E passamos para o Jornal das 5, com a jornalista Vanessa Cruz.

Começou hoje a maratona de debate e votações do Orçamento do Estado na especialidade, com uma primeira polêmica: a proposta do Chega para proibir dinheiro público para mesquitas. As votações decorrem há cerca de duas horas. Ontem, já aqui tínhamos dado conta que a Comissão dos Assuntos Constitucionais considerou que essa proposta do partido de André Ventura não respeitava os princípios da Constituição. Foi, na mesma, votada pelos deputados. João Gama, agora em direto do Parlamento. O Chega ficou isolado no voto a favor.

E o debate que se seguiu foi exatamente, Vanessa, sobre se essa proposta deveria ou não ter sido votada no plenário da Assembleia da República, uma vez que a Comissão de Assuntos Constitucionais concluiu que não reunia os requisitos para ser admitida, precisamente, à discussão e à votação no âmbito deste Orçamento do Estado. Mas quem teve uma leitura diferente foi Rui Afonso, é deputado do Chega e também presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

A admissibilidade não é um juízo de constitucionalidade material. Não cabe a esta comissão substituir-se ao plenário, nem ao Tribunal Constitucional no controle substancial das normas. Só pode haver recusa quando existe a violação direta, evidente, irremediável, o que não se verifica de forma automática, pela mera existência de um parecer técnico.

Respondia assim aos pedidos do PS e do PSD, que queriam que, na próxima reunião da mesa, fosse discutida se as propostas consideradas inconstitucionais devem ou não ser votadas na mesa. O documento, que foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Constitucionais, refere que a proposta do Chega faz uma discriminação explícita, com base na confissão religiosa e consagra uma desigualdade de tratamento que não é razoável. Entretanto, Vanessa, as votações continuam. Estamos, neste momento, no artigo 27, de mais algumas dezenas de artigos que vão ser votados até ao final do dia de hoje. Por exemplo, acaba de ser aprovada uma proposta do Livre para ter nas escolas públicas um psicólogo por cada 500 alunos.

Reportagem do João Gama, em direto do Parlamento. Os deputados discutem e votam as propostas uma a uma, alínea a alínea, para alterar o Orçamento do Estado na especialidade e são muitas propostas, mais de 2100.

E o aumento extraordinário das pensões, como ouvimos, ainda há de ser votado. PS e Chega pedem essa subida, embora em moldes diferentes. Os socialistas lançam, a propósito, um desafio ao governo.

O deputado do PS, Miguel Cabrita, quer que o executivo abdique de uma parte da descida do IRC para as empresas, para que os pensionistas tenham mais dinheiro no bolso.

Se houver aumento, que seja um aumento digno, previsível, um aumento das pensões, sempre preservando a margem estrutural do sistema. E, se preciso for, compensando com um ponto da descida do IRC. E assim se verá nesta Câmara, quando é preciso escolher quem escolhe descer mais impostos para as grandes empresas ou aumentar os impostos dos pensionistas.

Miguel Cabrita, do PS, com um lapso de linguagem, queria referir-se a um aumento dos rendimentos dos pensionistas e não de impostos. O Chega quer que as pensões aumentem 1,5%, dê por onde der. O deputado Rui Afonso pediu aos partidos que aprovem essa atualização para as pensões mais baixas e que esqueçam o autor da proposta, que é o Chega.

E pelo governo, o secretário de Estado do Orçamento deixou um aviso.

Que a margem para novas propostas é exígua, muito pequena, é o que diz José Brandão de Brito, com um exemplo.

Para regressar aos déficits, não é preciso muito. Basta que este Parlamento aprove, por exemplo, três propostas de alteração de redução da taxa de IVA.

Os avisos do governo hoje, que arrancou a maratona de votações de mais de duas mil propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Vamos olhar também para as presidenciais. Está desfeita uma das últimas dúvidas que ainda pairavam. O CDS precisou de nove meses para decidir, mas agora está decidido e vai apoiar Marques Mendes na corrida a Belém.

O Social-Democrata apresentou a candidatura em fevereiro. Os centristas estiveram estes meses à espera para ver se o antigo presidente do CDS, Paulo Portas, avançava. Não avançou. A Comissão Executiva do partido emitiu hoje uma nota a dizer que Luís Marques Mendes, candidato já apoiado pelo PSD, é quem melhor representa o espaço político do CDS-PP também. É sublinhado o percurso político, a experiência, a capacidade de diálogo e de garantia de estabilidade, que no entender do parceiro de coligação do governo de Luís Montenegro, Marques Mendes traz para a corrida eleitoral.

Mas esta, então, não é uma decisão unânime. Por exemplo, a Juventude Popular não vai apoiar qualquer candidato a Belém.

Pois não, Ricardo. Na última Escola de Quadros da Juventude, no último fim de semana, os jovens do CDS ouviram outros candidatos, até como António José Seguro e João Cotrim de Figueiredo.

Cotrim de Figueiredo, candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, que esta noite tem debate com Henrique Gouveia e Melo, na televisão. Aqui, na Rádio Observador, já daqui a pouco temos, a caminho de Belém, depois deste jornal das 17h, vamos também olhar para os debates. E Vanessa Cruz, o presidente da República aceitou, entretanto, o convite para presidir à parada militar do 25 de novembro. O organizador das comemorações responde, entretanto, às críticas iniciais lançadas pelo próprio presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

É, que é também o comandante supremo das Forças Armadas. O general Alípio Tomé Pinto, presidente da Comissão Organizadora das Comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro, diz que a parada militar não é um regresso ao passado, tinha sido essa a expressão utilizada pelo chefe de Estado, mas sim respeito pelo passado. Apesar da correção que quis fazer, o general adianta ao Observador que Marcelo Rebelo de Sousa acolheu muito bem a ideia de presidir à parada militar e, frisa Alípio Tomé Pinto, até seria estranho se não participasse. O presidente da República não vai fazer nenhum discurso. Está prevista apenas uma mensagem de abertura do próprio organizador e outra enviada pelo general Ramalho Eanes, antigo chefe de Estado.

E há outras notícias a marcar esta tarde. Vanessa?

Está a chegar o frio a Portugal e vai ficar ainda mais. Hoje os termômetros em Trás-os-Montes e na Beira Alta desceram para os zero graus durante a madrugada. O mesmo pode acontecer em outras regiões do norte e centro do país nas próximas 48 horas. Vai ser um fim de semana de frio e de chuva já a partir de sábado. O governo e a empresa gestora dos aeroportos portugueses acolhem com surpresa o anúncio da Ryanair, que vai acabar com os voos para os Açores a partir de março do próximo ano. A ANA Aeroportos de Portugal revela em comunicado que as conversas mais recentes com a companhia aérea low cost indiciavam que ia aumentar, e não reduzir ou mesmo acabar, como agora se anuncia, a oferta de voos para Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. E o Ministério das Infraestruturas, numa resposta ao Observador, garante que a Ryanair contou com dezenas de milhões de euros em incentivos ao tráfego ao longo dos últimos anos e que as taxas aeroportuárias se mantiveram este ano. O mesmo acontece no próximo, sendo que nos Açores são as mais baixas da rede, pelo que o anúncio não é, na perspectiva do Ministério de Miguel Pinto Luz, condicente com a verdade. A Ryanair justifica a decisão de deixar de voar para os Açores com o que considera serem elevadas taxas portuárias e o que apelida de inação do governo. As medidas de coação podem ser conhecidas ainda hoje. A médica Graça Vargas, detida ontem em Matosinhos, é a principal suspeita de um esquema fraudulento que terá lesado o Estado em € 3 milhões. É a operação Obelix. Terá feito prescrições de medicamentos para diabetes a pessoas sem a doença, pessoas que queriam perder peso. A esta hora, a médica está a responder às perguntas da juíza no Tribunal de Instrução Criminal do Porto. É uma condenação inédita na democracia espanhola. O procurador-geral Álvaro García Ortiz, chefe máximo do Ministério Público, foi condenado pelo Supremo Tribunal do país por um delito de revelação de informações pessoais e em segredo de justiça. Reenviou um e-mail a jornalistas. Vai ter de pagar uma multa de € 7.200 e fica proibido de exercer o cargo durante dois anos. Volodymyr Zelensky já recebeu o rascunho do plano de paz dos Estados Unidos para a Ucrânia. Espera discuti-lo nos próximos dias com Donald Trump. A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, diz que este plano não distingue agressor de vítima. É um plano que pressupõe a cedência de territórios à Rússia e a redução do exército ucraniano. Hoje é Dia Nacional do Pijama. Muitas crianças foram assim vestidas para a escola. Cruzaste com alguma, Ricardo?

Não, por acaso, não.

Eu cruzei, já agora.

No meu tempo não havia Dia Nacional do Pijama. É um dia importante.

No meu tempo também não e no teu também não.

É um dia importante.

A tua filha foi de pijama para a escola?

Claro.

Pois.

Eu não posso subir de pijama porque hoje há vídeo no "A Caminho de Belém".

Pois é. Ossos do ofício, não é?

Não dá para vir de pijama. Já lá vai o tempo em que a rádio se fazia de pijama, mas este é um dia importante.

É. Não sei se sabes donde é que vem, mas é celebrado desde 2008. Não é mais uma daquelas datas a apelar ao consumismo ou coisa que o valha. É mesmo para promover atividades lúdicas, educativas e solidárias nas escolas e para ajudar na relação escola-família. A Associação Mundos de Vida começou a organizar esta data e esta iniciativa, incentivar as escolas a aderir com oficinas para pais e crianças, lanches partilhados, leitura de livros em conjunto e também histórias sobre a família.

Até porque muitas crianças vivem em contextos muito complicados e isto também é uma forma de alertar para isso.

Dias como este, do pijama, fazem lembrar que todas as crianças têm o direito a adormecer com o sentimento de pertença. Este Dia Nacional do Pijama é sempre assinalado a 20 de novembro, que é também o Dia Internacional dos Direitos da Criança.

E voltamos a atualizar as notícias às 17h30 com a Vanessa Cruz.