisboa. Em declarações à Lusa, Bruno Mascarenhas, vereador eleito pelo Chega, revela que ainda não decidiu o sentido de voto, mas sublinha que há alguns aspetos positivos que vão ao encontro das políticas defendidas pelo partido. A proposta do orçamento deve ser votada na quarta-feira, depois de amanhã.

Quatro e meia da tarde é a hora indicativa para os juízes do Tribunal Constitucional anunciarem a decisão sobre o pedido de fiscalização da nova lei da nacionalidade apresentado pelo Partido Socialista.

Os deputados do PS têm dúvidas, por exemplo, em relação à constitucionalidade da norma que prevê a perda de nacionalidade aplicada a nacionais de outros países a quem seja aplicada uma pena de prisão superior a quatro anos. É uma das dúvidas do PS, que para a iniciativa liberal não passa de uma tentativa de criar entropias. É isso que diz a presidente do partido, Mariana Leitão.

Apesar do próprio presidente da República não ter levantado questões, vem o Partido Socialista, bem sei que é uma prerrogativa que tem, mas não deixa de ser uma decisão política fazer e enviar este documento para o Tribunal Constitucional. Significa que claramente há aqui um objetivo do Partido Socialista em atrasar e em criar mais uma entropia a uma situação que urge resolver rapidamente.

Sobre esta decisão do Constitucional, que é conhecida esta tarde, momento que, de resto, vamos acompanhar em direto aqui na antena do Observador, pronunciou-se também André Ventura. O presidente do Chega espera que os juízes do Constitucional percebam qual é a vontade do povo.

Nós trabalhamos muito, horas a fio, com delegações conjuntas para se chegar a um texto, que não é o texto que nós gostaríamos, não é o texto que o governo gostaria, mas chegou-se a um consenso nacional. Também peço ao tribunal, às instituições públicas, também que tenham em conta esse consenso nacional a que se chegou num país que teve eleições legislativas há muito pouco tempo e que houve uma maioria claríssima entre o partido que tem hoje o governo e o Chega. É uma maioria de mais de 50% da população.

Declaração de André Ventura à margem da formalização da candidatura à Presidência da República, entregou as necessárias 7500 assinaturas no Tribunal Constitucional. De resto, à semelhança do que fizeram também António José Seguro, o candidato apoiado pelo PS, e André Pestana, o antigo dirigente sindical, presidente do STOP, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação.

E Miguel, ainda não foram encontrados os três pescadores desaparecidos na sequência de um naufrágio em Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

As buscas foram retomadas esta manhã, ainda sem sucesso. Isso mesmo explica o comandante da Capitania de Caminha, Fernando Vieira Pereira, em declarações aos jornalistas.

Nós ainda não tivemos grandes novidades e indícios dos três desaparecidos. Continuamos, sim, a detetar e a recolher indícios do naufrágio, dos troços do naufrágio, e que se centram mais ali na zona da ínsula.

Declaração do comandante da Capitania de Caminha, num registo captado pela Sic Notícias. Para hoje, há previsão de um agravamento das condições meteorológicas. Ora, Fernando Vieira Pereira admite que vai dificultar as buscas, mas fala também numa janela de oportunidade.

Nós continuamos a manter o foco na procura destes três desaparecidos e a nossa janela de oportunidade agora para nos centrarmos na zona do naufrágio será durante a baixa-mar, que vai ocorrer por volta das 18h. Não temos luz solar. No entanto, nós vamos iniciar a tentativa de chegar novamente à ilha e reavaliar para um eventual mergulho no local do naufrágio, com o recurso também aos mergulhadores do grupo Mergulho Forense, que se encontra conosco aqui em Caminha e que encontra-se a aguardar condições para lá chegar.

As buscas continuam para encontrar os três pescadores desaparecidos com idades entre os 28 e os 31 anos.

Noutros temas, os Estados Unidos continuam a querer que a Ucrânia ceda o controle das regiões orientais de Donetsk e Luhansk como condição para as negociações de paz.

Informação avançada pela agência France-Presse, que falou com uma fonte que está envolvida nas negociações. De acordo com esta fonte, Kiev resiste à exigência da Casa Branca de retirar as tropas da região do Donbass, que a Rússia não consegue capturar desde a invasão em fevereiro de 2022. O responsável afirma à France-Presse que Putin quer o território e acha surpreendente, ao mesmo tempo, que os Estados Unidos estejam alinhados com a vontade da Rússia neste tema.

Informações que foram divulgadas depois do segundo dia de negociações entre americanos e ucranianos.

O presidente da Ucrânia esteve reunido com a delegação americana, composta pelos enviados especiais Steve Witkoff e o genro de Donald Trump, Jared Kushner. Segundo a Agência Ucraniana de Notícias, Zelensky considera que a proposta dos Estados Unidos de criar uma zona desmilitarizada em Donbass não faz sentido, porque não é claro quem iria governar esta região. Este foi um dos pontos discutidos nesta segunda reunião. Para além do encontro só com os Estados Unidos, o presidente ucraniano vai reunir também em Berlim com os líderes da União Europeia, do Reino Unido, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu e da NATO. Os Estados Unidos também foram convidados para a reunião pelo chanceler alemão e anfitrião deste encontro, Friedrich Merz.

E Miguel, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que Portugal apoia um alargamento da NATO à Ucrânia.

Sim, foi isso que disse à margem da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27. Pau Rangel diz que caso não seja possível essa entrada da Ucrânia na NATO, então é preciso garantir a segurança a Kiev e é preciso apresentar uma proposta nesse sentido.

Repare, eu já há muito tempo que falei sobre a questão da NATO. Portugal apoia um futuro alargamento da NATO à Ucrânia, não tem nada contra, mas eu sempre achei que essa poderia ser uma solução que, não sendo viável, podia ser substituída por outras, as garantias de segurança. E sinceramente, se isso for, e até acho que é altamente provável que seja, um ponto importante das negociações, isso não deve ser visto como nada dramático, nem sequer como uma derrota negocial, porque acho que é um ativo que está em cima da mesa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros considera ainda que Vladimir Putin só vai parar se a Europa responder de forma séria.

Passam oito minutos das 14h. Vamos a outros temas entretanto, Miguel Videra.

Sim, e começamos com a indicação de que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa decidiu suspender o contrato de trabalho do ex-adjunto do Ministério da Justiça, preso preventivamente por suspeita de abuso de menores. Leccionava atualmente na instituição, anunciou hoje a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Paulo Abreu dos Santos foi suspenso. A faculdade realça ainda que está a recolher informações e a colaborar com as autoridades, permanecendo atenta ao caso para intervir se e quando for adequado. O ex-adjunto da anterior ministra da Justiça do governo PS, Catarina Sarmento e Castro, foi detido na quinta-feira pela Polícia Judiciária e, segundo a TVI CNN, apanhado em flagrante durante uma busca à residência, onde foram encontrados fechos que o incriminam por crimes sexuais e que envolvem menores. Começou hoje o julgamento dos 35 arguidos por exploração de imigrantes no Alentejo. Esta manhã estiveram presentes no Tribunal de Beja 21 das 22 pessoas visadas neste processo. Quando questionados pelo coletivo de juízes, os arguidos recusaram-se a prestar declarações. O julgamento prossegue na quarta-feira com a audição das primeiras testemunhas. A liberdade de expressão no mundo recuou 10% desde 2012. São conclusões de um estudo publicado hoje pela UNESCO. A organização alerta que a quebra da liberdade de expressão coincide com o retrocesso em matéria de igualdade e com uma maior hostilidade para com jornalistas, cientistas e investigadores ambientais. Este recuo é comparável ao ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial.

Miguel Videra, com o Jornal das Duas.