Vanessa Cruz com o Jornal das 5. Começamos com esta notícia que está em destaque a esta hora. Foi conhecida há cerca de 15, 20 minutos. Foi arquivada a averiguação preventiva contra Luís Montenegro no caso Spin off Viva.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal decidiu não converter a averiguação preventiva num inquérito criminal contra o primeiro-ministro. Quer dizer que Luís Montenegro não vai ser investigado pela Justiça. Estamos a falar da empresa familiar à qual ainda estava ligado quando tomou posse como chefe de governo. Numa primeira fase, o primeiro-ministro recusou-se a divulgar os nomes dos clientes da Spin off Viva.

Este comunicado do DCIAP, que no fundo avança esta notícia, dá, Vanessa, também mais detalhes sobre a decisão?

Poucos, mas alguns. A procuradora Inês Bonina, titular da averiguação preventiva no DCIAP, conclui que não existiam indícios suficientes para uma suspeita formal contra o primeiro-ministro. Diz que não existe notícia de crime nem perigo de estar a ocorrer. Um dos crimes que poderiam estar em causa era o de procuradoria ilícita, também o crime de recebimento indevido de vantagem. Este arquivamento é corroborado pelo procurador-geral adjunto Rui Cardoso, que é diretor do DCIAP, e pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

Esta decisão, Vanessa Cruz, é tomada ao fim de nove meses, foi mais ou menos o período que levou esta averiguação preventiva, assim se chama. O despacho de arquivamento é público?

Não, ou pelo menos, Ricardo, ainda não. Para além do despacho, há várias dezenas de volumes que são agora definitivamente arquivados, sendo que, desde sempre, a Procuradoria-Geral da República impediu o acesso à informação das chamadas averiguações preventivas, não só esta. Por exemplo, Pedro Nuno Santos também foi alvo de uma e essa averiguação preventiva também não foi tornada pública. Há pouco, aqui na Rádio Observador, na emissão especial que se seguiu a esta notícia sobre o arquivamento do caso Spin off Viva, ouvimos o advogado Ricardo Sá Fernandes com muitas críticas ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

O senhor procurador-geral da República, com este despacho, demonstra que não está consciente dos instrumentos que a lei dispõe para combater a corrupção e os crimes que são análogos, porque com isto varreu para debaixo da mesa uma suspeita que o próprio comunicado diz que existia. Especula-se muito sobre qual é que era o crime que devia estar a ser investigado. O despacho diz qual é. É o recebimento indevido de vantagem, como eu sempre tenho dito.

Diz também, nestas declarações à Rádio Observador, Ricardo Sá Fernandes, que o procurador-geral da República evitou o controle da decisão judicial que tomou e que este é um dia muito triste no combate à corrupção em Portugal.

E já alguma reação por parte de Luís Montenegro ou do governo?

Do governo, no caso, Ricardo, do ministro da Defesa, Nuno Melo, diz que a notícia deste arquivamento é boa.

Se for arquivado, vamos falar de outras coisas. Vamos falar do habitual super weekend. Se for arquivado, ótimo.

"Se for arquivado, ótimo", é uma primeira reação do governo, neste caso de Nuno Melo, ministro da Defesa. Entretanto, estávamos aqui a dizer, Ricardo Conceição, que esta investigação começou há nove meses, foi aberta em março. Há poucas semanas, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, dizia a propósito do caso Spin off Viva, estas palavras.

Era um bom presente de Natal para a Procuradoria terminar o assunto até o final do ano. Sim, é um bom presente de Natal. Mesmo que seja antes do Natal, não há problema nenhum.

Obrigada. E foi antes do Natal que surgiu este arquivamento da averiguação preventiva ao caso Spin off Viva, que envolvia aqui Luís Montenegro. Estas declarações de Amadeu Guerra, o procurador-geral da República, a falar numa prenda de Natal, foram a 7 de novembro.

Na resposta a um jornalista. A comparação entre o caso Spin off Viva e a sociedade de advogados de Marques Mendes também entrou hoje na campanha presidencial. Obviamente, tudo antes de ser conhecida esta notícia do arquivamento da averiguação preventiva. Ainda não há reações a esta hora por parte dos principais candidatos a Belém e há críticas de vários adversários a Marques Mendes. O primeiro na lista das críticas é Cotrim Figueiredo.

Tudo porque a revista Sábado noticia hoje que Marques Mendes recusa explicar a origem dos mais de €700 mil que ganhou nos últimos dois anos como consultor externo da Abreu Advogados. Cotrim Figueiredo encontra paralelismos com o caso Spin off Viva, que envolve o primeiro-ministro.

O próprio candidato Marques Mendes fez questão de dizer na altura, em relação ao caso que envolvia o primeiro-ministro Montenegro, que era muito importante, era essencial que o primeiro-ministro esclarecesse todos os contornos daquele caso. Penso que por altura da discussão de uma das moções de censura que foi apresentada no Parlamento a propósito do caso Spin off Viva, Marques Mendes exigiu que fossem feitos os esclarecimentos que considerou essenciais. Portanto, este caso tem todas as analogias, todos os paralelos.

Depois de Cotrim Figueiredo, apoiado pela Iniciativa Liberal na corrida a Belém, foi António José Seguro, candidato que tem o apoio do PS, procura vincar diferenças para Marques Mendes.

O que eu tenho a dizer é que eu estou aberto a mostrar todos os meus rendimentos e todo o meu patrimônio, como aliás decorre da nossa obrigação. Eu já submeti todas essas informações no Portal da Transparência e considero que um candidato a presidente da República deve prestar todos os esclarecimentos, deve ser o mais transparente, para que as pessoas saibam em quem votam.

António José Seguro, que amanhã é entrevistado depois do jornal das 9 da manhã aqui na Rádio Observador, nas manhãs 360. Temos estado a entrevistar os vários candidatos presidenciais. Vamos ainda ouvir outro candidato à presidência, Jorge Pinto, diz que a obrigação de um candidato ser transparente é também sublinhada por este candidato na corrida a Belém.

Essa transparência é devida aos portugueses. E já há alguma transparência que é obrigatória, evidentemente, pela declaração de interesses junto da entidade para a transparência, mas é preciso sermos mais exigentes. E se a lei não obriga a que essa transparência exista, talvez devesse obrigar, mas se não obriga, acho que nós, os candidatos, temos essa obrigação acrescida.

Jorge Pinto, numa referência à notícia que dá conta da recusa de Marques Mendes em explicar os mais de €700 mil que ganhou em dois anos como consultor externo da Abreu Advogados.

E no meio disso tudo, Marques Mendes já respondeu a estas críticas?

Já. Lembra que há cerca de 10 dias, em entrevista ao Observador, já se tinha disponibilizado para divulgar os nomes dos clientes. Repete o mesmo hoje, mas diz que há uma condição que não depende do candidato.

Eu disse ao Observador que divulgaria os clientes da minha sociedade pessoal, e fá-lo-ei, desde que seja cumprida a autorização dos próprios, nos termos da Lei de Proteção de Dados. Portanto, se os próprios autorizarem, divulgarei com certeza.

Marques Mendes, depois de ter formalizado no Tribunal Constitucional, em Lisboa, a candidatura à Presidência da República, com a entrega de pelo menos 7500 assinaturas, numa altura em que aparece à frente nas intenções de voto, o candidato pede aos apoiantes que não entrem em triunfalismos, foi esta a expressão que utilizou, mas admite ao mesmo tempo que fica feliz.

E nesta tarde política, a notícia que está a marcar a tarde é a averiguação preventiva contra Luís Montenegro por parte do DCIAP, isto no caso Spin&viva. Estamos obviamente atentos a todas as reações e vamos dar prioridade às reações nesta tarde política da Rádio Observador. Luís Montenegro ainda não falou, só Nuno Melo parece suspirar de alívio, se me permitem a imagem. Foi o som que ouvimos há pouco. Nuno Melo, que é ministro da Defesa, diz que se o caso está arquivado, então é seguir em frente. Temos de falar de outra polémica que tem marcado as últimas 24 horas, no caso, a polémica que envolve o ministro da Educação e em Viana do Castelo, António Filipe, candidato presidencial, voltou ao tema.

Voltou ao tema. Fernando Alexandre, o ministro, apresentou ontem o novo modelo de ação social para o ensino superior. Foi nesse momento que defendeu que não é bom que as residências universitárias sejam ocupadas apenas por estudantes mais pobres. O ministro recusou depois ter associado a degradação das instituições a alunos mais carenciados, explicou que a qualidade dos serviços públicos e da gestão é beneficiada pela diversidade social dos utilizadores e acrescentou que isso é um facto demonstrado por vários estudos científicos. Ora, o candidato a Belém apoiado pelo PCP, António Filipe, concorda com o Partido Comunista, o Livre e o PS, diz que Fernando Alexandre estigmatizou os universitários mais desfavorecidos.

Não vale a pena vir dizer que não disse aquilo que todos ouvimos que disse. E, portanto, é inequívoco que há ali uma declaração que eu acho que é tão inacreditável, que é daquelas declarações que convém ouvir para acreditar que aquilo foi mesmo dito. E infelizmente foi. E foi dito por alguém que é membro do Governo. E, portanto, isso eu acho que é uma desqualificação total de alguém que exerce uma função com a responsabilidade que tem.

António Filipe, candidato apoiado pelo PCP, que tem uma opinião diferente de Cotrim Figueiredo. O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal diz que o ministro da Educação e do Ensino Superior teve uma declaração manifestamente infeliz, mas depois conseguiu o mérito de tentar rapidamente esclarecer.

Outra das notícias que marcam esta semana é a decisão do Tribunal Constitucional em relação à lei da nacionalidade e o governo, obviamente, discorda da decisão dos juízes.

O chumbo de parte da lei acordada entre PSD e CDS foi tema da conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, diz que o governo respeita o entendimento dos juízes do Palácio Ratton, mas não compreende esta decisão.

Obviamente que nós não temos o mesmo entendimento sobre aquelas normas, mas respeitamos. Portanto, discordamos de vários daqueles entendimentos, embora algumas daquelas normas nem sequer foram propostas pelo Governo. Já agora, são propostas criadas no Parlamento, no contexto do diálogo e, curiosamente, uma delas até pelo Partido Socialista, que é autor de uma das normas que foi declarada inconstitucional.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, neste Conselho de Ministros, onde foi aprovado oficialmente o aumento do salário mínimo no próximo ano, um aumento de €50, dos atuais 870 para 920 € a partir de janeiro.

E há outras notícias a marcar esta tarde.

Vladimir Putin apelida os líderes europeus de porquinhos, e estou a citar, insiste que a Rússia vai alcançar os objetivos na Ucrânia pela diplomacia ou pela força. Vem num discurso durante uma reunião anual com o Ministério da Defesa. O presidente russo avisa a Ucrânia e os restantes países europeus que se não for a bem, vai a mal.

Os objetivos da operação militar especial vão ser certamente alcançados. Preferimos fazê-lo e abordar as causas profundas do conflito através da diplomacia. Mas se o país adversário ou os seus patronos estrangeiros se recusarem a falar em substância, então a Rússia vai conseguir a libertação das suas terras históricas por meios militares.

O presidente da Rússia nega também que tenha intenções de invadir qualquer território da NATO, diz que essa ameaça é uma mentira europeia. A Transtejo foi alvo de buscas pela PJ esta quarta-feira, por suspeitas de fraude na obtenção de fundos comunitários. Uma investigação relacionada com o concurso público internacional lançado em fevereiro de 2020 para o fornecimento de navios elétricos e baterias. Estão em causa 17 milhões de euros. Esta operação decorre de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia, visa a execução de sete mandados de busca não domiciliária. Olhamos ainda nesta edição para a Taça de Portugal. Mais logo, o Sporting joga com o Farense.

Não, é o Benfica.

Exatamente. O Farense recebe o Benfica em Faro, num jogo para acompanhar aqui na Rádio Observador, vai ser às 20h45.

Exatamente. Vamos transmitir em direto e acompanhar esse jogo dos oitavos de final da Taça de Portugal, Farense-Benfica. O Sporting joga amanhã. Vanessa Cruz vai regressar às 17h30 para atualizar as notícias, mas obviamente estamos de olhos postos na notícia que marca esta tarde, a notícia do arquivamento da averiguação preventiva contra Luís Montenegro, no caso Spin&viva. Vamos estar atentos e dar prioridade a todas as reações que forem surgindo. Vamos também perceber melhor este caso e que decisão é esta, durante esta hora das 17h, aqui na Rádio Observador. Voltamos já já a seguir.