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As notícias a seguir. Jornal das quatro, com Miguel Cordeiro. Em destaque, o secretário-geral do PS recusa que a renúncia do presidente do Tribunal Constitucional tenha consequências nos acordos feitos entre os partidos para a nomeação de novos elementos no Palácio Ratton.

Reação à renúncia de funções de José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional. José Luís Carneiro, líder do Partido Socialista, não se quis alongar sobre este assunto, mas foi claro.

Não terá quaisquer efeitos naquilo que é um diálogo interparlamentar que tem vindo a ocorrer e que deve ocorrer em sede parlamentar.

O secretário-geral do Partido Socialista, a visitar escolas profissionais no distrito de Beja, aproveitou, José Luís Carneiro, para também insistir na reforma laboral. Diz que o governo escolheu o caminho errado e optou por desproteger os trabalhadores, os mais jovens, as mulheres e os mais vulneráveis.

E sobre a renúncia do presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes sai por razões pessoais e institucionais.

Sai, mas esta decisão só tem efeitos a partir da posse do substituto, que ainda não está escolhido. José João Abrantes, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é especialista em Direito do Trabalho e é também juiz do Tribunal Constitucional desde julho de 2020. Foi eleito para presidente do Tribunal Constitucional em 2023, no dia 26 de abril. Nas últimas semanas, antecipava-se esta decisão e é o próprio José João Abrantes a avançar que a decisão foi tomada há algum tempo e que tem por base exclusivamente razões pessoais e institucionais. Neste comunicado, o presidente do Tribunal Constitucional adianta também que não renunciou mais cedo porque não teria sido responsável desencadear a eleição de um novo presidente com quatro juízes que estariam de saída. José João Abrantes diz que renuncia no momento que considera ser o mais adequado à melhor defesa dos interesses do tribunal. O presidente do Tribunal Constitucional refere que sai com a consciência de dever cumprido e, com esta saída, há agora mais uma vaga que tem de ser indicada pelo Parlamento. A Assembleia da República vai ter de eleger quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional.

E seguimos com um anúncio. O primeiro-ministro anunciou 400 novos polícias para Lisboa e também para a cidade do Porto até o final deste ano.

Duzentos para o Porto, 200 para Lisboa. Luís Montenegro discursou ao final da manhã, na Casa do Roseiral, depois de uma reunião com Pedro Duarte e Carlos Moedas, com Luís Montenegro a dizer que o tema da segurança tem sido dominante sempre que conversa com estes dois autarcas e, portanto, avança com esta proposta.

O governo assume perante os senhores presidentes de câmara um reforço de aproximadamente 200 efetivos para os Comandos Metropolitanos de Lisboa e do Porto, 200 para cada, a ter lugar no decurso ainda deste ano. De acordo com os processos de formação que estão em curso, um terminará no final do primeiro semestre, o outro no final do ano. Haverá essa alocação de recursos humanos.

Anúncio de Luís Montenegro no Porto. Foram apresentadas medidas e Luís Montenegro aponta para uma nova reunião com os autarcas daqui a seis meses.

Em reação, o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia elogia a intenção do governo, mas tem dúvidas sobre o sucesso desta medida.

Bruno Pereira, o presidente deste sindicato, deixa a pergunta.

Nós vemos, naturalmente, como muito positiva. A questão é: tem que se perceber de onde é que vêm esses 400 polícias. Desde logo, porque não virão, certamente, do curso de formação de agentes, quer o que vai ir a sair agora, quer o que entretanto se está a formar pro ano que vem ou ainda durante o presente ano, já que ambos ficam aquém daquilo que são as vagas inicialmente previstas. Tudo aquilo que seja a libertação de recursos permitir-nos-á reforçar e robustecer aquilo que são estruturas que a vários níveis têm sido poupadas ao longo de anos.

A posição do presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, diz que vê o reforço de agentes da PSP como positivo, mas questiona de onde vêm esses polícias. Reforça também que a PSP necessita de reforços em várias áreas, desde a visibilidade, à investigação, à segurança rodoviária e à prevenção criminal.

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal diz que se o caso Marquês prescrever, o Estado cai em descrédito.

Rui Cardoso não tem dúvidas: o futuro da legitimidade do sistema penal está em jogo neste processo.

Não quero fazer futurologia quanto a isto. Sei que seria muito mau para toda a nossa justiça criminal, e a nossa justiça criminal não é um problema de juízes, procuradores e advogados, é um problema do Estado, do país. Sei que ficaria numa situação de descrédito total perante a população, numa situação de falta de legitimidade para futuro. Eu acho que é dever do Estado tudo fazer para que, neste caso e noutros, consiga haver, em tempo útil, uma decisão de mérito.

Aqui na Rádio Observador, no programa Justiça Cega, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal alerta que já se estão a verificar por todo o país episódios de tentativas de imitação da estratégia do advogado Pedro do Lillo. A renúncia de abandono das defesas, estamos a falar dessa estratégia. Rui Cardoso desafia, por isso, a Ordem dos Advogados a tomar decisões disciplinares.

Rui Cardoso, que falou também da Operação Influencer para dizer que o estatuto de suspeito do ex-primeiro-ministro António Costa não mudou.

É um processo que levou António Costa a pedir a demissão por suspeitas relacionadas com o centro de dados em Sines, um processo em que António Costa não foi constituído arguido. Entrevistado no programa Justiça Cega, Rui Cardoso explica que o processo ainda não esgotou todas as diligências de prova.

Naturalmente, não vou dizer se há indícios ou não há indícios. Aquilo que eu posso dizer, e digo, é que se já estivessem esgotadas todas as diligências possíveisde recolha de prova, uma decisão seria tomada ou de imediato arquivamento, se não existissem indícios, ou se existissem indícios suficientes, seria necessário então constituir essa pessoa ou outra pessoa qualquer como arguido, interrogá-la para que pudesse haver acusação. Se o inquérito ainda está pendente, é porque não foram esgotadas todas as diligências, tudo aquilo que é possível fazer para devidamente esclarecer o que está sendo investigado.

Portanto, António Costa continua a ser suspeito ao dia de hoje.

O estatuto não mudou.

O procurador-geral adjunto no programa Justiça Cega já está disponível em podcast. Quatro horas, sete minutos. Miguel Cordeiro, que outras notícias estão em destaque a esta hora?

No Algarve estão proibidos os banhos nas praias do Inatel e dos pescadores em Albufeira, devido a uma descarga de águas residuais. A descarga no mar foi provocada por uma rutura numa conduta e, em comunicado, a Câmara Municipal de Albufeira explica que a interdição foi determinada pela Agência Portuguesa do Ambiente. O município assegura que a empresa Águas do Algarve já concluiu os trabalhos de reparação da conduta afetada e afirma que desde domingo as águas residuais já não estão a ser descarregadas no mar. Florentino Pérez, presidente do Real Madrid, convocou uma conferência de imprensa para daqui a pouco, às 17h. Vai falar aos jornalistas depois de uma reunião do Conselho de Administração dos Merengues. Florentino Pérez vai falar pela primeira vez depois de várias polêmicas nas últimas semanas a envolver jogadores do plantel. Além disso, os adeptos do Real Madrid estão descontentes depois de uma época sem conquistar qualquer troféu. Há uma decisão por anunciar sobre o próximo treinador do Real Madrid e, portanto, para daqui a 52 minutos está agendada uma conferência de imprensa de Florentino Pérez, presidente do Real Madrid. Para fechar esta edição das 16h, ao longo das últimas semanas, o Observador tem revelado toda a história da investigação a um dos crimes mais midiáticos e brutais dos últimos anos. O podcast Plus, os ficheiros do caso Carlos Castro, está agora a chegar ao fim.

Infelizmente, que eu sou fã. Só falta este último episódio, que já está disponível, e conta a forma como Renato Seabra foi julgado em outubro de 2012 pelo homicídio de Carlos Castro.

Vamos escutar um pouco deste último episódio.

A sala está cheia. A mãe de Renato Seabra está presente, as irmãs de Carlos Castro também. Há dezenas de jornalistas americanos e portugueses. Rodrigo Freixo é um deles.

O Renato estava apático. Ele parecia que não estava lá. Não estava lá, ele era outra pessoa, era um estranho naquela sala, parecia que estava a viver em outro mundo.

Renato Seabra fez 23 anos há menos de um mês. Passou o último ano e meio preso na cadeia de Rikers Island, de onde foi trazido esta manhã sob forte aparato policial. Ao longo deste período, tem sido observado e analisado por peritos, psiquiatras e psicólogos, contratados pela defesa ou pela acusação. Agora, chegou finalmente a hora de ouvir a argumentação de cada uma das partes.

Um trecho deste último episódio de Os Ficheiros do Caso Carlos Castro, uma série narrada pela atriz Joana Santos, tem música original do pianista Júlio Resende.

E neste momento já pode ouvir todos os episódios no site do Observador, nas plataformas de podcast e também no YouTube. Fica por aqui a edição das 16h com o Miguel Cordeiro.