Muito boa tarde, Miguel. Já começaram a chegar ao campus da Justiça alguns dos detidos este fim de semana, durante as manifestações pelo direito à habitação. Vão agora ser sujeitos, primeiro, a interrogatório judicial.

Olá, Nelson. Estes detidos são acusados do crime de desobediência junto ao campus de Justiça, em Lisboa, está o jornalista do Observador, Miguel Pina Andrade. Miguel, está agendado para esta hora o início desses interrogatórios. Já chegaram todos os arguidos? Alguma declaração?

Não, Miguel, já chegaram todos, entraram praticamente todos. Posso dizer que já entraram mesmo todos. Não falaram aos jornalistas propriamente, há pouco falei com um desses detidos, mas já lá vamos. Posso dizer que a fila que há pouco se perfilava à frente do edifício F do campus de Justiça já está vazia. Permanecem aqui, do outro lado da rua, algumas pessoas que se juntaram à vigília convocada pelo movimento Acampada de Lisboa. Tem um cartaz em que se pode ler: "Resistir é o nosso dever quando a injustiça é lei." Esta é a única forma de distinguir estas pessoas que pertencem à vigília convocada. São cerca de três dezenas de pessoas que mostram este apoio aos detidos que são hoje presentes a tribunal. Como dizia, há pouco falava com um destes detidos, Francisca Silva, que recebeu ordem para se apresentar no campus da Justiça a partir da 13h30.

Tinha de estar aqui à 13h30 com advogados. Os advogados da acampada têm dado bastante apoio, mesmo. Recebi muitas mensagens de pessoas a perguntar se eu precisava de ajuda dos advogados, estava tudo bem. E agora estamos aqui, temos de definir uma estratégia, perceber o que nós vamos fazer, como é que nós vamos fazer.

Francisca Silva, que foi detida na madrugada de sábado para domingo, durante a operação da PSP, conta que nem sequer estava na linha da frente do cordão humano que defendeu a acampada.

Supostamente, foi pela desobediência, que eu estava nas filas da manifestação. Eu nem estava na primeira, nem na segunda, estava mais para trás, mas eles começaram todos a recuar e eu dei por mim e já estava bastante à frente quando estávamos todos a recuar. Pelo que tenho de testemunhas, eles olharam para mim, criaram alvo, agarraram-me, meteram-me no chão, fitaram-me e meteram-me ao pé da fonte lá à frente na praça.

Francisca Silva, que em declarações à Rádio Observador avançou que a estratégia pode agora seguir por dois caminhos.

Podemos ou suspender ou ir pra frente. É o que nós conseguimos escolher. Há pessoas que querem ir pra frente, outras pessoas querem suspender, é vermos como é que corre, como é que vai.

Ver como é que corre esta estratégia de Francisca Silva, um dos 27 detidos que vai ser agora presente a tribunal. A PSP, como dizias, Miguel, alega desobediência durante a operação para dispersar os manifestantes da Praça do Rossio. Como disse, alguns destes manifestantes mostram apoio à porta do edifício F. Há até mesmo aqui uma mesa com duas panelas para servir refeições, mas quando questionados sobre se pertencem ou não à vigília, não quiseram responder. O movimento Acampada de Lisboa diz que o objetivo desta vigília é apoiar quem foi atacado pela polícia. São 27 os detidos que já estão dentro do campus da Justiça. Vi passar alguns advogados que não quiseram prestar declarações. Esperamos agora que estas audiências terminem, a ver se os manifestantes ou os advogados prestam declarações aos jornalistas à saída.

E também se esses interrogatórios judiciais vão mesmo concretizar-se, já que, no caso dos detidos na manifestação do passado dia 15 de outubro, foram presentes precisamente a um juiz de instrução criminal, mas acabaram por ser apenas identificados. Os interrogatórios propriamente ditos só vão começar amanhã. Reportagem aqui em direto do campus de Justiça em Lisboa, do jornalista do Observador, Miguel Pina Andrade.

Entre elogios às forças de segurança, o ministro da Presidência defende que não há liberdade sem regras.

António Leitão Amaro participou há pouco na inauguração de uma nova ala do Centro de Instalação Temporária no Porto. Marcaram também presença o ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP. Sem mencionar diretamente as manifestações pelo direito à habitação, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinha que a liberdade anda de mãos dadas com as regras.

Há quem esqueça que não há convivência sã em democracia sem regras. Não há liberdade sem regras. Não há direitos sem regras. Os direitos são eles próprios regras que têm que ser aplicados e defendidos. A função das nossas autoridades, a função também das nossas polícias é, por isso, o defender direitos.

Leitão Amaro pediu respeito pelas regras em nome da defesa da ordem pública e salientou o orgulho do governo na polícia.

Nós sabemos que a nossa polícia vive com o lema essencial de garantir a liberdade e os direitos de todos. Muito obrigado pelo que têm feito. Nós somos um governo orgulhoso das suas polícias.

António Leitão Amaro, que com Luís Neves, o ministro da Administração Interna, visitou a nova ala do Centro de Instalação Temporária no Porto, sem responderem a perguntas dos jornalistas no final da visita. Numa curta declaração após insistência, o diretor nacional da PSP reconheceu que partiu do próprio a ordem para a intervenção da polícia nas manifestações em Lisboa e também na cidade invicta.

A Inspeção-Geral da Administração Interna decidiu averiguar essa intervenção da PSP.

Os agentes recorreram à força para desmobilizar as manifestações na Praça do Rossio e na Praça Dom João I, depois dos manifestantes terem recusado abandonar o local. Segundo a polícia, 33 pessoas ficaram feridas, outras tantas foram detidas pela prática do crime de desobediência.

O procurador-geral da República diz que é cedo para saber se o Ministério Público vai abrir um inquérito à intervenção da PSP este fim de semana

Amadeu Guerra indica que as imagens estão a ser analisadas e que não é líquido que venha a ser aberto o inquérito.

Vamos ter um bocadinho de calma. Vocês sabem que o Ministério Público tem poucos recursos e tem muitos inquéritos. Se nós abrirmos inquéritos, temos que investigar. Temos que ponderar primeiro se há indícios claros para fazer as investigações, como fazemos em quaisquer situações.

"Nesta altura ainda é prematuro", disse Amadeu Guerra esta manhã, à margem de uma iniciativa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

E nestas declarações, o procurador-geral da República remeteu para o Parlamento um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade dessa lei da manifestação de 1974.

Um decreto que tem suscitado interpretações diversas a reboque dos protestos pelo direito à habitação. O diploma prevê, por exemplo, que as manifestações não possam ocorrer depois da 00:30 a.m. Há, no entanto, juristas que defendem que o que deve prevalecer é o direito à manifestação, previsto na Constituição da República, que não define quaisquer limitações de horário. Questionado esta manhã sobre o tema, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, desafia os partidos representados na Assembleia da República a pedirem a fiscalização da lei ao Tribunal Constitucional, se assim o entenderem.

Esta lei, como sabe, viveu durante estes anos todos, sobreviveu e continua em vigor. Até agora nunca ninguém suscitou a questão da inconstitucionalidade. Temos que ver é factos concretos. A lei em si pode não ser inconstitucional, pode ser inconstitucional relativamente a uma situação específica, mas para já não vejo, em termos evidentes. O que eu disse há pouco é que terá que se refletir, mas não incumbe ao procurador-geral refletir sobre a existência de uma nova lei. Penso que o Parlamento é que o deverá fazer.

É ao Parlamento que compete essa reflexão e, eventualmente, pedir uma clarificação da lei, o entendimento do procurador-geral da República.

A Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, é disso que falamos agora. Já se sabe quem é que o PSD vai querer ouvir?

Sim, ao todo, 20 personalidades, entre atuais e antigos governantes e ainda ex-funcionários do Estado. Aqui conosco em estúdio está o João Lourenço. João, quem é que o Partido Social-Democrata quer ouvir?

À cabeça, o anterior primeiro-ministro António Costa e também o ex-chefe de gabinete Vitor Escária. O PSD também divulga nomes como Luís Neves, Rita Alarcão Judice, a atual ministra da Justiça, e também as antecessoras na pasta, Francisca Van Dunem, Catarina Sarmento e Castro. Os social-democratas também vão querer ouvir o sócio-gerente da Constrobarcelo, João Carvalho, a personalidade ligada às obras polêmicas numa propriedade de Luís Neves enquanto era líder da PJ. Já quanto aos documentos solicitados, o PSD foca-se em duas operações: Operação Influencer e Operação Pacoba. Nesta última, os sociais-democratas solicitam à PJ a identificação dos responsáveis por cada ato, apreensão, transferência, contratação e autorização abrangidas pelo objeto desta comissão parlamentar de inquérito. Já sobre a Operação Influencer, o PSD quer ter acesso, por exemplo, à correspondência, comunicações, informações e também demais documentação relativas ao afastamento ou não participação inicial da Polícia Judiciária na Operação Influencer. Também a identificação da entidade responsável por esta decisão.

E ao contrário do PS, por exemplo, o PSD não pede a audição nem do primeiro-ministro Luís Montenegro, nem do atual e ex-procurador-geral da República Amadeu Guerra e Lucília Gago.

Vamos a outras notícias em destaque a esta hora.

Taça de Portugal em futebol. Benfica, Sporting e Porto já conhecem os adversários. Na quarta eliminatória da prova, os encarnados viajam até Torres Vedras para defrontar o detentor do troféu, o Torreense. Já o Porto recebe o Paredes, emblema da Liga 3. Os vice-campeões da prova, o Sporting, recebe o União da Serra do Campeonato de Portugal. Há um dérbi no Minho nesta quarta eliminatória da Taça. O Vitória Sport Clube, que mora em Guimarães, recebe o Sporting Clube de Braga, a única equipa que milita nos distritais e que está ainda em prova. O Olhanense viaja até Barcelos para defrontar o Gil Vicente. Presidente da República e primeiro-ministro já saudaram Lula da Silva pela vitória nas presidenciais deste domingo. Os chefes de Estado e de governo salientam a vontade de Portugal continuar a aprofundar as relações com o Brasil. Entretanto, o candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, com 48% dos votos, anunciou que vai pedir a anulação das eleições. O candidato apoiado pelo Partido Liberal alega que houve irregularidades na votação. Foi permitido que as urnas permanecessem abertas por mais de duas horas devido a dificuldades no transporte de eleitores. Uma decisão que gerou polêmica, porque algumas mesas de voto já tinham encerrado quando foi comunicado este prolongamento do horário das assembleias. Duas horas com mesas de votos já encerradas. Em França, já decorre a reunião que junta o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, e representantes de estudantes, professores, sindicatos, entidades patronais e autoridades locais. A reunião surge após várias semanas de bloqueios nas escolas e protestos. Os estudantes exigem respostas do governo e do primeiro-ministro, muito em particular à degradação das condições de ensino.