Notícias na Rádio Observador. Jornal das três da Rádio Observador, edição do jornalista Miguel Cordeiro. Miguel, em destaque, o sindicato que representa os trabalhadores da AIMA explica que não sabe o que pode acontecer aos imigrantes que não respondam voluntariamente à ordem de deportação. Nos próximos dias, mais de 4500 imigrantes vão ser notificados pela AIMA para saírem do país.

É o primeiro grupo de um total de 18 mil processos de manifestação de interesse que foram indeferidos pela AIMA. São situações em que há falta de documentos, foram praticados crimes noutros países do espaço Schengen ou há incumprimento das leis de imigração da União Europeia. A AIMA está agora encarregue deste processo. O governo admite que não é a entidade com mais capacidade para o fazer e culpa mesmo a oposição por não ter aprovado a possibilidade da PSP ter essa competência. Já lá vamos a esse tema. A Rádio Observador procurou esclarecimentos sobre este processo com o presidente do sindicato que representa os trabalhadores da AIMA, que vão agora avançar com essa notificação a cerca de 4500 imigrantes. Artur Girão, do sindicato, confirma que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo não tem competência para executar depois ordens de deportação. Pode apenas notificar estes imigrantes. Os dados desses imigrantes que não respondam a essa notificação vão ser comunicados às forças de segurança, mas o líder sindical diz que é improvável que a polícia faça rusgas para deportar estas pessoas quando terminar o período de 20 dias de saída voluntária.

O trabalho da AIMA termina com essa notificação de abandono voluntário. Todo o processo que vem depois disso compete às forças de segurança. A AIMA informará as entidades, a PSP e a GNR, da identidade dos cidadãos cujos processos foram indeferidos e fornecerá todos os dados numa fiscalização que será feita. Eu não estou a crer que haverá brigadas a correr aos sítios para expulsar as pessoas. Não estou a ver isso acontecer, até porque seria uma autêntica caça ao homem. Não me parece que isso vá acontecer.

Esta manhã, o ministro da Presidência explicou aos jornalistas que, desde a extinção do SEF, Portugal não tem força para executar decisões de deportação e, portanto, tem dificuldade em executar essas decisões. António Leitão Amaro atira culpas para o PS e para o Chega por terem chumbado uma proposta do governo para passar as competências da AIMA para a PSP. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA não comenta posições políticas, mas admite que essa medida seria importante.

Extinguiu-se o SEF, a AIMA não tem competência para afastamento, na nossa orgânica não está essa competência.

Parece que a medida que o governo tentou aprovar no Parlamento era uma boa medida de passar a competência da AIMA para a PSP.

Sim, parece-me que era uma solução, porque ela tem que ser executada por uma força policial.

Artur Girão, entrevistado pela jornalista do Observador, Maria João Bracho. O líder sindical apela a que estes 18 imigrantes cumpram a ordem de saída, embora admita que essas pessoas podem recorrer aos tribunais. No entanto, se o fizerem, devem aguardar uma decisão já fora do território nacional. Estes 18 mil imigrantes não vão ser todos notificados de uma vez. Numa primeira fase, nesta semana, há notificações a chegar a cerca de 4500 imigrantes.

E a Associação Solidariedade Imigrante critica esta medida apresentada hoje pelo governo.

Diz que já conhece casos de imigrantes que foram notificados. Timóteo Macedo, representante desta associação, acusa o governo de eleitoralismo e também de se colar à extrema-direita.

É uma jogada eleitoralista, assim como foi nas vésperas das eleições para o Parlamento Europeu, com o fim da manifestação de interesse. Nas vésperas, numa cedência clara ao André Ventura, ao Chega, à extrema-direita portuguesa. Usam a imigração como bode expiatório do falhanço das políticas públicas.

O presidente da Associação Solidariedade Imigrante considera que estas pessoas devem ter direito a contestar e a aguardar uma decisão em Portugal. Perante esse argumento, Timóteo Macedo diz que a associação pode apelar à desobediência destas notificações.

Nós achamos que qualquer processo de afastamento, expulsão, deportação, deve ser um processo judicial e não administrativo. Portanto, é o direito à defesa que as pessoas deveriam ter e não têm. Para se evitar essas expulsões e estas situações de convulsões sociais, que vão acontecer, naturalmente, nem que façamos apelo à desobediência civil. Os imigrantes não têm que ser expulsos, têm que se proteger.

O presidente da Associação Solidariedade Imigrante acusa o governo de racismo. Timóteo Macedo diz também que o governo nunca aceitou reunir-se com esta associação para debater o tema da imigração.

E esta medida está também a marcar as declarações dos líderes políticos. O PS acusa o governo de utilizar a imigração para fazer campanha.

Diz Pedro Nuno Santos que a AD está a dar continuidade, limita-se a fazer isso, ao trabalho iniciado nos executivos do PS. Falou Pedro Nuno Santos numa ação de pré-campanha em Barcelos para dizer que o governo está a apresentar medidas para evitar falar sobre outros problemas que estão a afetar o país, como por exemplo a saúde.

O governo está a tentar usar a imigração para fazer campanha. O que eles estão a apresentar são os resultados do trabalho da AIMA e estão a tentar colocar na agenda o tema para não se falar do fracasso da governação na área da saúde. Nós temos, neste momento, um problema muito maior do que aquele que tínhamos há um ano, um governo que tem uma estratégia de privatização da saúde, de desvio de recursos públicos para financiar o negócio privado da saúde. Isso é o que eles têm para apresentar: urgências encerradas, listas de espera a aumentar, caos na saúde e maus resultados económicos.

Pedro Nuno Santos refere também que estes números, hoje detalhados pela AIMA, são resultado do trabalho da agência, que foi lançada pelo PS. Diz até que os socialistas já previam estes resultados

Ainda na política, Bloco de Esquerda e Livre acusam a AD de estar a fazer uma aproximação à extrema-direita.

Com Mariana Mortágua em pré-campanha na Amadora, a dizer que Luís Montenegro está a tomar posições semelhantes a Donald Trump.

A extrema-direita marcou a política e a direita, neste momento, define-se pela imitação de Donald Trump. Nós não sabemos as razões deste anúncio, não sabemos as razões que levam à contabilização da AIMA das exportações, mas sabemos uma coisa: o PSD está a fazer campanha com isto, juntando-se à extrema-direita e fazendo dos imigrantes um bode expiatório para os problemas do país. E eu quero dar uma novidade: os problemas do país, na saúde, na habitação, nos baixos salários, a culpa desses problemas não é dos imigrantes, é dos super-ricos.

Posição de Mariana Mortágua, num registo captado pela RTP3. Rui Tavares também comentou esta medida. Fala numa decisão eleitoralista.

Também em pré-campanha, Luís Montenegro recusa comentar esta medida e também evita falar sobre o caso Spinoviva.

Aí está Montenegro, que quer que as próximas duas semanas sejam marcadas apenas com temas que preocupam o país.

Eu estou neste momento concentrado em continuar a dar às portuguesas e aos portugueses as orientações de política para eles poderem fazer um juízo seguro sobre aquilo que está em causa nas próximas eleições legislativas, de amanhã a 15 dias. Nós vamos concentrar a nossa campanha continuando a esclarecer as pessoas sobre o que fizemos e sobre aquilo que queremos fazer. E, portanto, nós continuaremos a falar da saúde, continuaremos a falar da educação, da habitação.

Luís Montenegro numa ação de pré-campanha em Guimarães.

Oito minutos para lá das 15h, Miguel Cordeiro, vamos ao habitual espaço de informação local.

Começamos em Leiria. O hospital da cidade tem hoje encerrada a urgência de obstetrícia e ginecologia. É um dos sete serviços de urgência encerrados no país. Na Amadora, um homem foi detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de violação e violência doméstica. A alegada vítima é uma mulher de 22 anos. O detido vai ser presente à autoridade judiciária para interrogatório e aplicação de medida de coação. Seguimos para Vila do Conde, onde a Praia da Árvore perdeu a distinção de bandeira azul. Esta bandeira é atribuída anualmente às praias, portos e embarcações que cumprem um conjunto de critérios de natureza ambiental, segurança e conforto. No distrito de Aveiro, há festa em Lourosa. O clube local, Lusitânia de Lourosa, está de regresso ao segundo escalão do futebol português, 37 anos depois. É a primeira vez que vai participar em competições profissionais. A subida de divisão ficou hoje garantida a duas jornadas do fim da Liga 3. Venceu por 2 x 1 em casa, frente ao Primeiro de Dezembro. No Seixal, o dia cinco deste mês marca o início de várias iniciativas no âmbito do programa promovido pela Câmara Municipal Maio Social. Esta ação, sob o lema Cuidar da Causa Comum, inclui um conjunto de atividades sobre direitos sociais e sustentabilidade. Santarém, para fechar, decorre hoje a caminhada medieval. As portas do Convento São Francisco abrem-se a partir das 18h, para dar início à iniciativa que prevê a realização de um percurso de 3,5 km pelas ruas da cidade.

E foi o Jornal das 3, edição do jornalista Miguel Cordeiro. Está de regresso às 15h30. Já de seguida, novo episódio de Isto Não Passa na Rádio.