Começa agora o Jornal das Quatro, edição do jornalista Miguel Videira. E Miguel, não. A UGT rejeita a última versão das alterações ao Código do Trabalho negociado com o Governo e confederações patronais.

É essa a decisão saída da reunião do Secretariado Nacional da UGT, em que tem assento o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública. Bem-vindo, José Abrão, obrigado pela sua disponibilidade.

Boa tarde.

A decisão de rejeitar a proposta foi unânime. O que é que consta desta proposta que impede a concordância da UGT?

O que eu lhe devo dizer é que votei favoravelmente uma resolução que reforça a unidade da UGT, porque a resolução foi aprovada por unanimidade, ao contrário do que muitos diziam, que a UGT estaria dividida. A UGT sempre que quer e sempre que cumpre a sua obrigação na defesa dos trabalhadores, nunca se divide ou não se divide quando se trata de questões essenciais. A resolução contempla por si só, desde logo, a recusa, a não aceitação desta proposta que nos foi entregue já no final do mês de março, porque temos a expectativa de que, por um lado, e esta é uma decisão do Secretariado Nacional, que se respeitem os avanços verificados e que o trabalho do diálogo social não seja desvalorizado. Agora, o que é que nós esperamos? Esperamos que possa haver aproximação de posições, seja em sede de concertação social, seja em sede do diploma a enviar ao Parlamento, e que muitos dos problemas que ainda temos no que respeita à aproximação de posições se possa verificar, como digo, na defesa dos trabalhadores.

Era precisamente esse aspecto que eu gostava de abordar, para quem nos ouve também perceba exatamente por que motivo a Confederação Sindical não pode dar o seu apoio a esta proposta. O que é que ali consta? Que propostas é que são feitas que impedem a UGT de dar esse agriman?

Repare, há um conjunto designadas como tramestras ou linhas vermelhas, cujas propostas que a UGT apresentou não foram naturalmente aceites. Sabemos que aqui houve evolução e a sensação que temos hoje, que eu tenho hoje, é de que esta não será provavelmente a proposta final e espero sinceramente que a proposta final integre matérias que já foram consensualizadas e se aproximem posições pela apresentação de propostas, seja do governo, seja por parte da UGT, no sentido de que se possa fazer um caminho onde se chegue a um projeto de diploma que seja mais justo e possa evitar-se que depois aquilo que possa resultar do Parlamento possa ainda ser pior que aquilo que está em cima da mesa.

José Abrão, isso já percebemos. Eu não percebi é o detalhe das medidas, que medidas em concreto, o que é que propõe o governo, o que é que foi consensualizado com as confederações?

Seja o banco de horas, seja a jornada contínua, seja a questão dos despedimentos, da contratação coletiva, da greve, continuamos a pensar que tem que haver aqui evolução. A negociação coletiva é fundamental. A questão do banco de horas não pode ficar dependente de um acordo celebrado entre o trabalhador e o empregador, já que o trabalhador é a parte mais fraca e, portanto, a negociação coletiva tem aqui espaço de manobra para poder avançar e salvaguardar os interesses dos trabalhadores. Eu dou-lhe apenas esse exemplo para podermos perceber que houve aproximações e esperamos que elas se continuem a verificar e que o diálogo social em sede de concertação social possa ser reforçado e o senhor perceba que esta reforma não fomos nós que a pedimos. É legítima, qualquer governo pode naturalmente apresentar as propostas que entender, mas tem que haver um respeito maior pela negociação coletiva, pela concertação social, pelos parceiros e, em particular, por um parceiro que sempre leva as negociações até o fim, e é isso que também hoje fica claro nessa resolução, porque não abandonaremos nunca a mesa das negociações sem que nos digam que não se pode avançar mais.

José Abrão, essa intenção de continuar a negociar colide com aquela que foi a afirmação feita pela ministra do Trabalho no final da última reunião, disse que esta proposta era definitiva. Tem alguma indicação de que o governo ainda está na disposição de continuar a negociar?

Eu não tenho nenhuma indicação em concreto. Agora, a negociação só termina quando uma das partes diz que terminou. A UGT não diz que terminou, apenas recusa esta proposta, esperando que outras possam vir a surgir. E quando alguém disser, como lhe disse há pouco, que terminou, certamente pouco mais há a fazer do que se o diploma for para o Parlamento e se houver algum compromisso, vai já com algumas indicações de que foram objeto de algum compromisso. Se, efetivamente, a proposta que o governo mandar para o Parlamento a certa determinada altura, queremos fazer o nosso trabalho junto dos partidos políticos, no sentido de procurar defender os trabalhadores, os sócios dos sindicatos, com uma legislação que não os penalize de tal modo que acabemos por andar para trás no que diz respeito a um conjunto de questões que são direitos dos trabalhadores e que têm que ser salvaguardados.

O Chega será determinante para a viabilização ou recusa dessa proposta? Tem alguma indicação de que o partido liderado por André Ventura rejeite esta proposta?

A indicação que eu tenho é que depois, no Parlamento Certamente os partidos, legitimamente, apresentarão as propostas que considerarem adequadas. Se é o Chega ou se são outros, neste momento não me preocupa isso. Preocupa-me sim que a negociação continue, vá até o fim, se possam aproximar posições e que do resultado disso não se retirem direitos aos trabalhadores que são fundamentais até hoje, como se compreende.

Fica essa vontade de continuar a negociar, pese embora a ministra do Trabalho, como aqui há pouco referi, tenha dito que esta versão que hoje foi submetida à apreciação do Secretariado Nacional da UGT era definitiva. Há pouco contactámos o Ministério do Trabalho para obter uma reação a esta decisão da UGT e o que nos transmitiram é que o governo não tem um comentário a fazer enquanto não receber a comunicação oficial da UGT. Já foi feita essa comunicação?

Não faço ideia, porque acabou o Secretariado Nacional. Decorre ainda o Conselho Geral, que é o órgão máximo entre congressos. Já estou numa reunião no Ministério da Saúde para também procurar valorizar as carreiras dos trabalhadores que desempenham funções na área da saúde e, portanto, neste quadro, não sei se já foi comunicado ou não, mas certamente só será comunicado, penso, depois de haver uma decisão também no Conselho Geral, que está provavelmente a decorrer neste momento.

Portanto, só ao final da tarde é que saberemos se essa comunicação deverá ser feita e também nessa altura saberemos se o definitivo da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, pode comportar alguma flexibilidade e se o governo estará ou não na disposição de continuar a negociar com a UGT. José Abrão, muito obrigado pela sua disponibilidade e pela sua presença nesta edição das 16h da Rádio Observador.

E olhamos agora para a atualidade internacional. O Irão só permite a passagem de 15 navios por dia no Estreito de Ormuz.

É isso que diz uma fonte do regime iraniano à agência TASS nas últimas 24 horas. Adianta outra agência de notícias, a Reuters, apenas um petroleiro não iraniano atravessou o Estreito de Ormuz. A passagem voltou a ser encerrada ontem por Teerão, na sequência dos ataques israelitas contra o Líbano.

E a cotação do barril de Brent, que serve de referência para Portugal, volta a aproximar-se da barreira dos $100.

Sim, é isso mesmo que está a acontecer. Nesta altura está a ser negociado a $99,45, depois de uma forte descida. Chegou aos $90 no dia de ontem. A cotação tem vindo paulatinamente a subir. Regista esta quinta-feira uma subida superior a 4%, já quase na casa dos 5%. A cotação de gás também está a aumentar, embora menos, subida de 2%. O metro cúbico está a ser negociado a esta hora a mais de €46.

E é oficial no desporto. Olhamos agora para isso mesmo. Portugal vai ter um árbitro no Mundial de Futebol.

João Pinheiro é o único português escolhido para apitar na maior competição de futebol de seleções organizada pela FIFA, Mundial de Futebol, este verão, Estados Unidos, México e Canadá. Temos a sorte de termos aqui em estúdio connosco o antigo árbitro internacional português, o Pedro Henriques, um dos campeões de "E o Campeão É". Pedro, boa tarde, bem-vindo. Esta é uma boa notícia ou, pelo contrário, lamentas o fato de não termos mais árbitros nesta competição? Não pode? Não pode, então.

Podem e não podem. Vamos lá ver uma coisa. Para já, parabéns ao João Pinheiro, ao Bruno Jesus e ao Luciano Maia, que são os três árbitros que nos vão representar. E quando digo árbitros, dois árbitros assistentes. Relembrar que dos árbitros que vão estar no Mundial, depois falaremos melhor de todos, a Europa normalmente mete cotas. Por isso é que a malta às vezes quando faz críticas a Portugal não estar representado, é só para relembrar que isto é cotas. A Europa normalmente leva entre 10 a 13 árbitros europeus.

Ter um é ótimo.

Ter um é sempre excelente. Raros são os países que conseguem duplicar. Às vezes a Inglaterra consegue fazer isso, a Espanha já o fez, a Alemanha. Ainda não fui ver a lista final. Aliás, fomos apanhados de uma boa surpresa. Estava aqui a fazer uma gravação pra Rádio Observador e a boa surpresa de sairmos aquilo que no fundo já pensamos que podia ser o concretizar daquilo que nós pensávamos que podia acontecer. Mas pronto, o João Pinheiro está lá, isso é que é o mais importante. Ele já estava numa shortlist, que já vinha para 17 e para 15 árbitros da Europa, mas havia quem ficasse fora. Ele esteve agora também recentemente a fazer as tais provas físicas e uma série de provas e portanto havia uma fé, mas mais do que uma fé, uma esperança, e a competência. Sei que normalmente as pessoas gostam muito de criticar a arbitragem portuguesa em relação aos outros países. O João Pinheiro tem 38 anos, da Associação Futebol Braga. Esta época já fez 31 jogos e desses 31 jogos que fez esta época, sete foram da Champions League. Ele já leva 14 no total na sua carreira. Fez a final da Supertaça Europeia, a malta não se pode esquecer disso, o Paris Saint-Germain e Tottenham, que é sempre muito importante entre a Liga dos Campeões, quem ganha a Liga dos Campeões e quem ganhou a Liga Europa. Normalmente um árbitro que tem esse desiderato e que vai para essa final, corre o bom risco de poder estar, se houver Europeu ou Mundial, estar nessa competição e portanto, sendo um grupo restrito, vai dar continuidade àquilo que o último árbitro que lá esteve foi o Pedro Proença. Temos aqui um hiato de tempo. Entretanto, pelo meio, tivemos árbitros a ir aos Jogos Olímpicos, como foi o caso do Artur Soares Dias. Tivemos no Campeonato Europeu também o caso do Artur Soares Dias, mas estamos muito felizes e depois estaremos cá para fazer também toda a análise.

Pedro, falávamos ali fora sobre a possibilidade de ainda termos um VAR neste Mundial.

Não, não está na lista. Eu vou depois confirmar, é para as pessoas perceberem que neste momento a notícia saiu há pouco tempo e eu estava em gravação aqui em estúdio e portanto ainda não estive por dentro de toda a lista final. Esta é a certeza, João Pinheiro, Bruno Jesus e Luciano Nobre. Luciano Maia, peço desculpa. Por isso é que eu falei Nobre. O António Nobre era um dos possíveis que estaria como vídeo-árbitro. Estaria também a questão do Tiago Martins, que está sempre em cima da mesa, porque é um dos nossos representantes em termos internacionais, mas tanto quanto eu sei, não vamos ter nenhum VAR, quer dizer, nenhum árbitro a fazer de VAR, porque no fundo, só em Portugal é que começámos a ter VARs especialistas. Mas para já esta é a boa notícia e depois a seu tempo falaremos melhor sobre o João Pinheiro.

Obrigado. Deveremos de ter oportunidade para isso, porventura amanhã na edição de "E o Campeão É". Pedro Henriques, obrigado pela tua presença nesta edição das 16h com essa boa nova. João Pinheiro, o árbitro português, vai estar no Mundial.

E agora são 16h12, que outras notícias marcam a atualidade, Miguel?

O Colégio dos Salesianos de Manique decidiu mudar o regime de refeições. Todos os alunos têm agora três opções iguais. A alteração surge na sequência de uma notícia avançada pela Agência Lusa, que revelava no mês passado que as refeições servidas aos alunos eram diferentes para aqueles que pagam mensalidades e aqueles que frequentam o estabelecimento ao abrigo de contratos de associação firmados com o Estado. A notícia dava conta de refeições para ricos e para pobres. Ora, ricos e pobres vão agora comer o mesmo. A Autarquia de Cascais contribui com o valor por refeição idêntico ao disponibilizado às escolas públicas do concelho. Francisco Assis vai deixar o Secretariado Nacional do PS, nove meses depois de ter sido eleito eurodeputado. Anuncia que já comunicou ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que não está disponível para continuar na direção do partido. Numa publicação no Facebook, o socialista alega falta de tempo para desempenhar funções de natureza executiva. Também já tinha sinalizado isso mesmo em entrevista ao Observador no Congresso do PS no final de março.

E é o ponto final no Jornal das 4, edição de Miguel Ribeiro.