Dos terramotos. Miguel, está agendado para esta hora o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República.

Debate que, como referias há pouco, vamos acompanhar em direto aqui na antena do Observador. Este debate acontece na semana marcada pela polêmica em torno do SIRESP, da escolha do Major-General Viegas Nunes para presidir à empresa responsável pela gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, tema que, sem grande surpresa, deve ser trazido a esta sessão do Parlamento. Já vamos até à Assembleia da República, assim que comece este debate quinzenal, ao encontro do coordenador de política da Rádio Observador, Miguel Viterbo Dias, que nos vai trazer esta troca de argumentos. Olho ali para a televisão, para o canal Parlamento, e ainda são alguns deputados, muitos deles em pé, ainda não está ninguém na bancada do Governo.

Miguel, está a ser uma tarde difícil para os utentes da linha verde do metro de Lisboa.

Sim, assim é. Por volta das 14h30, talvez um pouco antes, uma composição do Metropolitano de Lisboa travou a fundo antes da chegada à estação dos Anjos, no sentido Telheiras, Cais do Sodré. As luzes foram apagadas. Pouco tempo depois, o motorista da composição avisou que houve um problema alheio ao Metropolitano de Lisboa. As carruagens estavam, na altura, completamente cheias. Os utentes tiveram de esperar mais de 20 minutos até que pudessem sair das composições. Houve quem forçasse a abertura de portas, face ao muito calor que se fazia sentir no interior das carruagens cheias sem que o ar-condicionado estivesse a trabalhar. Há instantes, a informação de que essa composição do Metropolitano de Lisboa já iniciou a marcha, já deverá estar nesta altura na plataforma da estação dos Anjos. Contactado pelo Observador, o Metropolitano de Lisboa confirma que houve um problema, não especifica, diz que foi um problema alheio ao metro.

A ministra da Saúde reconhece que o Hospital de Faro falhou ao recusar a admissão de uma mulher, uma grávida que estava em trabalho de parto.

Apesar da insistência do Instituto Nacional de Emergência Médica, o hospital argumentou que a mulher não contactou de forma prévia a linha SNS 24 e assim acabou por ser transportada para o Hospital de Portimão, a 70 km, depois dos primeiros cuidados prestados pelos técnicos do INEM à porta do Hospital de Faro. Ana Paula Martins, a ministra, diz que foi cometido um erro.

Uma senhora em trabalho de parto não pode não ser assistida na urgência de um dos nossos hospitais.

A ministra garante que a falha não é de natureza legislativa.

O erro não é da legislação, o erro não é do sistema. Naturalmente que há a haver um erro e tendo havido um erro, é um erro que tem que ser corrigido e será certamente, temos a máxima confiança de que será corrigido na Unidade Local de Saúde.

Ana Paula Martins e a reação a este caso da mulher grávida de 40 semanas, recusada no Hospital de Faro. Ana Paula Martins anunciou também que a direção executiva do SNS já pediu explicações à ULS do Algarve.

Seguimos com o Banco de Portugal, que quer apertar as regras de concessão do crédito à habitação.

Isso mesmo. Foi anunciado esta quarta-feira pelo governador do Banco Central. A intenção é reduzir, explica Álvaro Santos Pereira, a porcentagem da taxa de esforço com créditos exigida aos clientes no âmbito da concessão de empréstimo para compra de casa.

Uma diminuição da taxa de esforço de 50 para 45%, uma redução das exceções permitidas, exceções totais à taxa de esforço, cerca de 15%, de uma redução para 10%, e também uma alteração das maturidades, nomeadamente não jogarmos com as maturidades médias como estávamos a fazer anteriormente. Estamos dispostos a equacionar eventuais alterações sobre recomendações para o financiamento de casas para os mais jovens, mas fazemos principalmente um apelo aos legisladores. Está na hora de as regras macroprudenciais serem vinculativas.

É isso que diz Álvaro Sanches Pereira, o regulador do setor bancário. Está na hora de rumarmos então até à Assembleia da República, porque Miguel Viterbo Dias, boa tarde. Está prestes a arrancar o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Sim, aqui com um ligeiro compasso de espera, porque Luís Montenegro ficou ali pelos Passos Perdidos alguns minutos a tirar fotografias com visitantes que vieram assistir a este debate, a convite dos deputados, certamente deputados do PSD, e ficou por ali tirar algumas fotografias, também com um grupo de escolas que vem assistir a esta sessão da tarde, este debate quinzenal, que terá dois temas à cabeça, desde logo a polêmica recente com o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e com a escolha de Paulo Viegas Nunes para presidente do SIRESP, sendo que Luís Neves não marca presença neste debate. Quem está aqui presente é Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado do Ministério da Administração Interna. O debate vai começar desde já com a intervenção do Livre e vamos ouvir a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes.

No próximo dia 3 de junho, os trabalhadores saem à rua para mais uma greve geral. A segunda em poucos meses. É o que acontece quando não há um verdadeiro diálogo. A única forma de o governo ouvir os trabalhadores é com uma greve geral, os trabalhadores saírem à rua. E não haveria a necessidade desta greve se o governo não fosse tão intransigente e tão alheado do país. Mesmo com a enorme taxa de rejeição que o pacote laboral tem, mesmo junto dos seus eleitores, segundo as sondagens, o senhor primeiro-ministro insiste em trazê-lo para o Parlamento, prolongando o alarme social que existe nas empresas, nos trabalhadores, há 10 meses. A quem é que serve este alarme social? A quem é que serve este pacote laboral?Até o Papa veio dizer que precisamos de escolhas políticas que tornem viável, e peço aos senhores deputados que oiçam bem, a estabilidade de políticas laborais que favoreçam a continuidade e a qualidade do emprego, contrastando a precariedade como condição normal de vida, e que precisamos de medidas que garantam ritmos humanos. Eu imagino que o senhor Primeiro-Ministro, em teoria, concorde com o Papa, mas na prática está a governar exatamente ao contrário. Em vez de preparar o futuro do trabalho e o futuro que, na verdade, já aqui está e aproveitar a evolução tecnológica, a inteligência artificial para reduzir a precariedade, para melhorar o emprego, para conseguir mais tempo para todas as pessoas, por exemplo, com a semana de quatro dias, o senhor Primeiro-Ministro e o Governo vai na onda do que era o trabalho do século XIX e de um modelo que concentra cada vez mais a riqueza nas mãos de multimilionários que têm mais poder do que muitos países. Não tem que ser assim, senhor Primeiro-Ministro. A evolução tecnológica pode funcionar a favor do bem comum, pode melhorar a vida das pessoas, pode reduzir a desigualdade, pode melhorar até a competitividade do país, mas pra isso é preciso que os governantes tomem o assunto em mãos. E também isso passa por não aceitar uma legislação laboral que desproteja os trabalhadores. Não, é o contrário. Precisamos de uma legislação laboral que proteja os trabalhadores e uma regulação e uma utilização boa da inteligência artificial, que melhore as nossas vidas, evitando os riscos sociais de desemprego, de aumento fosso da desigualdade e até da desresponsabilização da tomada de decisões. Senhor Primeiro-Ministro, o tempo é agora e por isso desafio a retirar o pacote laboral e vamos falar a sério sobre o futuro do trabalho, o futuro do emprego, o futuro da melhoria das condições de vida em Portugal e também do futuro da tecnologia e da boa utilização da tecnologia. Muito obrigada.

Isabel Mendes Lopes aqui, puxar novamente pela reforma laboral, que já deve ter entrado na Assembleia da República, embora não esteja ainda agendada para discussão e, portanto, está ainda a marinar, digamos assim, nas gavetas da Assembleia da República. Como referi há pouco, Luís Neves não marca presença ao Ministro da Administração Interna. E para além desse tema do SIRESP, ia também referir um outro, o relatório do Presidente da República sobre a resposta às tempestades, que foi conhecido este fim de semana e que deixa também reparos à coordenação das estruturas do Estado na resposta a esse acidente meteorológico. Vamos agora ouvir a primeira resposta de Luís Montenegro.

Muito obrigado, senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Não leva mal que faça uma consideração genérica sobre a sua intervenção, a sua questão, que não é desrespeito democrático pelas opiniões nela vertidas. Mas sinceramente, a sua intervenção e a sua questão é um hino ao equívoco, desde o princípio até ao fim. Começando pelo princípio. A senhora deputada diz: "O senhor Primeiro-Ministro está a fazer uma coisa que as sondagens dizem que devia ser feita ao contrário." Primeiro equívoco, senhora deputada, o Governo não governa a pensar em sondagens, governa a pensar no país, na vida das pessoas, na vida das empresas, na competitividade e na produtividade do país. Segundo equívoco, senhora deputada Isabel Mendes Lopes, diz assim: "Não traga a legislação laboral ao Parlamento", quase que dizendo: "Nós não queremos fazer uma avaliação sobre as leis laborais em Portugal". Senhora deputada, deixe-me dizer-lhe, nós estivemos quase dez meses a negociar esta legislação na concertação social, muitas horas, centenas de horas de reuniões, dezenas de encontros bilaterais e multilaterais na concertação social, mas eu disse sempre: quem tem a palavra final são os deputados na Assembleia da República. Fico, portanto, um pouco apreensivo que os deputados na Assembleia da República, ao invés de quererem assumir a sua responsabilidade, digam ao Governo: "Não traga pra aqui esse assunto, que nós não queremos mexer nesse assunto." Terceiro equívoco, senhora deputada Isabel Mendes Lopes, inspiração mais espiritual da doutrina social da Igreja é coisa a que eu atribuo muita importância. Seguramente a senhora deputada também atribuirá alguma, senão não trazia esse assunto aqui à colação. Mas deixe-me dizer-lhe, no que diz respeito à consideração dos direitos dos trabalhadores, no que diz respeito à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, este conjunto de alterações à lei do trabalho visam precisamente alcançá-lo, dando mais condições pra que as pessoas possam ser mais produtivas, sendo mais produtivas, possam ter melhores e maiores salários, tendo melhores salários, possam ter também acesso àquilo que é essencial nos seus projetos de vida, não deixando de atender à evolução tecnológica, aos efeitos que a inteligência artificial pode ter nos mecanismos e nos processos de produção e também nas próprias relações de trabalho enquanto tal. Mas, senhora deputada, quando nós queremos fechar a porta desde início a podermos aprofundar a possibilidade de sermos mais produtivos, de sermos mais competitivos, de nos podermos diferenciar perante os outros com fatores que verdadeiramente possam atrair e reter, quer o investimento, quer o talento, senhora deputada, nós estamos do lado do imobilismo e, portanto, o hino ao equívoco de Vossa Excelência é também uma assunção do imobilismo do Livre e da esquerda deste Parlamento.

Resposta de Luís Montenegro, um bocadinho estendida a toda a esquerda, essa questão do imobilismo e do PSD estar do lado oposto e daí querer avançar com reformas, por impopulares que sejam.

O senhor Primeiro-Ministro esteve a negociar estes dez meses como, na verdade, não me ouviu agora a mim, porque isso, na verdade, não é um diálogo, não ouviu o que eu disse.Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que o pacote laboral vai melhorar a vida dos trabalhadores, tem de ler o que está no pacote laboral. Vai aumentar a precariedade, que é exatamente o contrário daquilo que o Papa apregoou. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro tem de ouvir o que o Papa, na verdade, disse. Mas não é só uma questão de falta de incorporação das alterações que a evolução tecnológica nos vai trazer. Neste século XXI também estamos confrontados com fenômenos extremos. E o que está no pacote laboral do Governo para proteger os trabalhadores face aos fenômenos extremos? Nada. Nós começamos agora uma onda de calor, onde é que está a proteção dos trabalhadores em caso de ondas de calor e em caso de eventos extremos? Não está. Mas esta falta de preparação não se vê só na questão do código laboral. Na verdade, vê-se em todas as formas de atuação do Governo. Por exemplo, em relação à limpeza dos terrenos. Estamos a entrar numa altura de ondas de calor, estamos a entrar na época de incêndios e temos muitos terrenos ainda por limpar. Esta falta de preparação, aliás, está bem espelhada no relatório do Sr. Presidente da República, no âmbito da sua presidência aberta na Região Centro. Há falta de coordenação e há improviso. As respostas básicas tardam a chegar. E não é por falta de aviso, o Livre tem alertado para isso há muito tempo. Há propostas que nós já apresentamos há mais de um ano e que o Sr. Primeiro-Ministro me vai dizer: "Agora estão no PTR". Estão no papel, deviam estar implementadas. Falta sentido de urgência. Há um mês, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou a agência para a gestão do PTR, e bem, falta anunciar quem é que liderará a agência. Há um mês que estamos à espera dessa resposta. Cada dia que passa é um dia de atraso. Esta falta de urgência é uma falta também de responsabilidade para com o país, Sr. Primeiro-Ministro.

Muito obrigado. Resposta às tempestades, tal como tínhamos antecipado, e quem ficará a liderar a agência responsável por implementar o PTR.

Tínhamos esquecido do quarto equívoco. É que a Sra. Deputada queixa-se de que atualmente em Portugal há muitas desigualdades do ponto de vista laboral. A Sra. Deputada queixa-se que há excesso de precariedade, mas a Sra. Deputada não está disponível para encontrar soluções para mudar, quer que fique tudo na mesma. É mais um equívoco da Sra. Deputada. Sra. Deputada, reforço de licenças parentais, maior conciliação do trabalho com a família, promoção do emprego para jovens e para desempregados de longa duração, aumento das compensações, flexibilidade nos regimes e no local de trabalho, dinamização da contratação coletiva, serviços mínimos alargados, valorização de todas as formas de trabalho a termo e sem termo. Sra. Deputada, são princípios que estão ligados intimamente ao objeto, ao fundamento, à substância das alterações que propomos ao Parlamento, assim a Sra. Deputada esteja disponível para os discutir. Sra. Deputada, limpeza de florestas, o Governo constituiu um comando integrado de prevenção e operações que está a funcionar precisamente em Leiria, que terei a ocasião de visitar ainda esta semana. Neste momento, desde o dia 13 de abril, estão no terreno mais de 1500 operacionais. Foram feitos contratos com 26 municípios. Temos já a desobstrução da rede viária, que foi obstruída por árvores em mais de 15 mil km, Sra. Deputada. Estamos, até o momento, em contato direto com as autoridades locais de proteção civil, com o Comando Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com o ICNF, com a AGIF, com a GNR, com o Estado-Maior General das Forças Armadas e com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em conjunto com os municípios, para termos a resposta no terreno já.

Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Resposta de Luís Montenegro à resposta às tempestades, a dar conta também da questão da limpeza dos terrenos, que ganha agora particular relevância com a onda de calor que vai atingindo Portugal.

Porque é exatamente ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro disse. Prejudica as famílias, prejudica os trabalhadores e não vai aumentar a competitividade neste país onde já se trabalha tantas horas. Sr. Primeiro-Ministro, ainda na senda da falta de preparação, de planeamento e cultura do improviso, há 17 associações de apoio às vítimas de violência doméstica que estão em risco de fechar por falta de financiamento. O Governo tem afirmado que isto é uma prioridade da sua governação. Quero saber o que o Sr. Primeiro-Ministro diz a estas associações e a estas vítimas. O Sr. Primeiro-Ministro não ouve o Papa, não ouve o povo, não ouve aqui o Parlamento. Sr. Primeiro-Ministro, eu quero lhe perguntar para quem é que o Sr. Primeiro-Ministro governa.

E o Papa volta à discussão pela voz de Isabel Mendes Lopes do Livre, que há pouco tinha apontado o Papa como um exemplo na questão das relações laborais. Agora habituais cumprimentos também da Assembleia da República àqueles que vão assistindo aos trabalhos. Isto porque, apesar deste último comentário de Isabel Mendes Lopes, Luís Montenegro já não tinha mais tempo para resolver. E com Luís Montenegro a frisar aqui também que não governa a pensar nas sondagens, o que pode também ser uma resposta a Pedro Passos Coelho, que tem apontado esta questão do imobilismo de quem governa a pensar nas eleições seguintes, e Luís Montenegro a dizer que é precisamente o oposto disso, neste arranque de debate quinzenal, que começou, desta vez, pelo partido Livre. De seguida, julgo que teremos a oportunidade de ouvir Hugo Soares, líder parlamentar do PSD. E há pouco tinha aqui dado conta que Luís Neves não estava presente no arranque do debate, e não estava, mas entretanto já chegou ao Hemiciclo e já está por aqui a assistir também aos trabalhos que vão decorrer esta tarde.Aqui aplausos e risos com os cumprimentos de Aguiar Branco, porque depois também os deputados vão reagindo às escolas e aos grupos que vêm das suas zonas de residência e vão trocando aqui também alguns cumprimentos entre as galerias e o hemiciclo. Aplausos Aplausos Arrancamos com a reforma laboral, como disse, um diploma que já chegou à Assembleia da República, mas que ainda não está agendado para discussão. Há aqui uma data em aberto no calendário. O PSD tem o dia 11 de junho marcado para definir o tema do dia. Poderá apontar para a discussão do pacote laboral, embora não esteja ainda confirmado. Vamos ouvir o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, com, diria eu, a farda do partido, gravata cor de laranja.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. membros do Governo, Sr.as e Srs. deputados, Sr. Primeiro-Ministro, costuma-se dizer que às vezes parece que o mundo está ao contrário, mas de facto, há coisas que estão mesmo ao contrário. E começaria mesmo por aí, porque encheu-me de estupefação ouvir um partido da extrema-esquerda portuguesa dizer que nós, sociais-democratas, não ouvimos o Papa, mas eles é que ouvem. É de facto extraordinário, é o mundo ao contrário. Aplausos Talvez esta manifestação do deputado Rui Tavares de contrariar a minha expressão de que o LIVRE é um partido da extrema-esquerda portuguesa, tenha a ver com o facto do deputado Rui Tavares ter saído do Bloco Esquerda um bocadinho menos para a esquerda para o LIVRE. Mas o Sr. Deputado, o senhor está à direita da extrema-esquerda. Sobre isso não há dúvida nenhuma. Não sei se tem vergonha, eu não tenho vergonha do espaço político que ocupo. Sr. Primeiro-Ministro, dizia-lhe que há realmente coisas extraordinárias.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Hugo Soares.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Há realmente coisas extraordinárias a acontecerem na oposição ao governo. Julgo sinceramente que nós temos uma oposição, podiam ser personagens de banda desenhada. Com todo o respeito, evidentemente, mas de um lado parecemos que, honestamente, olho para o deputado André Ventura e faz-me lembrar o Lucky Luke e do outro lado, olho para o Partido Socialista, o deputado José Luís Carneiro, e faz-me lembrar o Speedy Gonzales. É tal a pressa com que disparam, é tal a forma rápida como vivem da espuma dos dias. Ó Sr. Presidente, eu resisto ao ruído, mas quando ele é imenso, e eu até acho que isto pode ter algum interesse, eu pedia licença de intervenção.

Sr. Deputado. Parar o tempo. Aqui também com os apontamentos de Hugo Soares ao Chega e ao LIVRE, a provocarem, claro, um aumento de ruído na sala. Faz parte também da coreografia da intervenção, com os deputados do PSD todos muito sorridentes com este início de intervenção de Hugo Soares. Pronto, depois deste momento de alguma pausa, faça favor.

Sr. Presidente, eu vou tentar continuar e dizia eu que se de um lado parece o Lucky Luke, do outro lado parece o Speedy Gonzales. E parece por quê? Porque, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vivem da espuma dos dias, das notícias que aparecem nos jornais, não esperam um bocadinho pra perceber se as notícias são verdadeiras, se há contraditório, e disparam imediatamente. Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, foi assim há dias quando saiu uma notícia, uma manchete que dizia que o Estado vendeu imóveis abaixo do preço de mercado. Era mentira, era falso, mas o Partido Socialista veio a correr chamar Deus e o Diabo ao Parlamento para justificarem a opção correta do Estado, que afinal vendeu até bem acima do preço base que tinha lançado em concurso. Foi assim, Sr. Primeiro-Ministro, quando, depois de declarações do Sr. Secretário de Estado americano, não perceberam a expressão idiomática, esqueceram-se dos documentos, esqueceram-se da demonstração dos factos, esqueceram-se até do que sabiam e do que tinham sido informados e vieram rapidamente pra praça pública tentar cavalgar as notícias. É uma espécie de espuma de dias, Sr. Primeiro-Ministro, que me leva desde já, olhe, vou lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, pra si ir preparando se tiver algum tempo, daquilo que hoje vai ser aqui falado pela oposição. Olhe, eu vou lhe dizer. Não tenho dúvida nenhuma. Uns vão lhe falar de membros do gabinete do Sr. Ministro da Administração Interna, dos assessores do Sr. Ministro da Administração Interna. Outros, Sr. Primeiro-Ministro, vão lhe falar de tudo que estamos a fazer no terreno, no território que foi afetado pela tempestade Christine e pelo comboio de tempestades, por aquilo que nós já fizemos, não vão dizer nada. Vão dizer por aquilo que ainda vai faltando no terreno, que evidentemente algumas coisas ainda não estão como nós gostaríamos que estivessem. Muitas delas, é verdade, e é preciso dizê-lo, responsabilidade alheia ao governo. Mas não tenha dúvidas que sobre isso vão falar. Mas eu tenho a certeza também, Sr. Primeiro-Ministro, vá se preparando, o Partido Socialista vai falar do problema que temos para resolver, que estamos a resolver no Aeroporto de Lisboa, esquecendo-se que se deve a escolhas que fizeram, e eu sei que o Sr. Deputado José Luís Carneiro não gosta. Mas a verdade é que um dos principais motivos é a circunstância do Sr. Deputado José Luís Carneiro ter sido o presidente da Comissão Liquidatária do SEF, que levou a este caos no Aeroporto de Lisboa. Ele não gosta, mas é verdade. Aplausos É a espuma dos dias, é as manchetes dos jornais e é assim que temos a oposição em Portugal. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, eu gostaria muito que os partidos da oposição se pudessem acalmar, interessar-se por matérias mais substantivas e gostaria de colocar as minhas questões. Ora, nas questões que eu lhe queria colocar, Sr. Primeiro-Ministro, eu gostaria de falar sobre temas que interessam ao paísSobre aquilo que muda concretamente a vida das pessoas. E fui olhar-

Srs. Deputados. Eu não consigo ouvir.

Sr. Presidente, eu devo lhe dizer-

Eu não consigo. Peço para não dizer nada neste momento, só quando eu lhe der a palavra. E portanto, Srs. Deputados, para continuar o debate, têm que estar reunidas as condições. Pedia a atenção para aquilo que vai agora ser a continuação das perguntas do Sr. Deputado. Faz favor.

Sr. Presidente, é caso para dizer-

Para questionar o Sr. Primeiro-Ministro.

É caso para dizer que nas últimas eleições legislativas o país disse: "Deixem o Luís trabalhar". Agora é minha vez de pedir: "Deixem o Hugo falar". Eu não quero mais nada, eu só quero falar. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, 27 de março, eu recu-

O ruído continua, sobretudo das bancadas do Chega, mas também muito das bancadas à esquerda.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu fui recuperar não aquilo que foi aprovado, de todo, nos Conselhos de Ministros, mas fui recuperar as medidas essenciais dos últimos Conselhos de Ministros, dos últimos oito. Poderiam ter sido dez, 15, cinco, os últimos oito. 27 de março, uma coisa que não diz nada à vida das pessoas e que nunca ouvimos a oposição falar. Pacote de medidas de apoio à compra dos combustíveis, quando falavam aqui do aumento do preço, por causa da escalada do conflito do Medio Oriente, nunca vieram aqui dizer ao país e ao Governo que o Governo estava a atuar e a fazer refletir o desconto no preço dos combustíveis, por força da redução dos impostos extraordinários para que as pessoas pudessem combater a inflação no preço dos combustíveis. 27 de março, 9 de abril. 9 de abril, reforma do Tribunal de Contas, uma reforma absolutamente essencial para a administração pública, para o investimento e que, espero, possa colher, neste caso, da parte do Partido Socialista, adesão aqui no Parlamento. Continuamos. 16 de abril, reforma do Estado, decreto lei que altera o código dos contratos públicos. Coisa pouca também que tem a ver com a celeridade na contratação pública para que possa haver mais investimento e os serviços na administração pública possam funcionar melhor, quer do lado da administração pública, quer do lado dos cidadãos. 23 de abril, resolução para chamarmos, ouçam bem, para chamarmos para a privatização da TAP, não duas companhias quaisquer que queiram ter interesse na TAP, mas para chamarmos a Air France e a Lufthansa, só duas das maiores companhias a operar na Europa, para poderem discutir com o Governo a privatização da TAP. Coisa pouca, é verdade, depois dos milhões que o Partido Socialista enterrou na companhia aérea portuguesa. 30 de abril, PTRR, apoio pós-tempestades. Um apoio excecional a quem, Sr. Ministro da Agricultura? Um apoio excecional de sessenta milhões destinados a reabilitar infraestruturas agrícolas afetadas pelo mau tempo. Isto a oposição não diz nada, mas diz aos agricultores que viram as suas infraestruturas destruídas e às quais o Estado atribuiu um apoio extraordinário de sessenta milhões de euros. 7 de maio, alteração ao regime de contratação e de prestação dos serviços médicos, os tarefeiros, e a nova lei orgânica do INEM. É claro que o Partido Socialista, sobretudo, e o Chega, já agora, os tais personagens da banda desenhada, apressam-se a berrar constantemente contra o estado atual do Serviço Nacional de Saúde. Mas quando o Governo faz as reformas que o Serviço Nacional de Saúde precisa, eles não vêm ao Parlamento dizer nada e normalmente até estão contra e estão ao lado daqueles que não querem acabar com os interesses instalados também no Serviço Nacional de Saúde. 14 de maio, Sr. Primeiro-Ministro, já teve ocasião de falar sobre isso. Reforma laboral. Uma reforma que não é coisa pouca, é uma reforma que visa lutar contra a precariedade, lutar contra os baixos salários, ter uma economia mais competitiva para que possa pagar melhores salários e conciliar a vida pessoal com a vida profissional. Neste particular, Sr. Primeiro-Ministro, temos um problema. Partido Socialista, não falo da extrema-esquerda, essa não vale a pena nesta matéria, neste particular. De resto, nas outras também creio que não. Mas neste particular, na reforma laboral, o Partido Socialista e o Chega ainda não perceberam o essencial. Ainda não perceberam que as empresas não são nem os patrões, nem os investidores. As empresas são, efetivamente, na sua fase originária, quem investe, quem a cria, mas as empresas são a carteira de clientes, são a maquinaria, mas é essencialmente os trabalhadores. E quando nós reformamos a legislação laboral, é a pensar nos trabalhadores e no aumento dos salários em Portugal. É isso que nós queremos fazer, Sr. Primeiro-Ministro. Estava a 14 de maio. Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro vai anunciar alguma coisa para amanhã. Espero que hoje não o faça porque as bancadas ficam muito incomodadas. Véspera de Conselho de Ministros é sempre uma chatice para o Parlamento. Mas no dia 21 de maio, Sr. Primeiro-Ministro, educação. Na educação, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém quer dizer nada, mas a verdade é que depois de muita fusão de organismos, extinção de outros, em resultado desta transformação estrutural que estamos a fazer na educação, devolvemos às escolasMais de 200 professores que não estavam na escola e que, em resultado desta reforma estrutural, voltaram para o espaço escolar para que os alunos possam ter aulas e professores na escola. Mas, ao mesmo tempo, no dia 21 de maio, o senhor Primeiro-Ministro teve ocasião, em Conselho de Ministros, fazer aprovar a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e também a Universidade Técnica do Porto. Creio, senhor Primeiro-Ministro, que não cometo nenhum exagero se disser que creio que desde 1980 que isto não acontecia em Portugal. O que significa que para a região, sobretudo Leiria e da área do Oeste, é, de facto, uma medida absolutamente excecional no que diz respeito à reforma do ensino superior. Ao mesmo tempo, aprovamos na generalidade, neste Parlamento, e na especialidade, o novo regime jurídico das instituições do ensino superior e lançamos a reforma da ação social. A reforma da ação social, que tem como objetivo primeiro e essencial, o quê? Aumentar a igualdade de oportunidades daqueles que querem ter acesso ao ensino superior para qualificarmos as novas gerações. E por isso, aqui chegado, senhor Primeiro-Ministro, aquilo que eu gostava de dizer é o seguinte: recuperei as medidas dos últimos oito Conselhos de Ministros e queria desafiar, quer o Chega, quer o Partido Socialista, quer o Partido Socialista, quer o Chega, a deixarem a espuma dos dias e a poderem discutir aquilo que verdadeiramente interessa à vida dos portugueses. Como sei que eles não vão fazer, até já lhe antecipei, senhor Primeiro-Ministro, neste hiato de tempo, até pode preparar as respostas para os temas que eu elenquei. Pode ter a certeza absoluta que são os temas do Chega e do Partido Socialista. Queria lhe pedir que pudesse dizer ao Parlamento e ao país, já que isso não enche jornais, não abre telejornais, não faz manchetes, mas eu creio que a educação, do meu ponto de vista e do nosso ponto de vista, principal elevador social que o país deve ter, tem sofrido grandes transformações no Governo de Vossa Excelência. E queria desafiá-lo a poder falar um bocadinho sobre aquilo que estamos a fazer em matéria de ensino superior e de educação em prol daquilo que verdadeiramente importa e que é o futuro deste país: os jovens, como aqueles que aqui assistem ao nosso debate.

A intervenção de Hugo Soares, a estender o tapete a Luís Montenegro e a deixar as habituais picadas também aos partidos da oposição, em particular ao PS e ao Chega, claro está, os dois que têm votos que podem decidir ou não a implementação destas reformas que por aqui se vão falando. Vamos à resposta de Luís Montenegro.

Hugo Soares acabou por tocar muitos temas. Eu não sei se conseguirei comentar todos, mas vou fazer um esforço. Em primeiro lugar, senhor Deputado, dizer-lhe que nós no Governo nem somos daqueles que disparam primeiro e pensam a seguir ou, portanto, disparam mais rapidamente que a sua própria sombra, nem somos daqueles que comentam, opinam e decidem com excesso de velocidade, não ponderando, não tendo a capacidade de amadurecimento do impacto das decisões, que o mesmo não significa não o fazer da forma mais célere, mais rápida, mais expedita, mas também mais eficaz, mais eficiente, mais consequente possível. Senhor Deputado, nós teremos, naturalmente, a oportunidade de responder a todas as perguntas das oposições. Mas o senhor deputado abordou temáticas para as quais há, efetivamente, necessidade de esclarecimentos e aos quais o Governo nunca fugiu. Desde logo, senhor deputado, no que diz respeito ao processo de resposta, de trabalho de emergência e depois também de recuperação dos territórios mais afetados pelo comboio de tempestades e de uma forma especial pela Depressão Cristina. O Parlamento tem informação sobre isso, mas eu posso aqui reiterar que, tal como consta do relatório da presidência aberta de Sua Excelência ao senhor Presidente da República, o Governo esteve muito presente, esteve muito próximo e junta ao seu empenhamento na resposta àqueles que foram mais afetados por estes fenômenos climáticos extremos, a qualidade, a competência, a dedicação da resposta que os agentes locais, autarcas, de município e de freguesia, agentes de proteção civil, empresas e instituições sociais tiveram ocasião de promover. Bem sabendo nós que não correu tudo bem, pois com certeza. Começou por não correr tudo bem a circunstância inédita de termos tido um fenômeno climático para o qual nunca tínhamos tido ocasião de vivenciar e, portanto, de programar de forma plena. Mas tudo aquilo que foi feito naqueles dias de antecipação e gestão daquele episódio foi feito, evidentemente, aqui ou acolá, com alguma necessidade de aprimorar regras de coordenação, instrumentos de cooperação interinstitucional, de cooperação intermunicipal e de forma a podermos deslocar para o território mais afetado uma capacidade que muitas vezes está espalhada por todo o território.Tudo isso, apesar de ter sido feito, naturalmente carece de uma intervenção dos poderes públicos e do poder do Governo também. Assim como tudo aquilo que puder ser feito para recuperar, ao abrigo daquele princípio que várias vezes aqui mencionei noutros debates, que não é apenas repor a situação anterior, é repor a situação de forma a reforçar a nossa resistência e resiliência para enfrentar fenômenos adversos de igual magnitude. Ora, o Governo teve a ocasião de discutir com o Presidente da República em exercício e, portanto, eleito à época, o Presidente da República anterior, os partidos políticos, os municípios, as universidades, a academia, o movimento associativo, precisamente o desenho de um programa, o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência, o PTRR, que visa precisamente dar resposta a muitas destas preocupações. Portanto, direi nesse ponto, Sr. Deputado, que as palavras que estão constantes no relatório da Presidência Aberta de Sua Excelência, o Sr. Presidente da República, são palavras muito válidas, são um contributo muito válido, que está praticamente todo incluído naquele que é o desenho e, neste momento, já a implantação do PTRR, sempre suscetível, como eu próprio disse aqui na primeira hora, no primeiro momento, sob a crítica da oposição, de uma reprogramação, uma recalendarização e, Srs. Deputados, a possibilidade de adaptarmos a evolução desse programa àquelas que são as lições que vamos tirando aos mais variados níveis. Portanto, Sr. Deputado, esse é seguramente um assunto ao qual nós voltaremos muitas vezes, até porque nós próprios sugerimos que o Parlamento tivesse uma palavra muito permanente de acompanhamento da execução desse programa. No que diz respeito ao SIRESP, Sr. Deputado, eu queria aqui relembrar ao Sr. Deputado que esse é um processo antigo, esse é um processo cheio de contratempos. E aquilo que nós fizemos quando chegamos ao governo foi precisamente constituir uma equipa de trabalho técnica, multissetorial, com a missão de desenvolver um estudo que, de forma estratégica, pudesse abrir uma decisão que desse previsibilidade, sustentabilidade, consistência à resposta deste sistema de comunicações, precisamente direcionado muitas das vezes para as situações de maior premência e emergência. E foi isso que fizemos. E Sr. Deputado, já foi veiculado, o Sr. Ministro da Administração Interna tem todo o interesse em, tão rápido quanto o Parlamento puder, aqui poder prestar todos os esclarecimentos tendentes a avaliar as conclusões desse estudo técnico, a constituição da equipa diretiva para o SIRESP e a concretização no terreno, no território, dos princípios que podem configurar efetivamente maior grau de eficiência e eficácia ao sistema de comunicações de emergência da República Portuguesa. Sr. Deputado, nós podemos depois distrair-nos com muitas questões. Eu não estou a dizer que elas não possam ter importância e, naturalmente, o Governo está completamente disponível para poder ser alvo do escrutínio parlamentar, mas há uma coisa que não devemos perder: o foco. O foco aqui é corrigir aquilo que não funcionou no passado e poder fazê-lo com um grau de eficiência que seja o mais intenso, o mais robusto, o mais profundo possível. Depois, o Sr. Deputado Hugo Soares falou ainda das questões do Aeroporto de Lisboa. Sr. Deputado, mais uma matéria que, quando chegamos ao Governo, fomos confrontados com um processo que estava em andamento, como o Sr. Deputado relembrou, de reestruturação dos serviços. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tinha sido extinto, as suas competências distribuídas, os seus recursos humanos também distribuídos. O equipamento novo que está hoje no controle de fronteiras também já adjudicado. E, portanto, nós tivemos de confrontar tudo aquilo que são as necessidades da capacidade de resposta com efetivar aqueles que são também os nossos compromissos à escala europeia. Eu devo a esse propósito lembrar que nós não estamos satisfeitos com o nível de resposta que o sistema tem dado, nomeadamente quando há picos de chegada de pessoas aos aeroportos portugueses, em particular ao aeroporto de Lisboa. Mas quero dizer, Sr. Deputado Hugo Soares, que esse não é um problema exclusivo do aeroporto de Lisboa. Esse é um problema que hoje existe nos aeroportos da França, da Alemanha, da Grécia, dos Países Baixos, da Itália, da Bélgica. Eu não sei se os Srs. Deputados têm consciência, mas ainda hoje de manhã, no Aeroporto Internacional de Frankfurt, o principal hub de transporte aéreo da Europa, havia uma fila nos serviços de controle de entrada de passageiros equivalentes àqueles que temos em Lisboa de mais de quinhentos metros. Portanto, mais de meio quilômetro. Eu não estou com isso a querer direcionar uma crítica ao funcionamento dos serviços aeroportuários na Alemanha, estou apenas a dizer que isso não é um exclusivo de Portugal, tem a ver efetivamente com uma implantação de um novo sistema que ainda não está a dar a resposta que é necessária. Da parte do Governo, Sr. Deputado, o que lhe posso assegurar é que nós estamos a fazer tudo para habilitar com mais recursos humanos. Entrarão mais de 300Polícias para funções dessa natureza no final do próximo mês de junho. Estamos a fazer um tratamento de todos os contratos que há neste momento em vigor a propósito de serviços tecnológicos e de manutenção, e são mais de 20 nos aeroportos portugueses. Estamos a diligenciar no sentido de ter todo o mecanismo de controle a garantir que a operação não sai prejudicada por via destas novas regras. Mas também quero dizer com toda a clareza que acaso haja necessidade de suspender algum procedimento para garantir que nós temos, efetivamente, por um lado, segurança na entrada de pessoas no nosso espaço, vindas do estrangeiro e, nomeadamente, vindas de fora do espaço Schengen, e por outro lado, para garantir que a nossa economia não é penalizada, não é prejudicada, quer do ponto de vista reputacional, quer do ponto de vista concreto, com todos os prejuízos decorrentes àqueles que nos visitam, nós não excluímos nada nesta altura. Não queremos, efetivamente, chegar a esse ponto, não queremos chegar ao ponto de suspender procedimentos, mas se o tivermos que fazer mormente em horas críticas, ao abrigo das regras que, desde logo, os nossos compromissos europeus também permitem, nós fá-lo-emos enquanto todo este mecanismo não tiver um funcionamento absolutamente normal. Depois, Sr. Deputado Hugo Soares, eu não vou revisitar, o senhor deputado já o fez, as decisões dos últimos Conselhos de Ministros foram, de fato, de grande magnitude em várias áreas. Muitas pessoas vão distraindo o país, falando umas com as outras, mas normalmente em circuito fechado, a propósito daquilo que o governo vai fazendo. É normal, o debate político e democrático é isso mesmo. Ao governo não compete muito entrar nesse debate, compete muito mais fazer, executar. E foi isso que o senhor deputado aqui disse. Disse a propósito de medidas para mitigar o efeito do aumento dos combustíveis, a propósito da reforma do Tribunal de Contas, a propósito da contratação pública, a propósito da privatização do capital da TAP, a propósito do PTR e das ajudas à agricultura, a propósito dos médicos que prestam serviço do exterior no Serviço Nacional de Saúde, médicos que não são do quadro, da reforma orgânica do INEM, das alterações à legislação laboral, da criação das universidades de Leiria e Oeste e da Universidade Técnica do Porto. O senhor deputado não falou, mas devia ter falado dos quinhentos milhões de euros que estamos a investir nos 400 centros de ensino profissional, do reforço em trinta e quatro milhões de euros para o próximo triênio. O senhor deputado podia ter falado da Agência de Investigação e Inovação que está a ligar a nossa capacidade científica com a aplicação nas empresas. Sr. Deputado, uns falam, comentam e nós vamos continuar a fazer.

A resposta de Luís Montenegro à bancada do PSD, a terminar aqui com esta lista de reformas elencadas pelo primeiro-ministro e a dizer que a oposição tem falado enquanto o governo vai procurando executar este plano de reformas que tem procurado implementar. Vamos agora para o segundo maior partido na Assembleia da República, o Chega, para ouvir André Ventura.

Sr. Primeiro-ministro, todos os membros do governo. Não queria deixar de dar esta primeira nota de hoje, termos tido uma situação mais ou menos caricata do líder parlamentar do PSD fazer duas coisas. Primeiro, de antecipar as intervenções da oposição, o que significa que, de fato, o governo tem pouco trabalho pra mostrar, porque por isso é que podem falar da oposição, tem pouco trabalho pra mostrar. Mas ainda, isto é que eu ainda não tinha visto e agradeço-lhe por isso, senhor deputado Hugo Soares, de caricaturar os líderes da oposição, embora líder da oposição só haja um, na verdade, mas de caricaturar os líderes da oposição com algumas personagens. E eu estava me a lembrar que também há uma personagem pra o deputado Hugo Soares. Também há uma personagem. Não sei se se lembram do Cebolinha. Havia o Cebolinha. Quem era o Cebolinha? O Cebolinha era aquele que nunca trazia nada de novo, nem fazia nada de novo, mas queria sempre ser o maior da rua dele, queria sempre ser o mauzão lá da rua, queria sempre fazer tudo pra desviar a atenção dos outros, inclusive roubar coelhos, que era o que fazia o Cebolinha. E o senhor deputado Hugo Soares vem aqui como se fosse algum valentão da verdade, mas mostrou pela sua intervenção que é só uma muleta do governo. É só isso. E por isso, até o final do debate de hoje será o Cebolinha ali sentado à frente da bancada do PSD. Sr. Primeiro-ministro, ao contrário do que fez o PSD, nós trazemos mesmo perguntas a sério pra o governo. E estas perguntas a sério não são feitas pelo Chega, nem ao contrário do que disse o seu líder parlamentar pelas manchetes dos jornais. Eles são o relatório das tempestades feito pela Presidência da República e apresentado ao Parlamento. Vou dizer algumas coisas, peço ao Cebolinha que me dê algum tempo pra eu poder falar. Vou lhe dizer algumas citações desse relatório. A governação deste tempo está...

Parar o tempo. Sr. Deputado, faz favor de continuar. Já houve o momento relativamente à matéria humorística, agora o senhor deputado tem que continuar, faz favor.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Primeiro-ministro, conclui o relatório da Presidência da República que a governação foi descoordenada, cito: "Descoordenada e pouco clara"A governação da crise revelou insuficiências na coordenação, falta de clareza e inoperacionalidade. Repito ainda: excesso de improviso, articulações feitas sob pressão, déficit estrutural de preparação prévia. Sr. Primeiro-Ministro, passados todos estes meses, há centenas de empresas e famílias que ainda não têm o apoio que foi prometido. Há centenas de situações ainda não avaliadas que os senhores preferem culpar os municípios do que assumir a vossa responsabilidade na atribuição ou na falta de atribuição desses meios. Há milhares de pessoas neste país afetadas pelo variado comboio de tempestades que houve, a quem os senhores viraram a cara e nem a esses conseguiram ajudar. Mesmo a esses continuaram a cobrar impostos, mesmo a esses continuaram a cobrar IMI, mesmo a esses continuaram a sufocar a encarga fiscal. E a verdade é que passados estes meses todos, continuamos sem ter uma resposta do governo ao que era fundamental, que era ter a crise resolvida. Sr. Primeiro-Ministro, passados todos estes meses, com toda esta brutal falta de apoio, 72 municípios não concluíram nenhuma avaliação. Nenhuma. Vai dizer que é tudo culpa deles? É tudo culpa dos presidentes de câmara? Olha, alguns estão aqui. É tudo culpa dos presidentes de junta? É tudo culpa deles? São 36 mil candidaturas, mas só 9 mil é que foram pagas. 36 mil! E só 9 mil é que foram pagas. Sr. Primeiro-Ministro, não há desculpa para isto. É um falhanço em toda a linha do seu governo.

André Ventura, a atacar com a questão da resposta às tempestades e ainda com base nesse relatório produzido pela Presidência da República. Vamos à resposta agora do Primeiro-Ministro.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Sr. Deputado André Ventura, seguindo a linha do orador que o antecedeu, acabou por começar a sua intervenção com uma metáfora a propósito da banda desenhada e de alguns personagens. E portanto, talvez por isso, por estar ainda no domínio da ficção, deu sequência e entusiasmou-se como é seu timbre para lançar daqui aquelas habituais atoardas como: "o Governo ainda não chegou o apoio a centenas de empresas, a centenas de pessoas atingidas e residências", etc. Sr. Deputado, eu já lhe disse da última vez, mas vou lhe dizer outra vez, é preciso, de facto, olhar para a realidade. O apoio às empresas, Sr. Deputado, já cobriu mais de 90% das candidaturas que foram apresentadas pelas empresas. Mais de 90%, Sr. Deputado. As linhas de crédito que nós disponibilizamos à tesouraria e à recuperação das empresas tinham um volume global depois do nosso aumento, a propósito da incapacidade que inicialmente o primeiro programa tinha em termos de abrangência, nós aumentamos o quantitativo das linhas. Nós tivemos 9210 candidaturas, no montante de 1886 milhões de euros. Portanto, 1886 milhões de euros, e já foram decididas e já foram proporcionadas às respetivas empresas 1717 milhões de euros de apoio. Sr. Deputado, eu não sei a que é que o Sr. Deputado se refere quanto às centenas de empresas que estão ainda a aguardar a decisão, porque isso não é verdade, Sr. Deputado. Eu registo 7992 operações de candidatura e 7726 já respondidas. Sobram 200 e qualquer coisa, Sr. Deputado. Só se a sua expressão diz respeito a estas. Agora, acontece nas empresas o que acontece também no apoio à habitação. É preciso haver, apesar de toda a simplificação de procedimentos, o mínimo de controle. O Sr. Deputado tem sido muitas vezes o paladino do combate ao abuso, do combate aos comportamentos que, sendo irregulares, lesam o interesse de todos. O Sr. Deputado, relativamente aos apoios à habitação, o que é que propõe? Que não haja controle nenhum? Que alguém levanta o braço e nós damos automaticamente o dinheiro que a pessoa reclama? Ou que haja um controle, mesmo que simples? Nós preferimos este modelo. Como confiamos nas autarquias locais, delegamos nas autarquias locais precisamente poderem cumprir essa tarefa. É verdade que as autarquias locais têm hoje um conjunto muito significativo de procura, nomeadamente no âmbito daquilo que foram os efeitos das tempestades. Os seus serviços estão exauridos de trabalho, de solicitações e de empenhamento, dedicação no terreno e não têm conseguido dar resposta a tudo. Nós criamos uma bolsa de técnicos fora desse perímetro para que as autarquias pudessem aceder a um apoio técnico externo sob a nossa responsabilidade financeira para poderem precisamente cumprir esse trabalho. É verdade, Sr. Deputado, eu também estou muito insatisfeito. Apenas temos hoje uma taxa de cerca de 40%de execução desta medida. Mas, Sr. Deputado, eu não quero estar aqui à procura de responsáveis, quero apenas dizer a parte que era mais diretamente relacionada com a ação do Governo, que era disponibilizar as verbas respetivas. As verbas estão depositadas nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Portanto, Sr. Deputado, sinceramente, o senhor não tem razão para falar aqui em falhanço. O senhor pode ter razão, e eu admito isso, que não houve ainda capacidade de resposta da administração pública como um todo para tantas solicitações. E nós temos, naturalmente, que ajudar a resolver esse problema. O Governo está a fazer tudo aquilo que está no seu alcance, na sua área de responsabilidade para o fazer. Depois, o Sr. Deputado atira mais uma vez para o ar, à sua boa maneira: "O Governo ainda castiga mais as pessoas com o pagamento das suas responsabilidades fiscais, do IMI e de..." Já não me lembro agora de todos os impostos que mencionou. Mas o Sr. Deputado não foi capaz de dizer que uma das primeiras medidas que tomámos foi precisamente suspender as obrigações fiscais, o cumprimento das obrigações fiscais, até o final do mês de abril, para que as famílias pudessem, efetivamente, gerir melhor a sua tesouraria naquele período. E nós continuamos, naturalmente, a prestar a todas as pessoas e a todas as famílias a possibilidade de aderirem a mecanismos que possam facilitar o cumprimento das suas obrigações fiscais. Eu não sei se o Sr. Deputado tem também sobre essa matéria alguma proposta aqui a apresentar, mas o que é que o Sr. Deputado quis indiciar com essa tirada? Que sustenta que nós devemos isentar as pessoas do pagamento de impostos, Sr. Deputado? Com franqueza, Sr. Deputado, eu preciso de perceber um cadinho melhor qual é o objeto da sua questão, visto que naquilo que me parece seria o seu objetivo, garantir que o Estado não iria castigar as pessoas no momento de maior dificuldade, isso já está e esteve em execução.

Resposta de Luís Montenegro a André Ventura, a criticar a postura do líder do Chega, a dizer que não tem razão nas críticas que apontou aqui ao Governo, de falta de resposta às populações afetadas pela tempestade, embora admita algumas dificuldades.

Anda por todo o país, quando acontece qualquer coisa ao lado de um presidente de Câmara Municipal, a dizer: "Conseguimos. Conseguimos executar isto, conseguimos fazer esta obra. Conseguimos." E apresenta como resultado do Governo, do Estado e como um sucesso da entidade central. Mas quando setenta câmaras ainda não avaliaram sequer, ainda não avaliaram sequer, os pedidos de apoio para a reconstrução. Centenas de pessoas, repito, centenas, continuam à espera de ter os seus apoios efetivados. Porque, Sr. Primeiro-Ministro, responder ou operacionalizar, como disse, não é responder a um e-mail. Não é dizer assim: "Obrigado por nos ter enviado e agora aguardará". Não! As pessoas não precisam de e-mails nem de conversa. As pessoas precisam de apoio. E é por isso muito estranho que este Primeiro-Ministro, que aliás, juntamente com o PS, nomeou estas CCDRs todas, que era pra fazerem alguma coisa. Não era só pra andarem a comer à conta do Estado, era pra fazerem alguma coisa. Era pra fazerem alguma coisa. Mas as CCDRs todas, que nós andamos a gastar milhares, centenas de milhares de euros com elas, foram nomeadas, foram postas como setores da vistoria. E agora vem aqui dizer: "As Câmaras e as CCDRs não estão a funcionar". Então, Sr. Primeiro-Ministro, quando há obra, é obra de todos, quando falham, são eles que falham. Não, vocês falharam. O Governo falhou e tem que assumir a sua responsabilidade aqui no Parlamento. Sr. Primeiro-Ministro, quero lhe falar do SIRESP, porque me parece que é um assunto relativamente importante nesta sede. Nós já gastámos oitocentos milhões de euros com o SIRESP. Oitocentos milhões de euros. Ou mais. Ele falhou e falhou e falhou. Com certeza, que quem ali está calado, aliás, podemos ver agora, nem uma palavra sobre o SIRESP, eu compreendo. Também teria vergonha, se tivesse feito aquilo que fiz e agora aqui estivesse. Mas é o Sr. Primeiro-Ministro que aí está agora. E, portanto, eu gostava que nos explicasse duas coisas: como é que numa coisa que funcionou tão mal, que todos apontamos que funcionou mal, que os bombeiros se queixaram, que a polícia se queixou, que o exército se queixou, que a Proteção Civil se queixou. Quem é que nomeamos pra o mesmo lugar? O homem que lá estava quando tudo funcionou mal. Eu gostava que explicasse ao Parlamento qual é o critério para isso vir, e espero que não diga como o Dr. José Luís Carneiro, que é o homem que mais percebe de comunicações do país. Quer dizer, ou há responsabilidade ou não há responsabilidade. Se tudo falha e se nomeia os mesmos, estamos a dar prêmio à incompetência e isso é que é o que não deve acontecer. Segundo, Sr. Primeiro-Ministro, nós sabemos, o Sr. Primeiro-Ministro também sabe, e eu sei que o Sr. Primeiro-Ministro sabe que eu sei que o Sr. Primeiro-Ministro sabe que nós todos sabemos que o Ministério da Administração Interna procurou, pelo menos, condicionar o relatório que vinha a público sobre o SIRESP. Há elementos que demonstram, sem margem para dúvidas, a tentativa de ocultar informação pública sobre o SIRESP. Esse mesmo SIRESP onde já gastámos centenas de milhões de euros e onde temos direito à transparência. Por isso queria lhe perguntar o que é que vai fazer, que medidas vai tomar e se nos pode assegurar que não vamos manter no SIRESP o mesmo povo de interesses que tem destruído o país nos últimos anos.

Luís Neto saía aqui fazendo o sinal de zero, dizendo que se procurou ocultar zero informação na questão do relatório sobre o SIRESP. Vamos à resposta de Luís Montenegro.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Ventura. Sr. Deputado, mais uma vez, com as suas tiradas genéricas, vem dizer: "O PS e o PSD nomearam as pessoas pras CCDRs, agora façam". Ó Sr. Deputado, não é isso que está em causa.As CCDR têm o seu trabalho efetuado e têm o financiamento assegurado para as operações de reconstrução das habitações dentro da decisão do Governo. É verdade, os municípios, não há maneira diferente de eu poder dizer, não têm tido a capacidade de resposta que é necessária, Sr. Deputado. O que podemos fazer, ao nível do Governo, é auxiliar os municípios e, portanto, reconhecer que as pessoas não estão a dar essa resposta nos municípios, não é porque não querem, é porque não podem, porque não têm meios ou porque não têm pessoas, Sr. Deputado. Porque ao contrário do que o Sr. Deputado diz muitas vezes, não está lá muita gente a fazer de conta que trabalha. As pessoas têm outras missões e estão a executá-las, como aliás, bem fizeram precisamente naqueles dias de maior necessidade de acorrer aos vários dramas e solicitações das pessoas. E o que nós estamos a fazer, Sr. Deputado, é a disponibilizar uma bolsa de técnicos habilitada precisamente a poder ajudar os técnicos das câmaras, dos serviços das câmaras, a fazerem esse trabalho. Temos todo o interesse, não há ninguém que tenha mais interesse do que nós em poder materializar essas ajudas. Sr. Deputado, o Sr. Deputado depois aborda a questão do SIRESP, naturalmente cumprindo o seu direito e a sua obrigação de escrutinar a ação do Governo, mas mais uma vez o Sr. Deputado lança a confusão porque mistura tudo. O Sr. Deputado disse-o agora, não o disse exatamente com as mesmas palavras, mas já o disse hoje de manhã, que o Governo estava a manter no SIRESP alguém que estava associado aos grandes falhantes do SIRESP nos últimos incêndios e no apagão. Sr. Deputado, não é verdade. O presidente que foi indigitado pelo Governo e depois aprovado em assembleia geral do SIRESP é alguém que exerceu essas funções entre 5 de abril de 2022 e 31 de março de 2024. Não foi no decurso do exercício de funções governativas deste governo, nem do anterior, que eu também coordenei. Foi exatamente do anterior a esse, do governo ainda do Partido Socialista. Nesse período não houve nenhum apagão, Sr. Deputado. Não houve nenhum apagão. Esse sim, foi conosco. E Sr. Deputado, eu já disse há pouco e vou dizer, o Sr. Deputado eu não sei a que é que se refere com condicionamento e com tentativa de ocultação. Eu não tenho conhecimento de nada que possa ter como conclusão essa tirada, mas o Sr. Deputado terá o ministro da Administração Interna no Parlamento e, portanto, dir-lhe-á cara a cara aquilo que sabe e terá a resposta devida.

Muito obrigado. Resposta de Luís Montenegro com Luís Neves ali visivelmente irritado na bancada do governo e ali fazendo um gesto a sinalizar zero, a dizer que não tinha sido condicionada nenhuma informação. André Ventura insiste na resposta do papel da adjunta que terá procurado condicionar as conclusões do relatório. Luís Neves garante que não. E Luís Montenegro também. André Ventura volta a levantar-se para mais uma intervenção. A acenar com a cabeça a dizer que não, que não acredita nesta resposta.

Sr. Primeiro-ministro, desculpe dizer-lhe assim, não me parece que esteja a dizer a verdade ao Parlamento. Não me parece que esteja a dizer a verdade ao Parlamento, nem que não saiba efetivamente do que é que estamos a falar. E por isso, de duas uma, ou está a ocultar informação com algum propósito ou era importante que nos explicasse por quê. Não quero deixar de terminar esta intervenção sem me referir, Sr. Primeiro-ministro, porque já vi que gosta de se referir muitas vezes à Alemanha e aos aeroportos, quando não estão bem caem na Alemanha, quando a economia não está bem caem na Alemanha. Hoje foi o aeroporto de Frankfurt. Quando esteve disse que a economia portuguesa estava melhor do que a alemã. Não vou dizer, Sr. Presidente, se eu dissesse assim para as galerias todas: "Levanta a mão, quem acha que a nossa economia é melhor que a alemã." Eu tenho a certeza que eles ficariam todos com as mãos baixas durante o tempo todo. Levanta a mão quem acha que ganhamos mais do que os alemães. Levanta a mão quem acha que nós estamos melhor. Olhe, levantou-se uma pessoa ali em cima, mas foi por acaso. Sabe por quê, Sr. Primeiro-ministro? Porque continuando o que disse o Sr. Deputado Hugo Soares, nós não podemos continuar a dizer que vivemos na economia alemã, que queremos a segurança que os alemães têm, que estamos a pagar como os alemães, quando depois nascem mais pessoas em ambulâncias do que no ano passado, quando depois continuamos na cauda da Europa dos salários, quando continuamos com 1,6 milhões de pessoas sem médico de família. Sr. Primeiro-ministro, onde é que é a Alemanha? Qual Alemanha? Desculpe lá, seguindo ali as palavras do seu líder parlamentar, se é o cebolinha, o Sr. Primeiro-ministro é o Peter Pan, que vive na Terra do Nunca. É a Terra do Nunca! É o Peter Pan, que é a Terra do Nunca, é aquela terra que o Sr. Primeiro-ministro imagina que pudesse ser, mas na verdade nunca é.

Muito obrigado. Mais uma personagem de banda desenhada, é a quarta a entrar neste debate quinzenal. Se desejar responder.Não vai responder, Luís Montenegro, pelo menos é essa a indicação. Carlos Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, dizia que não houve pergunta e, portanto, não há também necessidade de dar resposta.

Desculpe, é que eu não estava a compreender a sinalética do Sr. Ministro.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, não houve perguntas, espero pela próxima.

Muito bem. Basta, era esta a indicação que Carlos Abreu Amorim estava a dar, mas foi aqui dita de viva voz pelo Primeiro-Ministro que não pretendia responder. André Ventura tem ainda tempo por utilizar e, portanto, poderá fazer mais uma intervenção de cerca de um minuto.

Houve muitas perguntas, Sr. Primeiro-Ministro. Sabe o que é uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro? Sabe o que é isto? Não se riam com isto. Isto é os técnicos de emergência hospitalar que estão lá fora a protestar contra as péssimas decisões do seu governo. Não quer perguntas? Veja os factos! Veja os factos destes homens e mulheres que estão a tentar ter uma vida um bocadinho melhor.

André Ventura segurando uma t-shirt que os técnicos de emergência pré-hospitalar utilizam na manifestação que decorreu hoje à porta do Parlamento.

À hora a que estamos, espero que já tenha percebido que esta reforma laboral é má para o país, não serve os interesses da economia e é péssima para quem trabalha. Espero que já tenha compreendido que não podemos tirar direitos às mães trabalhadoras. Espero que já possa ter compreendido que não podemos criar despedimentos em bar aberto para os trabalhadores, tornando-os descartáveis como se não existissem. Espero que já tenha compreendido que não pode dizer que defende a flexibilidade laboral e querer acabar precisamente com uma das grandes defesas das famílias, que é a flexibilidade de horário que ainda têm para poder assegurar. Os senhores querem acabar com isso tudo, mas dizer que esta reforma é boa. Não é, como aliás nenhuma reforma do Governo tem sido. E Sr. Primeiro-Ministro, volto a dizer-lhe aqui aquilo que eu lhe tinha dito. Oiçam, os portugueses merecem que se desça a idade da reforma em Portugal. É isso que temos que fazer e é por aí que temos que ir.

Insiste na descida da idade da reforma, a terminar com a reforma laboral e com esta ideia que já apresentou aqui no plenário como sendo uma linha vermelha para aprovar o pacote laboral.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado André Ventura, em primeiro lugar, dizer-lhe que nós e eu próprio aqui dizemos sempre a verdade absoluta. Em segundo lugar, é mentira que haja nas nossas propostas de legislação laboral diminuição dos direitos das mães, maior capacidade de despedimento em bar aberto e alteração dos horários de trabalho. Cá estaremos para apreciar tudo, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Fica assim concluída a intervenção do Chega, com Luís Montenegro a dizer que o Governo e o PSD estarão disponíveis para apreciar todas as propostas que derem entrada na Assembleia da República. Seguimos então agora para a intervenção do Partido Socialista e para o secretário-geral José Luís Carneiro.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou há dias num encontro com jovens em Viseu, naquela sessão em que o Sr. Primeiro-Ministro se furtou ao contacto com os jornalistas, que estava a trabalhar para que o país ficasse melhor. Mas Sr. Primeiro-Ministro, eu quero dizer-lhe algo de muito importante que as pessoas nos transmitem todos os dias: é que as pessoas e as suas vidas estão cada vez pior, Sr. Primeiro-Ministro. Estão pior por causa do custo de vida. Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, nós apresentamos nesta Assembleia várias medidas para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida das pessoas. Infelizmente, a direita e o Governo não aceitou essas medidas. Agora Portugal entrou num pódio, no pódio do Eurostat. O Eurostat veio dizer que no último mês a taxa da inflação em Portugal foi a taxa que mais cresceu do conjunto dos países da União Europeia. Corrigindo, há dois países que estão pior do que nós: Malta e Chipre. Portugal está nesse pódio, Sr. Primeiro-Ministro, e é por isso que lamentamos que o Governo tenha recusado as medidas que propusemos, porque elas traduzir-se-iam na redução para metade no custo do aumento com os bens essenciais à vida das pessoas, se a direita neste Parlamento e se o Governo tivesse aceitado essas propostas. Sr. Primeiro-Ministro, é que quando nós falamos de uma inflação de cerca de 3%, nós estamos a esquecer algo de muito importante: é que a inflação, muitas das vezes, esconde uma grande diversidade de realidades. E convém ter consciência de que a inflação em relação aos bens alimentares essenciais, aos bens alimentares não transformados, ela é hoje superior a 7%. Os custos energéticos aumentaram mais 11%. E quero lembrar que os custos com as rendas aumentou 5% e a habitação, contrariamente àquilo que prometeram a tudo e a todos durante a campanha eleitoral, ela aumentou desde que assumiu funções no Governo em abril de 2024, mais 27% nos custos com a habitação. Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe algo que é ainda mais importante do que isto. O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui nesta Assembleia, disse neste Parlamento, que nunca aumentou os impostos sobre os combustíveis. Pois, Sr. Primeiro-Ministro, eu quero aqui afirmar, reafirmar: desde que tomou posse em abril de 2024, o Sr. Primeiro-Ministro aumentou os impostos sobre os combustíveis, sobre o gasóleo e sobre a gasolina, e hoje os portugueses estão a pagar as suas decisões. E pergunto-lhe: até quando vai manter esta insensibilidade e esta teimosia?

A primeira pergunta ainda é sobre o custo de vida. Digo ainda, porque tem sido o tema que o João Luís Carneiro tem trazido aos debates quinzenais já desde os últimos três confrontos com o Luís Montenegro. Vamos à resposta do Primeiro-Ministro.

Deixe-me começar por lhe dizer, Sr. Deputado, que eu nunca me furto a dar esclarecimentos, em primeiro lugar, à Assembleia da República, como é meu dever, e depois também ao país. Quer isto significar que basta um jornalista levantar o braço e eu vou atrás para responder às suas questões? Não, não quer significar isso, Sr. Deputado. Felizmente, tenho andado na rua praticamente todos os dias, tenho falado com o país todos os dias e também tenho falado com os Srs. Jornalistas muitas vezes. Agora, Sr. Deputado, não é por eu estar num evento onde transmito ao país, àqueles que estão à minha frente e também ao país, nomeadamente através do prestimoso trabalho da comunicação social, aquilo que é a minha visão das coisas para o país, que eu tenho que andar a dar conferências de imprensa a toda a hora. O Sr. Deputado pode ter esse estilo, mas não é o meu, Sr. Deputado, e o Sr. Deputado tem que respeitar isso. Agora, Sr. Deputado, feito este ponto prévio, deixe-me também responder às suas questões. Sr. Deputado, nós temos um grande respeito, consideração e uma especial sensibilidade pelo aumento dos preços dos bens essenciais à vida das famílias e naturalmente estamos atentos à evolução da taxa de inflação. Mas o Sr. Deputado foi governante. O Sr. Deputado fez parte de um governo onde, num período em que a taxa de inflação foi mais do dobro daquela que o Sr. Deputado agora aqui referiu, o Sr. Deputado demorou mais de um ano a tomar medidas que agora reclama que sejam tomadas numa semana. Eu presumo que o Sr. Deputado e o governo de que fez parte tentaram gerir com prudência, com um equilíbrio entre tudo aquilo que estava em presença no decisor, precisamente, a medida e a calibragem das medidas que foram tomando. Sr. Deputado, é isso que nós estamos a fazer, com sentido de responsabilidade. Estamos a ajudar as famílias portuguesas com um desconto adicional no imposto sobre os combustíveis. E eu digo adicional porque ele incorpora aquilo que nós hoje estamos a fazer, que é a devolução da totalidade daquilo que seria a receita em sede de IVA do aumento do preço. E simultaneamente, estamos a manter um desconto que vem precisamente desse período, em 2022, do governo que Vossa Excelência fazia parte. Vossa Excelência assumiu perante a Comissão Europeia e perante os nossos parceiros, Estados membros da União, que aquilo era temporário, circunscrito e manteve. E nós mantivemos praticamente tudo. Agora, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe, isto não significa, repito, eu já vou outra vez à questão fiscal, mas isto não significa que nós não estejamos atentos. Por isso, nós em cima do desconto universal para todos os portugueses, que têm necessidade de consumir combustíveis para se poderem movimentar, nós temos um desconto ainda maior para os transportadores, quer de passageiros, quer de mercadorias. Nós temos um apoio direcionado para as instituições sociais, para os bombeiros. Nós temos um apoio para os agricultores. Sr. Deputado, nós estamos a tentar mitigar precisamente o efeito de um aumento dos preços que não está na nossa esfera de responsabilidade, tentando moderar o seu impacto junto das famílias. Nós, nomeadamente para as famílias mais carenciadas, aumentamos a nossa comparticipação na botija de gás solidária. Nós estamos, portanto, Sr. Deputado, a ajudar as empresas que estão mais expostas ao consumo de energia, com o aumento também da comparticipação da ajuda. Sr. Deputado, estamos muito atentos à evolução da situação, mas como já aqui alguém lembrou, aqueles que correm muito depressa para resolver problemas que têm diante de si sem ponderar a dimensão da consequência daquilo que estão a fazer, normalmente, são aqueles que depois, de mão estendida, pedem por ajuda externa para resolver os problemas que não foram capazes de gerir. E esse não é o nosso caso, Sr. Deputado. Agora, sobre os impostos, Sr. Deputado, podemos discutir isto a cada 15 dias. É uma opção do Sr. Deputado, porque o Sr. Deputado é que traz esse tema. O Sr. Deputado disse que trazia uma prova hoje a este debate. Lamento dizer-lhe, o Sr. Deputado não trouxe prova nenhuma. O Sr. Deputado, acaso queira mostrar ao país que o governo decidiu um aumento de impostos sem esse aumento ter sido alvo de uma decisão no Parlamento, tem que o mostrar sob pena de estar a acusar o governo de uma conduta ilegal, inconstitucional e de estar a contemporizar com essa circunstância. Se o Sr. Deputado está a falar de outra coisa, que é aquilo que eu sei que o Sr. Deputado está a falar, que é um caminho que o governo tinha iniciado antes desta crise, para de forma faseada, quando houvesse condições de mercado com baixas significativas do preço, para nós recuperarmosUm desconto a que estamos obrigados a terminar. Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe: este Governo, com a sua sensibilidade social, suspendeu esse processo de recuperação dos descontos. Os descontos de que estamos a falar, Sr. Deputado, sabe quanto é que são? Sabe? Eu vou lhe dizer, Sr. Deputado. Foram 2,4 cêntimos por litro de gasóleo e 1,6 cêntimos por litro de gasolina. Os descontos que ainda estão em vigor são superiores a 10 cêntimos, Sr. Deputado. Nós, de facto, começamos, mas ao contrário do que fazia o PS, nós temos sensibilidade social e, portanto, suspendemos. É, Sr. Deputado. O senhor tem de arranjar outros temas, porque nesse tema, isto faz ricochete e o senhor não tem lições a dar. O senhor deputado tem desculpas a apresentar.

Resposta de Luís Montenegro a José Luís Carneiro, a recuperar também os tempos de governação do Partido Socialista e do governo do qual José Luís Carneiro fez parte.

Aquilo que afirmei neste parlamento. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados. Sr. Primeiro-Ministro, a modéstia e a humildade são valores fundamentais também para quem exerce funções políticas. Por exemplo, tinha ficado bem quando o Sr. Primeiro-Ministro falou de 400 centros de formação profissional, se dissesse que se chamam centros tecnológicos, que foram desenvolvidos e financiados pelo PRR, que ficaram na pasta de transição para agora poder dizer que são do seu governo, mas que são do governo do PS. Devia ter essa humildade. Ficava-lhe bem, Sr. Primeiro-Ministro. Ficava-lhe bem. Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, significou um aumento entre abril de 24 e o dia em que estamos hoje, um aumento de 9,7 cêntimos por litro de gasóleo e cerca de 6 cêntimos por cada litro de gasolina, o aumento sobre os combustíveis que fez o governo do Sr. Primeiro-Ministro. Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, a saúde, que é um falhanço clamoroso deste governo. É um falhanço clamoroso porque soubemos agora pelos números oficiais. O Sr. Primeiro-Ministro, no último debate parlamentar, disse aqui que haver menos 200 mil consultas nos cuidados primários e menos 50 mil consultas nos cuidados hospitalares, eu peço que consultem o registo das suas palavras na Assembleia da República, que tinha a ver com a gripe. Ó Sr. Primeiro-Ministro, agora saíram os dados oficiais e afinal foram menos 760 mil consultas durante o ano de 2025 nos centros de saúde portugueses, Sr. Primeiro-Ministro. Sr. Primeiro-Ministro, significa menos 2 mil consultas por dia. Significa que todos os dias há milhares de portugueses que não acedendo à consulta, deixam de poder fazer exames de diagnóstico, e eventualmente diagnosticar doenças que exigiriam tratamento. Do que estamos a falar é de falta de sensibilidade e de falta de resposta às pessoas, porque talvez os números relativos às cirurgias em atraso, às cirurgias oncológicas e ao acesso à consulta médica para despistar doenças que devem merecer a nossa atenção, a atenção de todos, Sr. Primeiro-Ministro, talvez não estejam a ser diagnosticadas, porque 2 mil pessoas durante 2025 deixaram de ter consulta no centro de saúde. A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é se está ou não disponível para reconhecer que, quando foi à campanha eleitoral, faltou à verdade aos portugueses. Isso é aceitável, o senhor reconhecer que errou, que se enganou, ter a humildade de aqui ter a oportunidade de novo de se reconciliar com a verdade que é devida aos portugueses. E por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é: o senhor não fez aquilo que disse. Mas pergunto-lhe: quando é que vai fazer aquilo que prometeu às portuguesas e aos portugueses na campanha eleitoral sobre a saúde que lhes é devida por parte de um SNS que responda a tempo e horas?

Depois do custo de vida, agora a saúde. Esta semana o PS promoveu até um fórum para avaliar o plano de emergência apresentado pelo governo com críticas de José Luís Carneiro, que aqui foram também ligeiramente repetidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Carneiro, eu já percebi que o seu conceito de humildade é dizer: "Ó Sr. Primeiro-Ministro, tudo o que está a fazer estava na pasta de transição, fomos nós que pensámos e que fizemos". É esse o seu conceito de humildade, eu pura e simplesmente registo. Sr. Deputado, se o senhor diz que nós temos um falhanço clamoroso na área da saúde, com o mesmo sentido de humildade, se calhar o senhor queria dizer que o Partido Socialista e os seus governos tiveram sucesso estrondoso na área da saúde. Eu bem gostava, Sr. Deputado, de lhe dar razão, mas não, não lhe posso dar razão e os portugueses também não lhe dão razão. Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: quando chegamos ao governo em abril de 2024, o Serviço Nacional de Saúde prestava 156 mil atos por dia. Neste momento presta 172 mil. Sr. Deputado, quando chegamos ao governo, o senhor quis ir às consultas para cuidados de saúde primárioTínhamos um total de consultas que no ano de 2025 foi excedido em mais cerca de 700 mil consultas, face a dezembro 2023. Aumentamos em 5% as consultas médicas ao domicílio, aumentamos em 13,8% as consultas de enfermagem e este ano de 2026, como afirmei no congresso dos enfermeiros, esse aumento já ascende a 21%. O senhor deputado quer fazer política circunscrevendo um elemento, que já lhe disse, é um elemento pontual, é um elemento conjuntural. Mas senhor deputado, eu não resisto a dizer-lhe, o senhor deputado afirma que nós falhámos, que nós não fizemos nada na área da saúde. Sr. deputado, nós fizemos a reorganização dos serviços de obstetrícia, ginecologia e pediatria para ter maior capacidade de resposta. Os senhores não tinham feito. Criamos as urgências regionais, é verdade. Criamos a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde. Criamos um novo sistema nacional de acesso à consulta e à cirurgia para diminuir os tempos de espera. Estamos a promover a reforma no Instituto Nacional de Emergência Médica. Estamos efetivamente a concretizar a complementaridade da capacidade instalada no nosso sistema entre o setor público, o setor privado e o setor social, nomeadamente através de medidas que foram de inspiração de governos socialistas e nunca se materializaram, como as unidades de saúde familiar modelo C. Estamos a aumentar a comparticipação nos medicamentos. Estamos a aumentar a prevenção e a fazer investimentos construindo hospitais que não foram construídos naquele tempo.

Obrigado. Resposta de Luís Montenegro a elencar as alterações que este governo já tem feito na pasta do SNS e a contrapor com outros dados para tentar desconstruir a crítica de José Luís Carneiro.

O Instituto Nacional de Emergência Médica, que julgo que merecerá a atenção devida com a profundidade que se exige a uma mudança desta natureza. Recordo que em julho de 2025 apresentei uma medida que tinha a ver com o modelo que existe em Inglaterra, que existe em França, que existe em Espanha, para garantir a emergência pré-hospitalar e a coordenação da emergência pré-hospitalar, que assenta num pressuposto, numa integração sistémica e num comando, para garantir que não há falhas de previsibilidade e de segurança, particularmente às mães que querem dar à luz neste país em segurança. Recordo que até hoje não houve qualquer resposta a esta proposta. Fiquei foi preocupado com a proposta de pulverização do Instituto Nacional de Emergência Médica. E se não chamasse a atenção para esse fato, não me sentiria bem com a minha consciência para que no futuro, se algo vier a decorrer menos bem, não possa dizer que não foi avisado por quem na oposição teve uma atitude construtiva para encontrar uma solução estruturada para esta matéria. Sr. Primeiro-Ministro, quero concluir afirmando o seguinte: nós tivemos conhecimento do relatório sobre o apagão, aliás, coordenado por um deputado do PSD que sabe bastante das matérias de comunicações, da integração de sistemas de comunicações. E pudemos ver aquilo que nós tínhamos na altura considerado como uma incompetência, uma incapacidade e uma insensibilidade do Governo em relação a um assunto tão sério do Estado. O mesmo se verificou nos incêndios, em que foi evidente a insensibilidade, mantendo uma festividade quando o país estava numa situação terrível, dramática, que estava a viver. Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, as tempestades. Nós tínhamo-lo afirmado. Não houve planeamento, não houve resposta atempada e aquilo que pudemos observar nas primeiras horas de resposta formulou uma caricatura da resposta do Estado nas funções mais críticas da segurança e da proteção das pessoas e dos seus bens. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, não pode dizer que são os partidos da oposição que o dizem ao Governo. São os relatórios independentes. Foi o relatório coordenado por um deputado do PSD nesta assembleia e é agora também o relatório pedido pelo Sr. Presidente da República. E o que é dito é que houve incompetência, incapacidade e insensibilidade para enfrentar problemas críticos da segurança do Estado. Quero concluir, Sr. Primeiro-Ministro, porque sei que não tem tempo para me responder. Vamos entrar numa época difícil e aquilo que eu quero dizer é o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Administração Interna, por quem tenho grande consideração e estima pelo trabalho que fez ao serviço do Estado, contarão connosco para apoiar nos momentos mais críticos, para planear e responder como deve ser às necessidades que certamente o país vai viver em função das previsões meteorológicas. Contará com o PS para construir soluções, estaremos sempre dispostos.

José Luís Carneiro, aqui a mostrar disponibilidade para o diálogo na resposta a esta época que se antecipa para já de maior dificuldade na resposta aos incêndios florestais e que mereceu já também menção aqui do primeiro-ministro, sobretudo na limpeza de estradas rurais a 15 mil quilômetros em territórios afetados pela tempestade, que levantam maiores preocupações e que está aqui também da voz de José Luís Carneiro, antigo ministro da Administração Interna, essa disponibilidade do PS para não ser um entrave na busca de soluções para a resposta aos incêndios. Vamos ouvir agora Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal.

Neste debate sobre o SIRESP, foi para dizer que o tema é antigo, essa parte nós já sabemos, e que ainda ia haver mais uma equipa para discutir mais qualquer coisa. A verdade é que 800 milhões de euros depois, inúmeros grupos de trabalho e comissões, era expectável que já houvesse qualquer coisa mais concreta para dizer aos portugueses.E eu sobre isso também gostava de saber se o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não partilhar o relatório com as conclusões do grupo de trabalho com a Assembleia da República e com os portugueses. Porque houve aqui uma situação um bocadinho caricata. No dia 5 de maio, o Ministério da Administração Interna fez um evento público para supostamente apresentar as conclusões do relatório, mas sem publicar o relatório. Portanto, é mais uma vez propaganda inconsequente e mal feita. Mal feita porque no dia seguinte o próprio ministério vê-se obrigado a emitir um comunicado, que é partilhado na página do governo, a corrigir as eventuais interpretações incorretas que tivessem sido feitas por jornalistas nesse mesmo evento feito pelo ministério, organizado pelo ministério, para partilhar as conclusões do relatório do ministério. E, portanto, há aqui um problema de base, é que é impossível avaliar se essas interpretações eram corretas ou não, sem termos acesso ao relatório que as originou. Aquilo que sabemos pelo comunicado é que o grupo de trabalho propôs 33 recomendações. O governo, nesse comunicado, diz que vai implementar umas, não vai implementar outras. Nós estamos aqui sem conseguir avaliar ou escrutinar o que quer que seja. Nós não conhecemos o relatório, não conhecemos os fundamentos técnicos que sustentam as decisões do governo. E aquilo que eu lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, é: nós queremos avaliar, nós queremos escrutinar, nós queremos propor, mas para isso, por favor, publique o relatório, entregue-o à Assembleia da República para o podermos discutir com seriedade.

Mariana Leitão, insistindo o tema do SIRESP e durante a intervenção da líder liberal, Luís Neves levantou-se da cadeira, foi ter com Luís Montenegro para trocar breves impressões.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Leitão. Como já tive ocasião de dizer e reitero, o Sr. Ministro da Administração Interna estará no Parlamento para prestar todos os esclarecimentos e para partilhar também toda a informação. E portanto, o relatório ser-lhe-á endereçado para poder fazer a sua avaliação. Sr.ª Deputada, deixe-me só dizer-lhe ainda em complemento, porque creio que também está subjacente à sua questão. A Sra. Deputada começou por falar no combate a incêndios, e o combate a incêndios pressupõe, evidentemente, as comunicações de emergência e o SIRESP é importante. Mas não só isso. Eu queria dizer-lhe que para além do Comando Integrado de Prevenção e Operações, que já mencionei em respostas anteriores, este ano, em 2026, nós teremos mais uma vez um empenhamento reforçado face àquilo que se antecipa seja uma época especialmente difícil. Nós teremos 15 149 operacionais, 3463 veículos, 2596 equipas constituídas quer nos corpos de bombeiros, quer no âmbito da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e naturalmente, em todas as outras áreas do Estado, no ICNF, na Guarda Nacional Republicana, em todos aqueles que contribuem quer para a prevenção, quer para o combate aos incêndios. Sra. Deputada, sobre o SIRESP, eu vou reafirmar aquilo que disse há pouco. O governo criou uma equipa técnica com o intuito de fazer uma avaliação a um procedimento que estava efetivamente a apresentar grandes vulnerabilidades. E essa equipa produziu um relatório. Terá havido, o Sr. Ministro explicará com detalhe, uma interação com o ministério para a apresentação pública dessas conclusões, como não pode deixar de ser, Sra. Deputada. Mas há uma coisa que resulta como o mais importante no meio de tudo isto: é o reforço da capacidade de gestão do sistema e é o reforço da capacidade operacional do sistema. Esse é o nosso objetivo, não é andar aqui a criar momentos de expressão de atenção, Sra. Deputada. E quanto a isso, a nossa expectativa é que o país possa finalmente usufruir do elevadíssimo investimento que fez ao longo de anos neste sistema, sistema esse, que como se mostrou no último comboio de tempestades, é absolutamente fundamental pra nós podermos garantir uma comunicação com os agentes de proteção civil no terreno, mas também com as populações em alturas de maior adversidade. E esse objetivo, Sra. Deputada, está neste momento mais passível de ser atingido, precisamente fruto do reforço que nós fizemos do ponto de vista dos equipamentos e, portanto, do ponto de vista técnico, e também do reforço que estamos a fazer na equipa de gestão.

Muito obrigado. Sra. Deputada Mariana Leitão, faça favor.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Nós estamos a falar de um tema muito sério, Sr. Primeiro-Ministro. Eu não lhe pedi pra vir enumerar a panóplia de coisas que entretanto fez e que não faz mais do que a sua obrigação, como é óbvio, relativamente à prevenção dos incêndios. Estou lhe a falar de um tema que já custou 800 milhões aos portugueses, que falhou sistematicamente sempre que era necessário. Falhou em 2013, em 2016, em Pedrógão, em 2025 no apagão, em 2026 outra vez no comboio de tempestades. Falha, falha, falha. E aquilo que o governo nos dá, 360 e muitos dias depois de ter dito que ia fazer um grupo de trabalho pra apresentar conclusões em 90 dias, foi este PowerPoint com um programa de investimentos e um comunicado de três páginas, Sr. Primeiro-Ministro. Eu não quero que o Sr. Ministro da Administração Interna me venha explicar o relatório. Quero que me envie o relatório e quero que o Sr. Primeiro-Ministro esteja preparado pra responder a perguntas sobre isto e pra poder dizer a que conclusões é que chegaram, o que é que vão fazer, o que é que está previsto. Era isso que era expectável, Sr. Primeiro-Ministro. Nada disso aconteceu na sua intervenção. E por isso, gostava tambémDe relembrar aqui uma questão sobre a sua promessa, em 20 de fevereiro, quando apresentou o esboço do PTRR em rescaldo do Comboio de Tempestades, que prometeu que todas as juntas de freguesia iam receber um telefone SIRESP, um telefone satélite e uma ligação Starlink. Chamou-lhe programa de investimento célere. A 28 de abril voltou a falar no tema, comprometeu-se com tudo isto e disse que era uma das medidas com maior impacto para tranquilizar os cidadãos. Ora, a verdade é que, para já, estamos a 27 de maio, não há qualquer registro público de qualquer concurso lançado, adjudicação feita ou equipamento distribuído a uma única, das mais de 3 mil freguesias que nós temos. Entretanto, o que nós temos aqui neste PowerPoint, aliás, no comunicado não aparece nada, no PowerPoint, é que os terminais Starlink destinam-se aos centros municipais de proteção civil, forças de segurança e centros de coordenação, apenas. As juntas de freguesia vão ficar apenas com os rádios TETRA para ligação ao SIRESP. Estamos a falar do programa de investimentos, nada é mencionado sobre receberem a tal ligação Starlink que tanto prometeu. Portanto, senhor Primeiro-Ministro, nós temos um sistema de comunicações essencial ao país, que faz a coordenação entre todas as forças de segurança, entre a proteção civil, entre os bombeiros, e aquilo que temos é 800 milhões de euros para um sistema que falha. Pagou-se um ano de trabalho a um grupo técnico. O resultado supostamente público é um comunicado de imprensa de três páginas e um PowerPoint com meia dúzia delas sobre o programa de investimentos. E sobre as conclusões do relatório, o que é que os senhores vão fazer no futuro? Nada, absolutamente nada. E nós começamos a ficar verdadeiramente cansados de estar a alertar sucessivamente e a tempo para problemas graves que o Governo se mostra sempre incapaz de resolver. Senhor Primeiro-Ministro, é a terceira vez que eu venho aqui, em debates consigo, falar deste tema e continuamos a ver o vazio das respostas do Governo. A verdade é que nós estamos, ao dia de hoje, com temperaturas a bater recordes, o verão oficialmente a chegar daqui a três semanas, com a capacidade de comunicações admitidamente insuficientes, não sou só eu que o digo, e sem que se saiba o que é que vai acontecer. Há planos de contingência? Sabemos o que é que vai acontecer? Não vai haver desculpas desta vez, senhor Primeiro-Ministro.

Muito obrigado, senhor Primeiro-Ministro.

Insistir nos problemas do SIRESP e com a preparação do Governo para situações de emergência, lá está, neste período em que já se atravessa uma onda de calor em Portugal.

Senhora Deputada, a senhora Deputada diz que vai ficar cansada de chamar a atenção para estas matérias. Ó senhora Deputada, eu lamento, mas se a senhora Deputada insistir em não reconhecer nem ver aquilo que está a ser feito, quando é que está a ser feito, a senhora Deputada vai mesmo cansar-se, porque para si a situação está sempre igual, para si a situação não muda. Ó senhora Deputada, não é verdade. O relatório foi feito. É verdade que ele prolongou um pouco o seu tempo. É verdade, um pouco. Não, um pouco, senhora Deputada, prolongou um pouco a apresentação das conclusões, mas o trabalho já foi concluído. Foi concluído e foi apresentado no passado dia 5 de maio, senhora Deputada. Foi apresentado e divulgado em termos de conclusões. Senhora Deputada, no dia 25 de maio, já foi nomeada uma nova equipa de gestão do SIRESP. Portanto, nós estamos a falar: a avaliação foi feita e a equipa de gestão está nomeada, está empoderada para poder agora desenvolver o seu trabalho. E o Governo, sobre as conclusões do relatório e da equipa técnica, já decidiu executar mudanças em três fases. Isto já foi dito publicamente. Eu vou recordar. A fase um, capilaridade territorial, é precisamente aquela a que a senhora Deputada fez referência. Acesso às comunicações de emergência alargado a todos os municípios e juntas de freguesia. Está em curso, senhora Deputada. O nosso prazo de execução são três meses. Nós estamos a tentar, depois de apresentar este plano em termos de reformulação e reestruturação do SIRESP, executá-lo em três meses. Se a senhora Deputada quiser colaborar no regime de contratação pública para nós termos ainda formas mais expeditas de procedimento, e eu sei que a senhora Deputada tem essa disponibilidade, nós e o país agradece. Depois, senhora Deputada, já agora dizer-lhe que sim, o acesso Starlink está também integrado neste objetivo, ao contrário daquilo que a senhora Deputada mencionou. Depois temos uma segunda fase, está determinado. Temos mais autonomia energética. Queremos, no espaço de nove meses, garantir maior operacionalidade, nomeadamente dando a possibilidade de resposta para a eventualidade de ficarmos privados da rede elétrica. Aumentar, portanto, todo o sistema de backup e integrá-lo, nomeadamente nestas oportunidades que ao nível da freguesia e do município se podem abrir. E depois resiliência na transmissão, porque é preciso ter equipamentos, é preciso ter a possibilidade de enfrentar algumas alturas em que não há rede elétrica e depois ter redes independentes e redundantes que podem funcionar independentemente da falha das infraestruturas comerciais. São estas três fases, senhora Deputada, para 18 meses, três meses

Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro, na resposta a Mariana Leitão, que acena que não está satisfeita com os esclarecimentos do chefe do Governo. Vamos passar agora para o Partido Comunista Português, para a intervenção do Paulo Raimundo.

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro. Faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam técnicos, encerram urgências. O ministro diz que é uma reorganização, mas são encerramentos. Faltam professores e auxiliares. É impossível aceder à habitação ou alugar uma casa. Impossível não é bem, porque já se percebe que alguns conseguem, e bem. Faltam vagas na creche, no pré-escolar, faltam vagas em lares. Há 300 mil crianças na pobreza. Há milhares de pessoas que ainda esperam os tais apoios depois das tempestades, ainda desesperam pelos tais apoios sempre prometidos. Um país arrastado para a loucura das vossas guerras e do militarismo e o povo a pagar a fatura. E perante esta realidade, o Sr. Primeiro-Ministro vai ao baú e saca a sua frase enigmática, que é: "o país está melhor". Eu bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro tende a ver o país, em realidade, a partir dos olhos das famílias Azevedo, Soares dos Santos, das famílias Amorim e dessa meia dúzia de famílias que arrecadaram 650 milhões de euros no ano passado só em dividendos. Mas Sr. Primeiro-Ministro, será que não se apercebe que a sua afirmação é, de certa forma, ofensiva para todos aqueles que enfrentam um brutal aumento do custo de vida, que engole salários, engole pensões, engole reformas, desde logo com o aumento e os preços dos combustíveis, com os preços dos alimentos, com os preços do gás, com os preços dos bens essenciais. E o Sr. Primeiro-Ministro diz que está atento. Quem está atento, Sr. Primeiro-Ministro, é quem tem que ir ao supermercado todos os dias, bem atento aos preços que figuram e que todos os dias não param de subir.

Obrigado, Sr. Deputado. O PCP, por Paulo Raimundo, aqui puxado novamente pela questão do aumento do custo de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Raimundo. É verdade, precisamos de médicos no Serviço Nacional de Saúde, precisamos de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, precisamos de professores nas escolas públicas e estamos a diligenciar nesse sentido. E temos hoje mais do que aqueles que tínhamos em 2024. E é preciso, depois, articular políticas que colaboram para as pessoas poderem aceder à prestação de serviço nessas áreas, nomeadamente ao nível da educação, mas também ao nível da oferta do ensino pré-escolar, ao nível da oferta de serviços de saúde. O Sr. Deputado faz um bom diagnóstico, o que não tem as soluções, nós estamos a implementá-las. Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe, o Governo governa para todas as famílias, para Azevedo, para Soares dos Santos e também para a família Raimundo. Nós também trabalhamos para a família Raimundo. E a família Raimundo fará justiça de comprovar que os aumentos de rendimentos em Portugal, em 2024 e em 2025, superaram aquilo que aconteceu ao nível de todos os países da União Europeia e da OCDE. A família Raimundo haverá de reconhecer que já foi alvo de quatro descidas do IRS para os rendimentos do seu trabalho. E a família Raimundo sabe que tem, nos jovens da família, a possibilidade de acederem até os 35 anos a um regime fiscal que lhes garante que paguem 0% de IRS no primeiro ano de exercício profissional, 25% no segundo, terceiro e quarto, 50% no quinto, no sexto e no sétimo e 75% no oitavo, no nono e no décimo. A família Raimundo e os jovens que na família têm menos de 35 anos podem aceder à isenção de IMT e de imposto de selo e à garantia pública para terem 100% dos seus empréstimos nos bancos que o Governo decidiu. A família Raimundo, que tenha elementos, com todo o respeito, estou a dar uma panorâmica igual a todas as famílias. A família Raimundo, que tenha pessoas que já estejam fora da vida ativa, portanto, a gozar o seu merecido tempo de aposentação e se porventura tiverem pensões muito baixas, têm já o usufruto de três aumentos do complemento solidário para idosos e também têm a possibilidade de ter os medicamentos comparticipados a 100%, os medicamentos que são prescritos do ponto de vista da cobertura médica. Sr. Deputado, portanto, as famílias portuguesas, Azevedo, Soares dos Santos e Raimundo, estão todas a usufruir. Claro que, dentro destas, estão a usufruir, sobretudo, aquelas que têm mais dificuldade, que são as que preenchem os requisitos para aceder a muitos destes mecanismos, porque a família Azevedo e a família Soares dos Santos não preenchem alguns destes requisitos. Dito isto, Sr. Deputado, não podemos escamotear. O Sr. Deputado trouxe aqui à colação: há muita gente a viver no limiar da pobreza em Portugal, e nós temos que ter respeito por isso. Eu tenho sido contido a falar deste tema, mas dois anos volvidos em que, sequencialmente, o nível de pobreza está a diminuir, era caso para o deputado Paulo Raimundo e a família Raimundo também cumprimentarem o Governo por isso.

E agora, depois da ilustração de Luís Montenegro, vamos conhecer a opinião da família Raimundo.

O Ministro foi muito inteligente na resposta que me deu. Só esqueceu-se foi de dizer que a família Raimundo e a família Montenegro, posso dizer assim, não têm benefícios fiscais no IRC. A família Raimundo não tem isenções fiscais, nem a família Raimundo, nem a família da maioria daqueles que vivem e trabalham cá no nosso país. E Sr. Primeiro-Ministro, eu vou lhe confessar uma coisaEu sou talvez a única pessoa neste Parlamento solidário com o senhor Primeiro-Ministro. É que para aqueles que faltam, aqueles que dizem que o senhor Primeiro-Ministro e o seu Governo não têm ritmo, ai que ritmo o seu Governo tem, senhor Primeiro-Ministro. É desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, é com os olhos postos na Segurança Social, é o ataque aos direitos, é a falta de resolução para os problemas. Tudo é negócio. A habitação, as creches, tudo é negócio. É o ataque brutal, com o pensamento no século XIX, com o pacote laboral. Se não houvesse ritmo, então o que seria de nós? Mas senhor Primeiro-Ministro, o pacote laboral do senhor, do CDS, do Chega e Iniciativa Liberal, tem, de facto, o apoio das pessoas. Tem, de facto, o apoio de 1%, daquele tal porcento das famílias, das pessoas, que detêm 25% de toda a riqueza que é produzida no nosso país. Esses estão com o pacote laboral, porque esses são aqueles que precarizam, não são aqueles que são precarizados. O senhor Deputado Hugo Soares encontrou a solução pra combater a precariedade, que é muito elevada: é generalizar a precariedade para todos. Pronto, o problema da precariedade está resolvido, que é isso que os senhores apontam no seu pacote laboral. Esse 1% está de acordo, porque são aqueles que querem despedir sem justa causa, não são aqueles que vão ser despedidos. E senhor Primeiro-Ministro, agora, o seu governo, o PSD e o CDS dão a cara por isso. A Iniciativa Liberal segue aquela tática do "pede tudo pra ter muito" e o Chega cambalhota em cambalhota até à aspiração final de poder aprovar o seu pacote laboral. Aquilo que eu lhe digo é que perante a generalizada rejeição do seu pacote, o senhor Primeiro-Ministro multiplica-se em argumentos e argumentações, aliás, algumas delas vieram aqui hoje, mas que não têm nenhuma correspondência com a realidade. O que vai determinar a derrota do seu pacote, do vosso pacote laboral, não é a cambalhota da história daquele partido, senhor Primeiro-Ministro, é a força e a unidade dos trabalhadores. E o que eu lhe pergunto, senhor Primeiro-Ministro, é se perante o facto objetivo daquilo que se impõe na vida de quem trabalha, é se o senhor Primeiro-Ministro vai manter o seu pensamento e a sua ação com os olhos postos no século XIX ou vai querer avançar para o século XXII, que é isso que se impõe na vida de quem trabalha.

Muito obrigado. Ó Raimundo, aqui a responder com recurso a Pedro Passos Coelho, que ontem, na apresentação de um livro, trocava umas palavras com André Ventura sobre a falta de ritmo do Governo, como podia deixar as pessoas preocupadas.

Naturalmente, agradecer-lhe a sua solidariedade e dizer que o senhor Deputado disse exatamente aquilo que eu penso. Nós, quando estamos assim no Governo, somos presos por ter cão e presos por não ter cão. Há aqueles que dizem que nós estamos num ritmo demasiado lento e aqueles que dizem que nós estamos num ritmo demasiado rápido. Nós nem estamos numa coisa nem noutra. Nós estamos no nosso ritmo. Nós somos corredores com endurance, somos corredores de fundo, somos corredores que sabem que para chegar ao fim, em primeiro lugar numa maratona, não se pode sprintar nos primeiros tempos, nem se pode ir demasiado devagar e deixá-los fugir e depois não os conseguir alcançar. Senhor Deputado, vamos manter-nos aí. Nem somos do século XIX, nem estamos já a pensar no XXII. Estamos a governar para o século XXI.

Luís Montenegro a dizer que é um corredor de fundo, não vem para um sprint, mas sim para uma maratona em que, por isso, é o Governo a impor o ritmo, apesar das críticas da oposição ou, neste caso, até, por parte de Pedro Passos Coelho, de reparos feitos pelo antigo líder do PSD. Vamos agora a Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS.

Desculpas aceites, senhor Presidente.

Desculpas aceites, porque Aguiar Branco queria dar a palavra a Fabian Figueiredo, que teve que lembrar que o CDS tem prioridade.

Srs. Deputados. Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me começar com uma resposta ao Deputado José Luís Carneiro. O Sr. Deputado pertenceu a um governo que aumentou todos os impostos e que atingiu o nível mais elevado de carga fiscal alguma vez atingido em Portugal. É preciso descaramento para falar de impostos com um governo que não aumentou um único imposto desde que tomou posse e que reduziu significativamente o IRS e o IRC. Sr. Deputado, é preciso descaramento, é preciso mesmo falta de noção e falta de vergonha na cara. Depois de se ter falado de banda desenhada, vamos lá falar de coisas sérias. A oposição, com exceção do Partido Comunista, acusa o governo de não fazer reformas. Nada de mais errado. Querem exemplos, Srs. Deputados? Vamos a alguns exemplos. Reforma fiscal, com uma redução histórica do IRC para 17%. Reforma das leis da migração e da nacionalidade. A grande reforma que está a ser feita na defesa nacional. A reforma da contratação pública e, mais recentemente, a reforma laboral, só pra dar cinco exemplos. Mas Sr. Primeiro-Ministro, quando falham os argumentos contra o ímpeto reformista do governo, porque esbarram na realidade, então a oposição acusa o governo de ter uma enorme insensibilidade social. Nada de mais errado, uma vez mais. E os factos estão aí pra provar o contrário. A taxa de pobreza caiu de 17%, em 2023, para 15%, em 2025. São menos 119 mil pessoas em risco de pobreza em todas as faixas etárias, mas com particular importância nas crianças e na população mais idosa. E este é o resultado de uma política social que honra um governo composto por sociais-democratas e por democratas-cristãos. E Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: estamos ou não a baixar a taxa de pobreza? Estamos ou não a reduzir as desigualdades? Estamos ou não a aumentar o rendimento das famílias portuguesas?

Sr. Primeiro-Ministro.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Deputado Paulo Núncio, felizmente, Portugal está a baixar a taxa de risco de pobreza. Eu vou repetir o que disse há pouco. É sempre uma referência difícil, porque sabemos que ainda assim há muita gente que passa por grandes privações, por grandes dificuldades. E, portanto, não sou daqueles que vê com euforia, por respeito àqueles que ainda se mantêm dentro da taxa de risco de pobreza, os números, mas também não vamos escondê-los. É verdade, em 2024, a taxa de risco de pobreza desceu para 16,6% e em 2025 desceu para 15,4%. Em particular, o segmento etário mais atingido, no bom sentido do termo, por esta descida foram precisamente as pessoas com mais de 65 anos. Para isso não é indiferente a medida social de valorização do complemento solidário para idosos e a ajuda para a compra de medicamentos. Mas também as crianças. E para isso também não é indiferente a implementação de maiores garantias para a infância e, naturalmente, mais vagas para as creches gratuitas. Sr. Deputado, a desigualdade também está a descer. O coeficiente de Gini desce para 30,9, quando era 31,9 em 2024. E a privação material e social baixa para 10,2% em 2025, menos 0,9 pontos percentuais face a 2024. Isto é, Sr. Deputado, o reflexo das políticas sociais, mas também das políticas globais de valorização do rendimento em Portugal. Isto não é indiferente à valorização dos salários, isto não é indiferente à subida da retribuição mínima mensal garantida, isto não é indiferente à evolução do salário médio, isto não é indiferente à maior taxa de empregabilidade. Portanto, Sr. Deputado, podemos concluir que quando direcionamos apoios específicos a determinadas pessoas, estamos a ajudá-las, mas quando governamos o país a pensar em valorizar o rendimento global e médio, quando estamos a pensar em todos, podemos fazer refletir esse aumento depois na circunstância particular de cada pessoa.

Resposta de Luís Montenegro. Paulo Núncio, do CDS, tem ainda tempo para mais uma intervenção.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Na semana passada, o governo aprovou e apresentou neste parlamento a proposta de reforma laboral. E sobre esta matéria, não resisto a fazer um comentário sobre a intervenção do LIVRE, porque acho mesmo que vale a pena referir a novidade que a esquerda pós-moderna reconhece hoje à autoridade da Igreja para falar sobre sociedade e sobre política. O que vos falta é terem coragem de não ser seletivos, porque se querem ouvir o Papa, têm que ouvir a sério e ouvir sobre tudo. Ouvir sobre valores, ouvir sobre a família, ouvir sobre a vida. Porque caso contrário, Sra. Deputada, é mero oportunismo e populismo que não tem qualquer interesse. Sobre a reforma laboral, o governo negociou e negociou de boa fé e a prova disso é que incluiu na proposta final que apresentou no Parlamento contributos dos parceiros sociais e designadamente da UGT. E agora é chegada a hora da verdade. Ou o Parlamento aprova esta reforma ou o Parlamento deixa o país estagnado. Eu pergunto mesmo se aqueles que se opõem à reforma laboral já leram alguma vez a reforma laboral. Parece-me que não pelos comentários que eu vi da esquerda. Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe a pergunta: que consequências teria a rejeição da reforma laboral para o futuro do país, para a competitividade e para a redução do desemprego jovem? Muito obrigado.

Sr. Primeiro-Ministro. Reforma laboral, a entrar aqui também pela voz do CDS, depois das críticas à esquerda.

Muito obrigado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Núncio. A reforma da legislação laboral tem como objetivo garantir mais condições de competitividade e de produtividade à nossa economia. Para quê? Para que as pessoas possam ter um rendimento mais alto, para que as empresas possam ter mais rentabilidade e poderem investir mais nos seus projetos de inovação, de investigação e também nos seus processos produtivos. Sr. Deputado, se nós não fizermos esta evolução, vamos ficar impávidos e serenos a assistir a taxas de crescimento econômico que estão comprimidas e que muito dificilmente ultrapassarão os 2%. Nós queremos crescer 3,5%, 4%, é isso que nós queremos. E, portanto, queremos aproveitar todas as medidas e também esta, para valorizar o trabalho, valorizar o investimento. E Sr. Deputado, quero dizer-lhe, garantir-lhe mesmo, não há nenhuma compressão de direitos dos trabalhadores naquilo que é a apresentação de alterações à lei laboral que nós fizemos. Há adequação das leis laborais à dinâmica econômica. Nós queremos fazer aquilo que os outros fazem, na certeza de que se nós nos mantivermos onde estamos, os outros vão passar por nós, vão crescer mais do que nós. E nós temos a oportunidade de crescer mais do que eles.

Muito obrigado. Então agora sim, Sr. Deputado Fabian Figueiredo, Bloco de Esquerda, se faz favor.

Obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Primeiro-Ministro conhecerá certamente a história do coelho por ser impaciente e vaidoso. Achou-se vitorioso antes da corrida chegar ao fim e acabou por a perder. Mas não é só o coelho deste conto que tem problemas com a ilusão. O governo também tem problemas com a realidadeE com o imaginário. Há dois retratos de Portugal: o retrato que o Sr. Primeiro-Ministro pinta, em que está tudo bem, da saúde à habitação, apesar dos dados e da vida dos portugueses dizerem o contrário. E depois há o retrato que cabe no relatório do Sr. Presidente da República, que chama a atenção para as falhas graves nos avisos, na execução das medidas, nas operações, no comando do comboio de tempestades que assolou o país no início do ano. E que chama a atenção, com muita razão, que o país não pode passar por esta experiência difícil, tão difícil para milhares de portugueses, sem uma mudança profunda. Por isso eu pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, quem é que tem razão? É o Sr. Primeiro-Ministro ou é o Sr. Presidente da República, que dá voz às dificuldades pelas quais tantos concidadãos estão a passar? E têm também razão os portugueses, que todos os dias se indignam quando vão à bomba de gasolina ou ao supermercado e que não percebem porque é que o Governo não toma medidas eficazes para conter o custo de vida, que não percebem porque é que o Governo insiste num pacote laboral que puxa os salários para baixo, quando os salários baixos são dos principais problemas que Portugal tem, apesar de os portugueses trabalharem tanto. Sr. Primeiro-Ministro, o pacote laboral é um zumbi legislativo que a sociedade portuguesa rejeita, que vai voltar a rejeitar no dia 3 de junho e que o Sr. Primeiro-Ministro insiste em tentar ressuscitar na Assembleia da República. Direço-lhe o apelo: deixe cair o pacote laboral, concentre-se no problema dos portugueses, regule os preços dos combustíveis e dos alimentos e garanta que o país está preparado para um dos mais difíceis verões que vamos atravessar.

Sr. Primeiro-Ministro.

Fabian Figueiredo, que há a apelidar esta proposta de reforma laboral de zumbi legislativo, depois de o LIVRE ter também criticado esta proposta do Governo, agora o Bloco de Esquerda junta-se também a este coro.

Há pouco que não