Este é o Jornal das 5 com Miguel Vilela. Miguel, o governo vai acelerar a progressão da função pública já em 2025.

Um ano mais cedo do que tinha inicialmente previsto. É isto que resulta da reunião da Federação de Sindicatos da Administração Pública com o governo. A repórter Nadine Soares está a acompanhar estas reuniões dos sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado com a secretária de Estado da Administração Pública. Nadine, que mais detalhes revelou a FESAP?

Boa tarde, Miguel. É isso mesmo. Há uma progressão dos trabalhadores.

Há uma progressão dos- Agora, sim. Perdemos momentaneamente o contato com a nossa repórter Nadine Soares. Julgo que agora sim, Nadine.

Boa tarde, Miguel. Agora, sim. Há aqui uma progressão dos trabalhadores da função pública ainda neste ciclo avaliativo, isto é, um ano mais cedo do que estava previsto. Os trabalhadores vão poder dar um salto remuneratório com apenas oito pontos.

Estamos, de facto, com alguma dificuldade em estabelecer esta comunicação com a repórter do Observador, Nadine Soares, que acompanha as negociações que junta a secretária de Estado da Administração Pública com os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado. Se possível, ainda nesta edição das 17h, vamos retomar esse contato, mas basicamente fica esta informação avançada pela FESAP, a Frente Sindical da Administração Pública. O governo decidiu antecipar as progressões da função pública. Não vai ser em 2026, mas 2025. Os detalhes, se possível, ainda neste jornal.

Olhemos para outras negociações, as dos médicos. O governo está a ponderar se regressa ou não à mesa das negociações.

A última reunião entre o Ministério da Saúde e os sindicatos esteve agendada para a passada quarta-feira. Foi cancelada na sequência do anúncio de demissão do primeiro-ministro António Costa. Não foi reagendado o novo encontro entre tutela e sindicatos. Manuel Pizarro, ministro da Saúde, diz que está a pensar.

Temos que ver que condições temos de forma realista para retomar esse debate.

O que isso quer dizer, "temos que ver"? Que condições é que são essas?

Porque o governo, estando em plenitude de funções, não pode olhar para o futuro como olhava antes da crise política que entretanto se instalou.

Manuel Pizarro, aqui a reiterar uma ideia que já havia expresso na passada sexta-feira. O governo está a ponderar se tem ou não condições para retomar as negociações com os sindicatos médicos.

A Rádio Observador falou com vários constitucionalistas para perceber que margem de manobra tem o Executivo perante a demissão de António Costa.

O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos entende que o Ministério da Saúde pode continuar a negociar, pelo menos, matérias de curto prazo.

Entendo que não é pretexto para pôr cobro às negociações em curso.

O aumento salarial, por exemplo, é uma medida que pode estar condicionada nesta situação em que o governo se encontra?

O aumento salarial tem parâmetros. Se esses parâmetros não ultrapassarem aquilo que justificou este período extremamente longo de transição para um próximo governo, desde que sejam compatíveis com o quadro orçamental existente ou aquele que se espera vir a ser aprovado pelo Parlamento, cabe, no âmbito de competências, de uma direção geral e de um governo em mero exercício de funções de gestão.

É a opinião manifestada pelo constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos. Já Jorge Reis Novais, também constitucionalista, considera que não é fácil responder à dúvida sobre se o ministro tem ou não poderes para manter as negociações. Opinião de Jorge Reis Novais.

Em termos jurídicos, estando na plenitude das funções, pode fazer tudo aquilo que vinha fazendo. Em termos políticos, não é assim, uma vez que se trata já de um governo que está com um certo grau de diminuição na sua legitimidade e que, por outro lado, há um problema, que é o que justifica o facto de os governos de gestão não terem uma margem total, é o fato de não dever comprometer decisões dos governos futuros, precisamente porque já será um governo demitido.

O constitucionalista Jorge Reis Novais afirma também que o aumento de salários reclamado pelos médicos, 30%, só é possível se houver cabimentação orçamental.

O PS recusa ter recuado na questão do imposto único de circulação.

Ontem à noite, o Partido Socialista, bancada parlamentar do PS, apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que deixa cair a subida prevista do imposto único de circulação para automóveis anteriores a 2007. Os socialistas criticam a dimensão que este debate acabou por ganhar, mas recusam a ideia de recuo. É pelo menos o que diz em entrevista à Rádio Observador, o coordenador do PS na Comissão Parlamentar do Orçamento, Miguel Cabrita.

O PS também sempre disse, e poderia provavelmente também ter pegado noutras frases que eu teria dito também há nove dias e noutras ocasiões, que ia avaliar a medida em função do debate público que se gerou, dos argumentos que foram aduzidos e também do debate que foi decorrendo aqui no próprio Parlamento. Os partidos não podem ser autistas, têm ter compreensão Daquilo que está a acontecer, dos argumentos que vão sendo deduzidos e, portanto, aquilo que o grupo parlamentar do PS fez foi exatamente aquilo que tinha dito que ia fazer. Ia avaliar as opções de política em função do debate, aliás, em relação ao IUC, como em relação a qualquer outra matéria. O debate ganhou uma proporção que eu diria inesperada, até em relação à dimensão que a proposta tinha.

Miguel Cabrita, o vice da bancada parlamentar do PS, convidado esta semana do programa de rádio Observador Sofá do Parlamento.

Importa fazer um ponto de situação sobre as propostas apresentadas até agora na Assembleia da República, Miguel.

Sim, Nelson, não é só o retrocesso no aumento do IUC que está em cima da mesa. A jornalista Diana Rosa faz um resumo das medidas mais discutidas no Parlamento e que constam de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024.

Começamos pela retenção na fonte do IRS de quem trabalha por conta de outrem e vive numa casa arrendada. O PS quer que quem esteja nesta situação tenha uma redução adicional de €40 no próximo ano. Esta proposta socialista abrange pessoas com salário mensal até €2700 brutos. Retenção na fonte que o PS quer que seja progressiva para trabalhadores independentes, assim como para quem trabalha por conta de outrem, em vez das taxas fixas que existem atualmente. Os valores variam entre os 11% para os trabalhadores que não tenham a profissão prevista na lista de atividades e 25% para rendimentos dos profissionais liberais, como médicos, advogados ou arquitetos. Já para quem é trabalhador doméstico, os socialistas querem que os encargos possam ser deduzidos em sede de IRS em 5% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com um limite global de €200. O PS clarificou ainda a proposta do governo sobre a distribuição de lucros aos trabalhadores, que passa a estar isenta de IRS. Mas uma das medidas mais discutidas na Assembleia da República é também a taxa sobre bebidas alcoólicas, a aguardente de medronho. Propõe-se que se reduza para 20% o imposto do valor aplicável à generalidade das bebidas. Esta taxa reduzida aplica-se à aguardente produzida num conjunto determinado de regiões do país, que são identificadas na proposta e correspondem a zonas mais afetadas por incêndios florestais, com particular incidência no Algarve e na Beira Interior.

Journalista Diana Rosa com as propostas de alteração apresentadas pelo PS ao Orçamento do Estado para o próximo ano, que está a ser discutido na especialidade.

A Start Campus, empresa argúida na Operação Influencer, já nomeou um novo presidente-executivo depois da demissão de Afonso Salema.

Em comunicado, a empresa revela que vai assumir o cargo Robert Dunn, que já fazia parte da sociedade desde o ano passado. Na mesma nota, a Start Campus sublinha que mantém o compromisso com os investimentos em Portugal e que os acionistas continuam também comprometidos com o desenvolvimento do projeto, incluindo o centro de dados em Sines.

O Partido Popular Europeu questiona o Banco Central Europeu sobre a conduta de Mário Centeno, considera que a independência do governador do Banco de Portugal está inevitavelmente comprometida.

O grupo PPE, de centro-direita, considera que houve uma violação do código de conduta do BCE pelo governador do Banco de Portugal. Isto a propósito da polêmica em torno do convite feito a Mário Centeno para substituir António Costa na chefia do governo. Três eurodeputados enviaram uma carta com várias questões dirigida à presidente do BCE. Pedem a Christine Lagarde que avalie o comportamento de Mário Centeno. Consideram que o fato do governador do Banco de Portugal estar disponível e disposto a ser primeiro-ministro viola o dever de independência.

Afinal, vão ser condenados. O Tribunal de Relação de Lisboa anulou a absolvição em primeira instância e condenou dois jornalistas por violação de segredo de justiça. Uma decisão que o Sindicato dos Jornalistas não compreende.

Em causa, notícias publicadas sobre o caso dos e-mails do Benfica, a Toupeira e a Operação Lex. Os jornalistas são Carlos Rodrigues Lima, da revista Visão, e que à data dos factos integrava a revista Sábado. Também Henrique Machado, na altura jornalista do Correio da Manhã, hoje na TVI. Na reação, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões, estranha a decisão da Relação e lamenta que a culpa seja atribuída ao mensageiro.

Eu estranho que a Relação os condene por supostamente terem aludido a alguns factos que estavam em esfera de justiça. Que foi violado não por eles, alguém lhes transmitiu o que eles depois transmitiram ao público e por isso eu falava na morte do mensageiro mais uma vez. Porque não me parece que nem um, nem outro, os dois jornalistas, na verdade, o que fizeram é não saíram sequer, não violaram os limites do direito de informar.

A Relação puniu Carlos Rodrigues Lima com uma pena de multa de 150 dias e €1500 por três crimes de violação de segredo de justiça. Já Henrique Machado é punido com pena de multa de 105 dias e €1005 por um crime de violação do segredo de justiça. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, o caso vai chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Luís Simões apela ainda a um debate sério sobre o segredo de justiça em Portugal.

05h12, Miguel, que outras notícias estão em destaque a esta hora?

A concentração de gases com efeito estufa atingiu um novo recorde o ano passado. Pela primeira vez, as concentrações de dióxido de carbono foram 50% mais altas do que na época pré-industrial e continua a aumentar este ano. São dados divulgados hoje pelas Nações Unidas. Na guerra em Israel, o Conselho de Segurança da ONU deverá votar ainda hoje uma resolução para pedir pausas humanitárias urgentes e prolongadas. É uma informação avançada pela agência Reuters. O cantor David Fonseca anunciou novas datas e falta exatamente um ano para subir ao palco dos Coliseus de Lisboa e do Porto. Dois concertos que fazem parte da digressão para 2024 Still 25.

É uma digressão que marca o regresso aos 25 anos do David Fonseca, quando começou a sua carreira.

Agora com 50, percorre o país de norte a sul para viajar por mais de duas décadas de carreira, contadas através de música, performance e cinema.

Mas esta digressão não é a única novidade.

Sim, o cantor tem um novo álbum e o lançamento está agendado para breve. Um álbum que, de acordo com o autor, aparece de forma diferente e criativa. David Fonseca olhou para o longo catálogo musical para escrever canções a partir de samples da própria música. E foi assim que nasceu o primeiro single do disco, que se aproxima de música Barrel, uma das primeiras músicas que o cantor escreveu enquanto membro dos Salons 4. Foi a partir do riff principal da introdução em guitarra acústica que nasceu a base de "Paranoia".

Resta uma canção que tem rodado com alguma insistência aqui na Rádio Observador. "Paranoia", o novo single do David Fonseca, aqui também hoje com essa novidade. Há mais concertos durante o próximo ano.