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Vanessa Cruz, começamos com o nome do novo ministro da Administração Interna, que deverá ser anunciado na próxima semana e já amanhã o governo aprova as linhas mestras do novo PTRR.
O Programa de Recuperação e Resiliência, dedicado em exclusivo à reconstrução do país. No debate quinzenal desta tarde no Parlamento, que terminou há pouco, Luís Montenegro fez também um balanço dos apoios do Estado às populações e empresas afetadas pelas tempestades. Já vão em 3.500 milhões de euros. Foi a primeira vez que o chefe de Governo esteve frente a frente com os deputados desde o início desta crise e depois de dois debates adiados. Miguel Vitor Dias, agora em direto da Assembleia da República. O primeiro-ministro convoca todos para a elaboração deste PTRR e mantém o tabu sobre a liderança da pasta da Administração Interna.
Sim, fica uma cadeira vaga neste debate quinzenal, aqui na bancada destinada ao governo. Era a cadeira de Maria Lúcia Amaral. André Ventura já tinha desafiado ontem o primeiro-ministro a trazer para este debate o nome da sucessora ou do sucessor para a pasta da Administração Interna, mas Luís Montenegro diz que quer respeitar os trâmites institucionais e com Marcelo Rebelo de Sousa fora do país, vai esperar pelo regresso do presidente para anunciar esse novo nome para a semana.
Senhor primeiro-ministro, já não é só incompetência da ministra da Administração Interna, que já não está aqui. É sua incompetência na gestão deste problema. É sua incompetência. Por isso que eu quero lhe perguntar aqui hoje, perante o Parlamento, que é o órgão ao que o governo responde, já tem ou não ministro da Administração Interna? Obrigado.
E na próxima semana o governo terá a sua recomposição completamente estabelecida com a proposta que farei a Sua Excelência, o senhor Presidente da República, da nomeação de um novo titular do Ministério da Administração Interna.
Ministro da Administração Interna na próxima semana, PTPR já amanhã, aprovado em Conselho de Ministros, vai integrar o fundo de calamidades, um mecanismo que tinha sido já pedido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Ainda assim, Luís Montenegro não deixou de ouvir críticas por parte dos maiores partidos da oposição sobre a forma como geriu a resposta à tempestade. Por parte de André Ventura, o líder do Chega diz que o Estado falhou em toda a linha.
Consegue sério dizer, depois de pessoas morrerem a reconstruir telhados, porque o seu governo foi de uma incompetência absoluta.
Porque se aquilo que o senhor deputado verdadeiramente quer é andar a mandar larachas pro ar, então está no bom caminho. Seria o mecanismo europeu de Proteção Civil que iria compor os telhados de todos aqueles que foram afetados em cinco ou seis horas depois do acontecimento, senhor deputado. Isso é pura demagogia, senhor deputado. Isso é falta de seriedade. O senhor não é sério.
Luís Montenegro, irritado na resposta a André Ventura, também ouviu críticas por parte de José Luís Carneiro, o líder do PS, que tem experiência na administração interna e diz que a ajuda europeia podia mesmo ter feito a diferença.
Este não é um governo para tempos difíceis. Já o tivemos noutras demonstrações. Tivemo-lo no apagão e voltamos a tê-lo agora, na gestão à urgência e à emergência.
Não posso deixar de dizer que o senhor deputado não disfarça as saudades que tem de ser ministro da Administração Interna. Enfim, é uma coisa que lhe ficou. Agora, ter saudades de ser ministro da Administração Interna não significa ser um bom ministro da Administração Interna.
A resposta de Luís Montenegro a picar José Luís Carneiro. Também o líder do PS, apesar das críticas, a mostrar-se disponível para um acordo com o governo para um orçamento retificativo, que possa dar meios aos municípios para recuperarem os seus territórios. Para já, Luís Montenegro diz que não é necessário, mas José Luís Carneiro mantém essa porta aberta.
O PS está disponível para aprovar um orçamento retificativo com uma condição: com a condição de que em cada mês, o governo traga a esta Assembleia da República a execução desse orçamento retificativo para responder às necessidades das pessoas.
Relativamente ao orçamento retificativo, neste momento nós ainda não encontramos nenhuma justificação para avançar com essa iniciativa. Acaso possamos concluir da sua necessidade, obviamente que iremos estabelecer um diálogo político com vista à sua viabilização no Parlamento.
Luís Montenegro a dizer que se for necessário, o telefone de José Luís Carneiro vai tocar para um acordo para este orçamento retificativo. Já entre os outros partidos da oposição, Mariana Leitão, dos Liberais, acusou o governo de estar apenas a governar, a pensar em títulos de jornais e de não fazer reformas de fundo. Rui Tavares pediu e insistiu na prevenção e preparação do Estado para estes fenômenos. Falou também do orçamento retificativo. Já à esquerda do PS, Paulo Raimundo e Fabián Figueiredo a falarem da questão do lay-off a 100%, que o decreto do governo diz agora que será pago apenas a dois terços, a acusarem o primeiro-ministro de mentiras e de estar a cortar no salário dos trabalhadores. Luís Montenegro, que veio a este debate quinzenal depois de dois adiamentos, onde aproveitou para estar no terreno a responder aos danos provocados pela tempestade.
Miguel Vítor Dias, com os destaques deste debate quinzenal. Amanhã teremos mais pormenores sobre o plano de recuperação e resiliência para a reconstrução do país, o PTRR, e só na próxima semana é que saberemos quem vai suceder a Maria Lúcia Amaral na Administração Interna.
E na Justiça, uma nova investigação a José Sócrates e Carlos Santos Silva.
Desta vez, Ricardo, por uma alegada repetição de esquema de branqueamento de capitais. O inquérito do Ministério Público foi aberto o ano passado. O relator principal do Observador, Luís Rosa, explica o que é que está em causa.
Pedro Pinto Sosa, que é primo de José Sócrates, vendeu a Carlos Santos Silva, em 2023, uma vivenda na zona da Malveira, em Mafra, por 775 mil euros. Ora, o Ministério Público suspeita de que esta é mais uma repetição de um esquema de branqueamento de capitais que existiu na "Operação Marquês", que está a ser julgado agora. Então, o negócio de 2023 foi identificado pelo Ministério Público já há algum tempo e isso levou à abertura do inquérito em 2025. A notícia da abertura do novo inquérito criminal a José Sócrates é confirmada pela resposta que a Procuradoria-Geral da República nos enviou.
E esses 700 e tal mil euros alegadamente utilizados para pagar esta casa terão vindo dos fundos em nome de Carlos Santos Silva, que a dada altura foram descongelados pelo juiz Ivo Rosa, no âmbito da Operação Marquês.
Vanessa Cruz, esta investigação pode ter alguma influência no processo em que o ex-primeiro-ministro está a ser julgado agora?
Foi a pergunta que fizemos ao Luís Rosa.
Estando em causa, por exemplo, novas manobras de branqueamento de capitais e tendo por base um alegado crime corrupto que está a ser julgado, há uma suspeita de ter reincidência e o Ministério Público pode promover novas medidas de coação cautelares para apreender os capitais que estão em nome de Carlos Santos Silva ou então, eventualmente, medidas de coação privativas da liberdade. Duvido que isso venha a acontecer, mas neste novo inquérito, esse raciocínio também pode ser seguido. Tendo por base uma reincidência, se eventualmente vier constituído José Sócrates como arguido, pode pedir medidas de coação mais reforçadas junto dos juízes de instrução criminal. Isso é uma hipótese.
Luís Rosa, redator principal do Observador, assina um artigo no nosso site com mais detalhes sobre esta nova investigação a José Sócrates e ao melhor amigo Carlos Santos Silva por suspeitas de repetição do esquema de branqueamento de capitais.
Este dia fica também marcado por dois pequenos abalos telúricos com epicentro na zona de Alenquer. Os sismos foram sentidos em Lisboa.
Dois minutos depois do primeiro, sismo de 4,1 na escala de Richter, foi sentido um novo abalo com a mesma magnitude na mesma zona do primeiro tremor de terra. De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o primeiro tremor aconteceu ao 12h14, epicentro a 15 km de profundidade na zona de Alenquer. O chefe da divisão de sismologia do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Fernando Carrilho, explica que a intensidade deste tipo de sismos não costuma resultar em problemas e dá também outros detalhes técnicos.
Está na origem uma movimentação numa estrutura geológica, numa falha, a grande profundidade, cerca de 15 km, que gerou os dois acontecimentos, os dois eventos sísmicos, com efeitos relativamente baixos, no sentido em que não provocam danos nas construções. São sismos que são, de facto, sentidos ou bastante sentidos pela população, em particular na zona epicentral, mas não era expectável nem se verificou a ocorrência de danos.
O chefe da divisão de sismologia do Instituto Português do Mar e da Atmosfera esclarece também que os dois sismos sentidos hoje na Grande Lisboa estão associados, sim, mas não se pode qualificar um como réplica do outro.
E há outras notícias a marcar a tarde desta quinta-feira, 19 de fevereiro.
O governo ainda não prestou esclarecimentos sobre os aviões militares enviados pelos Estados Unidos para a base das Lajes, nos Açores. Ontem, a CNN Portugal tinha avançado que a base da Ilha Terceira tinha registado um maior movimento de aeronaves militares norte-americanas. A Rádio Observador contactou o Ministério dos Negócios Estrangeiros primeiro, o Ministério da Defesa Nacional depois. Ambos atribuem essa responsabilidade de esclarecimentos um ao outro. Antes de o Irão ser atacado pelos Estados Unidos no verão passado, também passaram pelas Lajes aviões norte-americanos. Donald Trump ameaça o Irão, precisamente mais uma vez: "Ou fazem um acordo ou mais coisas acontecerão". São estas as palavras do presidente dos Estados Unidos. Diz que está na altura de o Irão fazer esse acordo e juntar-se também ao Conselho da Paz, que se reuniu hoje pela primeira vez em Washington. Os Estados Unidos vão contribuir com 10 mil milhões de dólares para Gaza. Portugal admite participar nas reuniões deste recém-criado Conselho de Paz, mas só como observador. Há 14 países europeus já com essa qualidade, sendo que da Europa só mesmo a Hungria é que faz parte deste conselho como membro permanente. Nos Estados Unidos, a detenção do ex-príncipe inglês André aumenta a pressão às autoridades. Vários congressistas norte-americanos pedem que se investiguem as personalidades citadas nos ficheiros Epstein, criticam a inação do governo norte-americano e elogiam a postura do Reino Unido. O rei de Inglaterra, Carlos III, admite que ficou preocupado com a detenção hoje do irmão, o ex-príncipe André. Mostra-se, o rei de Inglaterra, disponível para cooperar com as autoridades. A Air France-KLM está a preparar uma oferta não vinculativa para comprar até 49,9% da TAP, a percentagem que está em jogo para a privatização. Foi durante a apresentação dos resultados de 2025 que o administrador financeiro do grupo franco-holandês revelou que já se reuniu com a administração da TAP e a conversa foi simpática. Também estão nesta corrida à privatização a IAG e a Lufthansa. Passam já três semanas da primeira grande tempestade e o tempo não passa por uma hora específica do relógio do edifício da Câmara Municipal do Porto.
Está preso?
Não está preso. O número sete, que assinala às 07:00 e 19:00, acabou mesmo por ser arrancado com a força do vento.
Ah, ok. Portanto, nunca há nem 07:00 nem 19:00.
É isso, não há 07:00 nem 19:00. Este relógio na câmara fica na torre central da Câmara do Porto, o edifício. Tem 70 m de altura. Foi logo no final de janeiro, com a passagem da depressão Kristen, que deixou de haver número sete.
E já conseguiram encomendar o número sete ou não?
A peça do relógio de carrilhão está a ser reparada nesta altura, deve ser reposta nos próximos dias.
Esperemos que sim. Já a Vanessa Cruz regressa às 18:00.